998 resultados para Processo penal
Resumo:
A responsabilidade penal das pessoas colectivas - rectius empresas - um problema complexo do Direito penal econmico e financeiro. O abuso de mercado um problema que ainda no est resolvido, nomeadamente porque em Portugal no h aqui responsabilidade penal das empresas. Assim, o abuso de informao e a manipulao do mercado continuam impunes de um certo ponto de vista quando aos autores.
Resumo:
I Mediao Penal; 1-Especificidade do conflito penal; 2-A Mediao Penal e as suas principais caractersticas; 3-Evoluo da Mediao Penal em Portugal e no mbito da Unio Europeia; 4-A prtica da mediao penal quais as situaes de conflito a que se dirige e quem pode participar; 5-Acordos de mediao penal; I. Criminal Mediation; 1-Criminal conflict; 2-Criminal Mediation concept and main features; 3-Evolution of Criminal Mediation in Portugal and in Europe; 4-Practice regarding criminal mediation specific conflicts and participants; 5-Criminal Mediation agreements.
Resumo:
Nesta comunicao iremos abordar exemplos da prtica do design enquanto processo, como uma metfora de jogo, em que os intervenientes aceitam voluntariamente as regras e nele participam para atingirem um objectivo comum. Desta forma, interessa-nos explorar o design no contexto que vai para alm do discurso forma/funo/contedo aquele que inclui elementos performativos, abertos, experienciais e orientados para o processo, numa prtica participativa e de colaborao, aplicado ao contexto da educao. Como metodologia de trabalho iremos confrontar perspectivas actuais da teoria e da prtica do design que equacionam esta problemtica, procurando deste modo contribuir para a reflexo de estratgias metodolgicas no ensino do design, no contexto contemporneo.
Resumo:
Neste artigo iremos abordar exemplos da prtica do design enquanto processo, como uma metfora de jogo, em que os intervenientes aceitam voluntariamente as regras e nele participam para atingirem um objectivo comum. Desta forma, interessa-nos explorar o design que inclui elementos performativos, abertos, experienciais e orientados para o processo, numa prtica participativa e de colaborao. Como metodologia de trabalho iremos confrontar perspetivas atuais da teoria e da prtica do design que equacionam esta problemtica procurando, deste modo, contribuir para a reflexo de estratgias metodolgicas no ensino do design no contexto contemporneo.
Resumo:
Neste artigo iremos abordar exemplos da prtica do design enquanto processo, como uma metfora de jogo, em que os intervenientes aceitam voluntariamente as regras e nele participam para atingirem um objectivo comum. Desta forma, interessa-nos explorar o design que inclui elementos performativos, abertos, experienciais e orientados para o processo, numa prtica participativa e de colaborao. Como metodologia de trabalho iremos confrontar perspetivas atuais da teoria e da prtica do design que equacionam esta problemtica procurando, deste modo, contribuir para a reflexo de estratgias metodolgicas no ensino do design no contexto contemporneo.
Resumo:
O objetivo deste estudo foi identificar os fatores que influenciam a presena de sucessores, em unidades familiares de produo de leite nos Municpios de Coronel Xavier Chaves e Silveirnia, em Minas Gerais. Utilizou-se, como referencial terico, a influncia dos valores tradicionais, e daqueles relacionados com a modernidade, no processo sucessrio. Tomou-se, como hiptese, o fato de que o nvel tecnolgico, o tamanho da propriedade, o acesso ao crdito, a proximidade com o centro urbano e a escolaridade poderiam influenciar a presena do sucessor nas unidades produtoras de leite. Em termos de procedimentos metodolgicos, trabalhou-se, nesta pesquisa, com a perspectiva comparativa entre produtores de leite de dois municpios mineiros que apresentavam nveis tecnolgicos diferentes, entre si. Utilizou-se o mtodo de levantamento com coleta de dados em campo, por meio da aplicao de 83 questionrios semiestruturados a uma amostra de produtores de leite de carter familiar. Para anlise dos dados, utilizaram-se os testes t, qui-quadrado e de regresso. Os resultados no confirmaram a hiptese de que o nvel de tecnologia seria fator interveniente no processo sucessrio entre produtores de leite, porm se confirmaram as outras quatro hipteses.
Resumo:
A presente dissertao pretende demonstrar de que forma o livro de actividades que desenvolvemos como objecto de estudo para este trabalho, contribui para fomentar a prtica do desenho e contribui para o leitor melhor se conhecer e a melhor conhecer o que o rodeia. Tendo em conta que o livro de actividades apresentado tem como objectivo principal incentivar o leitor a um registo dirio do desenho, tivemos como referncia, por serem exemplos paradigmticos, dirios grficos de diferentes artistas que, apesar de distintos, tm em comum o facto de representarem processos artsticos que antecederam e acompanharam determinada obra, vivncias e/ou pensamentos intrnsecos ao carcter auto-reflexivo e auto-biogrfico deste tipo de registos.
Resumo:
A indstria automvel um meio competitivo onde cada segundo subaproveitado pode significar a perda de um cliente para a concorrncia. Por conseguinte, a eliminao do desperdcio poder representar a linha tnue entre uma organizao em sobrevivncia e uma organizao de excelncia. O elevado ritmo de produo, a azfama e os paradigmas fazem com que se desenvolva uma apatia face ao desperdcio que cresce diante dos olhos de todos os colaboradores. Porm, neste projeto, detetaram-se dois alvos de melhoria. O primeiro, relativo ausncia de registo e controlo de alguns parmetros nas fichas de registo de parmetros, que propiciava variabilidade nos valores destes a cada produo, bem como uma inadequabilidade de algumas das fichas s diferentes configuraes e software das mquinas; e o segundo alvo, referente ao sistema documental de difcil gesto e acesso, desorganizado e obsoleto que dificultava e prolongava a tarefa de troca de ferramenta. Para o primeiro caso, instalaram-se meios de controlo de parmetros e inseriram-se os campos em falta nas fichas de registo de parmetros, assim como se personalizaram as mesmas consoante as mquinas para uma utilizao mais intuitiva. No segundo, procedeu-se organizao do sistema atravs de uma ao 5S e de gesto visual, bem como a algumas alteraes de layout com o objetivo de alcanar uma diminuio do tempo desperdiado nessa tarefa, e consequentemente, no tempo de setup.
Resumo:
O Sistema de Normalizao Contabilstica(SNC, aprovado pelo Decreto-Lei(DL) numero(n) 158/2009, de 13 de Julho, atendeu s diversas necessidades de relato financeiro. Por isso, prev a adopo das Normas Contabilsticas e de Relato Financeiro(NCRFS), para as empresas com maiores necessidades de relato financeiro, um regime simplificado correspondente a uma Norma Contabilstica e de Relato Financeiro para as Pequenas Entidades(NCRF-PE), para as entidades mais pequenas, e inclui tambm uma norma para as entidades do sector no lucrativo.
Resumo:
As formas de definir corrupo e fraude so infinitas, pelo que a aplicao do Direito penal constitucional pode ficar prejudicada. A comunicao e o comentrio pblico e poltica so por vezes feitos em termos profundamente equivocados. Recentemente, em Portugal, destacados polticos e comentadores chegaram a apelar criminalizao do enriquecimento ilcito, nem que fosse com o sacrifcio da prpria Constituio ou do Estado de Direito. a democracia que passa a estar em perigo. Ao mesmo tempo que se defende com fanatismo quase teolgico o sistema econmico capitalista, procura-se consagrar na lei a sua destruio. Ou seja, h uma certa demagogia poltica que quer ter tudo ao mesmo tempo como se isso fosse possvel. Perante isto, resta ao cidado comum agir se for necessrio sob as possibilidades das causas de justificao e fazendo uso do direito constitucional de resistncia. ABSTRACT Ways to define corruption and fraud are endless, so the application of constitutional criminal law may be impaired. The communication and public comment and politics are sometimes done in terms profoundly mistaken. Recently, in Portugal, prominent politicians and commentators have come to call the criminalization of illicit enrichment (embezzlement) even if it was at the sacrifice of the Constitution or the rule of law. It is democracy that happens to be in danger. At the same time it defends itself with almost theological fanaticism the capitalist economic system, seeking to enshrine in law its destruction. That is, there is a certain political demagoguery that wants to have everything at the same time as if that were possible. Given this, it remains to ordinary act if necessary under the scope of defenses and making use of the constitutional right of resistance.
Resumo:
Em notcia doutros rgos de comunicao social, v.g. TVI, 3/12/13, dizia-se o seguinte: Portugal manteve, em 2013, o 33. lugar no ndice de Perceo da Corrupo da organizao Transparncia Internacional, mas perdeu pontuao. Abstract: In news from other media, eg TVI, 12/03/13, it was said the following: "Portugal maintained in 2013, the 33 place in the Perception Index of Transparency International Corruption, but lost points."
Resumo:
Enquanto existir Estado-de-Direito, Social, democrtico, livre e verdadeiro, o Direito Penal, incluindo o Econmico e de Gesto como tambm o Tributrio, ser sempre um problema dos penalistas, do Direito Penal e das Cincias Jurdico-Criminais. Abstract: As long as state-of-law, social, democratic, free and true, Criminal Law, including the Economic and Management as is the Tax will always be a problem of criminalists, the Criminal Law and the Legal and Criminal Sciences.
Resumo:
Portugal manteve, em 2013, o 33. lugar no ndice de Perceo da Corrupo da organizao Transparncia Internacional, mas perdeu pontuao. E: Na ltima dcada, o pas no mundo que mais se depreciou em termos de transparncia foi justamente Portugal, enfatizou o vice-presidente da associao Transparncia e Integridade, Paulo Morais. Abstract: "Portugal maintained in 2013, the 33 place in the Perception Index of Transparency International Corruption, but lost points." And: "In the last decade, the country in the world that most depreciated in terms of transparency was precisely Portugal", "emphasized the Vice President of Transparency and Integrity association, Paulo Morais."
Resumo:
A mediao penal, como meio para alcanar a chamada justia restaurativa, dum modo mais rpido, tem sido uma preocupao dos ltimos governos, duma cor ou doutra. O Regime da Mediao Penal pauta-se em Portugal pela Lei n 21/2007, de 12/2, at Lei n 29/2013, de 19/4 e que entrou em vigor em 19/5 do mesmo ano. Abstract: Mediation as a means to achieve the so-called restorative justice, with a faster, has been a concern of the past governments, with a color or another. The "Regime of Criminal Mediation" agenda in Portugal by Law No. 21/2007, of 12/2, to Law No. 29/2013, of 19/4 and entered into force on 19/5 the same year.
Resumo:
semelhana de outros sectores emergentes numa economia moderna, o turismo uma indstria dinmica e em constante mudana. Desta forma, o processo de criao assume-se como um dos fatores crticos no seu desenvolvimento, tanto a nvel global como regional. O trabalho de reflexo aqui proposto rene e sistematiza os principais aspetos inerentes ao processo de criao numa tica de turismo, em especfico no que concerne gesto de destinos tursticos. Pretende-se tambm proporcionar uma melhor compreenso no que diz respeito essncia do empreendedorismo e do processo criativo, em termos de fundamentos tericos e implicaes prticas
