O processo sumário e a reforma do Código do Processo Penal de 2013

The present work aims to develop the theme "The summary procedure and the reform of 2013". The purpose of its analysis serves the interest to understand the virtues and disadvantages of the changes introduced by Act n.º 20/2013 to our Code of Criminal Procedure, and the main focus of the present reflection is to further the impact of the measures taken by the legislator to the summary proceedings. The opening of the most serious crimes to summary procedure is a reform measure duly highlighted because it is a true innovation in the Portuguese penal system. Therefore, it urges to analyse not only the consequences of this measure, as well as if the objectives of its introduction in the summary procedure system are met. It should be noted that the legislator intends to promote speedy trial, and at the same time, ensure compliance with the Constitutional rights associated to the accused. At this point it is important to realize if there is a restriction of the accused essential guarantees. On the other hand, it should be noted that the typical characteristics of summary proceedings might have been invariably modified, due to the innovative aspect of the reform. That said, the changes might have fostered a mischaracterization of the typical format of the summary procedure, both in terms of the nature of the proceedings and in terms of its space and objectives within the penal system. Reflecting on the above will provide a deeper understanding of the volatile balance between the Portuguese governing prosecution efficiency and the Constitution, as well as the future of the criminal policy in Portugal.

Um fragmento da Casa dos Contos e o seu contributo para a história monetária

O presente artigo interpreta e publica um importante fragmento documental, atribuível a finais do século XIV. O fragmento, que parece resultar de uma tomada de contas, contém informações sobre a prata utilizada para cunhar um tipo de moeda até agora desconhecida: o pelado. A data desta cunhagem, o seu contexto político e fiscal, bem como o principal interveniente são identificados neste artigo.

Material Zoológico depositado nas coleções sistemáticas de entomologia do INPA, resultante do "Projeto INPA/MAX-PLANK" (Convênio CNPq/MGP)

As coleções de Entomolologia Sistemática do Instituto nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) em Manaus, Brasil, no momento, contém aproximadamente 16.350 exemplares de invertebrados e vertebrados identificados, representando 330a espécies e incluindo 692 tipos que foram depositados entre 1940 e 1982 por pesquisadores e associados do Instituto Max-Planck de Limnologia em Plön, Alemanha Ocidental.

A adaptação do Palácio Foz para sede do secretariado nacional de informação a intervenção da DGEMN e de Luís Benavente no mobiliário e decoração de interiores (1940‑1953)

Em 1940, o Palácio Foz foi adquirido pelo Estado Português e foi decidido queseria ocupado pelo Secretariado da Propaganda Nacional (SPN/SNI) e pela Inspecção- Geral dos Espectáculos. No ano seguinte deu-se o início da recuperação do edifício, conforme projeto do arquiteto Luís Benavente (1902-1993), ao serviço da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN). O trabalho de Benavente consistiu na reelaboração do espaço exterior e interior, que não só procurava restituir ao edifício a sua feição original do século xviii, como também criar espaços adaptados às funções da instituição estatal. Em 1947, a Comissão para a Aquisição de Mobiliário esteve envolvida, juntamente com o SNI, no planeamento de mobiliário e decoração do Palácio. Luís Benavente empenhou-se em seleccionar objetos artísticos e decorativos, mas interveio igualmente no projeto de mobiliário. Os objetos foram escolhidos em antiquários, mas também se desenharam móveis de inspiração historicista, que eram considerados como os mais ajustados ao estilo do Palácio.

Biologia de Anofelinos Amazônicos. XIII. Estudo do ciclo biológico de Anopheles nuñez-tovari Gabaldon, 1940 (Diptera, Culicidae)

No estudo do ciclo biológico de Anopheles nuñez-tovari foram analisadas 108 posturas, totalizando 13.999 ovos. A média de ovos postos por postura foi de 128,83 + 4,85 e uma taxa de eclosão elevada de 84,06%. Foi constatado qe 89% dos ovos eclodem com 48 horas após a oviposição, mostrando, no total, um período médio de eclosão de 1,86 + 0,004 dias. A média de ovos eclodidos por postura foi de 109,39 + 5,26. Os dados de correlação entre ovos postos e ovos eclodidos evidenciaram que à medida que aumenta o número de ovos por postura há também um aumento correspondente na taxa de eclosão . Contudo, quando as posturas são reunidas em intervalos de classe de 40 ovos, constatou-se que não há correlação para algumas delas. Para as fases imaturas, verificou-se que existem diferenças no tempo de desenvolvimento, sendo o estádio 4o - pupa - o mais longo, apresentando uma média de 3,15 + 0,03 dias. A menor média foi observada para os estádios 2o - 3o com 1,46 + 0,02 dias. Valores intermediários foram constatados para os estádios 1o - 2o, 3o - 4oe estágio de pupa - adulto (2,34 + 0,02; 1,67 + 0,02 e 1,54 + 0,01 dias, respetivamente). Para o ciclo completo ovo-adulto observou-se um tempo médio de desenvolvimento de 12,02 + 0,04 dias. As maiores taxas de mortalidade foram verificadas para o 4o. estádio (19,6%0) e para o estádio até a emergência do imago, foi de 71,40%, sendo um valor elevado segundo os dados da literatura. A comparação dos períodos do desenvolvimento entre A. nuñez-tovari com A. darlingi e A. trannulatuspossibilitou considerar A. nuñez-tovari como mais próxima da primeira espécie.

BIOLOGIA DE Conotrachelus humeropictus, FIEDLER, 1940 (COLEOPTERA: CURCULIONIDAE), PRAGA DO CACAUEIRO E DO CUPUAÇUZEIRO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA.

Foram determinados diversos parâmetros da biologia de Conotrachelus hutneropictus Fiedler, importante praga do cacaueiro, Theobroma cacao L. e do cupuaçuzeiro, T. grandiflorum (Will, ex Spreng.) Schum na Amazônia brasileira. A pesquisa foi realizada em laboratório, com fotofase natural de 12 horas, sob condições controladas de temperatura (27 ± 2eC) e umidade relativa (80 ± 10%). C. hutneropictus alimentado com folhas novas e frutos novos de cacueiros, apresentou em média, um ciclo de ovo a emergência do adulto do solo de 79 a 151 dias e em média, 108,80 ± 9,44 dias (Χ ±Εχ95) para machos e 156,87 ±16,19 dias para fêmeas. O período de pré-oviposição foi de 16,20 ± 0,49 dias. O periodo de oviposição foi de 80,50 ± 5,58 dias, colocando cada fêmea, de 55 a 153 ovos, em média 108,45 ± 6,21 ovos, sendo as posturas diárias e constituídas em média por 1,29 ± 0,03 ovos. No interior dos frutos de cacau, o inseto necessitou de 4,73 ± 0,06 dias e 26,64 ±0,17 dias, para o desenvolvimento embrionário e larval, respectivamente. Após esse período, um total de 20,25 ± 1,50 dias se passaram no solo, para o desenvolvimento das fases de pré-pupa (6,07 ± 0,06 dias), pupa (9,62 ±0,10 dias) e completa formação fisiológica do adulto (4,56 ±0,11 dias). Neste interim, C. humeropictus torna-se mais vulnerável ao ataque de seus inimigos naturais, principalmente fungos, dentre os quais Metarhiziutn anisopliae (Metsch.) Sorok. e Beauveria bassiana (Bals.) Vuill., únicos inimigos constatados para a espécie no decorrer da pesquisa.

Análise do sistema bancário da União Europeia

Dissertação de mestrado em Economia Monetária, Bancária e Financeira

O procedimento relativo aos défices excessivos na União Económica e Monetária

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

Reforma psiquiátrica e serviços residenciais terapêuticos

OBJETIVO: Apresentar os principais aspectos da reforma psiquiátrica ocorrida em diversos países e no Brasil, destacar a política de reinserção social dos pacientes e descrever os procedimentos da desospitalização ocorridos em Barbacena, Minas Gerais, com ênfase nas residências terapêuticas e nas intervenções de reabilitação psicossocial. MÉTODO: Pesquisa bibliográfica realizada nas fontes eletrônicas Medline e Lilacs (1990 a 2006), com os seguintes descritores: deinstitutionalization, psychiatric reform, community-based treatment, psychosocial rehabilitation. Descrição do processo de implantação das residências terapêuticas (RT) por meio de consulta aos documentos da Prefeitura de Barbacena e de observação direta das residências. RESULTADOS: A maioria dos trabalhos selecionados indicou que pacientes desospitalizados apresentam melhora na autonomia, na interação social, no nível global de funcionamento e na qualidade de vida. A desospitalização implica a existência de serviços comunitários com diversos níveis de atenção e requer a presença de profissionais qualificados e programas de reabilitação efetivos. Em Barbacena, o processo de desospitalização teve início em 2000. Atualmente existem 24 RTs no município. CONCLUSÃO: Apesar das dificuldades na sua implantação, os tratamentos de base comunitária tornaram-se o modelo dominante de cuidados psiquiátricos. Para os pacientes desospitalizados, as RTs têm importante papel no processo de reinserção social.

Os manuais e a reforma do ensino liceal de 1936 em Portugal. Um prólogo para a história do manual único

[Excerto] Na presente reflexão pretendemos sondar os objetivos que foram sendo propostos para o ensino secundário após o golpe militar de 28 de maio de 1926. A um primeiro momento, designado de Ditadura Militar, sucedeu a configuração do denominado Estado Novo, sendo este período pautado, no essencial, pela sistemática explicitação do modo como se constituiu a lapidar e necessária educação nacionalista, neste clima, o Liceu é concebido como o espaço de afirmação e de formação das elites do regime. Os princípios conservadores, totalitários e de estancamento da mobilidade social, foram expressos numa progressiva definição, cada vez mais radical, nos seus enunciados1. Para darmos conta desta trajetória, dividiremos a nossa reflexão em duas partes (...).

O reforço da democracia local no âmbito da reforma da administração autárquica

Dissertação de mestrado em Direito das Autarquias Locais

Modelos de gestão pública e as opções de reforma do XIX governo constitucional: análise do discurso

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas