Gestão pública em saúde mental: um estudo em CAPS com gerência pública e privada do Rio Grande Do Norte

Currently, several models of management services from the public administration are in operation in Brazil following a global trend. Besides the traditional public management operated in SUS, there are ongoing experiments of privately management in the public health services. Accordingly, we have developed an investigation into two Psychosocial Care Centers operating between these two forms of financial resources management: the first is the CAPS II - PAR situated in the municipality of Parnamirim whose form is private and the second is the CAPS II West Christmas is that the municipal government. We seek to know the workings of services, planning forms and criteria for use of financial resources, identify differences between departments on ways to run and see how technicians and users participate in the planning and management of these resources. Documentary Research was conducted by the municipal Christmas and the financial administration of the CAPS service in Parnamirim. Were conducted an interview with manager (mental health coordinator of Natal) and another interview with an employee of planning department in the Health Department of Natal, an interview with the coordinator and financial administrator of CAPS - PAR and two groups of discussion taped conversation with semi structured script interviews with six technicians in CAPS PAR and six professionals crowded in CAPS - West.Differences were observed in the management of resources funded from four blocks of discussion and analysis of results, where the privately-run service for the direct management and bureaucracy without being discussed and planned spending on staff, as well as through meetings with users, the use of the financial resources available in box; already in service with municipal public administration there is a hierarchy, this answering the coordination of mental health and the local health department that centralizes resources and defines their spending. There are meetings with patients and families, but the demands are limited as to what can be sued because of the manager s authorization. Such differentiation would be related to differences in the articulation of public management with the different types of possible management in public services, where from the implementation of new public administration in the Brazilian s State Management Reform initiated in the second half of the 1990s, benefit management services with private regime, with autonomy and direct transfer of resources

Relação entre governança corporativa e gerenciamento de resultados: um estudo em empresas brasileiras listadas na BM&FBOVESPA

The objective of this work was to identify a possible relation between corporate governance, through the structure of the boards of directors and the levels of earnings management of Brazilian public companies. The study is characterized as a descriptive, of a hypothetical-deductive nature, with quantitative approach guided by the estimation model proposed by Kang and Sivaramakrishnan (1995). The sample was comprised by 56 companies, analyzed in the period from 2011 to 2014. The information on the companies were extracted from Economatica databank. For the data analysis, we used multivariate techniques, such as Pearson correlation and panel data in POLS, Fixed Effects and Random Effects approaches. Furthermore, we applied the mean comparison test ANOVA. The results obtained show that, generally, the organizations tend to follow the profile of boards of directors recommended by the codes of corporative governance. However, the characteristics of the composition of the board, regarding its size and the duality of positions that are not yet sufficient to be considered capable of inhibiting the discretionary practice of the studied companies. Relative the control variables, only size and return on equity presented no significant relation with result management. It is important to highlight that literature point many factors that explain the different impacts caused by the formation of the administration board in different regions or countries. Among the factors pointed, we highlight the legal system of the country, the economic and political development, the importance of the capital market, and the level of accounting education.

Gestão, território e desenvolvimento: dificuldades e perspectivas do município de Tabatinga - SP

Pós-graduação em Geografia - IGCE

A DOCÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO E ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DE PROJETOS EDUCATIVOS

Esta dissertação apresenta dois projetos que apontam possibilidades de se construir novos conhecimentos com práticas viáveis e significativas para os alunos de Administração de Empresas do ensino superior. O objetivo é fomentar a discussão sobre o papel do docente e a formação dos professores no ensino superior com qualidade, através dos estudos em uma Faculdade da Zona Leste da cidade de São Paulo. Este trabalho aponta que o bacharelado em Administração pode ir para além de meros conteúdos técnicos a serem humanizados a partir da utilização de recursos didáticos inovadores. A análise dos projetos permite concluir que ações educativas diferenciadas, inspiradas na teoria freiriana, apresentaram-se como forma de enfrentamento às dificuldades nas relações entre ensino e aprendizagem. Com a aplicação dos referidos projetos, as possíveis dificuldades de aprendizagem foram transformadas em oportunidades, e hoje são contribuições à qualidade educativa.

PADRÕES DE PRODUTIVIDADE EM PESQUISA NA LITERATURA DE FINANÇAS: UM ESTUDO BIBLIOMÉTRICO NOS PRINCIPAIS PERIÓDICOS CIENTÍFICOS NACIONAIS NO PERÍODO DE 2005 A 2014

A Administração Financeira surge no início do século XIX juntamente com o movimento de consolidação das grandes empresas e a formação dos mercados nacionais americano enquanto que no Brasil os primeiros estudos ocorrem a partir da segunda metade do século XX. Desde entãoo país conseguiu consolidar alguns centros de excelência em pesquisa, formar grupo significativo de pesquisadores seniores e expandir as áreas de pesquisa no campo, contudo, ainda são poucos os trabalhos que buscam retratar as características da produtividade científica em Finanças. Buscando contribuir para a melhor compreensão do comportamento produtivo dessa área a presente pesquisa estuda sua produção científica, materializada na forma de artigos digitais, publicados em 24 conceituados periódicos nacionais classificados nos estratos Qualis/CAPES A2, B1 e B2 da Área de Administração, Ciências Contábeis e Turismo. Para tanto são aplicadas a Lei de Bradford, Lei do Elitismo de Price e Lei de Lotka. Pela Lei de Bradford são identificadas três zonas de produtividade sendo o núcleo formado por três revistas, estando uma delas classificada no estrato Qualis/CAPES B2, o que evidencia a limitação de um recorte tendo como único critério a classificação Qualis/CAPES. Para a Lei do Elitismo de Price, seja pela contagem direta ou completa, não identificamos comportamento de uma elite semelhante ao apontado pela teoria e que conta com grande número de autores com apenas uma publicação.Aplicando-se o modelo do Poder Inverso Generalizado, calculado por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), verificamos que produtividade dos pesquisadores, quando feita pela contagem direta, se adequa àquela definida pela Lei de Lotka ao nível de α = 0,01 de significância, contudo, pela contagem completa não podemos confirmar a hipótese de homogeneidade das distribuições, além do fato de que nas duas contagens a produtividade analisada pelo parâmetro n é maior que 2 e, portanto, a produtividade do pesquisadores de finanças é menor que a defendida pela teoria.

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ANÁLISE DA PRÁTICA DA EDUCAÇÃO ADVENTISTA

O tema desta dissertação é a Avaliação Institucional da Educação Básica. Para tal, faz-se a análise do processo de avaliação, com ênfase no instrumento utilizado pelas Escolas Adventistas de nível básico do estado de São Paulo, considerando que a educação adventista se tornou uma parte consistente dentro da estrutura da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Procurou-se, neste trabalho, como objetivo geral, compreender como se configura a prática da avaliação institucional das escolas da Rede Adventista de Educação. O método da investigação incluiu análise bibliográfica dos principais teóricos da área de políticas públicas e do sistema privado bem como da avaliação institucional, seguido de exame documental do instrumento utilizado no processo de avaliação institucional. O estudo resgata a contextualização histórica do desenvolvimento da escola privada, destacando aspectos relevantes de sua relação com o Estado. Também apresenta brevemente a história da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) nos Estados Unidos (EUA) e no Brasil, de modo a situar o surgimento do sistema educacional adventista, bem como a sua filosofia de ensino, buscando conhecer as origens desse grupo religioso que há mais de um século atua no cenário educacional brasileiro. Em seguida, aborda aspectos da Avaliação Institucional. Finalmente, apresenta-se uma síntese do processo e uma descrição analítica do instrumento de avaliação institucional das escolas de nível básico da Educação Adventista. Na conclusão do trabalho, não se encontraram indícios de que o conceito adventista de avaliação educacional seja diferente do das abordagens tradicionais. Entretanto, na concepção adventista de avaliação, existe mais fortemente a preocupação de se manter um processo de avaliação contínuo e sistemático.

Variáveis discriminantes para inferência da insolvência de empresas brasileiras: um estudo para o período de 2008 a 2016

This study aimed to determine if accounting and governance indicators are relevant to foresee the stages of financial stress of companies by using a logistic regression. With the formation of two samples was possible to verify if the inclusion of insolvency data defined by cash flow shortage events were relevant to increase model capacity for prediction of insolvency. The remaining insolvency stages were judicial reorganization and bankruptcy. The control sample is formed by healthy companies, from the same sector and size. The period of analysis includes events that occurred between January 2008 and March 2016. The main variables that showed significant results to predict insolvency states, a year before the event happens, were Profitability, Efficiency and Payment Capacity indicators. The Governance indicator was only significant to predict insolvency arising from judicial reorganization and bankruptcy. Among the models studied, the most accurate model presented total correctness capacity of 88,7%, classifying correctly 88% of solvent companies and 89,3% of insolvent companies. The results indicate the usefulness of financial indicators of Payment Capacity, Efficiency and Profitability, as well as the Governance variable, to discriminate the insolvency of companies.

FINANÇAS COMPORTAMENTAIS EM DECISÕES DE JOGOS DE EMPRESA NA GRADUAÇÃO DA UMESP

Os 799 discentes presenciais cursando entre o 5º a 8º semestre que utilizam os jogos de empresas, inclusos nas 225 empresas ativas distribuídas entre os cursos de Administração geral; Comércio exterior; Administração financeira; Ciências contábeis e Ciências econômicas no campus Rudge Ramos da Universidade Metodista de São Paulo, foram submetidos a 6 cenários virtuais, com diferentes graus de complexidade, onde suas decisões foram investigadas sob a ótica dos aspectos heurísticos, contidos em finanças comportamentais, validando a hipótese de que suas decisões não são tomadas utilizando a teoria de mercado eficiente contida nas finanças tradicionais, modelo este que pressupõe que seus agentes são racionais e maximizadores de benefícios esperados, mas as tomam através das heurísticas comportamentais de efeito certeza, reflexão e isolamento, existentes no questionário da Teoria do Prospecto, Nobel de economia em 2002 por introduzir os insights da pesquisa psicológica na ciência econômica, especialmente no que diz respeito as avaliações e tomada de decisão sob incerteza, sugerindo uma mudança na função linear da predileção de perdas à ganhos, constantes em finanças tradicionais, para uma concavidade da função utilidade para ganhos e convexas para perdas, utilizadas em heurísticas comportamentais de Kahneman e Tversky (1979). Foi também efetuada uma análise de processos das 56 empresas virtuais contidas no 1º quartil, escalonadas em ordem decrescente, gerando duas proxys de confirmação dos resultados tabulados. Foi constatado uma superestimação de resultados possíveis ao invés de resultados prováveis, demonstrando fantasias das habilidades dos jogadores, equiparáveis com os resultados de Weinstein (1980), em até 71% acreditando serem melhores do que realmente são. Além de análise Qui-Quadrática que confirmaram que os resultados da teoria do prospecto são equiprováveis e equilibrados com o trabalho original, além do Teste-t entre amostras de variâncias equivalentes que geraram significância estatística, reforçando o modelo. Também foi efetuado uma análise das decisões por gênero nas respostas, para comprovar a irrelevância proposta por Hanna, Gutter e Fan (2001) quanto a predileção e aceitação ao risco.

IDENTIFICAÇÃO DE SURPRESAS MONETÁRIAS E SEUS IMPACTOS SOBRE A ESTRUTURA A TERMO DA TAXA DE JUROS

A reação dos mercados às alterações na taxa básica de juros é relevante para toda a economia. O entendimento da relação entre a política monetária e as taxas de juros é de extrema importância, uma vez que surpresas monetárias, ou seja, os erros de previsão do mercado a respeito das alterações da meta da Taxa Selic, podem afetar as taxas de juros de diferentes maturidades ou vencimentos, impactando diretamente a Administração Financeira. O objetivo deste estudo foi analisar a variação da Estrutura a Termo da Taxa de Juros (ETTJ) quando verificadas surpresas monetárias na ocasião da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) a respeito da meta da Taxa Selic. Para isso, foi desenvolvido um estudo descritivo quantitativo, que considerou as 88 reuniões ordinárias do Copom realizadas no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2013. As surpresas monetárias foram identificadas através de duas formas distintas. Na primeira forma foram consideradas as taxas do contrato de DI1 referente ao último negócio realizado no pregão da data da reunião do Copom, e a taxa do primeiro negócio realizado no pregão seguinte. Desta maneira foram identificadas 11 surpresas monetárias. Na segunda forma foram consideradas as taxas médias verificadas nos mesmos contratos e ocasiões citados anteriormente, sendo assim identificadas 10 surpresas monetárias. Já para a análise da relação entre as variações da ETTJ e as surpresas monetárias foram considerados os vencimentos de 2, 3, 6, 9, 12, 15, 18 e 24 meses. Como resultado foi possível observar que as surpresas monetárias e as variações na ETTJ são diretamente proporcionais, movendo-se na mesma direção, para as duas formas distintas de surpresas monetárias identificadas neste estudo. Além disso, foi empregada nas análises a questão da unanimidade na decisão do Copom, com o objetivo testar o seu conteúdo informacional, e observou-se como resultado uma menor variação da ETTJ em ocasiões em que a decisão do Copom foi unânime. Em resumo, entende-se que os resultados encontrados no presente estudo estão em linha aos apresentados por outros autores, sendo possível comprovar a correlação existente entre as variações da ETTJ e as surpresas monetárias, bem como verificar que a magnitude das variações diminui ao longo da ETTJ, fato este que pode ser relacionado à transparência da política monetária nacional e à experiência na vigência do sistema de metas para a inflação.

PADRÕES DE PRODUTIVIDADE EM PESQUISA NA LITERATURA DE FINANÇAS: UM ESTUDO BIBLIOMÉTRICO NOS PRINCIPAIS PERIÓDICOS CIENTÍFICOS NACIONAIS NO PERÍODO DE 2005 A 2014

A Administração Financeira surge no início do século XIX juntamente com o movimento de consolidação das grandes empresas e a formação dos mercados nacionais americano enquanto que no Brasil os primeiros estudos ocorrem a partir da segunda metade do século XX. Desde entãoo país conseguiu consolidar alguns centros de excelência em pesquisa, formar grupo significativo de pesquisadores seniores e expandir as áreas de pesquisa no campo, contudo, ainda são poucos os trabalhos que buscam retratar as características da produtividade científica em Finanças. Buscando contribuir para a melhor compreensão do comportamento produtivo dessa área a presente pesquisa estuda sua produção científica, materializada na forma de artigos digitais, publicados em 24 conceituados periódicos nacionais classificados nos estratos Qualis/CAPES A2, B1 e B2 da Área de Administração, Ciências Contábeis e Turismo. Para tanto são aplicadas a Lei de Bradford, Lei do Elitismo de Price e Lei de Lotka. Pela Lei de Bradford são identificadas três zonas de produtividade sendo o núcleo formado por três revistas, estando uma delas classificada no estrato Qualis/CAPES B2, o que evidencia a limitação de um recorte tendo como único critério a classificação Qualis/CAPES. Para a Lei do Elitismo de Price, seja pela contagem direta ou completa, não identificamos comportamento de uma elite semelhante ao apontado pela teoria e que conta com grande número de autores com apenas uma publicação.Aplicando-se o modelo do Poder Inverso Generalizado, calculado por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), verificamos que produtividade dos pesquisadores, quando feita pela contagem direta, se adequa àquela definida pela Lei de Lotka ao nível de α = 0,01 de significância, contudo, pela contagem completa não podemos confirmar a hipótese de homogeneidade das distribuições, além do fato de que nas duas contagens a produtividade analisada pelo parâmetro n é maior que 2 e, portanto, a produtividade do pesquisadores de finanças é menor que a defendida pela teoria.

Transparência das informações públicas nos portais das instituições federais de educação profissional da região sul do Brasil

Considering the need of communication between public management and society and its citizens, in a way which is more effective and transparent, the aim of this research was to analyze the transparency of public information presented by the managers of the portals of southern Brazil’s Federal Institutes. It is a qualitative and quantitative research, applied as its purpose, and exploratory as its aim. In order to explain the issue from the theoretical frameworks published, it will be used as a procedure the bibliographic research and the further study field research in the six southern Brazil’s Federal Institutes. Therefore, the theoretical framework approaches aspects about public transparency, concepts of information and communication in the public sector, and it presents measurement indexes of public transparency. The data collection with the Institutes sought to measure – in the portals – the level of transparency of the information presented by the managers, applying a search tool which provided the transparency index of eleven categories of the researched items, besides verifying the presence of the required items by Access to Information Law. In the sequence, it sought to verify the Institutes managers’ perception of the aspects which composes the proposed theme, for the purpose of observing how the process of communication between public agencies and the citizen is happening. The main results obtained emphasize, in a general way, a low level of public information propagation, with a lower average of propagation to the information about social, environmental and economic responsibility, and a greater average to the information related to the institution’s general data – from its management structure to its ordinance. It was also observed that no institution which was researched fully comply with the demands of the Access of Information Law. The results about the manager perceptio demonstrate a tendency in publishing the produced information, however, elements such disorganization of information in the portals, lack of standardization of the virtual structure and type of language to use, and lack of procedures of popular participation and interaction in the portals are determiners to bring problems in the access and in the communication with the public. Besides, the short time of institutions’ creation and the short time of the managers assuming their functions must be considered as a reflex of the found results. Therewith, the present study highlighted the importance of Public Transparency theme and it reached a positive result to a scientific and social contribution.

Subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário

Oferece subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário, para que as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado orientem os órgãos de assessoramento legislativo que atuam junto às comissões competentes, quando da análise de propostas que concedem ou ampliam renúncias de receita tributárias, sobre a necessidade de que seja verificado o cumprimento dos requisitos exigidos no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Previsão de recursos na Lei Orçamentária de 2016 para projetos de lei de criação de cargos e funções na Justiça do Trabalho

Analisa aspectos da criação de cargos em diversos órgãos no âmbito da Justiça do Trabalho, que foram examinados pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e que encontram-se na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando o pronunciamento do colegiado.

Os sistemas integrados de gestão na Administração Pública : Estratégias de desenvolvimento e reorientação organizacional. Estudo de um caso

Os Organismos públicos encontram-se, actualmente, a desenvolver estudos a nível dos Sistemas Integrados de Gestão, motivados pela necessidade que existe em adoptar novas técnicas de Gestão capazes de responder às novas exigências de informação. Em termos gerais, os Organismos públicos encontram-se numa fase de viragem na sua actuação, em que surge a necessidade de dispor de novos sistemas de informação capazes de dar resposta às exigências da Nova Gestão Pública. É certo que a Nova Gestão Pública conduz a uma maior motivação, proporcionando uma melhoria na obtenção dos resultados e modernizando a relação entre o controlo das despesas públicas e a prestação de contas a nível dos órgãos do Estado, e onde a uniformização de critérios se apresenta como um dos principais requisitos para criar condições de implementação de uma contabilidade pública que funcione como instrumento de apoio aos utilizadores da informação e, em particular, aos Órgãos de Chefia e Direcção. Este trabalho analisa o caso do Exército Português, como exemplo de um Organismo público que aproveitou a obrigatoriedade de adesão ao novo Regime de Administração Financeira do Estado, para promover a implementação de um Sistema Integrado de Gestão capaz de responder às novas exigências de informação. Analisam-se também as estratégias de actuação e reorientação organizacional utilizadas pelo Exército Português, de modo a permitir o desenvolvimento e implementação do sistema baseado na uniformização de critérios que garanta os requisitos e as técnicas de Gestão capazes de criar condições para desenvolver uma contabilidade pública que funcione como instrumento de apoio à decisão. ABSTRACT; At present, government entities are developing studies at an Integrated Management System level, impelled by the actual need of adopting new Management techniques capable of responding to the new demands regarding Information. ln global terms, government entities are reaching a turning point in its way of acting, due to the arising need of settling new information systems which provide an answer to the demands of the New Public Management. It is assured that the New Public Management leads to a higher motivation, providing an improvement in accomplishing results and modernizing the link between the control of public expenditure and presenting accounts of State Organs. It also presents the criteria standards as one of the main requirements to create implementation conditions of a public accounting which operates as a support mean to the information users and, more specifically, to the Command and Boarding Bodies. This study analyses the Portuguese Army, an example of government entity which seized the obligation of joining the New Public Financial Management Regime to promote the implementation of an Integrated Management System capable of responding to the new information demands. The performing strategies and organizational refocus used by the Portuguese Army are also analyzed in order to allow the development and implementation of the system. It is based in the standard criteria that secure the requirements and Management techniques which enable the progress of a public accounting acting as a support resource in decision-making.

A gestão financeira da política de saúde

O objeto inicia mostrando que além do processo de planejamento governamental ser o ponto de partida dos projetos e ações inscritos no PPA e na Programação Anual de Saúde, é importante garantir a máxima transparência na utilização dos recursos públicos, e detalha o principal instrumento de gestão financeira e contábil, o Fundo de Saúde. Explica os detalhes do Fundo Municipal de Saúde – FMS e seu escopo dentro da prefeitura e da lei orçamentária. Segue detalhando o FMS e suas atividades, como orçamentos e execução de receitas, compara os municípios e suas especificidades, além de detalhes do financiamento das ações, convênios, contratos de repasses, e Transferências Fundo a Fundo. Exemplifica a lei do Fundo Nacional de Saúde – FNS que regulamenta essas atividades e detalha os blocos de financiamento e a responsabilidade das três esferas de governo pelo financiamento do SUS. Termina explicando que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS disponibiliza os relatórios de desempenho financeiro dos municípios. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.