A contabilidade de custos nas autarquias locais: o caso da Câmara Municipal de Pombal

Com a aprovação do POCAL e a sua entrada em vigor, as autarquias locais ficaram obrigadas a implementar um sistema de contabilidade de custos. A implementação da contabilidade de custos é vantajosa para as autarquias locais, pois permite-lhes obter informações relacionadas com os custos que ajudam os gestores nas suas tomadas de decisão. O sistema de contabilidade de custos tem como finalidade contribuir para a melhoria do processo de tomada de decisão, nomeadamente nas questões relacionadas com a determinação dos preços e das taxas, mas também através do controlo dos custos. Atualmente, as autarquias locais deparam-se com algumas dificuldades financeiras, pelo que a escassez de recursos financeiros se mostra uma realidade tendo em consideração o acréscimo das necessidades que são verificadas ao longo do ano. Assim, a implementação de um sistema de contabilidade de custos mostra-se de extrema importância, pois permite imputar os custos às funções que os consumiram e perceber quais as funções que não se estão a mostrar rentáveis, mas também ajuda na fixação de tarifas e preços de bens e serviços. Desta forma, a elaboração deste relatório de estágio permite, por um lado, descrever o funcionamento de um sistema de contabilidade de custos e o seu enquadramento e, por outro lado, perceber como é que o sistema se encontra implementado no município de Pombal.

O Serviço Social nas Autarquias e a sua Importância para o Desenvolvimento Social Local

Aprofundar o conhecimento do Serviço Social e reflectir sobre a prática profissional do Assistente Social e a criação de políticas sociais com vista ao desenvolvimento social local, nomeadamente, na Câmara Municipal da Batalha, constituíram o objectivo de estudo. A descentralização do Poder Central para o Poder Local, assente na proximidade ao cidadão, mantém-se em discussão na agenda política e ganha maior relevo na conjuntura actual, com a reforma do Poder Local. Contudo, até ao momento, as transferências no âmbito da Acção Social mantêm-se bastante genéricas e sem regulamentação. Por essa razão, o Poder Local intervém na área social sem que essas competências estejam delineadas pela tutela e muitas vezes sem o devido financiamento, deixando aos Executivos Municipais a decisão sobre a criação de políticas sociais. Neste sentido, com o intuito de assegurarem os interesses das suas populações, as Câmaras Municipais implementam medidas sociais de âmbito local, que se revelam mais ou menos intensas, consoante o importância que lhes é dada por cada Executivo, que define as áreas de intervenção prioritárias e quais os recursos disponíveis para investir no domínio social. O Serviço Social revela ser um importante recurso das autarquias na criação das políticas sociais locais, na medida em que o Assistente Social, ao conhecer o território e intervir mais próximo dos cidadãos, pode propor programas de desenvolvimento local, adequados aos interesses da população. No caso particular da Câmara Municipal da Batalha, reflectiu-se sobre a prática da Assistente Social e evocaram-se as políticas sociais por esta planeadas e desenvolvidas, revelando o seu contributo para o desenvolvimento social do concelho. Atestou-se, em género de conclusão, que, apesar do Assistente Social ter um papel cada vez mais preponderante na execução das políticas de desenvolvimento local, a sua prática profissional tem limitações por não ser capaz, por si só, de resolver problemas sociais de génese estrutural, influenciados pela conjuntura nacional e internacional.

As Implicações do novo regime financeiro das autarquias locais no apuramento do endividamento do grupo municipal

Dissertação de Mestrado em Auditoria

IVA nas autarquias locais - Enquadramento da gestão de parques de estacionamento

Mestrado em Fiscalidade

Caraterização físico-química e polínica de méis da Beira Alta

A apicultura é uma atividade em crescimento em Portugal, e por isso é cada vez mais importante caracterizar os produtos que dela derivam, e em particular o mel que é, em geral, o mais conhecido pelos consumidores. A designação DOP (Denominação de Origem Protegida) pode representar uma valorização em termos comerciais, podendo ser uma forma de diferenciação do mel português em contexto nacional e internacional. Deste modo é importante o conhecimento das suas características físico-químicas e polínicas, como fonte de demonstração dessa mesma diferenciação. O presente trabalho faz parte de um projeto de caraterização físico-química e polínica de méis, como contributo para a certificação do mel da Beira Alta como produto DOP. Recolheram-se amostras de méis produzidos pelos associados da Associação dos Apicultores da Beira Alta (AABA), no ano de 2014, afetos a 10 concelhos da área de intervenção da AABA. Os respetivos apiários localizam-se nos concelhos de Viseu, Tondela, Carregal do Sal, Nelas, Penalva do Castelo, Satão, Aguiar da Beira, Mangualde, Sernancelhe e Fornos de Algodres. Foram estudadas 27 amostras de méis representativas da região da Beira Alta de acordo com o número de unidades epidemiológicas dentro de cada concelho. Os resultados para cada parâmetro analisado foram obtidos em triplicado. O pH variou entre 3,4 e 4,3; o teor de água entre 17,5 e 19,7%; o teor de sólidos solúveis totais entre 80,3 e 82,5%; a condutividade elétrica entre 0,29 e 0,82 mS/cm; cinzas totais entre 0,2 e 0,6%; e ácidos livres entre 15 e 57 meq/kg. Para a determinação da cor, recorreu-se à análise colorimétrica, tendo-se efetuado 20 determinações por amostra, obtendo-se um intervalo de variação para L entre 23,08 e 75,51, a entre -0,30 e 16,76 e b entre -1,31 e 58,36. Para a caraterização polínica dos méis construiu-se uma palinoteca de referência da flora da região, sendo as preparações de pólen elaboradas de acordo com o método acetolítico. A análise polínica quantitativa revelou que 4 amostras de méis enquadraram-se na Classe I (<20 000 grãos de pólen por 10g de mel) e as restantes 23 na Classe III (100 000 a 500 000 grãos de pólen por 10g de mel). Na análise polínica qualitativa verificou-se que 11 dos méis analisados eram multiflorais (41%), 15 monoflorais de tília (56%) e 1 monofloral de urze (4%). O pólen de Eucalyptus sp. e de Castanea sativa esteve presente em 100% das amostras.Com estes primeiros resultados pretende-se contribuir para uma caracterização mais vasta da apicultura da Beira Alta e dos méis produzidos nesta região.

Contributos para uma estratégia de marketing territorial para a região de Moimenta da Beira

Num contexto de urbanização, de acesa competitividade e desertificação do interior, assiste-se cada vez mais a cenários de concorrência entre territórios pela captação de recursos, investimentos, negócios e até visitantes e turistas, capazes de gerar dinâmicas positivas no território, palco deste movimento. Algumas projeções indiciam que o interior de Portugal terá, em 2040, cerca de um terço da população atual e, se a tendência de declínio demográfico se mantiver, em 90 anos o interior perderá 75 por cento da população. Neste contexto, o presente estudo tem por finalidade alertar os decisores políticos para o desenvolvimento de estratégias que possam atrair pessoas para o interior do país e estancar a sua desertificação. Para o efeito, o projeto que se apresenta vai procurar definir uma estratégia de marketing territorial para o concelho de Moimenta da Beira, tendo por base os seus produtos endógenos, como a maçã, o vinho, o mel, os enchidos, os granitos, o património religioso e cultural e, por fim, o património natural, como a Albufeira do Vilar e a Serra da Nave. Para a realização do referido estudo, foi seguida uma metodologia que teve por base uma revisão de literatura na área do marketing territorial, a análise de dados secundários e a realização de entrevistas aos principais Stakeholders da região. Os resultados deste estudo permitirão definir orientações para reforçar a atratividade e competitividade da oferta territorial junto dos segmentos alvo, ou seja, dos atuais e potenciais utilizadores do território.

Barrages romains en terre - Beira Baixa (Portugal) : reconnaissance et caractérisation préliminaire

Cet article concerne les barrages romains en terre du district de Castelo Branco qui ont été l'objet de récentes recherches des auteurs dans le cadre d'une plus vaste étude : Barragens Romanas do Distrito de Castelo Branco e Barragem de Alferrarede (Barrages romains du district de Castelo Branco et Barrage d'Alferrarede). Parmi les barrages étudiés, certains ont déjà été mentionnés par les auteurs.

Aspectos da economia alimentar do Bronze Pleno da Beira Alta : a fauna de grandes mamíferos das «Salas 2 e 20» do Buraco da Moura de S. Romão (Seia)

Estuda-se a associação de grandes mamíferos recolhida em unidades estratigráficas das "Salas 20 e 2" do Buraco da Moura de S. Romão (Seia) correspondentes a uma ocupação do Bronze Pleno. Devido à natureza predominantemente ácida dos terrenos de toda a região beirã, restos faunísticos como os agora estudados são excepcionais. Tal facto valoriza as conclusões obtidas do seu estudo, não apenas sobre as bases de subsistência e hábitos alimentares, mas também acerca da economia das populações que, no Bronze Pleno, ocuparam a Bacia do Alto Mondego. Comprovou-se uma importante actividadepastoril, documentada pela predominância, no espectro faunístico, dos bovinos e ovinos e onde a caça ocupava um lugar muito secundário. Tal situação reforça a proposta de atribuição da degradação do coberto florestal da área serrana como tendo origem antrópica, datando talvez desde o IV milénio a. C., ligando-se á necessidade da obtenção de terras de pastoreio.

Vulnerabilidades de gênero, práticas culturais e infecção pelo HIV em Maputo

A construção social do gênero feminino em Moçambique está baseada na submissão ao homem, influenciando a vulnerabilidade de gênero à infecção pelo HIV. Objetivou-se analisar a percepção de pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA) e de profissionais de saúde (PS), da cidade de Maputo, em relação à vulnerabilidade de gênero e infecção pelo HIV. Participaram 33 PVHA e 15 PS, selecionados por conveniência, mediante a realização de grupos focais e de entrevistas semiestruturadas. Dois eixos temáticos nortearam a análise: vulnerabilidade de gênero e práticas culturais tradicionais. A análise de conteúdo dos relatos verbais permitiu concluir que a vulnerabilidade feminina é maior, segundo a quase totalidade dos participantes, delineando categorias como submissão da mulher, dificuldade para negociar o uso do preservativo e influência das práticas culturais. O estudo possibilitou compreender melhor o contexto de vulnerabilidades que afetam cidadãos de Maputo, em especial as mulheres, em um país de prevalência elevada da epidemia. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Development of Nevirapine resistance in children exposed to the prevention of mother-to-child HIV-1 transmission programme in Maputo, Mozambique

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Controlo das parcerias público privadas nas Autarquias Locais

A situação das economias nos países com problemas ao nível de controlo do déficit público e externo, agudizou-se desde o início do século XXI com a crise financeira e económica a nível mundial, sendo notórias as deficiências graves na capacidade de intervenção de algumas estruturas dos Estados, nomeadamente as que têm como missão a supervisão e o controlo. No caso concreto de Portugal, além dos problemas estruturais, interno e externo, existe a necessidade da consciencialização, para os excessos cometidos no recurso a Parcerias Público Privadas (PPP). A importância e atualidade do tema, o procurar razões para o tipo de contratos assumidos, quer de âmbito nacional, quer de âmbito municipal – caso do contrato de concessão do Município de Barcelos – , nomeadamente as suas implicações, atuais e futuras, estão na base da escolha para a elaboração do presente trabalho. O objetivo é identificar erros cometidos, mas, muito mais importante, é apontar medidas, para um controlo financeiro responsável do Estado, que garanta economia, eficiência e eficácia, na gestão dos dinheiros públicos.

Arquitetura, contexto e mudança nas regiões de montanha do norte da Beira

O presente artigo incide na arquitetura vernacular das áreas de montanha no norte de Portugal e, mais especificamente, da região setentrional da Beira, procurando caracterizar as condições da sua permanência e mudança, a partir da importância do contexto, do povoamento e da paisagem e considerando os diferentes ciclos de transformação características da época contemporânea. Numa fase inicial, esta arquitetura será analisada no âmbito da organização tradicional das áreas de recursos das aldeias serranas, desde os diferentes usos e construções na paisagem ao sítio do assentamento. Do mesmo modo, será também caracterizada tendo em conta a transformação destas paisagens em altitude: primeiro através da seleção de um caso de estudo particular, tradicionalmente marcado pelo deslocamento estacional das populações (num processo idêntico aos estudados no sistema montanhoso da Peneda-Gerês ou noutras áreas de montanha do Mediterrâneo); e depois mediante o registo de algumas das características particulares que as arquiteturas destas aldeias poderão adquirir, em função da sua localização em altitude ou a cotas mais baixas. Numa segunda fase, serão considerados alguns dos temas que marcam a transformação das arquiteturas e aldeias serranas em época contemporânea, desde a importância da mineração, até aos diferentes ciclos migratórios e aos processos de gradual abandono. Por fim, já numa parte conclusiva, a transformação mais recente da arquitetura serrana será enquadrada nos processos da redescoberta das áreas do interior, associados a projetos ou iniciativas de índole diversa que têm contribuído para afirmar a importância e identidade de alguns destes núcleos, num contexto de crescente e reconhecido abandono das áreas de montanha e, em especial, daquelas mais distantes das regiões urbanas do litoral. Procurando documentar o quadro de significativa diversidade que caracteriza as aldeias de montanha do norte da Beira serão mencionados os casos de Covas do Monte, Mazes, Pena, Drave, Almofala, Rio de Frades, Regoufe, Nodar e Campo Benfeito.

Auditoria da gestão pública: diferenças de expectativas, qualidade e satisfação nas autarquias locais

O presente estudo baseou-se na avaliação dos factores mais influentes na percepção da qualidade da auditoria e satisfação dos Directores dos Serviços Financeiros das Autarquias Locais Portuguesas sujeitas a Certificação Legal de Contas. Aferir se existiam opiniões divergentes por região administrativa foi outro objectivo a que nos propusemos. Os resultados da pesquisa demonstram que os factores mais influentes são a especialização, o planeamento e trabalho de campo da empresa de auditoria. A percepção da qualidade de auditoria por Distrito/Região revela-se homogénea, ao invés da satisfação em relação à actividade de auditoria. Tendo em conta os resultados obtidos, a auditoria deverá equacionar o alargamento do seu campo de actuação, reorientar o seu papel, reforçar a comunicação e especialização no sector, por forma a potenciar a responsabilização, avaliação e apoio na tomada de decisão na gestão dos dinheiros públicos e, por outro lado, harmonizar as expectactivas entre auditado e auditor. /ABSTRACT: The present study was based on the assessment of the most influential factors in the perception of audit quality and satisfaction of the Directors of Financial Services of Portuguese Local Government subject to the Statutory Auditors. To assess whether there were differing opinions by administrative region was another goal we set ourselves. The survey results demonstrate that the most influential factors are the expertise, the planning and fieldwork of the audit firm. The perception of audit quality by District I Region proves to be homogeneous, rather than satisfaction with the audit work. Given the results, the audit should consider extending its scope to act, to reorient their role, to strengthen the communication and expertise in the sector in order to enhance accountability, assessment and support in decision making in the management of public resources and, secondly, to harmonize expectations between auditee and auditor.

ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS GERADOS A PARTIR DA INSTALAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO DA AVENIDA BEIRA-MAR - FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL

A cidade de Fortaleza passou nas últimas quatro décadas por um intenso processo de desenvolvimento econômico, marcado pela rápida inserção da metrópole no mercado global. Primeiramente com a indústria e, a partir de meados de 1980, com o turismo na região costeira. Isso provocou intensas mudanças sociais, econômicas e ambientais na região. A Feira de artesanato da Avenida Beira-Mar se apresenta como um reflexo de todas essas transformações ocorridas no espaço litorâneo da capital cearense. Nas ultimas três décadas, a feira tem gerado impactos adversos como a acumulação de lixo, transtorno no trânsito local, modificação e degradação da paisagem local, e, em contrapartida, tem provocado a geração de empregos diretos e indiretos, elevação de renda, incremento do comércio e consolidação do local como atrativo turístico. O presente trabalho busca fazer um alerta às autoridades a partir da analise dos impactos mencionados, a partir dos princípios de Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC), visando mitigar as problemáticas que envolvem o local, haja vista sua posição estratégica no circuito produtivo da atividade turística.

Positive design and construction of mechanisms for the sustainable development in microenterprises in Africa

Enterprise development and its contribution to societal and economic outcomes are well known. However, limited research into microenterprises and the practices of microfinance and microcredit in developing countries has been carried out. This chapter presents the findings of research based on six years of engagement with the microentrepreneurs of Beira in Mozambique and suggests a model for responsible and sustainable support for enterprise development in developing economies. Building on semistructured interviews, observation, and participatory action research, this research project articulates a new approach supportive of enterprise development, as a process of cocreation with local people and based on sustainability principles. These findings are part of a longitudinal study of the successes and failures of small enterprises and their impact on social and economic activity.