A internet e o sistema de justiça

The subject of study of this Thesis aims to highlight and recognize as an object of reflection the undoubted relationship between the Internet and the Justice System, based on the issue of digital evidence. The simultaneously crossing of the juridical-legal implications and the more technical computer issues is the actual trigger for the discussion of the issues established. The Convention on Cybercrime of the Council of Europe of 23rd November 2001 and the Council Framework Decision n.° 2005/222/JHA of 24th February 2005 were avant-garde in terms of the international work about the crimes in the digital environment. In addition they enabled the harmonization of national legislations on the matter and, consequently, a greater flexibility in international judicial cooperation. Portugal, in compliance with these international studies, ratified, implemented and approved Law n. º 109/2009 of 15th September concerning the Cybercrime Act, establishing a more specific investigation and collection of evidence in electronic support when it comes to combating this type of crime, as it reinforced the Substantive Criminal Law and Procedural Nature. Nevertheless, the constant debates about the New Technologies of Information and Communication have not neglected the positive role of these tools for the user. However, they express a particular concern for their counterproductive effects; a special caution prevails on the part of the judge in assessing the digital evidence, especially circumstantial evidence, due to the its fragility. Indisputably, the practice of crimes through the computer universe, given its inexorable technical complexity, entails many difficulties for the forensic investigation, since the proofs hold temporary, changeable, volatile, and dispersed features. In this pillar, after the consummation of iter criminis, the Fundamental Rights of the suspects may be debated in the course of the investigation and the construction of iter probatorium. The intent of this Thesis is to contribute in a reflective way on the issues presented in order to achieve a bigger technical and legal awareness regarding the collection of digital proof, looking for a much lighter approach to its suitability in terms of evidentiary value.

A liberalização do mercado energético e o papel das entidades reguladoras

The liberalisation of the energy market goes back to the 1990s, when it was impelled by the European legislator. Since then, three legislative packages, temporarily successive, were approved. Those packages contained the measures to be implemented in order to deepen the internal energy market. Besides the opening up of several national markets to competition, the European legislator aimed the creation of a real internal energy market within the European Union. The unbundling regime was one of the most important steps with respect to the liberalisation process. The introduction of these rules ensured independence to the various market operators. A real and effective right of choice was granted to the consumers so they may choose their electricity and natural gas supplier. Therefore, the activity of comercialisation is subject to competition. However, some activities of the electricity’s and natural gas’ chain of value, namely the activities of transportation and distribution, were kept under regulation rules. Even though it may seem odd, the assignment of important competences and strong powers to a regulatory authority was essential in order to achieve the liberalisation process’ goals. Electricity and natural gas are essential public goods; therefore the market operators are legally bound to public service obligations, such as the security, the universality and the continuity of the supply. The performance of these obligations may become, in some cases, unprofitable for those operators. For such reason, the protection of the consumers’ rights shall only be properly defended if there is a regulatory authority that monitors the behaviour of the operators and sanctions the failure to comply with the public service obligations. Portugal, as a Member State of the European Union, transposed into the national legal order the European directives concerning the liberalisation process. This transposition has caused radical changes to the electricity and natural gas’ national markets. The Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos also suffered various mutations in order to keep up with the regulatory demands regarding the liberalisation process.

Relação entre regulação das ordens profissionais e gestão jurisdicional dos profissionais de contabilidade: estudo comparado entre Portugal e o Brasil

Tese de Doutoramento em Ciência da Administração

Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio de legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas - Públicas)

O preço da água nos municípios portugueses: quais as razões para as suas disparidades?

Dissertação de mestrado em Economia Monetária, Bancária e Financeira

A política fiscal da União Europeia: diagnóstico e desafios: o caso da Taxa sobre Transações Financeiras (TTF)

Trabalho de projeto de mestrado em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial

O direito de livre revogação nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Gestão de competências em tecnologias de informação e comunicação na administração pública

Dissertação de Mestrado em MPA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confusões e ambigüidades na classificação de eventos adversos em pesquisa clínica

É comum considerar ambíguo como sinônimo de confuso. Em uma informação confusa, várias informações têm um mesmo significado. Na informação ambígua, ao contrário, vários significados são atribuídos a uma mesma palavra. Informações excessivas também geram ambiguidade, daí a necessidade de concisão e clareza na linguagem. O termo evento adverso (EA) é definido como qualquer ocorrência médica inconveniente, sofrida por um sujeito da pesquisa em investigação clínica. A confusão e a ambiguidade no uso de palavras podem gerar conseqüências importantes na valorização de EAs. O objetivo deste estudo, de natureza teórica, é harmonizar o vocabulário utilizado na caracterização dos riscos e na comunicação de EAs na pesquisa clínica. Os EAs podem ser classificados quanto à previsibilidade, frequência, gravidade, causalidade e seriedade. Muitas vezes, em documentos regulatórios, os EAs são definidos em função da seriedade e causalidade. A harmonização do vocabulário na comunicação de EAs é fundamental para evitar a utilização equivocada de palavras com sentido confuso, ou ambíguo.

VIH/SIDA

A presente dissertação de mestrado visa apresentar, divulgar e implementar informação básica sobre o VIH/SIDA num contexto social, pedagógico e médico para os utentes e profissionais de saúde. Uma das formas encontradas para fazer esta divulgação foi através da língua crioula, língua essa que tem a necessidade de entrar em contacto com estes termos e trabalha-los como forma de veicular esta informação. O melhor meio encontrado para se fazer a referida divulgação foi a construção de um Glossário de termos que vem no sentido de dar a conhecer aos profissionais de saúde e ao público em geral, a terminologia inerente ao VIH/SIDA, como forma de ajudar na consolidação e harmonização da língua específica, da área em causa, e na divulgação do ALUPEC (Alfabeto Unificado Para a Escrita da língua Cabo-verdiana). Os aspectos essências desta dissertação prendem-se à apresentação e transposição dos termos em estudo pelas três línguas de trabalho, em campos que melhor interagem com a linguagem de especialidade, num contexto social que inclui a vulgarização do termo. Muitos foram os obstáculos encontrados ao longo da elaboração da dissertação, devido à especificidade do tema e por ser o único realizado até então em Crioulo e na área de saúde. É apresentada uma contextualização do domínio de estudo e do local de aplicação que visa facilitar a integração do leitor na história e língua de Cabo Verde, como forma de encaminha-lo de forma simples e directa para os termos em estudo. Assim sendo, apresentamos um glossário com campos como o da definição, sinónimos, informação linguística, contexto em português (por este ser a língua oficial e de trabalho em Cabo Verde) a que segue uma sequenciação directa para fazer o leitor chegar ao termo em Crioulo, passando pelo campo do equivalente deste mesmo termo em inglês, para que se possa identificar as similaridades entres os termos, quando existem.

O ensino e a prática da contabilidade, orientado para o desenvolvimento de competências científicas, tecnológicas e relacionais

A dissertação que ora apresentamos visa a obtenção do grau de mestre no MBA - Gestão de Empresas, pelo ISCTE Business School, Departamento de Gestão. Intitulado o ensino e prática da Contabilidade, orientado para o desenvolvimento de competências científicas, tecnológicas e relacionais, este estudo foi desenvolvido para tentarmos perceber até que ponto o ensino da contabilidade, no instituto eleito para o efeito, corresponde às expectativas da profissão, atendendo às competências que o mercado, inserido num mundo global em constantes mutações, determina como fundamentais para o sucesso da carreira contabilística. Com novas necessidades em competências, na prática contabilística, resultantes da utilização das TICs, presentes em qualquer ramo da esfera humana, tentámos perceber se o currículo do Curso de Contabilidade, do instituto, está projectado para conferir, aos diplomados, competências do saber-saber, saber-fazer, e saber-ser, em conformidade com tais necessidades ou, pelo contrário, baseia-se numa perspectiva tradicional assente numa pedagogia por objectivos, encontrando-se desactualizado. Tratou-se de um estudo de caso, numa investigação qualitativa holística, que permitiu desenvolver compreensões a partir das evidências reunidas, das representações dos sujeitos sobre quem recaem os resultados da investigação, que estabelecem uma relação indirecta com os mesmos resultados. Dos resultados obtidos, percebemos que o currículo do Curso de Contabilidade não se adequa a um currículo baseado em competências, sendo inadequado à realidade contabilística actual, local e global. As conclusões chegadas permitem-nos defender uma revisão curricular do curso para adequá-lo às competências necessárias à garantia duma profissão de contabilista de sucesso. Como contributo, propomos um plano de estudos alternativo. The present dissertation aims at obtaining the master degree in MBA - Management, ISCTE Business School, Department of Management. Titled the teaching and practice of accounting, aimed at developing scientific, technology and relations competencies, this study was designed trying to realize the extent to which accounting education, at the institute elected for that, has met the expectations of the profession given the skills that the market, housed in a global world in constant change, establishes as fundamental to successful accounting career. With new skills needs in accounting practice, resulting from the use of ICT, present in any branch of the human sphere, we tried to see if the accounting course curriculum, of the institute, is designed to give graduates the skills of knowing how to know, knowing how to do and how to be or, conversely, is based on a traditional perspective based on a pedagogy by objectives, and is outdated. It was a case study, a holistic qualitative research, which allowed us to develop insights from the evidence gathered, the representations of the subjects on whom fall the results of research, establishing an indirect link with the same results. From our results, we find that the accounting course curriculum is not appropriate for a curriculum based on skills, and unsuited to current accounting practice, locally and globally. The conclusions reached allow us to defend a curriculum review of the course to suit the skills necessary to ensure a successful accountancy profession. As a contribution, we propose an alternative curriculum.

Cenário para Reforçar os Sistemas na Procura de Melhores Produtos da Saúde

uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento e o crescimento económico, contribuir para salvar milhões de vidas e evitar incapacidades ao longo da vida, aproximando os países da consecução dos objectivos das estratégias nacionais de redução da pobreza e dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Para promover um maior e melhor investimento na saúde, a Harmonização da Saúde na África concebeu o Cenário de Investimento para a África com estas finalidades: 1) ajudar os dirigentes africanos e os seus parceiros regionais e globais a centrar as atenções e os recursos num investimento profícuo em saúde; 2) dar aos Ministérios da Saúde bases factuais para convencer os Ministérios das Finanças, os parlamentos nacionais e outros intervenientes chave de que investir na saúde faz sentido do ponto de vista económico e de que terá um retorno considerável; 3) obter mais valor pelo dinheiro investido, demonstrando como a eficácia com que os recursos novos ou já existentes são injectados no sistema de saúde pode ser potenciada graças a um processo de definição de prioridades, com base nas tendências demográficas e no fardo da doença; e 4) mobilizar as lideranças, a nível nacional, regional e global, para que apoiem os sistemas nacionais de saúde da África, nos seus esforços para aumentar o ritmo e a sustentabilidade na procura de melhor saúde e maior desenvolvimento económico para as populações africanas.

Assistência Jurisdicional dos Jovens:

Esta é uma abordagem da relação entre a juventude e a violência analisada em perspectiva jurídico-formal, que tem a ver com a natureza do Estado instaurado após a independência, manifesta na criação de um quadro jurídico que estaria em conformidade com os ideais libertadores. Os anseios de construção de uma nova sociedade tinham que ter um enquadramento jurídico e as estruturas, nomeadamente, legislação, instituições e o próprio pensamento jurídico construído ao longo da época da colonização, entravam em contradição com eles. Os choques entre os objectivos e as práticas fizeram da juventude os principais actores e alvos. A percepção de que a revogação em bloco de toda a legislação portuguesa em vigor no território antes da independência podia traduzir-se num vazio jurídico, ainda com consequências mais prejudiciais para o funcionamento do novo Estado, levou à adopção de uma lei de enquadramento (Lei nº1/73, de 24 de Setembro), que mantinha a vigência de muitas leis portuguesas no território. A evolução da realidade social e o desmoronamento de algumas utopias do período pós-independência, criaram várias situações e as próprias leis existentes tornaram-se obsoletas e fonte de conflitos. No que toca ao tratamento dos jovens que se encontravam em situações conflituosas, um exemplo desta complicação é a própria alteração do âmbito da menoridade, e consequentemente da juventude em termos formais. Recorda’se que a maioridade que era considerada, na época colonial, a partir dos 21 anos, passou em 1976 a ser a partir dos 18. Estas complicações foram reforçadas pelas discrepancias entre as normas de imputaçáo da responsabilidade, constantes no Direito Penal e as de Direito Civil, em Geral. Portanto a harmonização do tratamento juridicos dos jovens, variam consoante o ramo do direito que trata a situação em que estão envolvidos. Nao varia apenas quando um jovem é agente de um acto de violação ou quando é vitima.

O Impacto Fiscal Decorrente do processo de Rememoração de Activos Fixos Tangíveis

O objectivo deste estudo consiste em evidenciar a politica contabilística de revalorização de activos fixos tangíveis e o seu impacto numa entidade, principalmente a nível da tributação dos rendimentos. A abordagem é direccionada para o meio empresarial cabo-verdiano onde se pretende dar a conhecer o enquadramento legal e fiscal existente, assim como ilustrar com um caso prático. O trabalho foi preparado com base em consulta de bibliografia especializada, de normativos estabelecidos no país e ainda a recolha de dados práticos sobre o tema e entrevistas com profissionais na área. Partimos do geral para o particular, isto é, começamos por trabalhar o conteúdo dos activos fixos tangíveis no geral, para posteriormente entrarmos no objecto de estudo: a revalorização dos activos fixos tangíveis, e assim dar a conhecer os impactos que este tema traz para uma entidade. O trabalho inicia com um enquadramento teórico de conceitos relacionados com os fenómenos que levam com que um bem perca valor ao longo dos anos, assim como outras matérias directamente ligadas às revalorizações (exemplo da manutenção de capital físico e financeiro). É feita uma abordagem normativa e conceitual geral sobre os activos fixos tangíveis: o reconhecimento, a mensuração inicial e subsequente, a divulgação e o Desreconhecimento. É uma abordagem comparativa com o sistema contabilístico anterior (Plano Nacional de Contabilidade). No tratamento da mensuração subsequente dos activos fixos tangíveis introduzimos o estudo da Revalorização do Activos Fixos Tangíveis, referindo as normas contabilísticas e as leis fiscais relacionadas e os impactos que traz para a empresa. aim of this research consist in show evidences about the accounting policy of value of revalorization of Tangible Assets and its impact in an entity, mainly in terms of taxation incoming. The approach is directed to the Cape-Verdean enterprise environment where is intended to give to know the legal and tax framing, as well illustrate with a practical case. This task was prepared based on specialized bibliographic researches, of normative established in the country and also the collecting of practical data about the theme and interviews with professionals in the area. We start from general to particular, that is, we started working on the contents of Tangible Assets in general, to later on get into the study object: the revalorization of Tangible Assets and thus give to know the impacts that this brings to an entity. The task tarts with the theoretical framing of concepts related with the phenomenon that lead one good lose its value along the years, as well other material goods directly connected to revalorization (example of maintenance of physical and financial capital). It is made a normative and general conceptual approach about the Tangible Assets: the recognizing, the measurable initiate and subsequently, the divulgation and the unknown. It is a comparative approach with the previous accounting system (National Accounting Plan). In the treatment of the measurable of Tangible Assets we introduced the study of Revalorization of Tangible Assets, referring the accounting rules and the related fiscal laws and the impacts that bring to the company.

A Adopção, pela primeira vez – Constrangimentos Encontrados na Adopção n óptica Financeira

Os efeitos da globalização da economia, a graduação de Cabo Verde à categoria de país de desenvolvimento médio, a entrada para a OMC, a parceria especial com a União Europeia, são acontecimentos verificados num passado próximo que vieram trazer novas exigências ao país em diversos domínios. A preparação das contas e o relato da informação pode ser considerada uma delas. De facto, o normativo contabilístico existente até então, assente num Plano Oficial de Contabilidade (PNC) aprovado por diploma legislativo datada de 1984 já não respondia a todas as necessidades de informação nos domínios da contabilidade, fiscalidade e financeira. O trabalho assenta sobretudo na adopção do SNCRF – Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro. O objectivo é analisar o processo de adopção pela primeira vez deste sistema e os impactos que esta adopção teve na posição financeira nas empresas. Foi feito um estudo de caso para ilustrar este processo. Descrevemos como foi adoptado o SNCRF, fizemos uma apreciação a essa adopção e sugerimos melhoria que deveria ser introduzidas para que os resultados do processo incorporassem a quase totalidade dos procedimentos instituídos nos diversos documentos normativos e legais. Ao trabalho foi dado uma dimensão prática consubstanciada num estudo de caso que serviu para ilustrar o processo de transição. O estudo foi abordado numa perspectiva apreciativa tendo sido inventariadas as situações que deveriam ser salvaguardas (de acordo com o novo normativo e imperativos legais) no processo de transição / conversão e que não foram feitas. Demonstrou-se ainda (através da análise da posição financeira da entidade), que o processo de adopção implicou algumas alterações na estrutura financeira e no valor do capital próprio. A conclusão que se chegou indica que o processo não terá sido tão linear como se desejaria apesar de em, substancia, os principais requisitos terem sido cumpridos. The effects of globalization of its economy, the upgrading of Cape Verde to the category of medium development country, the entry to WTO, the special partnership with European Union, are recent events that brought new demands to the country in several areas. . Preparation of the accounts and information report are included in these new requirements. In fact, the accounting standards till then in force, based on an Official Chart of Accounts (PNC) in force after a law of 1984, didn’t meet the requirements on accounting, fiscal and financial information. This work is basically on the adoption of the new SNCRF – System of Accounting Standardization and Financial Reporting. Our aim is to review the initial adoption process of such system and the impacts this adoption has caused to the financial position of enterprises. A case study is included to illustrate this process. We describe how the SNCRF was adopted; we made an analysis of this adoption and suggested improvements to be introduced in such way that the results of the process include most of the procedures established by law. A practical dimension was attached to this work, through a case study illustrating the transition process. The study adopted an analytical approach, listing the situations that should have been (according to the new standards and legal prescriptions) but were not prevented during the transition / conversion process. The study shows (by the analysis of the financial statements of the studied entity) that the adoption process implied some changes to the financial structure and to the owners’ equity value). One arrives to the conclusion that the process was not as linear as one would expect, although essentially the main requirements were accomplished.