Análise do veto ao art. 118 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro 2015 (LDO 2015), que determina ao Poder Executivo a criação de “Cadastro de Obras Públicas”
Data(s) |
15/07/2015
15/07/2015
01/03/2015
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Resumo |
Visa a atender à Solicitação de Trabalho nº 17/2015-CONOF, por meio da qual o Deputado Pauderney Avelino solicita a esta Consultoria que elabore nota técnica acerca do veto ao art. 118 da Lei 13.080, de 2 de janeiro 2015 (LDO 2015), que determinava ao Poder Executivo a criação de “Cadastro de Obras Públicas” |
Formato |
14 p. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Relação |
Nota técnica ; n. 1/2015 |
Palavras-Chave | #Obras públicas, fiscalização, Brasil |
Tipo |
estudo técnico |