Estudo da norma contabilística e de relato financeiro nº 13 – interesses em empreendimentos conjuntos e investimentos em associadas e suas implicações fiscais e de auditoria

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientada pelo Dr. José da Silva Fernandes

Esta dissertação tem como primeiro objectivo o estudo da Norma Contabilística e de Relato Financeiro nº 13 – Investimentos em associadas e interesses em empreendimentos conjuntos. Para tal, procedeu-se ao seu enquadramento histórico, à revisão da literatura conexa com o tema, à análise propriamente dita do conteúdo da norma, à sua comparação com as normas internacionais de referência e à análise da evolução entretanto sofrida nas normas internacionais de referência tal como foram utilizadas na elaboração da norma nacional. Para além disso, também se procedeu à verificação das principais implicações fiscais da norma, as quais se prenderam essencialmente com o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, e as principais implicações da norma no processo de uma auditoria financeira, ao nível do planeamento, exame e opinião. Daqui foi possível concluir que a questão mais problemática da norma em estudo diz respeito à forma como o método de equivalência patrimonial deve ser aplicado nas demonstrações financeiras individuais das empresas, em relação à qual não existe consenso, e que a muito curto prazo a norma nacional estará completamente desactualizada face às alterações sofridas nas normas de referência, o que poderá comprometer a normalização contabilística nesta matéria. O segundo objectivo desta dissertação prende-se com a análise do relato efectuado pelas empresas portuguesas cotadas no que respeita, concretamente, aos seus interesses em empreendimentos conjuntos, para verificar o seu grau de cumprimento com as exigências de relato nesta matéria e, ainda, detectar situações particulares no tratamento dos mesmos. Daqui foi possível concluir, por um lado, que existe um grau satisfatório no cumprimento das divulgações obrigatórias e, por outro lado, que existem divergências entre a literatura e a prática no que se refere aos impactos nas demonstrações financeiras dos empreendedores resultantes da alteração do método de reconhecimento dos interesses em empreendimentos conjuntos.

This dissertation aims first the study of the Accounting and Financial Reporting Standard nº 13 - Investments in associates and interests in joint ventures. To this end, it was proceeded to its historical context, the review of literature related to the subject, the examination of the content of the standard, its comparison with the international accounting standards of reference and the analysis of the developments that the international standards of reference, as were used in the preparation of the national standard, have suffered since then. In addition, was also checked the major tax implications of the standard, which are essentially related with the Tax on Income and Gains of Collective Persons, and the main implications of the standard in the process of a financial audit, at the level of planning, examination and opinion. At this point, it was concluded that the most problematic issue of the standard in study relates to how the equity method should be applied in the individual financial statements of companies, for which there are no consensus, and that in the very short term the national standard will be completely outdated compared to the changes undergone in the reference standards, which could compromise the accounting normalization in this area. The second objective of this dissertation deals with the analysis of the report made by portuguese listed companies with regard, specifically, to its interests in joint ventures, in order to verify their degree of compliance with the reporting requirements in this area and also detect particular situations on their treatment. Here, it was possible to conclude that, on one hand, there is a satisfactory degree of compliance with the mandatory disclosures and, on the other hand, there are differences between literature and practice with regard to the impacts on the financial statements of entrepreneurs resulting from the change of the method of recognition of interests in joint ventures.