Aumento da eficiência e desempenho energético no processo de reabilitação de edifícios de habitação

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil Construção

O princípio da confidencialidade na mediação em matéria civil e comercial

The purpose of the following study is to analyze the relevance of the principle of confidentiality concerning mediation on civil and commercial matters developed in Portugal. We will, essentially, try to determine just how pivotal is this principle and how it affects the effectiveness of that method of alternative dispute resolution. We believe it is fundamental to understand the true extent of this principle and its goals, emphasizing the protection given to those who decide to resort to mediation and its impact on this process. For this dissertation, we have based our analysis on the interpretation of the set rules assembled by Law nr 29/2013, April 19th, while combining it with data gathered from other laws and regulations that had also addressed mediation. Furthermore, given the fact that this subject has been regulated by Directive 2008/52/EC, we deem pertinent to include references to other European mediation regulations, namely from Germany, Spain and France. With this study, we have established that, even though the Portuguese mediation law is based on a European Directive, we have determined a more restrictive regulation for the principle of confidentiality. We have concluded that the rules regarding this principle try to preserve, above all, the trust and honesty established during the course of the mediation, while restricting the possibility of using the information disclosed during these sessions on other cases. Additionally, we believe confidentiality is such a distinctive and relevant feature that its legal framework leads us to deem it as a true obstacle to the parties’ private autonomy and their power to determine how the mediation should be carried out.

A tutela do promitente não faltoso em processo de insolvência

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

O planeamento civil de emergência no novo paradigma da segurança

Dissertação de Mestrado em Estratégia

Entte o estado e a sociedade civil organizada: avaliação do projeto "Olhares da Kova" na perspetiva das políticas públicas territorializadas

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas

El desistiment del contracte al futur llibre VI del Codi civil de Catalunya

Es proposa que el legislador català reguli, de manera uniforme, el dret de desistiment al Llibre VI CCCat. Pot fer-ho, en el seu cas, fent ús o considerant els models de regulació uniforme que s´està proposant en el context de la revisió de l´acquis comunitari. És aquesta mateixa regulació comunitària la que avala una configuració del dret a desistir com a causa extintiva del contracte, amb eficàcia retroactiva o ex tunc, i, per tant, com a mecanisme que es projecte sobre un contracte perfeccionat, fins i tot consumat. Ara bé, aquesta configuració no hauria de privar al legislador català de l´oportunitat de considerar altres possibilitats: així, la d´articular la facultat de penediment en fase pre-contractual. Serien més d´una les tècniques que faciliten la reflexió abans de l´atorgament del contracte, en comptes de permetre-la després. Convertida en mecanisme post-contractual, haurà d´anar acompanyada de les disposicions que estableixin el règim del contracte mentre no transcorre el termini per a desistir, les conseqüències de l´eventual pèrdua de la cosa entretant no caduqui el dret, les condicions i requisits d´exercici de la facultat i la liquidació de la situació possessòria, en el seu cas. Els comentaris i suggerències que es proposen a l´estudi es formulen a propòsit dels preceptes que, relatius al desistiment, s´incorporaren als Treballs preparatoris del Llibre Sisè del Codi civil de Catalunya (document de 23.04.04)

A Segurança da Aviação Civil Cabo-verdiana – O Sistema Jurídico

O presente trabalho enquadra-se no processo de conclusão e obtenção do certificado do curso de pós-graduação em direito aéreo pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais – ISCJS – em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL. O tema escolhido justifica-se pela simples razão de elucidar para uma matéria que conheceu significativos avanços preconizados pelo Organismo máximo da aviação mundial e cujas autoridades cabo-verdianas em tempo oportuno souberam responder, ainda que possa haver melhorias a serem introduzidas. Os princípios que norteiam o Organismo máximo da aviação mundial sempre advertiram para a necessidade do desenvolvimento da actividade aeronáutica de maneira ordenada e expedita mas, acima de tudo, segura. Porém, não obstante este princípio primordial, os acontecimentos de 11 de Setembro ocorridos na cidade de Nova Iorque vieram indiscutivelmente comprometer a eficácia das medidas de repressão até então aplicadas pelos Estados membros, revelando fragilidades e consequentemente vulnerabilidades, ainda que não necessariamente do ponto de vista de concepção das leis que regula a actividade.(...)

Segurança, Saúde e Higiene na Construção Civil - Estudo de Caso: Segurança nos Estaleiros de Obras

Atualmente tem-se demonstrado uma grande preocupação relativamente à questão Segurança, Higiene e Saúde em Estaleiros de Obras, devido ao aumento de acidentes que causa, muitas vezes, a morte dos operários. Alguns dados realçam que esse aumento de acidentes nos Estaleiros de Obras deve-se, principalmente, ao não cumprimento das normas existentes, a não elaboração do Plano de Segurança e Saúde - PSS, bem como o não uso ou uso indevido dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e dos Equipamentos de Protecção Colectiva (EPC). Assim, este trabalho busca realçar os princípios fundamentais de algumas normas existentes relativamente à segurança e à proteção da saúde de todos os intervenientes no estaleiro, bem como alguns princípios gerais de prevenção de riscos profissionais, evidenciar a importância da segurança na qualidade das construções, sensibilizar os técnicos responsáveis pelos estaleiros contribuindo, assim, para uma maior segurança nos estaleiros de obra. Aborda-se também a problemática da avaliação de riscos e consequências de acidentes nos estaleiros de obras bem como as medidas de prevenção de acidentes. Também deslindar a periodicidade de visitas às obras por parte da Inspeção Geral do Trabalho, e realçar a importância do sector da construção civil na economia nacional. Com esse intuito é desenvolvido o tema Segurança, Higiene e Saúde na Construção Civil onde se destaca o Estudo de Caso nalguns estaleiros de obras na cidade da Praia, de natureza diferente, destinado ao uso de habitação e serviços, para verificar in loco a aplicabilidade das normas e princípios gerais de segurança. Para o estudo de caso: Segurança nos Estaleiros de Obras na cidade da Praia foram realizadas entrevistas aos intervenientes no processo construtivo e retiradas algumas observações, sugestões e recomendações sobre o cumprimento das normas, inspeção no trabalho, uso dos equipamentos de proteção e planificação da segurança e saúde no trabalho.

O papel das Ongs no processo de empoderamento económico e político das mulheres de São Vicente - o caso de Morabi

O termo empoderamento começou a ser empregado nas décadas de 60 e 70, com os movimentos sociais, e de seguida passou a ser praticado pelas ONG´s. Pelo que, gradualmente foi-se juntando a conceitos como capital social e capacidades, passando o empoderamento mais tarde a ser um tema de debate no campo ideológico de desenvolvimento. Por conseguinte, nas últimas décadas vem ganhando relevância académica e social e tem observado um crescente uso do conceito de empoderamento nas mais diferentes áreas como: educação; saúde pública; psicologia; sociologia administração; economia e política. Ressalta, ainda que o debate sobre o tema do empoderamento de mulheres surgiu da crítica feminista às propostas neoliberais para atingir um desenvolvimento imparcial e sustentável e, consequentemente deu-se lugar ao aparecimento de programas de empoderamento que estão agora sendo implementados por governos, ONG´s, agências internacionais de desenvolvimento, etc. Assim, entender a questão do poder e em especial do poder nas relações de género, bem como sua a importância no processo de incorporação das mulheres e a necessidade de redistribuição do poder passou a estar na agenda dos governos e das organizações da sociedade civil. Em Cabo Verde, verifica-se mesmo que fosse de uma forma partidária e empírica que o processo de empoderamento das Mulheres, começou desde após a independência através de um grupo de mulheres que de uma forma direta ou indireta tiveram participação na luta de independência de Cabo Verde e que mais tarde veio a fundar a Organização das Mulheres de Cabo Verde. Esse processo é prosseguido pelo Governo e pelas organizações da sociedade civil, nomeadamente as ONG´s e as associações comunitárias. Embora haja pouca informação sobre como diferentes mulheres vivenciam o processo de empoderamento. Nesta monografia o processo de empoderamento é apresentado a partir de dimensões da vida social, nomeadamente psicológica ou individual, que proporciona a emancipação das mulheres e estrutural ou política que promove e viabiliza o engajamento e a participação social na perspetiva da cidadania, abordando a questão de poder e género e no campo económico e político.

Da Representação no Processo Educacional: Entre a Festa e o Espetáculo

RESUMO:No intercurso das relações sociais, o homem passa da representação dos objetos para a representação de si mesmo. Pelo relato do Segundo discurso, a ordem social fez dos acontecimentos um espetáculo enganoso porque, em vez de unir as pessoas, acabou por separá-las, interpondo o fenômeno, o parecer. Se o mundo se tornou, dessa forma, pura representação e a vida, uma encenação, a melhor máscara a ser colocada é a de um homem civil, e o papel a ser desenvolvido é o de um homem virtuoso, que tudo faz pela coletividade. A saída parece ser educacional, visto que o Emílio traz um projeto de formação humana que usa da representação de forma bem intencionada, já que não gera o espetáculo, a pompa e nem a usurpação. Tal situação pode ser entendida como o emprego da arte em benefício da moral, emprego da ficção, da brincadeira, do jogo e da imaginação em favor de uma ação cuja arte seja a de operar a restauração da natureza no homem e prepará-lo para o melhor convívio com seus semelhantes. Emílio é exercitado contra o sortilégio do jogo representativo e colocado em relação direta com a realidade, isto é, com a natureza e com as condições mais aproximadas do estado natural. Daí a valorização da vida campesina com suas festividades como ponto de partida de sua educação, a qual termina no pleno turbilhão social, tirando proveito inclusive dos espetáculos.

Plan de contingencias y emergencias ambientales para el Instituto de Ingeniería Civil de la Universidad Autónoma de Nuevo León

Tesis (Maestría en Ciencias con Especialidad en Ingeniería Ambiental) UANL

Diseño de un nuevo modelo de vinculación entre la Facultad de Ingeniería Civil y la industria de la construcción

Tesis (Maestría en Ciencias de la Administración con Especialidad en Relaciones Industriales) UANL

Proyecto de una losa de reacción para el Instituto de Ingeniería Civil [por] José Martín Sánchez Ramírez

Tesis (Maestría en Ciencias con Especialidad en Ingeniería Estructural) U.A.N.L.

El servicio civil de carrera y el mejoramiento de la calidad y productividad de la administración pública federal en México, ante la globalización de mercados

Tesis (Maestría en Administración Pública) U.A.N.L.