Lições de "Mediação Penal", Mestrado em Solicitadoria, 2013/2014

I – Mediação Penal; 1-Especificidade do conflito penal; 2-A Mediação Penal e as suas principais características; 3-Evolução da Mediação Penal em Portugal e no âmbito da União Europeia; 4-A prática da mediação penal – quais as situações de conflito a que se dirige e quem pode participar; 5-Acordos de mediação penal; § I. Criminal Mediation; 1-Criminal conflict; 2-Criminal Mediation – concept and main features; 3-Evolution of Criminal Mediation in Portugal and in Europe; 4-Practice regarding criminal mediation – specific conflicts and participants; 5-Criminal Mediation agreements.

O texto será colocado em tamanho integral pois isso inclusive já é feito na plataforma informática de apoio aos Alunos (e-learning). § Como em todos os casos semelhantes, a obra é original, de acordo com o art. 2º do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos. A obra está editada ou publicada e divulgada nos termos do art. 6º do CDADC: os textos são facultados a todos os alunos, mas também colocadas na plataforma informática do IPCA, «woc-ir» e agora «moodle», pelo que, de acordo com legislação em vigor no Ordenamento Jurídico Português, se podem considerar, ainda assim, «editados pela Escola», embora isso não seja necessário do ponto de vista legal para considerar a obra publicada e divulgada.

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