A tributação automóvel e as suas implicações ambientais

A tributação automóvel levanta uma série de questões ao nível das suas implicações ambientais, quer na aquisição, quer na utilização do automóvel. O automóvel tem um impacto significativo nas alterações climáticas causadas, principalmente, pelas emissões de CO2. Com o aumento constante das emissões de gases, os Estados, obrigados pelas instâncias internacionais, têm vindo a adotar certas medidas com vista a promover a diminuição da poluição atmosférica através, entre outros, de incentivos fiscais à criação e utilização de energias menos poluentes e de meios alternativos de transporte. Foram assim criadas novas bases da tributação ambiental através de diversas medidas fiscais destinadas a interferir no comportamento dos contribuintes e a estimular e incentivar a diminuição da poluição atmosférica, tendo em vista a proteção da saúde humana e a preservação dos recursos biológicos e dos ecossistemas. A reforma da tributação automóvel de 2007 introduz no Imposto sobre veículos (ISV) e no Imposto Único de Circulação (IUC) um elemento ambiental no cálculo do montante fiscal a pagar, em função do nível de emissões de CO2 emitidas pelo veículo e da cilindrada. Estas alterações promovidas no âmbito da fiscalidade automóvel vão ao encontro das preocupações da União Europeia que é o da tributação se reger pelo princípio da equivalência ou do poluidor-pagador. No campo dos impostos especiais de consumo, nomeadamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), o Código dos IEC (CIEC) elenca toda uma lista de produtos petrolíferos e energéticos sujeitos a tributação e tributa de acordo com o impacto ambiental que cada um produtos petrolíferos e energéticos produz. No âmbito dos impostos indiretos, há ainda a referir o Código do IVA que prevê deduções de IVA na aquisição de gasóleo, gases de petróleo liquefeitos (GPL), gás natural e biocombustíveis no caso de utilização desses combustíveis em viaturas automóveis. Todo este regime de tributação, baseado numa forte componente ambiental, tem grandes implicações no cálculo dos impostos a pagar. Há todo um conjunto de elementos e critérios na tributação automóvel que pretendem contribuir para a proteção do meio ambiente.

Contributo para a formação de tradutores de textos jurídicos no cenário pós-Bolonha

11th INTERNATIONAL CONGRESS AELFE 2012 The Role of Applied Languages in Tertiary Education in the post – Bologna scenario: boosting autonomy and mobility in a globalised world Vila do Conde, 20 to 22 September 2012

Erro, logo aprendo: análise e estratégias de correcção de alguns erros de aprendentes de alemão como língua estrangeira

Polissema: Revista de Letras do ISCAP 2002/N.º 2 Linguagens

Louis Macneice: poeta do devir

Polissema: Revista de Letras do ISCAP 2002/N.º 2 Linguagens

Os Azorean refugee acts de 1958 e 1960

Polissema: Revista de Letras do ISCAP 2002/N.º 2 Linguagens

Contribuição para o estudo do"breve aparelho e modo facil pera ajudar a bem morrer hum christão" (1671)

Polissema: Revista de Letras do ISCAP 2002/N.º 2 Linguagens

O IFE/IFO no ISCAP: uma perspectiva diacrónica

Polissema: Revista de Letras do ISCAP 2002/N.º 2 Linguagens

Unidade de estilo em Fernando Pessoa?: análise de três poemas de produção heteronímia

Polissema: Revista de Letras do ISCAP 2002/N.º 2 Linguagens

Qualidade de Ensino versus Qualificação Docente: binómio nem sempre impossível

O presente artigo pretende mostrar que, no cenário pré- Bolonha, em que se vivia numa época de aparente prosperidade económica, que se veio a revelar uma bolha especulativa semelhante à que teve lugar nos anos 20 do século passado, o ensino poderia considerar-se, detentor de alguma qualidade, apesar de, por vezes, continuar a seguir os cânones tradicionais expositivos do magisterdixit(Ardions 2011). A conjuntura económica obrigou a que fossem estancados projectos, pelo estrangulamento económico, afectando também as instituições de Ensino Superior. Uma tal situação conduziu ao retorno de muitos docentes de qualidade pedagógico-científica inquestionável, aos seus postos nos estabelecimentos do Ensino Secundário, perdendo, deste modo o vínculo de colaboradores. No cenário pós Bolonha esta situação ainda mais se agudizou, uma vez que o que se preconizou, em teoria, esbateu as realidades e tipicidades de cada país. Na prática, a diminuição do número de anos de ensino não conduziu a uma melhoria do ensino, (Ardions, 2011), mas esbarrou com vários problemas, cimentando diversas assimetrias e idiossincrasias que se irão detalhar, sempre a par com os cortes a nível económico. Esta conjuntura terá repercussão na gestão das instituições, fruto da perspectiva economicista que impera nos dias de hoje e que se reflecte em muitas decisões dos seus órgãos. Esta situação, bem como outras que se irão elencar, levam a uma desmotivação, a um desencanto da massa crítica que se encontra nos estabelecimentos de nível ensino, que opta por ficar passiva, sob pena de ser vista como oponente de um laxismo institucional que teima em persistir. Daí que se questionea razão de apenas se aferir, até agora,a Qualidade da Avaliação, da Certificação e da Acreditação e não a da Qualificação docente, nos diversos órgãos que têm nas suas mãos os destinos da Instituições.

Um Projecto de investimento concorrente a um incentivo financeiro do IEFP

Prova Para Atribuição do Título de Especialista em Contabilidade – Código n.º 344

Impacto das comunidades de consumidores no valor das marcas

International Congress Marketing Trends Annual Conference in Paris, 17 – 19 January 2013

Improving management skills through business simulation

A survey was conducted among students of the Accounting and Administration undergraduate degree at ISCAP – IPP (School of Accounting and Administration of Polytechnic Institute of Porto) in order to understand their perception value of their course Business Simulation (BS). This course is provided in a business environment where students can learn by doing through the management of a company as they were in the real life, but risk-free. The learning tasks are provided in an action-oriented format to maximize the learning process. Students learn by doing a set of tasks every session and have also to produce reports and presentations during the course. BS is part of the undergraduate degree of Accounting and Administration at ISCAP – IPP since the beginning of 2003. The questionnaire we used captured the students’ perception about general and specific skills and competencies considered important for managers and accountants in the real life, about the methodology used in the course, which is totally different from the traditional form, and also about the adequacy of the course included as part of the undergraduate degree. The results showed that students’ perception is highly positive and almost all of them think they improve the skills needed for a job during the course. These results are consistent with [1] Adler and Milne’s research in which the authors found that students agree with the use of action-oriented learning tasks in order to provide them the needed attitudes, skills, and knowledge. The improvement of group skills is the most important issue for students, which can be understandable as BS is the only course from the degree in Accounting and Administration they really have to work in groups.

A Importância dos catálogos para o sector do vestuário português qualidade estética e gráfica dos catálogos

O catálogo é um produto de comunicação com presença forte no mundo da moda, reflexo por excelência de cada coleção e imagem de marca. Verifica-se que os critérios objectivos de avaliação dos catálogos não foram ainda alvo de uma análise estruturada e aprofundada, apesar da importância que possuem para as empresas do sector do Vestuário. Assim, decidiuse estudar os elementos que definem o nível de qualidade estética e gráfica dos catálogos de vestuário. Analisaram-se catálogos de marcas portuguesas e internacionais da indústria da moda cuja qualidade é reconhecida pelos profissionais de design. Como resultado desse estudo foi criada a Matriz AQC - Matriz de Avaliação da Qualidade dos Catálogos Produto e a Matriz AQC – Matriz de avaliação da Qualidade dos Catálogos Imagem.

Estudo da norma contabilística e de relato financeiro nº 13 – interesses em empreendimentos conjuntos e investimentos em associadas e suas implicações fiscais e de auditoria

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientada pelo Dr. José da Silva Fernandes

O tratamento dos activos biológicos nas microentidades

Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Dr. Paulo Filipe Teixeira Aguiar