932 resultados para Responsabilidade da pessoa jurídica


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A presente dissertação tem como grande tema a Responsabilidade Social das Empresas e, mais especificamente, as representações que os empresários têm sobre a forma como definem políticas e implementam práticas socialmente responsáveis. Assenta num estudo de caso realizado na empresa Delta Cafés, SGPS, S.A., sedeada em Campo Maior, no distrito de Portalegre, e objetivou perceber qual a visão que a própria empresa tem sobre as políticas e as práticas de Responsabilidade Social que tem vindo a desenvolver, ao longo dos 51 anos decorridos desde a sua fundação Inicialmente é feita uma abordagem à relação que se estabelece entre a sociedade e as empresas, assim como à emergência de incorporação da responsabilidade social nas suas práticas gestionárias, como fator determinante para o desenvolvimento sustentável das próprias empresas, da sociedade e do planeta. É ainda analisada a evolução histórica do conceito desde a segunda metade do século XX até à atualidade, bem como o papel que as organizações internacionais, supranacionais e nacionais têm desempenhado no processo de desenvolvimento da Responsabilidade Social no mundo empresarial. São igualmente apresentadas as principais teorias, modelos e abordagens de Responsabilidade Social, assim como alguns dos instrumentos que têm vindo a ser criados, com o objetivo de fomentar e promover a sua incorporação nas empresas. Como fontes de recolha de dados fez-se uso de pesquisa bibliográfica e documental, de observação e de entrevista semi-estruturada. Os resultados da investigação permitem verificar que o desenvolvimento da empresa tem sido pautado pela construção e consolidação de uma cultura empresarial assente em valores que, sendo transversais a toda a estrutura da organização, lhe conferem coerência entre as políticas e as práticas de responsabilidade social. Permitem, ainda, verificar que a empresa tem uma visão ampliada do negócio, não se preocupando somente com objetivos económicos e comerciais, mas também com o impacto ambiental da sua atividade e pelo assumir de um papel ativo na melhoria da qualidade de vida das comunidades, tornando esse processo numa filosofia de gestão e transformando a Responsabilidade Social numa ferramenta de atuação global, que envolve todas as relações e áreas da empresa e dos grupos a ela ligada.

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Este estudo está centrado na temática de uma patologia crónica associada ao idoso, a diabetes mellitus (DM) tipo 2, onde se pretende descrever de que modo os conhecimentos do diabético podem estar relacionados com a presença de complicações da doença e podem interferir na qualidade de vida (QV) dos idosos com DM tipo 2. Neste sentido, realizou-se um estudo exploratório e descritivo, com a participação de 110 pessoas idosas com DM tipo 2 que frequentavam as Consultas de Enfermagem de DM, na Unidade de Saúde Familiar (USF) Farol em Faro. O instrumento de colheita de dados utilizado é constituído por quatro partes: de caracterização sociodemográfica; de caracterização das complicações inerentes à doença e o seu grau de conhecimentos gerais da mesma; de avaliação dos conhecimentos sobre a DM tipo 2 e por fim um questionário sobre a QV na pessoa com DM tipo 2. Os resultados apontam para uma associação entre as variáveis nível de conhecimentos e presença de complicações e as várias dimensões da QV, confirmando-se a importância que estas variáveis têm na QV. No geral, quando questionados sobre a sua saúde em geral, a maioria dos idosos com DM tipo2 (42,3 %) consideraram-na razoável (n=47). De salientar ainda, que a QV dos idosos diminui com o aumento das complicações inerentes à DM tipo 2, deste modo, a nossa amostra apresenta uma QV alterada em relação ao padrão para Portugal. Ainda se verificou que, quanto maior é o grau de conhecimentos que a pessoa idosa com DM tipo 2 tem sobre a sua doença melhor é a sua QV a nível da componente mental. Concluímos então, que a presença de complicações e os conhecimentos do idoso, acerca da DM tipo 2 devem ser tidos em consideração no desenho de estratégias de educação para a saúde a pessoas portadoras de DM tipo 2, de modo a promovermos um aumento da QV e um envelhecimento activo.

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Aborda-se a questão da estruturação da Biblioteca da Escola Superior Politécnica de Malanje (ESPM), unidade orgânica afeta à Universidade Lueji A'Nkonde (ULAN), na República de Angola, segundo a ótica da Gestão Ética e da Responsabilidade Social das Organizações. Esta abordagem assume-se como uma estratégia fundamental no seu planeamento para o cumprimento da sua missão e dos seus principais objetivos de apoio ao ensino e à investigação, com qualidade e rigor, assente no respeito pelos seus principais Stakeholders. Assim, este relatório direciona-se especificamente para o necessário desenvolvimento sustentável da própria instituição universitária angolana, tratando-se a ULAN de uma instituição pública de ensino superior muito recente, com apenas quatro anos de atividade e que desenvolve a sua ação na designada Região Académica IV que compreende as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Malanje.

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A valorização e diferenciação de um destino turístico passa pela capacidade em se distinguir dos destinos concorrentes através da oferta diversificada de experiências relevantes que marquem quem o visita. Foi precisamente sob este mote: “experiências que marcam” que surgiu em 2007 o programa de eventos ALLGARVE, cujo principal objetivo foi a criação de um conjunto de eventos culturais, desportivos e de animação que atraíssem turistas e visitantes em busca de experiências mais enriquecedoras, abrangentes, dinâmicas e sofisticadas no seu período de férias. Este programa foi uma iniciativa do Ministério da Economia e Inovação (MEI), desenvolvido através do Turismo de Portugal (TP), em estreita articulação com a Entidade Regional de Turismo (ERTA), que assumiu um papel fundamental de parceira e interlocutora na prossecução do mesmo, tendo a Divisão de Marketing (posteriormente Equipa Multidisciplinar de Comunicação e Imagem – EMCI) desta entidade assumido um papel de enorme relevância durante esse período. Uma das principais áreas de intervenção do programa ALLGARVE foi ao nível da comunicação, uma vez que se pretendia, acima de tudo, criar uma marca, dar-lhe notoriedade e credibilidade e fazer com que turistas, visitantes e residentes se identificassem com a mesma. Para tal foi necessário o estabelecimento de um plano de comunicação vasto que abrangesse meios variados, de forma a atingir os públicos-alvo em larga escala. Nesta perspetiva, uma grande fatia do orçamento global do programa foi canalizada para vagas de comunicação através de publicidade em imprensa escrita, outdoors, rádio, televisão, internet e outros meios alternativos, ações de relações públicas (RP) junto dos mercados-alvo e do trade, e a produção de todas as peças de comunicação necessárias ao acompanhamento dos eventos (catálogos, faixas, brindes, entre outros). O presente relatório de atividade profissional pretende assim dar a conhecer o plano de comunicação do programa ALLGARVE, a sua caracterização e contributo para a valorização turística do destino Algarve, devidamente enquadrado na importância da comunicação e dos eventos no Marketing de Áreas Destino.

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A crescente evolução do conceito de RS conduziu as organizações a uma nova perspetiva. Atualmente, as organizações assumem um papel mais ativo e dinâmico perante os seus colaboradores e a sociedade. As práticas de RS implementadas promovem a maximização de lucro das empresas, mas também funcionam como um factor crucial de desenvolvimento das relações humanas e de diferenciação competitiva, que permitem o alcance de benefícios sociais e ambientais. A presente investigação teve como objetivo geral, analisar o impacto que a RS tem no processo de Identificação dos colaboradores com a organização e no seu EO, numa amostra constituída por 182 colaboradores. Os dados foram recolhidos através de um instrumento constituído por três escalas: a escala de Responsabilidade Social – Model of Corporate Social Responsibility (Quazi & O’Brien, 2000), a escala de Identificação Organizacional (Oliveira, 2008) e a escala de Empenhamento Organizacional (Rego, Cunha & Souto, 2006). Foram também registados alguns dados da organização e algumas variáveis demográficas dos inquiridos. Os resultados obtidos sugerem que a RS contribuiu positivamente para a IDO dos indivíduos, bem como no tipo de empenhamento e laço que os colaboradores estabelecem para com a organização. Verifica-se que a RS e a IDO têm um poder preditor sobre qualquer das dimensões do EO. De um modo geral, a adoção de políticas e práticas de RS constituem uma vantagem para as organizações, na medida em que os indivíduos fortalecem a sua Identificação com a organização, o que consequentemente irá refletir-se no seu empenhamento. Desta forma, as organizações que adotam políticas de RS estimulam o desenvolvimento de sentimentos identificativos e afiliativos.

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Tese de doutoramento, Enfermagem, Universidade de Lisboa, com a participação da Escola Superior de Enfermagem, 2013

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Tese de doutoramento, Estudos da Literatura e da Cultura (Teoria da Literatura), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2014

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Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

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O presente trabalho inicia-se por explicar em que consiste os direitos humanos, âmbito no qual se estuda o tema em apreço, e por delimitar a extensão daquilo que se julga dever ser encarado como Eutanásia, chegando-se à conclusão que a Eutanásia só deverá ser encarada como tal quando parta da vontade ou do pedido do doente. A eutanásia é hoje, perante a evolução repentina da medicina, um assunto que é um verdadeiro motivo de preocupação, não só para a sociedade em si como também, e principalmente, para a comunidade jurídica. Como tal é um tema que levanta imensas questões, principalmente no que concerne aos direitos humanos. Aqui é feito um esforço no sentido de se averiguar se nesse âmbito, e consequentemente na legislação que regula os mesmos, é possível encontrar, ainda que implicitamente, um direito a morrer, perante um conflito de direitos que surge quando um doente, em estado irreversível e que esteja a conviver com um sofrimento insuportável e com uma situação para ele indigna, deseja que lhe seja praticada a eutanásia, ou seja entre o direito à vida e o princípio da dignidade e seu consequente direito à dignidade. Portanto, será que existirá um direito de morrer, com dignidade ? Ou um dever de viver mesmo que indignamente ? Mais do que procurar saber as respostas… procuramos “compreender as perguntas”.

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Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídicas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

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Tese de doutoramento, Antropologia (Antropologia da Saúde), Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 2015

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Tese de doutoramento, Filosofia (Filosofia em Portugal), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2015

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O presente trabalho visa demonstrar que o instituto do caso julgado, não obstante as diversas teorias que o explicam, especialmente no que toca à imutabilidade, funda-se, primordialmente, no princípio da segurança jurídica. Busca-se, com tal princípio, a estabilização das relações jurídicas acertadas por decisão judicial, evitando-se a eternização dos conflitos. Com isso, mesmo havendo esforços, no âmbito do desenvolvimento da relação processual, na busca da verdade, a jurisdição se satisfaz com a verdade estabelecida formalmente, decorrente dos meios argumentativos, probatórios e decisivos. A imutabilidade, assim, encerra a busca da verdade, impedindo a rediscussão da matéria transitada em julgado. Contudo, há situações em que o sistema mitiga o prestígio à imutabilidade, permitindo-se, excepcionalmente, a rediscussão do conflito em atenção à rediscussão da verdade. Em tais situações, a segurança jurídica cede espaço ao valor verdade e, por conseguinte, à obtenção de uma decisão mais justa. O presente trabalho visa analisar o embate entre os valores segurança jurídica e verdade, focando situações em que esta supera aquela.

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A Internet é um meio priviligiado de comunicação, no qual a informação não conhece fronteiras, e a sua divulgação toma uma dimensão universal. No mundo empresarial a comunicação é hoje tida, como o elemneto fulcral dos processos de negócio , em que interação com as partes interessadas, pode ser traduzida em termos do seu exposente máximo pelo website da empresa. Muita da informação hoje divulgada à sociedade pela empresa, visa o seu próprio escrutínio público, na strês dimensões (económica, ambiental e social) do Desenvolvimento Sustentável (DS). A presente investigação visou uma análise exploratória dos websites de 523 empresas que se encontravam certificadas, no fianl do ano de 2011, no âmbito dos sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001), ambiente (ISO 14001), segurança e saúde do trabalho (OHSAS 18001). O obketo de estudo proposto visou conhecer quais os conteúdos que são frequentemente mais divulgados, e que perfil tem a empresa portuguesa de Gestão (SIG), Sustentabilidade Empresarial (SE) e Responsabilidade Social Empresarial (RSE). O método de investigação baseou-se na técnica da Análise de Conteúdo, a qual permitiu quantificar por categoria de análise (indicador) e subcategorias de análise (itens), os conteúdos da informação divulgada no website da empresa. A visão holística sobre a dimensão dos contéudos disponibilizados no website da empresa, foir determinada (medida) com auxílio de divulgação no website das empresas, são: a Missão, a Política da Qualidade, Ambiente e Segurança, o Código de Ética & Conduta Empresarial, o Relatório de Sustentabilidade, o Relatório e Contas, os Indicadores & Índices Financeiros, os certificados e marcas do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), do trabalho (SGSST) e, por fim, os Projetos de Envolvimento com a Comunidade no âmbito da RSE. Em termos de perfil, as empresas portugueas de maior dimensão (volume de vendas), e as sociedades anónimas (S.A:), divulgam mais informação no website, que as outras. Não tendo sido porém, encontrada evidência estatística significativa no estudo da relação das empresas localizadas no distrito de Lisboa & Setúbal, das empresas do setor de atividade secundário (2.º), e das empresas com exposição aos media (rankings nacionais), com a maior divulgação de informação no website da empresa.

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Este estudo pretende conhecer o nível de divulgação de informação sobre responsabilidade social(RS) e analisar possíveis factores determinantes em 60 municípios portugueses. Assumindo que os municípios utilizam cada vez mais Internet como meio de comunicação com seus stakholders, a metodologia de estudo consistiu na analise de conteúdo dos websites e dos documentos disponíveis para download. com vista a determinar se para cada item de informação necessária é elaboração dos Índices de Divulgação de Informação, que permitissem medir o nível de divulgação de informação de cada município. Como forma de analisar a associação existente entre os índices de divulgação de informação criados e os potenciais factores determinantes, foram efectuados diversos testes ás hipóteses formuladas. Os resultados apontam para níveis de divulgação médios na maioria dos índices analisados. O Índice de Divulgação Total(IDT) apurado foi de 0,46. Para cada bloco de informação, o índice que apresentou um valor mais alto foi o da Informação Económica(IDE) com 0,66, seguindo-se o da Informação Social(IDS) com 0,61 e o Ambiental(IDA) com 0,36. O Índice de divulgação de informação genérica(IDG) sobre o RS foi o qeu apresentou valores mais reduzidos, 0,22. Foi efectuada uma analise univariada e bivariada que surgem vários factores como explicativos dos níveis de divulgação de informação. Da aplicação do Modelo de Regressão Linear Multiplica resulta que o IDG é influenciado pelo facto e o município implementar a Agenda 21 Local(A21L) e a pela percentagem de despesas ambientais nas despesas totais(DAMB);que apenas a elevada percentagem de despesas de licenciados(ESCOL)influência o IDE; e a localização do município(LOC, a A21L e a Carga Fiscal(FISC) tem influência no IDA e que a percentagem de habitantes com idade <19 anos e >65 anos(POPID) influencia negativamente o IDA; por ultimo e no que diz respeito ao Índice de Divulgação Total, a CARAT, a A21L, o possuir Certificação e a FISC influenciam positivamente o IDT, enquanto que a POPID influencia negativamente.