Repertorio dos cinquo livros das Ordenações do Senhor Rey D. Manuel, com addições das leys extravagantes : dirigido ao muito Illustre Senhor Dom Francisco Coutinho, Conde do Redondo, regedor da justiça deste reino / per o licenciado Duarte Nunez do Lião, Procurador da Casa da Soppricação

As ‘Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel’, conhecidas como Manuelinas, foram promulgadas, pela primeira vez, em 1514. Posteriormente, o rei mandou que esta edição fosse destruída, sendo substituída pela segunda e definitiva edição de 1521. Esta edição diferencia-se da primeira pela inclusão de muitas outras leis e ordenações pelo número de títulos, pela substância da legislação, pela ordem e disposição das matérias e pelo prólogo. O trabalho de organização deveu-se ao Chanceler-Mor Rui de Grã e ao Desembargador Cristóvão Esteves, principalmente. Em seu plano geral, as novas ‘Ordenaçoens’, embora redigidas em estilo mais conciso e decretatório, seguem o ‘Código Afonsino’, seu predecessor. Divergem desse código apenas na omissão de certas disposições que, na época, já haviam caducado e na introdução de outras providências adotadas no decurso dos sessenta anos de intervalo entre as duas compilações. Em 1560, Duarte Nunes do Leão organizou e dirigiu a elaboração do ‘Repertório dos cinquo livros das Ordenações do Senhor Rey D. Manuel, com addições das leys extravagantes’, complementando a coleção já existente

O Brasil e o mundo em dados comparativos : os continentes, os países, o Brasil, as regiões, os estados e os municípios comparados em valores absolutos, relativos e per capita

Trata-se de uma enciclopédia de estatísticas entre os três níveis de governo: desde educação, saúde, desenvolvimento humano, passando por estatísticas de produção agropecuária até chegar a assuntos tributários. Apresenta também dados estatísticos comparativos referentes aos continentes.

Relatório apresentado a S. Ex. o Sr. Ministro da Industria, Viação e Obras Públicas =Rapport présenté a Son Ex. M. le Ministre de l'Industrie, de la Voirie et des Travaux Publics /por L. Cruls. --Relatório da Comissão Exploradora do Planalto Central do Brazil = Rapport de la Commission d'Exploration du Plateau Central du Brésil

Documento com duas páginas-de-rosto, em português e francês. Título em francês : Rapport présenté a Son Ex. M. le Ministre de l'Industrie, de la Voirie et des Travaux Publics

Leis extravagantes / Collegidas e Relatadas pelo Licenciado Duarte Nunez do Lião ; per mandado do muito alto e muito poderoso rei Dom Sebastião, Nosso Senhor

As Leis extravagantes foram compiladas durante o reinado de D.Sebastião. Levada a efeito com o intuito de reformar o código precedente, servia para consumar o triunfo da legislação Corpus Juris e do absolutismo real, conforme analisa Cândido Mendes. Essa nova codificação, também denominada Código Sebastiânico, contudo, não teve o alcance das Leis extravagantes posteriores ao Código manuelino. O trabalho, revisto pelo regedor Lourenço da Silva e outros jurisconsultos, foi aprovado por alvará de 14 de fevereiro de 1569, tendo força de lei. Foi o Cardeal D. Henrique, quando regente do Reino, que ordenara a compilação, alegando a existência de muitas leis e provisões promulgadas depois do Código manuelino, assim como decisões da Casa da Suplicação, o que era fonte de muita controvérsia no fórum, como é declarado no alvará contido na obra. O livro das Leis extravagantes resultou num grosso volume de oitocentas e oitenta páginas, mais quatorze páginas introdutórias, em que aparecem o licenciamento e o sumário da obra. O conteúdo das Leis extravagantes é constituído por seis partes, seus aditamentos, o repertório das matéria contidas na obra, as anotações dos dispositivos revogados e casos de devassa.

Palmerino d'Inghilterra : figliuolo del Re Don Duardo, que si contano gli fran fatti in arme che egli fece per amore della infanta Polinarda, figliuola di Primalcone, doue acquisto mortal fama, et di Floriano dal Deserto suo fratello, con alcuni gloriosi fatti del Prencipe Florendo, figliuolo di Primaleone

Nuouamente tradotto di spagnuolo in italiano

Leis extravagantes : Collegidas e Relatadas pelo Licenciado Duarte Nunez do Lião ; per mandado do muito alto e muito poderoso rei Dom Sebastião, Nosso Senhor

Duarte Nunes do Leão, jurista, historiógrafo e geontólogo português, desembargador da Casa de Suplicação, nasceu em Évora, aproximadamente em 1530, e morreu em Lisboa, provavelmente em 1608. Tendo estudado Direito Civil na Universidade de Coimbra, dedicou-se no início de sua carreira, exclusivamente, aos estudos jurídicos. Escritor muito laborioso e aplicado, foi autor de muitas obras, algumas impressas durante a sua vida e outras ainda inéditas. Devendeu arduamente os interesses de Flipe II à sucessão do trono, à época da reunião de Portugal à Coroa da Espanha, inclusivie manifestando-se por escrito contra aqueles que a impugnavam. Foi encarregado pelo Conde Redondo, regedor das justiças de Portugal, a fazer o repertório dos cinco livros das Ordenações Manuelinas, com a adição das Leis extravagantes, um edição realizada por ordem do Governo.

Relatório apresentado a S. Ex. o Sr. Ministro da Industria, Viação e Obras Públicas = Rapport présenté a Son Ex. M. le Ministre de l'Industrie, de la Voirie et des Travaux Publics por L. Cruls

Trata-se do "Relatório Cruls", referente à 1ª Missão Cruls (1892-1893), durante o governo Floriano Peixoto

Missale romanum ex decreto sacrosancti concilii tridentini restitutum :cum omnibus aliorum sanctorum missis novissimè per summos pontifices enarratis, ac universis ditionibus fidelissimorum lusitaniae regum hucusquè pro utroque clero concessis locupletatum : PII V. Pont. Max. Jussu editum, Clementis VIII. et Urbani VIII. Auctoritate Recognitum

Pagina de rosto e texto impressos em vermelho e preto

PLP 238/2013 : alteração das exigências do art. 14 da LRF para desonerações de receitas públicas : necessidade de tratamento equânime

A presente Nota Técnica, apresentada por solicitação do Deputado JOÃO DADO, SISCONOF 274/2013, visa apresentar análise do Projeto de Lei Complementar nº 238/2013, no qual o Poder Executivo propõe alterações das exigências para concessão de desonerações tributárias presentes no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, dentre outras propostas

Year class mortality, abundance and yield-per-recruit of yellowfin tuna in the eastern Pacific Ocean, 1954-1959

ENGLISH: One primary duty of the Inter-American Tropical Tuna Commission is to estimate the maximum sustainable catches of yellowfin tuna (Neothunnus macropterus) and skipjack (Katsuwonus pelamis), and to investigate and recommend proposals to maintain the stocks at levels which will permit these catches to be obtained. To do this, there is required some means of predicting yields relative to fishing intensity. . . The age composition of catch, and growth rate of yellowfin tuna for recent years have now been estimated (Hennemuth, 1961). In this paper, relative abundance at age of yellowfin tuna shall be estimated -and used, in turn, to estimate total mortality rate. Yield-per-recruit calculations, based on Beverton and Holt's (1957) simple equation, will be presented to compare present utilization with theoretical maxima under varying levels of fishing mortality and different ages at first capture. SPANISH: Uno de los principales deberes de la Comisión Interamericana del Atún Tropical es estimar las pescas máximas sostenibles de los atunes aleta amarilla (Neothunnus macropterus) y barrilete (Katsuwonus pelamis) , así como estudiar y recomendar proposiciones para mantener los stocks a niveles que permitan obtener estas pescas. Para lograr este propósito se requieren algunos medios que permitan predecir el rendimiento en relación con la intensidad de la pesca. . La composición de edades de la pesca y la tasa de crecimiento del atún aleta amarilla en años recientes han sido estimadas ahora (Hennemuth, 1961). En este trabajo, la abundancia relativa a una edad dada de esta especie será estimada y usada, a su vez, para estimar la tasa de mortalidad total. Los cálculos del rendimiento por recluta, basados en la ecuación simple de Beverton y Holt (1957), serán presentados para comparar la utilización actual con los máximos teóricos bajo valores variables de mortalidad por la pesca y a diferentes edades a la primera captura.

Distribution of catch-per-unit-of-effort and fishing effort for tuna in the Eastern Tropical Pacific Ocean by months of the year 1951-1960

ENGLISH: Comparison of physical and biological environmental factors affecting the aggregation of tunas with the success of fishing by the commercial fleets, requires that catch and effort data be examined in greater detail than has been presented in these publications. Consequently, the United States Bureau of Commercial Fisheries Biological Laboratory, San Diego, to serve the needs of its program of research on causes of variations in tuna abundance, made arrangements with the Tuna Commission to summarize these catch and effort data by month, by one-degree area, by fishing vessel size-class, for the years 1951-1960 for bait boats and 1953-1960 for purse-seiners. The present paper describes the techniques employed in summarizing these data by automatic data processing methods. It also presents the catch and effort information by months, by five-degree areas and certain combinations of five-degree areas for use by fishermen, industry personnel, and research agencies. Because of space limitations and other considerations, the one-degree tabulations are not included but are available at the Tuna Commission and Bureau laboratories. SPANISH: La comparación de los factores ambientales físicos y biológicos que afectan la agrupación del atún, con el éxito obtenido en la pesca por las flotas comerciales, requiere que los datos sobre la captura y el esfuerzo sean examinados con mayor detalle de lo que han sido presentados en estas publicaciones. En consecuencia, el Laboratorio Biológico del Buró de Pesquerías Comerciales de los Estados Unidos, situado en San Diego, a fin de llenar los requisitos de su programa de investigación sobre las causas de las variaciones en la abundancia del atún, hizo arreglos con la Comisión del Atún para sumarizar esos datos sobre la captura y el esfuerzo por meses, por áreas de un grado, por clases de tamaño de las embarcaciones de pesca durante los años 1951-1960 en lo que concierne a los barcos de carnada y durante el período 1953-1960 en lo que respecta a los barcos rederos. El presente trabajo describe la técnica empleada en la sumarización de dichos datos mediante métodos automáticos de manejo de datos. También se da aquí la información sobre la captura y el esfuerzo por meses, por áreas de cinco grados y ciertas combinaciones de áreas de cinco grados para el uso de los pescadores, del personal de la industria y de las oficinas de investigación. Por falta de espacio y otras razones, las tabulaciones de las áreas de un grado no han sido incluídos en este trabajo, pero están a la disposición de quien tenga interés en los laboratorios de la Comisión del Atún y del Buró.

Alvará com força de Lei, por que V. Magestade ha por bem estabelecer, que da publicação delle em diante, os Administradores, Feitores, e Caixeiros, ou quaesquer outras pessoas, que servirem a Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão em qualquer dos Portos do Ultramar, não possão per si, ou por interpostas pessoas directa, ou indirectamente fazer commercio algum particular, ou interessar-se com as pessoas, que o fizerem, em quanto forem pagos, ou constituidos para o manejo do commercio geral da dita Companhia : tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver : José Thomás de Sá o fez

Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

Imagem da vida christam : ordenada per dialogos, como membros de sua composiçam

Frei Heitor Pinto nasceu em covilhã, Portugal, em 1528, e morreu em Toledo, Espanha, em 1584. Foi um dos mais eminentes escritores do seu tempo, sendo, atualmente, considerado um dos clássicos portugueses.

Análise do veto ao art. 118 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro 2015 (LDO 2015), que determina ao Poder Executivo a criação de “Cadastro de Obras Públicas”

Visa a atender à Solicitação de Trabalho nº 17/2015-CONOF, por meio da qual o Deputado Pauderney Avelino solicita a esta Consultoria que elabore nota técnica acerca do veto ao art. 118 da Lei 13.080, de 2 de janeiro 2015 (LDO 2015), que determinava ao Poder Executivo a criação de “Cadastro de Obras Públicas”