Saúde do trabalhador : legislação federal

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.

Estrutura funcional das comissões permanentes : com enfoque na presença dos ocupantes de cargos de natureza especial - CNE

Aborda a estrutura funcional das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, com enfoque especial na presença dos ocupantes de Cargos de Natureza Especial-CNE. Explica o fundamento legal, a jurisprudência e o histórico que envolvem a ocupação dos cargos em comissão. Analisa, com base em dados obtidos em pesquisa junto a secretários de comissão, de que maneira essa situação funcional interfere nos trabalhos das ditas comissões.

Legislativo e o controle da qualidade dos programas de televisão

Estuda a atuação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados no sentido de dar respostas à sociedade em relação às denúncias de violações aos direitos humanos e aos princípios éticos, que ocorrem em alguns programas transmitidos pela televisão. Enfoca a associação da Comissão com organizações da sociedade civil em defesa da participação popular no controle da qualidade dos programas dos canais abertos de televisão. O lançamento da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", objeto de estudo da pesquisa, foi o instrumento de fiscalização e controle formulado pela Comissão e seus parceiros, oriundos dessas entidades, visando estabelecer um canal de denúncias e de ressonância social sobre as violações aos direitos humanos e aos princípios éticos que são recorrentes no cenário da televisão brasileira. Soma-se a esta questão, a ausência de qualquer controle público ou social, sobre os programas de televisão, embora seja autorizado e fiscalizado seu funcionamento.

Plano Diretor de Uso dos Espaços

O Caderno Técnico 01 (CT 01), desenvolvido no âmbito das atribuições do Departamento Técnico (Detec) da Câmara dos Deputados, é o primeiro produto vinculado ao projeto Plano Diretor de Uso dos Espaços (PDUE ), integrante do planejamento estratégico da instituição. Apresenta conceitos, ações e diretrizes preliminares sobre o planejamento dos espaços físicos na Câmara dos Deputados.

Zonas Francas Verdes

Designa o conjunto de incentivos tributários e administrativos que beneficia as Áreas de Livre Comércio, incluído o disposto nos arts. 26 e 27 da Lei nº 11.898, de 08/01/09.

Os africanos livres na Casa de Correção: política e direito como disciplinarização

O presente trabalho analisa os africanos livres durante a construção da Casa de Correção da Corte. Para conhecer esse caminho, a investigação começa com a lei de 7 de novembro de 1831 e termina com a inauguração da primeira prisão com trabalho do país, em 1850. A dissertação tem como fio condutor o estudo da produção jurídica sobre os africanos livres e para isso, levam-se em consideração três eixos documentais: as leis brasileiras, os relatórios ministeriais e os despachos burocráticos relativos à administração da casa. O exame dessa material possibilita a operacionalização da noção de disciplinarização e como ela construiu a identidade dos africanos livres como trabalhadores. A disciplina como instrumento de formação de trabalhadores foi o meio de viabilizar a utilização dessa mão de obra. Esse estudo, ao problematizar aos africanos livres na condição de trabalhadores debate as formas de trabalho no Império do Brasil, colocando em pauta as experiências da escravidão e as expectativas do trabalho livre. E nessa análise, o sentido político das enunciações jurídicas foi o cerne para entendimentos desses agentes históricos. Dessa forma, eles foram instruídos e capacitados em diferentes ofícios, na qual recebiam salário e pagavam por sua subsistência. Nesse sentido, a dissertação se estrutura na relação da produção jurídica com a experimentação do trabalho livre.

Questionário sobre o consumo de álcool e drogas entre profissionais de saúde: um estudo exploratório

A droga na atualidade é considerada uma ameaça para a humanidade. Nos países em desenvolvimento, o álcool é o principal fator de risco, dentre as demais substâncias psicoativas. Existem poucos estudos sobre a prevalência do uso de drogas nos locais de trabalho no Brasil, e sobre os meios de enfrentamento das instituições empregadoras frente ao consumo de drogas por seus trabalhadores e as condições que levam a tal uso. O estudo foi estruturado em duas etapas: 1) revisão bibliográfica de instrumentos auto-aplicáveis sobre drogas entre trabalhadores e 2) elaboração e aplicação de um questionário auto-aplicável sobre o consumo de drogas entre trabalhadores. Foi traçado os seguintes objetivos: 1 etapa - Levantar os estudos publicados, que apresentam como objeto o uso de álcool e drogas por trabalhadores, entre os anos de 1998 e 2008; Identificar e analisar os instrumentos auto-aplicáveis, que mensuram a prevalência e o padrão de consumo de drogas em trabalhadores, utilizados pelos estudos; e Subsidiar o desenvolvimento de um questionário auto-aplicável sobre o padrão de consumo de álcool e drogas entre trabalhadores; 2 etapa - Desenvolver um questionário auto-aplicável que permite identificar a prevalência e padrão de consumo de álcool e drogas entre profissionais de saúde, assim como, as formas de enfrentamento por parte do trabalhador e das instituições empregadoras; Realizar análise descritiva do questionário desenvolvido e de seus principais resultados; e Avaliar a compreensão das perguntas do questionário desenvolvido, a partir das sugestões e respostas marcadas pelos sujeitos do estudo. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, descritiva e exploratória realizada com 111 alunos de pós-graduação latu sensu de uma Faculdade Pública de Enfermagem situada na Cidade do Rio de Janeiro. Através da revisão bibliográfica verificamos que existem poucos instrumentos auto-aplicáveis sobre o padrão de consumo de álcool e drogas entre trabalhadores. Foi construído um questionário visando identificar informações sócio-demográficas, a história profissional, informações sobre o consumo de álcool e outras drogas, informações sobre o estresse laboral, e informações sobre as formas de enfrentamento por parte do trabalhador e das instituições empregadoras sobre o consumo de drogas. Pela análise do questionário aplicado, observou-se que algumas questões foram de difícil compreensão e precisam ser reformuladas, a fim de melhorar a compreensão dos respondentes, já que um questionário auto-aplicável deve ser auto-explicativo. As escalas AUDIT e Job Stress Scale se mostraram importantes para identificar problemas relacionados ao álcool e o estresse laboral. O álcool foi a droga mais utilizada pelos profissionais de saúde, seguido pelas substâncias psicoativas. Portanto, deve-se dar um enfoque sobressalente para a questão do fenômeno das drogas no ambiente de trabalho, promovendo programas de prevenção e de qualidade de vida ao trabalhador. Ressalta-se, também, a importância de abordar as questões sobre drogas nas graduações da área da saúde, promovendo o conhecimento do futuro profissional quanto aos riscos e danos decorrentes do uso e abuso de drogas.

João de Mattos: as aventuras de um padeiro na luta pela liberdade e pela dignidade da profissão (1876-1912)

Este trabalho dissertativo é um estudo sobre as memórias deixadas por João de Mattos em seu Manuscrito, intitulado, Histórico Social de 1876 a 1912. Tal autor viveu, inicialmente, em Santos até 1876, a partir de 1877 em São Paulo e após 1878 no Rio de Janeiro. No referido Manuscrito, João de Mattos relata suas aventuras pela conquista da liberdade e sua luta por uma vida digna para a categoria dos padeiros. A dissertação examina a trajetória de Mattos e de seus companheiros na organização de três associações criadas pelos empregados de padarias no Rio de Janeiro: O Bloco de Combate dos Empregados de Padarias; a Sociedade Cooperativa dos Empregados de Padarias no Brasil; e a Sociedade Cosmopolita Protetora dos Empregados de Padaria. Além disso, analisa a presença dos trabalhadores da categoria em três momentos singulares da História: Na abolição, nas campanhas republicanas e no movimento operário.

Desafios da formação de sindicalistas na contemporaneidade

Esta dissertação busca refletir sobre as alterações na organização do trabalho na sociedade brasileira do final do século XX, determinadas por políticas de caráter neoliberal, que demandaram alterações também nas abordagens de resistência da classe trabalhadora. Com este intuito, é estudado o processo da assim chamada globalização que trouxe elementos novos para o capitalismo da virada do século: financeirização e liberalização mundial da economia. São analisados os impactos causados no movimento sindical, através do resgate de sua história e seus processos de construção de lideranças, especialmente diante das mudanças trazidas pela reestruturação produtiva na transição híbrida de um modelo essencialmente fordista para outro, flexível, o toyotismo. O estudo foca o exemplo da categoria bancária, utilizando como referencial o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. O objeto de estudo centrou-se nos desafios gerados pela conjuntura, notadamente na formação de uma geração de sindicalistas capaz de fazer frente a um capitalismo oxigenado por tal processo de globalização. A fim de entender os desafios da formação de sindicalistas na contemporaneidade, a abordagem empírica baseia-se em entrevistas com dez dirigentes da atual Diretoria Executiva da entidade mencionada, cujo primeiro mandato iniciou nos anos 1990. A orientação metodológica tomou por base a consulta e análise de dados documentais, provenientes majoritariamente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro; da Contraf/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores); do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos), além de literatura especializada referente aos temas afins.

A política pública Saúde da Família e a permanência fixação do profissional em medicina: um estudo de campo em Pernambuco

A proposta Saúde da Família surge em 1994, como um modelo assistencial com equipes multiprofissionais, visando à promoção, prevenção e assistência primária em Saúde. Em 2001 é lançado o PITS (Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde), e mais recentemente o PROESF (Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família), em vigência até 2009, com verbas provenientes do governo federal e do BIRD, destinando-se à ampliação da atenção básica. A pesquisa objetiva trazer dados capazes de auxiliar a solução do problema da fixação dos profissionais de saúde no PSF. Elucidando dilemas, preenchendo a distância existente entre a Política Oficial da Saúde da Família e os recursos humanos, no caso, especificamente, o médico. Buscando contribuir, de maneira efetiva, com informações capazes de auxiliar o enfrentamento das questões do Sistema Público de Saúde.

Historia de la educaci??n social y su ense??anza

Notas a pie de p??gina.

Taller de animación a la lectura.

El Proyecto se llevó a cabo en el CP Benedicto Ruiz de Ajo dentro del programa de Talleres de Educación Infantil, coordinado por tres maestras del centro. Los objetivos planteados fueron: Desarrollar las infinitas posibilidades que tiene el juego y el disfrute de los libros como medio para la formación de los más pequeños. Dar respuesta a las diferentes necesidades, intereses e inquietudes que presentan los niños en estas edades. Potenciar en el aula experiencias enriquecedoras que le sirvan para desarrollar la fantasía, la creatividad, la imaginación, la comprensión. Desarrollar y estimular el lenguaje para que lleguen a ser buenos lectores. Integrara a los Padres en el Taller de animación a la lectura para que ésta tenga continuidad en el ámbito familiar. El Taller consistió en que a partir de unos cuentos elegidos se trató el tema de cada cuento, se realizó mediante gestos, dramatizaciones y a partir de ahí manualidades, música, juegos dramáticos culminando en una fiesta de disfraces de los cuentos. El material utilizado fue: material fungible de papelería y del aula, disfraces, etc..

Los pequeños de cuatro años en el rincón de ciencias : qué ven y qué dicen sobre el nacimiento de las plantas.

Se analiza una experiencia educativa llevada a cabo en un aula de educación infantil con intención de estudiar los resultados para así poder proponer actividades didácticas en los rincones de naturaleza. Se identifican las vivencias, expresiones, comentarios y aprendizajes que se producen en los pequeños al observar la germinación de las semillas y el crecimiento de las plantas. Es necesario preparar experiencias que ofrezcan al alumnado de esas edades oportunidades para observar, explorar y formular hipótesis y generalizaciones, oportunidades que les permitirán integrar estas experiencias con las cosas que manipulan diariamente, con las ideas que ya conocen o intuyen y con sus propias concepciones de la vida, de manera que puedan formular poco a poco conceptos más estructurados.

Una m?? de contes. 'Un manojo de cuentos'

Se explica c??mo surge la idea de hacer un programa infantil de televisi??n sobre libros. El proyecto se materializa en la pantalla de la mano de un artista que va dibujando los personajes y escenarios de una narraci??n, mientras una voz en off relata una historia. Los dibujos se suceden a medida que avanza la narraci??n con el fin de crear intriga en el espectador. Este proceso de creaci??n es similar al de la lectura.

Modelamiento del estudiante para proporcionar ayuda adaptativa en un software de ejercitación.

La educación basada en la web puede ser apoyada por aplicaciones interactivas, flexibles, fáciles de manejar, capaces de recoger información y aprender la interacción con el estudiante. Para ello, se determinan los factores que se incluyen en el modelamiento del estudiante a partir del cual se proporciona ayuda adaptativa en un ejercitador de contabilidad. Se construye un prototipo de ejercitador de contabilidad, capaz de generar, en línea y de fomra automática, un número ilimitado de transacciones contables. Este prototipo determina si es correcta la respuesta a un ejercicio propuesto y a evaluar el proceso de la solución, proporcionar ayuda basada en el modelamiento del estudiante mediante la aplicación de reglas y del método de Redes Bayesianas . La investigación toma como población objeto a los estudiantes del noveno semestre del programa de Licenciatura en Pedagogía Infantil de la Universidad Tecnológica de Pereira en Colombia durante el año académico 2005. En total 28 alumnas de edades comprendidas entre 20 y 40 años que reciben un entrenamiento básico sobre el manejo del prototipo de ejercitador de contabilidad. Los estudiantes se clasifican en dos grupos en función del resultado obtenido en el ejercicio inicial propuesto por el sistema. A continuación, se les aplica mediante el prototipo, una encuesta de datos personales. El prototipo de ejercitador de contabilidad incluye una base de datos automatizada para almacenar el historial de uso del ejercitador y los resultados de valoración de los ejercicios realizados por cada estudiante, así como el uso de los recursos disponibles en el ejercitador. Por último, a cada estudiante se le aplica un test de valoración de los conocimientos adquiridos y una encuesta para conocer tanto su experiencia en el uso del ejercitador como la conveniencia, oportunidad y efectividad de la ayuda proporcionada. Se utiliza el programa estadístico SPSS y la hoja de cálculo Excel para el análisis de datos . En el análisis de datos recogidos en la fase experimental de la investigación, muestra que existe una evidente relación entre el uso de la ayuda ofrecida por el ejercitador y la mejora en los resultados obtenidos por los estudiantes en la solución de los ejercicios de contabilidad. Los estudiantes que mejoraron sus resultados y usaron la ayuda mostraron una mejora sostenida a lo largo de la fase experimental y la línea de tendencia calculada para ella indica, que a medida que se incremente el número de ejercicios realizados y los estudiantes continúen haciendo uso de la ayuda, sus resultados tenderán a seguir mejorando. El modelo propuesto en esta investigación busca ofrecer ayuda adaptativa al estudiante de forma similar a como podría hacerlo el profesor en el aula de clase, la propuesta de ejercitador y su sistema de ayuda adaptativa constituyen una opción hacia la construcción de una Web educativa 'inteligente' basada en el modelamiento del estudiante.