Controle operário como direito

O controle operário é um fenômeno social, expressão direta da luta de classes e produto de um momento histórico no qual as relações sociais de produção são marcadas pela subsunção forma e real do trabalho ao capital e pela propriedade privada dos meios de produção. Nesse sentido, o controle operário se expressa em diversos momentos dessa histórica, seja como luta dos trabalhadores pela sobrevivência, de forma a garantir o emprego e sua fonte de subsistência, ou, luta revolucionária, para a superação do modo de produção capitalista, almejando não só o controle no local de trabalho, mas do próprio Estado. Quando se está falando de uma fábrica ou empresa, o método geralmente utilizado para se alcançar este objetivo é a ocupação do estabelecimento e o controle do processo produtivo, mas é possível que seu controle possa ser exercido por meio de conselhos no interior da fábrica, respaldado por uma organização operária e popular mais geral na sociedade. Esse fenômeno normalmente é abordado na sociologia ou na política, de forma a verificar as relações e contradições do controle operário com o modo de produção vigente e com as instituições políticas como Estado, o partido ou o Sindicato. Cumpre no presente trabalho, todavia, abordar em que medida o controle operário pode ser encarado como um direito dos trabalhadores de assumirem o controle do processo produtivo no local de trabalho. A partir de uma abordagem histórica do fenômeno do controle operário e de sua expressão contemporânea, como produto de ocupações de fábricas falidas ou em dificuldades financeiras, nas quais o empregador passa a descumprir reiteradamente os direitos trabalhistas, verifica-se que, ao contrário de uma violação ao direito de propriedade ou direito de posse, o que se configura, nessas hipóteses, é um verdadeiro direito dos trabalhadores de controlar a produção, notadamente com o intuito de manter a unidade produtiva e a geração de emprego e renda para a sociedade. Nesse sentido, devem ser protegidos juridicamente os métodos da classe trabalhadora que se efetivam com este fim, como as greves de ocupações ativas, quando conferem à posse ou à propriedade sua função social. Todavia, este direito não surge livre de contradições. Com efeito, o direito reproduziria em si a lógica capitalista, ou poderia servir de instrumento para a classe trabalhadora? Embora encaremos a forma jurídica enquanto produto da forma mercantil e, portanto, essencialmente capitalista, verificamos que o próprio desenvolvimento dialético da história não se dá livre de contradições. A nova racionalidade do direito social, nesse sentido, seria um elemento que, se por um lado busca reafirmar a lógica capitalista em seu bojo, restabelecendo os padrões de igualdade e liberdade, por outro carrega consigo elementos que, em alguma medida, expõe as contradições e os limites do próprio direito. Portanto, o direito ao controle operário não se mostra elemento prejudicial à classe trabalhadora, embora seja acompanhado de contradições inerentes.

A PASSAGEM DO BASTÃO PARA HERDEIRAS: O CASO DE UMA EMPRESA DO ABC PAULISTA EM FASE DE PREPARAÇÃO PARA A SUCESSÃO FAMILIAR

Este estudo tem como finalidade primeira contribuir com o debate especializado que enfrenta o desafio de apontar caminhos que auxiliem as empresas familiares a garantirem a própria continuidade a partir da segunda geração de dirigentes. Embora imprecisas e desatualizadas, as estatísticas mostram que 70% dos negócios familiares sucumbem ao alcançarem a segunda geração e, em média, apenas 15% conseguem sobreviver até a terceira geração. A sucessão constitui o tema de maior atenção dos especialistas. Entretanto, há indicações de que, embora as pesquisas se multipliquem a cada ano, existe uma relativa estagnação teórica do campo. Nos últimos anos observa-se um discreto aumento de participação de mulheres em cargos de presidência das empresas familiares que, historicamente,influenciadas pela cultura patriarcal,elegem seus filhos herdeiros como sucessores. Este estudo, portanto, foi orientado pelo objetivo geral de identificar elementos do processo sucessório que permitam o aprofundamento da aparente mudança que está ocorrendo nas empresas familiares, evidenciada pelo discreto aumento do repasse do comando às mulheres, o que, a princípio, contraria a tradição patriarcal. De modo específico, este estudo foi orientado pelos seguintes objetivos: i) analisar a práxis de determinada família empresária que, tendo inaugurado o processo sucessório em sua empresa, encontra-se em fase de preparação de uma filha para assumir o comando do negócio no lugar do pai/fundador; ii) à luz do conhecimento teórico acumulado e da práxis da família empresária investigada reunir um conhecimento que permita a formulação de hipóteses que contribuam com o aprofundamento da problemática tratada neste estudo. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório que emprega os seguintes métodos: qualitativo, monográfico/estudo de caso e dialético. A unidade de análise é a família proprietária de uma empresa sediada na região do ABC Paulista há 30 anosque se encontra em fase de preparação de uma filha (herdeira) para assumir o comando no lugar do pai/fundador. Existem evidências de que a decisão sucessória foi tomada estrategicamente com afinalidade de garantir que o patrimônio familiar continue sendo controlado pelo fundador, conforme preconiza o modelo de patrimonialismo patriarcal que se faz presente na sociedade brasileira.

A SENHORA DA BERLINDA Representações sociais do cotidiano na religiosidade popular paraense

O culto a Nossa Senhora de Nazaré é uma devoção popular muito antiga em Belém do Pará, quase tão antiga quanto a cidade, pois esse culto se consolidou na mesma época em que se constituiu o município de Belém e o Estado do Pará. A população de devotos cresceu junto com a população dos habitantes da cidade. Tal fato propiciou que essa devoção popular se enraizasse profundamente na cultura paraense, penetrando até a auto-imagem do paraense católico, moldando a sua identidade cultural. A maior expressão desse culto é a grande romaria que os devotos realizam todos os anos no mês de outubro, que é conhecida como Círio de Nazaré e reúne uma média de dois milhões de pessoas, aproximadamente. O Círio de 2002 foi o recorte etnológico dessa pesquisa que disserta sobre as práticas cotidianas dos devotos no seu culto a Nossa Senhora de Nazaré, sobre como a religiosidade popular insere-se no dia-a-dia dos indivíduos, influenciando as representações sociais e recebendo a influência delas também, em um processo dialético.(AU)

MÍDIAS DIGITAIS SOCIAIS NO AUXÍLIO AO EAD: As Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação como processo facilitador na relação de ensino-aprendizagem

No presente trabalho investigou-se a adoção por parte das instituições educacionais dos recursos e ferramentas disponíveis nas mídias digitais sociais, que permitem a comunicação síncrona e assíncrona, estimula a comunicação para maior interatividade, dialogicidade e colaboração entre os atores envolvidos no processo ensino-aprendizagem da educação a distância. Para tanto, verificou-se como os alunos que estudam na EAD reagem às novas possibilidades oferecidas com o advento das novas tecnologias da informação e comunicação - NTICs. O estudo focou os alunos que estavam, no momento da pesquisa, cursando os segundos bimestres dos Cursos de Tecnólogos em: Marketing, Logística, Recursos Humanos e Gestão Comercial em EAD, das universidades Anhanguera e Metodista, dos pólos de São Caetano do Sul e Mauá. Na seleção da amostra, optou-se pelo modelo não probabilístico do tipo intencional, adotando-se o critério de que os alunos selecionados conheciam os recursos e as ferramentas utilizadas nas mídias digitais sociais das instituições. Como instrumento de medida, utilizou-se um questionário tipo Likert composto por 7 dimensões e 32 assertivas, além da técnica de entrevista de grupo focal, totalizando 5 encontros. Resgatou-se historicamente alguns pontos sobre o movimento das novas tecnologias, sobretudo as digitais, bem como a educação na modalidade a distância, desde o século passado até a atualidade. Além disso, procurou-se entender o quanto as ações governamentais têm apoiado as transformações tecnológicas que impactam direta e indiretamente nos aspectos educacionais. Outro tema abordado para a discussão desse trabalho foi a Sociedade do Conhecimento, que tem papel de suma importância para o desenvolvimento e avanço das Novas Tecnologias da Comunicação e Informação. As discussões para as análises dos resultados foram norteadas pela Teoria da Ação Comunicativa de Habermas que ajudou a compreender e indicar a importância dos conceitos vistos sobre o mundo da Vida e o mundo do Sistema, dentro da realidade atual da EAD e das NTCs. Os dados apontaram que os alunos que estudam nessas duas Universidades são em sua maioria, casados, possuidores de filhos e pretendem com seus estudos dar um salto qualitativo em suas carreiras, acessam a internet de suas residências, local de trabalho e nas universidades que estudam. São conhecedores e aproveitam as Mídias Digitais Sociais - MDS oferecidas por suas universidades e as utilizam para se comunicarem com seus colegas e seus professores, mas, interagem melhor com as ferramentas oferecidas pelo mercado, que estão disponíveis na Internet e fazem uso de forma bastante significativa do mensageiro e-mail para a comunicação entre seus colegas. A pesquisa também assinalou que, o público pesquisado pertencente à geração de imigrantes digitais se adapta e utiliza relativamente bem as ferramentas oferecidas por ambas as Universidades. Entretanto, também indicou que, os recursos e as ferramentas digitais oferecidas pela instituição de ensino que podem facilitar o processo comunicacional dentro das instituições educacionais são conhecidos, mas, ainda se encontram aquém, frente às possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias digitais utilizadas no mercado. Para a maioria, as MDS são de grande importância e facilitam o processo comunicacional dentro da relação de ensino-aprendizagem, entretanto, apontam que o diálogo poderia ser mais dinâmico se houvesse por parte dos professores ou tutores EAD maior interação on-line. A pesquisa assinalou que as mídias digitais sociais e suas ferramentas, oferecidas pelo mercado e que são utilizadas fora da rede do EAD, por serem mais interativas e intuitivas e estarem vinculadas a um ambiente mais descontraído, permitem maior colaboração e uma comunicação muito mais ágil do que as vivenciadas na rede EAD.

TELEVISÃO REGIONAL: O regional performativo na programação jornalística da TV TEM

Os meios de comunicação que atuam em perspectiva regional alcançaram, inegavelmente, maior visibilidade no contexto da globalização. Em se tratando de emissoras regionais de televisão há, em grande parte dos casos, a afiliação a uma rede nacional. Este estudo é sobre uma emissora regional, a TV TEM Bauru, integrante do grupo TV TEM de afiliadas à Rede Globo de Televisão. O trabalho se fundamenta em conceitos de região, espaço, território e local, mídia local e televisão regional. Tem como objetivo compreender as configurações desta TV, no que se refere às suas origens, vínculos corporativos e as condições de ordem tecnológica, de sustentação comercial e de cobertura jornalística, especificamente, a produção e circulação da informação jornalística gerada e difundida nas cidades da região de cobertura do grupo TV TEM. Visa também caracterizar a relação entre o espaço total de programação ocupado pela cabeça-de-rede em nível nacional e aquele destinado a programas jornalísticos produzidos localmente e, dentro destes, o tempo destinado à veiculação de anúncios publicitários em escala regional. Opta-se pelo método de abordagem dialético, dada a complexidade e as contradições do fenômeno investigado. Trata-se de uma investigação qualitativa do tipo estudo de caso, mas que incorpora dados quantitativos, e se baseia em observação e estudo de conteúdo jornalístico da emissora bauruense, além de pesquisa bibliográfica e documental. A principal conclusão é que o espaço regional é limitado por constrangimentos de ordem comercial, por restrições impostas pela cabeça de rede e, ainda, por um projeto de regionalização que não contempla significativamente as nuanças regionais.(AU)

O COORDENADOR PEDAGÓGICO E A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE CRECHE: POSSIBILIDADES E DESAFIOS

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que 50% das crianças de 0 a 3 anos tenham vagas garantidas em Creches Públicas e a Lei do Piso n. 11.738/08 apresenta, em seu parágrafo quarto, que na composição da jornada de trabalho do professor observar-se-á um terço destinado à formação. A determinação destas mudanças aumenta a preocupação e responsabilidade em qualificar a formação continuada nestas instituições, as quais ainda sentem o peso dos vários anos de negligência. Pela atualidade e importância temática, a presente abordagem investiga a trajetória formativa e profissional de educadores de Creche, com o objetivo de possibilitar a reflexão e a análise sobre as estratégias utilizadas na formação continuada, bem como um debate dialético entre as práticas e as teorias trazidas nos estudos e pesquisas. Através da metodologia da Pesquisa de Campo de Natureza Qualitativa, buscou-se, ao contatar profissionais de cinco creches do município de São Bernardo do Campo, investigar a seguinte questão: De que forma o Coordenador Pedagógico que atua em creche tem contribuído, ou não, com a formação de profissionais reflexivos, pesquisadores e autores da própria prática? No intuito de responder a questão, foram realizadas entrevistas com cinco Coordenadoras Pedagógicas (CPs), três Professoras e dois Auxiliares em Educação e, em vista de maiores subsídios necessários ao debate, também foram entrevistadas uma Coordenadora de um curso de Pedagogia, com a finalidade de ampliar os conhecimentos sobre o curso de Pedagogia na atualidade, e uma Gestora (Chefe de Região) de São Bernardo do Campo, a fim de entender o olhar que o município tem hoje para a Creche. É importante ressaltar que o foco das entrevistas foi o trabalho desenvolvido pelo CP e que o trabalho investigativo junto aos demais profissionais envolvidos auxiliam na busca e obtenção de respostas para os questionamentos que levaram à construção deste trabalho. Os referenciais teóricos, desenvolvidos através da metodologia da Pesquisa de Natureza Bibliográfica e Documental para a revisão da literatura disponível sobre o tema, estão ancorados em Almeida e Placco (2002; 2010; 2011) que observam o papel do CP sob diversos aspectos; Day (1999) que discute os desafios fundamentais a serem considerados na formação; Fullan e Hargreaves (2002) que apresentam questionamentos sobre as estratégias formativas; Nóvoa (2009) ao investigar sobre a formação permanente dos professores; Perrenoud e Thurler (2002) que destacam novos paradigmas na formação dos professores; Vasconcellos (2009) que observa as articulações necessárias ao trabalho do CP; Campos et al (2011) que mostram a qualidade da Educação Infantil no país, entre outros. A análise dos conteúdos das entrevistas realizadas indica que a formação continuada avança gradativamente e, este mérito é dado, em grande parte, à formação que os gestores vêm recebendo e às parcerias produtivas que se estabelecem no processo, porém, os estudos e pesquisas teóricas apontam que muito ainda precisa ser feito e sinalizam mudanças imprescindíveis e que sejam capazes de impulsionar a formação a sair do tradicionalismo, tornando-se mais voltada à reflexão e humanização.

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, CONTRAPOSIÇÃO À PEDAGOGIA DE LATA

O trabalho, resultado de uma pesquisa qualitativa em educação, procurou refletir sobre o potencial contra-hegemônico do Centro Educacional Unificado (CEU) em relação aos princípios neoliberais em educação, também, denominados de "Pedagogia de Lata". Apresenta-se um estudo bibliográfico sobre a política neoliberal em educação, comparando-a às experiências vivenciadas pela Secretaria de Educação do município de São Paulo durante os anos 90. Analisa-se a proposta da Escola Cidadã, identificando seus princípios com os do projeto do CEU. Foram realizadas entrevistas abertas com protagonistas do projeto, objetivando a análise do processo instituinte. Constatou-se que o projeto, inicialmente contra-hegemônico, passou por um dialético processo instituinte, sendo depois descaracterizado pela gestão municipal paulistana iniciada em 2005.

Hermenêutica constitucional: neoconstitucionalismo e mitologia jurídica no automatismo do juiz

Elabora-se estudo de hermenêutica constitucional que envolve neoconstitucionalismo e estruturas míticas da realidade jurídica em face do automatismo judicial. Utiliza-se de método dialético em estudo teórico-descritivo de base documental. Busca analisar se há relação entre mitos jurídicos e automatismo do juiz na interpretação constitucional, bem como procura identificar se a mitificação do direito e o automatismo judicial influenciam o exercício da jurisdição pelo magistrado. Constata-se que há diferença entre interpretação constitucional e interpretação da Constituição, bem como que inexiste especificidade da interpretação constitucional em relação à interpretação jurídica. Comprova-se que os marcos histórico, filosófico e teórico do neoconstitucionalismo perdem seu sentido quando submetidos a apreciação crítica. Demonstra-se que a realidade jurídica decorre de processo mítico, no sentido de uma representação da realidade através da verdade compartilhada na crença e disseminada nos mitos, tal qual ocorre nos mitos da força normativa da constituição e do sentimento constitucional. Identifica-se a relação implicação recíproca entre mitos jurídicos e automatismo do juiz, além de verificar que o maagistrado atua no automático não apenas quando se conforma em ser o juiz boca da lei, mas também quando torna-se juiz boca do juízo, quer do juízo pessoal subjetivo, quer do juízo Institucional do Judiciário. Verifica-se que, uma das nuanças dos mitos está na representação de uma construção social compartilhada que descreve a realidade cultural circundante através das normas jurídicas e, nesse sentido, os mitos jurídicos são histórias com fundamento em verdades que merecem confiança, mas que, por outro lado, há mitos que atuam contra a normatividade positivada, como o mito do neoconstitucionalismo. Conclui-se que é imprescindível ao magistrado perceber que trabalha com mitos, compreender o processo de atuação e difusão dos mitos, e atuar de forma comprometida com sua atividade em benefício da sociedade, evitando incidir em automatismos de pensamento e ação, haja vista que o constitucionalismo é síntese de mudança (para adequar-se ao tempo vivencial) e permanência (para salvaguardar seu núcleo primordial) e precisa de um magistrado em estado de vigília para operar adequadamente a perspectiva de um direto de Estado democrático.

A política nacional de educação ambiental: limites e desafios para a sua efetivação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The Environmental Education is a plural and diversified knowledge field, composed by a group of social agents of specific State, government and civil society sectors, with different world views and theoretical matrices that exercised and influenced its genealogy and constitutive dynamic. The Environmental Education – while specific knowledge field – has been produced, systematized and diffused in Brazil in the last decades by official State organisms, through public policies, as well as by social movements of popular education, and constitutes a large and historical movement about the environmental question, that was worldwide projected in the 1960 decade (the environmentalist movement). Concerning the creation of public policies and specific programs to the Environmental Education, in the scope of the governmental initiative, the approval of the National Policy of Environmental Education, by means of the Law n. 9.795/99 – together with its regulatory decree, the Decree nº 4.281 – represents the consolidation of a inclusion process of the environmental dimension in the educational field. These normative acts, beyond charging the public power with the incumbency to define public policies that incorporate the environmental dimension and to promote the Environmental Education in all education levels, also charge the educational institution with the duty of promoting this component in an integrated and articulated way with the educational programs that such institutions develop. In this context, it is aimed to identify and analyze under the light of the dialectical and historical materialism, the practices and concepts developed under the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN), with regard to its institutional policy on Environmental Education, relating it to establishing the Pnea. The analysis by means specific legislation on the subject and institutional documents UFRN. The research showed that, in general, the National Environmental Education Policy has limits to its effectiveness given the absence of specific funding for this purpose and the little government involvement in that the Brazilian State assumes, by through effective policies, the material conditions of financing actions with respect to this field of education. The fragmented and disjointed way the analyzed actions are developed constitutes a limit to the challenge for the UFRN implement, consistently and objectively, an Environmental Education policy, which can be monitored and evaluated as an effective public policy, both landmarks major goal of own Pnea as the demands of development whose agenda a critical environmental perspective.

Mudanças na relação entre estado e mercado na produção de habitação de interesse social em Parnamirim-RN

The formulation of public policies, particularly those relating to social housing – SH -, follow a dialectical process of construction, which are involved in the figures of the State and tha Market.The combination of the State and Market remains in constant tension and struggle for power, which provides beyond products (policies, programs and projects), periods of crises and disruptions that can give rise to new institutional arrangements. It is possible to verify a change in the relationship between the State and the Market in the formulation of public policies of SH financing, justified by the context of the Brazilian economy growth, especially after 2003, year that began the first Lula Federal Government , and through the international financial crisis (in 2008). Thus, the State and the Real Estate Market has been undergoing a process of redefinition of their interrelations, articulating new arrangements, new scales of action and new logics of financial valorization of urban space. This peculiarity demanded the rapid thinning of speech and the proposals in the reformulation of housing policies, with the primary result within the pre-existing Growth Acceleration Program – PAC -, the release of My House , My Life – PMCMV -, established by Law 1.977 of the year 2009. Given the above, this research has as study object the relationship between financing public policies of SH, promoted by the State, and behavior of Formal Housing Market. It is believed that the established roles for each agent in the new housing finance model introduced with the PMCMV, have been adapted according to the needs of each location to make this a workable policy. It remains to identify the nature of these adaptations, in other words, what has changed in the performance of each agent involved in this process. Knowing that private capital remains where there is more chance of profit, we tend to believe that most of the adjustments were made on scale of State action. The recommendation of easing urban legislation taken by PMCMV points to how the State has been making these changes in activity to implement the production of social housing by this program. We conclude that in the change for PMCMV, the direct relationship for construction and housing projects financing began to be made between the Caixa Econômica Federal bank and the builders. The city was liberated from the direct interlocutor role between all actors involved in the production of SH and could concentrate on negotiating with the parties, focused on the effectiveness of SH public policies proposed by PMCMV. This ability and willingness for dialogue and negotiation of municipal government (represented by their managers), undoubtedly, represents a key factor for rapprochement between State and Real Estate Market in the City of Parnamirim.

Promoção da alimentação saudável na atenção primária à saúde: contribuição para construção coletiva do saber-fazer

The recognition of the food as determinant and health-disease process etching requires new explanations and interventions of the food and nutrition policy action and demand health care model based on the completeness of the actions and focused on health promotion. This study, characterized as research-action of interventionist character, sought to develop strategies to support the transverse insertion of healthy eating promotion in professionals practices a core of support for the health of the family and a family health strategy Unit in the city of Natal, capital of Rio Grande do Norte, from the analysis of perceptions and work processes of these teams. Several methodological strategies were adopted: Dialectical Hermeneutical Circle, direct observation, reflective and Thematic Meetings Workshop "Rethinking the educational practices for promoting healthy eating". For data logging, search diaries - SD were used and moments. The analysis of procedural form occurred in conjunction with research participants, in constant movement of reflection-action-reflection, based on hermeneutics-dialectic. About the results, in relation to the promotion of health, showed the following insights: health promotion and disease prevention-related harms; health promotion related to quality of life and well-being, in its various dimensions; health promotion as a responsibility of the State; health promotion related to the actions of health education; health promotion as an expression of efficaciousness and accessibility to health services. Regarding healthy nutrition, predominated the perceptions relating to nutritional aspects. With regard to food and nutritional education - FNE, it was observed a predominance of perception of FNE as information, guidance and knowledge transfer for changes of dietary practices. As regards the working process, it was observed that among the actions for health promotion, educational activities predominate, such as lectures, conversations, groups that mostly occur in fragmentary form, without joint planning teams, varying according to the professionals and the moment of work in which they are carried out. The results pointed to the need for reorganization of the work processes, in the context of intra-and intersectoral coordination and the construction of new technologies, such as: Health project of the territory – HPT, Unique Therapeutic Project- UPT, Expanded Clinic and educational practices, Shared with active teaching and learning methodologies. From the results we believe that it is necessary to "thought reform", from changes in vocational training and strengthening of the permanent education spaces, whereas the complexity that involves feeding, food and nutrition education and health promotion. The reformation of thought must be articulate and closely tied to the production of knowledge and practices that encourage intersectoral approach, the transversality, dialogue and democratic and supportive attitude, based on the collective construction of know-how. We hope that this study can contribute with reflections and initiatives that encourage building practices that promote healthy eating in primary health care, in terms of completeness of the care and the attainment of food security and nutrition.

Políticas públicas, desenvolvimento local e participação social nas instâncias de governança associadas ao turismo no Rio Grande do Norte

In contemporary dynamics, a change is observed in the institutional structure of the state, culminating in several policies for the tourist sector which promote a new management format. The from this view, the Tourism Regionalization Macro Program (TRP), considered a significant program to Ministry of Tourism, arose as an answer to this new reality, having as strategy a joint working of structuring and promotion turned at decentralization of actions, valuing the residents participation in the search of the permanent dialogue between peers and revaluation of places and territories, based in the regionalization process. Based on this bias, this study aims to examine the role of the Tourism State Council of Rio Grande do Norte, with regard to the tourism planning, trying to understand it and solve it as governance Instance, through the Tourism Regionalization Program interventions, given the participation context of its actors and agents. For purposes of this study is delimited as time frame the year 2007 at 2014, understanding that it was this time, there was greater council members accession, as well as different types of sectors representation of civil society, as a result of a tourism public policy based on principles of innovation and participation. In relation to the research problem, this study is conceptualized as a qualitative and the chosen method is the materialist dialectic. Still on the methodological options, utilize the Content Analysis. The results show that the institutionalization of governance instance as the Conetur does not contributes, ideally, in the planning and management process of participatory and integrated tourist activity, facing a fair direction of your space production. The research indicates that there are debates, discussions and guidelines (still in a timely and targeted form), but not reverberates practical effects, by act in a conjuncture that Is strategically designed for political and economic power game, setting the hegemonic actors performance, which uses this arena to instill personal desires and wishes, that are decided in absentia to the council.

Dinâmica de expansão urbana de Ceará-Mirim-RN: aspectos locais e metropolitanos?

This study aims to understand the growth dynamics of Ceará-Mirim city considering the aspects that define its current urban sprawl. We chose to use as methodological approach the concept of space as a product and producer of social relations and the same constitutes by objects and actions that relate in a dialectical process over time. As a research tool, it took place bibliographical study that features the historical aspects of use and occupation, in order to evidence the regional ground agents that explain its current urban setting. Then, it was collected a secondary data of economic analysis activities from municipality and their impact on local social structure. Between these aspects, the sugar economy, even in decline, had appeared as defining the boundaries of urban growth. At the regional scale, other factors were discussed in a way of urban influence processes forming the Greater Natal (RMNatal), and Ceará-Mirim appears integrating into this scale in a very low level according to Metropolis Observatory (2012). However, we have pointed out that in recent years, especially in growth vector of BR 406, settled metropolitan scope equipment. These objects have been associating in a real estate sector's reasoning while the possible "metropolization" have been promoting as investments in the city's expansion area.

Da voz que cala ao corpo que fala: o assédio moral no ambiente de trabalho como desafio para o serviço social

The changes ocurred in the world of capitalist labor, especially from the last decades of the 20th century, accentuated the process of manipulation and domination of the working class, materialized mainly through naturalization and / or trivialization of violence, conducted in the work environment. From this process, emerge the elements of bullying, that is, the embarrassing and humiliating practices which extend through time, degrading human race, and becoming fruitful object for study, debate and the intervention of the professionals of the Social Service area. Thus, we assume the perspective of analyzing the concepts and the work of social workers, whom work at people management area before the bullying in the workplace. We propose the following objectives: apprehend the settings of bullying, in the contemporary context of competitiveness and flexibility of work, as well as its implications for workers' health; characterize the background of this expression of violence at work in the municipality of Natal- RN; and analyze the powers and duties of the social worker in the process of prevention, identification and addressing of bullying in the context of work. This study consisted of a qualitative approach, based on the dialectical-critical method as soon as we adopt methodological procedures such as: theoretical knowledge, documental and field research, and performed using semi-structured interviews. The subjects of this research were nine (09) the Social Service professionals working in personnel management area, in five (5) institutions with legal and branches of different activities, located in Natal-RN. Even interviewed one (01) representative of the Public Ministry of Rio Grande do Norte Office (MPT-RN). The findings of this analysis indicate that bullying is a contemporary expression of "social question", which is presented as a demand for the Social-assistants – covered up and / or camuflage – under the guise of problems related to workers' health or mere conflicts of interpersonal relationships, that is, without any causal connection with the organization of work. The fear of losing job, not to be inserted in the labor market, and / or suffering reprisals, deepens the subject levels of the victims of bullying. Hence the importance of Social Workers are capable to understand the social reality, by preventing and combating the elements of bullying.

No fio da meada: um estudo acerca da precarização do trabalho na indústria têxtil

In line with the process of financialization and globalization of capital, which has intensified in all latitudes of the globe, the world of work is permeated by his determinations arising and also has been (re) setting from numerous changes expressed by example, in the unbridled expansion of temporary forms of work activities, and flexible outsourced by the growth of informality, forming a new morphology of work. However, regardless of how these forms are expressed in concrete materiality, there is something that unifies: all of them are marked by exponentiation of insecurity and hence the numerous negative effects on the lives of individuals who need to sell their labor power to survive. Given this premise, the present work is devoted to study, within the framework of the Brazilian particularities of transition between Fordism and Toyotism, what we call composite settings of the conditions and labor relations processed within the North river- textile industry Grande. To this end, guided by historical and dialectical materialism, we made use of social research in its qualitative aspect, using semi-structured interviews, in addition to literature review, information retrieval and use of field notes. From our raids, we note that between the time span stretching from the 1990s to the current year, the Natal textile industry has been undergoing a process of successive and intense changes in their modus operandi, geared specifically to the organization and labor management causing, concomitantly, several repercussions for the entire working class.