Pessoa coletiva e sociedades comerciais : dimenção problemática e coordenadas sistemáticas da personificação jurídico-privada

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

Na presente dissertação, a pessoa colectiva é compreendida a partir de uma dupla dimensão sistemática, como tipo e conceito classificatório. Enquanto tipo, a pessoa colectiva goza de uma densidade dogmática própria. Tem um substrato jurídico-problemático bem identificado, perpassado por vectores axiológicos materiais que o informam, como mostra a análise de algumas questões paradigmáticas. A sua ponderação confere ao intérprete-aplicador um modelo de decisão de casos concretos, operante no espaço dogmático do jus privatum. Consubstancia um micro-sistema onde nos é dado um padrão decisório simultaneamente problemático e sistemático. Enquanto conceito classificatório, a pessoa colectiva pode ser utilizada na ciência do Direito para operar o enquadramento geral de uma experiência normativa de imputação supra-individual transversal, plurifacetada, mas sem unidade dogmática. Surge como um elemento conceptual à disposição do legislador na conformação do sistema externo. O Direito das sociedades, onde a investigação foi sediada, é ainda apresentado como Direito comum da pessoa colectiva, com as consequências dogmáticas que daí decorrem.

In this dissertation, the legal entity is reviewed in a double systematic dimension, as type and as concept of classification. As a type, the legal entity is a dogmatic figure. It has a well identified problematic substrate, permeated by axiological material vectors. It gives the interpreter-applicator a decision model of concrete cases, circumscribed to the dogmatic space of jus civile. It can be understood as a micro-system where we are given, simultaneously, a problematic and systematic decision model. As a concept of classification, the legal entity can be used in the jurisprudence to operate the general framework of a normative supra-individual imputation, but without dogmatic unity. It emerges as a conceptual element, available to the legislature in the formation of the external system. Company law, the object of this research, is also presented as a common law legal entity, from where dogmatic consequences result.