(Des)igualdades de Género nas Organizações de Trabalho: o caso de uma autarquia local

Em Portugal, cerca de duas centenas de organizações estão empenhadas a criar e implementar Planos para a igualdade de homens e mulheres. Entre elas estão empresas públicas e privadas, autarquias, associações empresariais, organizações do setor terciário, associações de desenvolvimento, universidades, ministérios e outros departamentos governativos. A pesquisa que aqui se expõe inscreveu-se num projeto mais amplo de diagnóstico em realização na Câmara Municipal da Lousã, que se encontra a promover um Plano Municipal para a Igualdade. Nesse âmbito mostrou-se necessário fazer um diagnóstico interno à organização com uma perspetiva de género, quer em termos de desigualdades de género na composição e situação dos seus efetivos quer de forma a conhecer as representações das pessoas que trabalham na autarquia, em torno do fenómeno da (des)igualdade de mulheres e homens. Para a sua realização foi feita análise estatística a dados fornecidos pela organização, e aplicou-se um inquérito por questionário ao pessoal ao serviço da autarquia. Concluiu-se que estamos na presença do fenómeno da desigualdade em função do sexo na estrutura da organização traduzida pela segregação ocupacional e segregação vertical, sendo os homens que apresentam os maiores níveis de antiguidade, que justificarão, de certa forma, as disparidades salariais existentes. Confirmamos uma dualidade entre o ideal de mulher como mãe e dona-de-casa e o de mulher como pessoa independente, especialmente quando são evocadas as consequências da sua atividade profissional sobre os/as filhos/as e a vida familiar. O papel de cuidar surge assim como o obstáculo a conceções menos tradicionalistas e individualizadoras da identidade feminina que nos remete para uma mudança na atribuição do lugar social de homens e mulheres dentro e fora da família. Sobressai a valorização e enfatização da maternidade e do cuidado das crianças na identidade feminina; ao passo que aos homens se atribui uma maior valorização da atividade profissional. Esta constatação comprova a ambivalência e dicotomia de valores e atitudes entre uma fuga à convencional polarização entre papéis “masculinos” e “femininos” rígida e estereotipadamente definidos. / In Portugal, about two hundred organizations are committed to create and implement plans for men and women’s equality. These include public and private companies, local authorities, business associations, third sector organizations, development associations, universities, ministries and other governmental departments. The research exposed here is part of a broader diagnostic project taking placa in the City Hall, of Lousã which is promoting a Municipal Plan for Equality. In this context it was necessary to make an internal diagnosis to the organization from a perspective of gender, either in terms of gender inequalities in the composition and status of their workers or in order to know the workers representations around the phenomenon of women and men’s equality. To make it passible the organization provided statistical data which was analysed and subsequentaly a questionnaire was applied to the municipality staff. We concluded that there is the phenomenon of gender inequality in the structure of the organization namely occupational/professional segregation and vertical segregation, - men having the highest levels of seniority, which may justify in some way the existing wage gap. The study confirms a duality between the ideal of woman as a mother and housewife and the woman as an independent person, especially when the consequences suggested are related to their professional activity on their children and life family. The role of caring emerges as the obstacle to less traditionalist conceptions of female identity and individualization, which leads us to talk about a change of the social position of men and women within and outside the family. It points out the valuation and emphasizing of motherhood and care in female identity, whereas men are given a greater appreciation of the professional activity. This conclusion confirms the ambivalence and dichotomy of values and attitudes between escape from the conventional polarization between rigid and stereotypically defined roles of "male" and "female".

Pontes invisíveis. Estratégias de actuação de redes sociais no combate à pobreza e exclusão social: Um estudo de caso com redes sociais portuguesas

As Redes Sociais, enquanto estrutura social, são um sistema aberto, altamente dinâmico e susceptível de inovação (Castells, 2000) constituindo-se como um importante recurso para combater a pobreza e a exclusão social, através de uma acção concertada e coerente. No presente estudo, apresentam-se os resultados de um estudo qualitativo cujo objectivo foi o de conhecer os benefícios da actuação em rede como estratégia de combate à pobreza e exclusão social. Realizou-se uma entrevista semi-estruturada a 13 colaboradores de organizações, não-lucrativas, que operam em rede. As respostas foram analisadas a partir da metodologia qualitativa Consesual Qualitative Research (Clara Hill, 1997). Os resultados obtidos permitiram obter como principal atributo estratégico, da actuação em rede, a orientação para o processo, enquanto medida adaptável e geradora de resultados. As conclusões obtidas são discutidas quanto ao seu contributo para incentivar as políticas sociais que considerem o reconhecimento e activação da solidariedade social local. / ABSTRACT: Social Networks, as a social structure, are an open system, highly dynamic and capable of innovation (Castells, 2000) constituting itself as an important resource to combat Poverty and Social Exclusion, through a concerted and coherent action. ln this study, we present the results of a qualitative investigation whose aim was to know the benefits of building social networks of support in fighting against poverty and social exclusion. There were performed semi-structured interviews with 13 employees of non­profit organizations, operating in network. The responses were analyzed based on Consensual Qualitative Research (Clara Hill, 1997). The results have enabled the orientation to process as the main strategic attribute of the implementation Strategies of Social Network as an adaptive measure and as capable of generating results. The main conclusions are discussed in terms of its contribution to promote social policies that consider the recognition and activation of local charities.

The development of social tourism in Brazil

This article reflects on the origins and development of social tourism in Brazil, with particular reference to the socio-economic conditions in the country. It discusses the theoretical conceptualisation of social tourism and its implementations in the non-European context. The case study presented here is based on a secondary bibliographical research of existing definitions and an in-depth analysis of the political conditions that have framed its development. More particularly, this article will discuss public initiatives since the Labour Party gained power in Brazil in 2003. Apart from public sector involvement in social tourism, this article also examines the role of the third sector in provision. The example of Social Service of Commerce will be presented. This article will conclude by evaluating the phenomenon of social tourism in Brazil, highlighting where progress has been made and which are the key challenges that need to be overcome.

Texto para discuss??o 7: Brasil s??culo XXI: a constru????o de um Estado eficaz

Em tempo algum da hist??ria a necessidade de se trabalhar a respeito da miss??o, da lideran??a e do desempenho das organiza????es sem fins lucrativos foi t??o urgente como nos dias atuais. E ?? essa urg??ncia que o presente trabalho, ???Brasil S??culo XXI ??? A constru????o de um Estado eficaz???, quer agregar ?? reflex??o da proposta de reforma do Estado brasileiro

Centro de Inform??tica, Cidadania e Produ????o Cultural para Minorias: CIPRO

O Centro de Inform??tica, Cidadania e Produ????o Cultural Para Minorias (CIPRO) ?? um projeto articulado pela Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (DRT/RJ) e administrado conjuntamente com diversas Organiza????es N??o Governamentais, entre elas o Comit?? Pela Democratiza????o da Inform??tica (CDI), o Grupo Cultural Afro Reggae (comunidade de Vig??rio Geral), o Grupo Pela Vidda (portadores do HIV) dentre outras. O CIPRO oferece n??o s?? cursos de qualifica????o profissional, mas tamb??m uma infra-estrutura que permita aos alunos praticarem aquilo que aprenderam. Nossa clientela ?? de pessoas que procuram a DRT/RJ para receberem seu seguro desemprego. Tamb??m s??o atendidas pessoas discriminadas ou sem seguro desemprego. O projeto foi oficialmente lan??ado em 28/05/99. Apesar de n??o possuir quaisquer recursos financeiros, treinou em seu primeiro ano de atividade mais de 180 alunos em inform??tica, produ????o cultural e gest??o social. O CIPRO ?? um projeto social constru??do a partir do n??o paternalismo: instrutores s??o ex-alunos e coordenadores s??o ex-administradores, todos entendendo que sua inser????o no mercado de trabalho somente se dar?? a partir do seu esfor??o pessoal e de sua compet??ncia profissional

Rela????es de parceria entre poder p??blico e entes de coopera????o e colabora????o no Brasil

O primeiro volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica trata dos v??nculos de coopera????o entre a administra????o p??blica e entidades civis sem fins lucrativos, apresentando texto elaborado a partir de pesquisa financiada pela AECID sobre a dissemina????o no Brasil dos institutos do Servi??o Social Aut??nomo (SSA), da Organiza????o Social (OS) e da Organiza????o da Sociedade Civil de Interesse P??blico (OSCIP), no ??mbito dos governos federal, estadual e municipal. Esta publica????o est?? organizada como segue: o Cap??tulo I cont??m uma an??lise geral das rela????es entre o Poder P??blico e o chamado Terceiro Setor, desde as origens hist??ricas da atividade assistencial, e seus impactos no modelo assistencial brasileiro. O cap??tulo discute, tamb??m, o conceito de Terceiro Setor e os atuais formatos de financiamento das entidades civis que atuam no campo da assist??ncia social. O Cap??tulo II, por sua vez, contempla os resultados do diagn??stico das formas de relacionamento da Administra????o P??blica com entes de coopera????o e colabora????o, segundo pesquisa realizada entre novembro de 2008 e fevereiro de 2009 no ??mbito da coopera????o entre a extinta Secretaria de Gest??o (SEGES) e a AECID. O Cap??tulo III trata dos principais aspectos do processo de avalia????o e fiscaliza????o dos contratos de gest??o firmados entre o Poder Executivo Federal e as OS, com ??nfase no processo de presta????o de contas dos resultados do contrato

Democracia, direito e gest??o p??blica: textos para discuss??o

O quinto volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica apresenta uma colet??nea de oito textos produzidos no contexto do Projeto Ciclos de Debates Direito e Gest??o P??blica, lan??ado em 2009, por meio da ent??o Secretaria de Gest??o e da Consultoria Jur??dica do Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, em parceria com a Associa????o Nacional dos Procuradores da Rep??blica, apoiada pelo Minist??rio P??blico Federal. O projeto promove o debate entre profissionais das diversas ??reas do conhecimento e experi??ncia, do setor p??blico e da sociedade, dando oportunidade ao confronto de conceitos e entendimento acerca da democracia, do direito e da gest??o p??blica. Os oito textos que constam na publica????o abordam variados temas. O primeiro desenvolve uma tese geral sobre a fun????o das atividades de consultoria jur??dica desempenhadas pela Advocacia de Estado no ??mbito da administra????o p??blica, com destaque para os contextos brasileiro e italiano. O segundo demonstra o processo de apropria????o da Constitui????o operado pela comunidade jur??dica e, sobretudo, pelos ??rg??os da Justi??a. Enquanto o terceiro texto aborda a a????o executiva do Estado na ??rea social, por meio do estabelecimento de v??nculos de coopera????o entre a Administra????o P??blica Direta e Indireta e entidades civis sem fins lucrativos. O quarto texto, por sua vez, apresenta o controle da legalidade dos atos do Poder Executivo e a realiza????o dos servi??os p??blicos, com destaque para o papel da advocacia p??blica em face da judicializa????o das decis??es administrativas. O quinto consiste na apresenta????o das tend??ncias recentes e quest??es em aberto sobre a ocupa????o no setor p??blico brasileiro, J?? o sexto trata da coopera????o internacional no contexto da inova????o e melhoria da gest??o p??blica. O s??timo apresenta a atual estrat??gia brasileira de inova????o dos modelos e instrumentos de gest??o p??blica. E o ??ltimo texto, o oitavo, encerra com o retrato hist??rico da previd??ncia social do servidor p??blico, desde a promulga????o da Constitui????o Federal de 1988 at?? a cria????o da Funda????o de Previd??ncia Complementar do Servidor P??blico Federal ??? Funpresp

O modelo organiza????es sociais: li????es e oportunidades de melhoria

As Organiza????es Sociais (OS) s??o organiza????es sem fins lucrativos, ???qualificadas??? para absorver atividades executadas por organiza????es p??blicas, nos termos e condi????es estabelecidas em contratos de gest??o firmados entre organiza????es e o governo. Este artigo relata os principais resultados do semin??rio ???O modelo OS: li????es e oportunidades de melhorias???, realizado em outubro de 2001, do qual participaram gestores e t??cnicos da Secretaria de Gest??o (SEGES), de OS, de ??rg??os supervisores dessas organiza????es, de ??rg??os intervenientes, e especialistas em gest??o p??blica. Com rela????o ??s OS analisadas, pode-se perceber que: a) h?? controv??rsias e ambig??idades quanto ?? sua natureza jur??dica e quanto ao processo de avalia????o dessas organiza????es; b) a gest??o de recursos humanos ?? afetada pela exist??ncia de grupos submetidos a distintos regimes de trabalho, isto ??, Estatuto dos Funcion??rios P??blicos e Consolida????o das Leis do Trabalho; c) a gest??o de recursos financeiros ?? marcada pela irregularidade no fluxo dos referidos recursos; e d) o controle dos bens p??blicos ocorre de forma fr??gil e o processo de compra est?? sendo realizado sem problemas. Com base nessas considera????es, o documento prop??e algumas sugest??es de aperfei??oamento do modelo OS.

Organiza????es sociais, institui????es federais de ensino superior e autonomia universit??ria

O artigo contrap??e modelos alternativos de organiza????o das Institui????es Federais de Ensino Superior (IFES) propostos pelo Minist??rio da Administra????o e Reforma do Estado (MARE), no ??mbito do Programa de Reforma do Estado, e pelo Minist??rio da Educa????o e do Desporto (MEC). Procura tamb??m avaliar de que forma as solu????es propostas enfrentam alguns problemas caracter??sticos dessas institui????es, levantando quest??es sobre a viabilidade desses modelos. Apresenta, ainda, algumas sugest??es para a abordagem dos problemas apontados.

Organiza????o dos usu??rios, participa????o na gest??o e controle das organiza????es sociais

O artigo discute a participa????o dos usu??rios na gest??o das Organiza????es Sociais, prevista num projeto da reforma do aparelho de Estado atualmente em curso. A participa????o dos usu??rios na gest??o das institui????es p??blicas ?? um instrumento que pode resolver problemas da rela????o principal-agente, garantindo a implementa????o eficiente das pol??ticas. No projeto das Organiza????es Sociais, essa participa????o ?? viabilizada, entre outros meios, pela presen??a de entidades representativas da sociedade civil no Conselho de Administra????o da institui????o, pressupondo, portanto, a organiza????o dos usu??rios. Por essa raz??o, no artigo s??o analisadas as possibilidades de organiza????o dos usu??rios com base na abordagem da ???l??gica da a????o coletiva???.

A complementariedade na PNAS : evolução das parcerias no município de Serra (ES) de 2001 a 2012

Este estudo analisa a evolução das parcerias na implementação da Politica de Assistência Social no município de Serra, Espírito Santo (ES), contribuindo para a discussão sobre a complementariedade das ações previstas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Trata-se de um estudo qualitativo, referenciado no método crítico-dialético. A estratégia metodológica baseou-se na pesquisa bibliográfica e documental. Os dados empíricos resultam do levantamento e análise dos Relatórios das Conferências Nacionais de Assistência Social; dos Planos e Relatórios Municipais de Gestão na área da Assistência Social; dos termos de convênio estabelecidos com as entidades em 2013. O crescimento das parcerias para execução da PNAS tem relação com a tendência nacional de focalização, descentralização e privatização das políticas sociais. Isso ajuda-nos a compreender essa tendência a nível municipal. As ideias que justificam a realização das parcerias relacionam-se com o neoliberalismo e a reforma do Estado e, também, com a perspectiva de fortalecimento da participação social a partir do contexto do debate que antecede a conformação da Constituição de 1988. O próprio histórico da assistência no Brasil revela que muitas das entidades já executavam ações antes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e apenas se adaptaram à nova legislação. No caso do município pesquisado, o crescimento registrado no número de entidades entre 2001 e 2012 foi de 133,3%. Observamos, ainda, que as entidades não governamentais tem se constituído como a forma primeira de prestação dos serviços socioassistenciais. A maior parte das entidades é de cunho religioso e atua em apenas um âmbito da proteção social. A pesquisa reforça a importância do monitoramento e avaliação das parcerias realizadas e a necessidade da garantia da transparência e publicização das informações na área da assistência, de modo a contribuir com o controle social.

A institucionalização do governo eletrônico no Brasil

O artigo tem como objetivo identificar o estágio de institucionalização do governo eletrônico no Brasil e os possíveis reflexos dessa política na inclusão digital. A pesquisa realizada, de natureza qualitativa, baseou-se na opinião de informantes-chaves dos principais setores institucionais que compõem o e-gov no país: setor público, iniciativa privada, terceiro setor e academia. A análise de conteúdo foi o método utilizado para se extrair a percepção dos entrevistados sobre a política de e-gov, tendo sido utilizado o software Atlas.ti para auxiliar na ordenação conceitual dos dados coletados. Concluiu-se que o único aspecto que poderia ser considerado institucionalizado no governo eletrônico seria a relação do Estado com o terceiro setor na política de inclusão digital, encontrando-se os demais aspectos investigados, em sua maioria, em estágios de semi-institucionalização.

Mudança social: uma arte? Empreendimentos sociais que utilizam a arte como forma de mudança

Este artigo se propõe a conhecer, analisar e sistematizar, crítica e estrategicamente, o que diferencia os empreendimentos sociais que atuam por meio da arte para obter mudança social, a partir de um estudo qualitativo. A parte inicial aborda a fundamentação teórica, enfocando prioritariamente o conceito de empreendedorismo social. Em seguida, o artigo apresenta o segmento a ser estudado, trazendo as principais sistematizações e constatações feitas a partir do estudo do material inicialmente apresentado, em conjunto com uma série de entrevistas realizadas com gestores desses empreendimentos e agentes de instituições de apoio. As principais características desses empreendimentos são: apelo diferenciado, audiência ampliada, concretização, crença e formação dos gestores, preservação/identidade cultural. Por outro lado, os principais desafios são: consolidação da arte como forma de mudança social, mensuração de resultados e atuação em rede.

Paradigmas da educação financeira no Brasil

Este artigo propõe cinco ações que auxiliam no engajamento dos agentes públicos e privados no programa de educação financeira. Para alcançar tal finalidade, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental, de modo a oferecer respaldo teórico qualitativo à descrição apresentada. O artigo inicia com a contextualização e a relevância do assunto. Aborda visões de autores internacionais sobre o tema, aprecia o estágio atual nos Estados Unidos, nos países do Reino Unido, em outros países da OCDE e no Brasil. Constata que, no país, ainda há um tratamento incipiente dessa questão, determinado pelo limitado conhecimento e reduzida experiência dos agentes envolvidos no processo de capacitação financeira. Desse modo, é necessário o fomento de ações por parte do governo, da iniciativa privada e do terceiro setor. Ressalta, ainda, que o papel das instituições de ensino é imprescindível na formação de uma cultura de poupança e na conscientização dos indivíduos para lidar com os instrumentos oferecidos pelo sistema financeiro e atender as suas demandas pessoais.