Terra Nativa. A relação eco-humana na vida e na obra de Ferreira de Castro

A presente investigação teve o apoio financeiro da FCT, através de uma Bolsa de Doutoramento.

Cláusulas de garantia e segurança

Contractual provisions directed towards the fulfillment of the contract itself or concerning the promisor’s conduct are nowadays widespread (both geographically and regarding the situations in which they are used), posing interpretative problems that demand the consideration of private autonomy’s extent and its limits on their application. A number of such clauses or covenants proliferate on all sectors of juridical activity, although with different configurations in each particular situation, whereby the study of negative pledge, pari passu, cross-default and ownership clauses merely constitutes a conceptual framework for considerations concerning the virtues and challenges of this type of contractual arrangements, particularly in relation to the precepts of the legal system as a whole. This study also aims to display the special characteristics that justify their prevalence in banking and financial law. We intend to analyze their, mostly preventive, function, typifying the main problems that arise, as well as their limitations and advantages.

Impactos territoriais de processos de cooperação transfronteiriça : caso de estudo : Elvas e Badajoz

A cooperação transfronteiriça é vista na União Europeia como um modelo de integração territorial e como uma alternativa para o desenvolvimento das regiões de fronteira, devido ao seu afastamento em relação aos grandes centros urbanos. No início da década de 90 foi lançado o programa do INTERREG tendo em vista a maior permeabilidade da fronteira e o desenvolvimento destes territórios, entre os quais o das regiões do Alto Alentejo e da Extremadura. A grande proximidade territorial entre Elvas e Badajoz permitiu desde sempre relações de cooperação mais ou menos intensas e consentidas, mesmo antes da abertura da fronteira, motivadas sobretudo pela diferença de valor entre as duas moedas. Contudo, com a entrada conjunta dos países ibéricos na CEE (1986), essas relações intensificaram-se ao nível do comércio, do emprego, do turismo, do lazer e da procura de serviços. Impactos territoriais como a procura e utilização conjunta de infraestruturas e de espaços públicos pelas populações das duas cidades, a promoção e realização de espetáculos culturais, a prática de cross-border shopping, a procura de uma segunda residência, em ambos os lados da fronteira, e a tendência para uma urbanização contínua no futuro, justificaram a criação da Eurocidade Elvas-Badajoz (2013). Esta iniciativa tem como principais objetivos promover a conceção, gestão e prestação conjunta de serviços, desenvolver projetos de cooperação em áreas de interesse comum, estimular a cooperação entre empresas e atrair investimentos geradores de novos postos de trabalho. No entanto os desafios para ambas as cidades prendem-se com a existência de um quadro jurídico e legal distinto que tem condicionado algumas das ações ou iniciativas e o desenvolvimento territorial conjunto ainda carece de uma proposta estratégica.

Agostinho da Silva: a "vida conversável" como fundamento da educação

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (área de especialização em Filosofia da Educação).

Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da união europeia

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas Públicas).

O ambiente como argumento final na imprensa brasileira

O presente artigo analisa, no quadro da ecolinguística, uma notícia publicada num jornal brasileiro, acerca de um funcionário público proeminente detido pela polícia. Reconhece a centralidade da enunciação para a análise linguística e procura identificar a ideologia subjacente à modalização operada. Defende que o artigo analisado simplifica a realidade, cria dicotomias simplistas e, num certo sentido, manipula os factos para criar espetacularização e atrair o público. Em particular, evoca o interdiscurso ambiental que percorre a esfera pública para, por associação, valorizar a imagem do indivíduo-alvo e, em seguida, inverter a valorização e criar dele uma imagem fortemente disfórica. O interdiscurso ambiental é, então, dado como pacífico, aceite inquestionavelmente por todos os cidadãos, e a militância ambiental é apresentada como traço mais elevado do caráter do indivíduo em causa.. Apesar de se apresentar como uma notícia, com caraterística de texto objetivizado, o artigo em análise é claramente avaliativo e substitui os tribunais pela praça pública para a condenação do indivíduo-alvo, mesmo sem o ter ouvido e considerado a sua defesa.

O Display da morte na ficção de José Saramago

Tese de Doutoramento em Ciências da Literatura (área de especialização em Literatura Portuguesa).

The economic crisis in Portugal and children’s rights to non-discrimination

The consequences that arose from the ‘global economy’ have been significant in Portuguese children’s lives and we believe it is fundamental to reflect on the ongoing structuring of childhood through this global culture/ideology and the concrete implications that they have. It is also important to understand how childhood is constructed and experienced, as well as to consider the impacts of political economic conditions on children’s lives and in childhood in general, taking into account the effects brought on by public policies. The aim of this paper is to reflect on the ways through which the economic crisis affecting the general Portuguese population has impacted children in particular and promoted discrimination and a lack of opportunities in childhood. We will focus on two dimensions: first, on general data about the ongoing policies that have been reducing social rights, increasing poverty rates and threatening basic rights such as educational and health rights, to show their impact on children´s lives. Second, we will discuss some data collected with children throughout different research projects in order to characterize the meanings and impacts of the crisis in their lives from their points of view

DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approaches

Doctoral Thesis in Juridical Sciences (Specialty in Public Legal Sciences)

As mulheres com VIH-SIDA no discurso jornalístico: um estudo feminista sobre a activação ideológica dos estereótipos

Dissertação de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Informação e Jornalismo)

As restrições à liberdade de testar

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

La concepció clàssica de la monarquia egípcia a partir de la documentació literària del Regne Mitjà i la seva pervivència en Època Grecorromana. El cas paradigmàtic d'Alexandre el Gran

Aquest estudi s’insereix en un projecte de tesi. L’estudi versa sobre l’ideal egipci de monarquia durant el Regne Mitjà, a partir de l’anàlisi directa de quatre fonts literàries del període. S’ha constatat que la concepció de monarquia resultant, concebuda com a clàssica o modèlica, és la que es transmet en essència fins a l’etapa final de la història antiga egípcia, encara que readaptant-se a les noves realitats polítiques i culturals. L’anàlisi d’aquest ideal teòric de monarquia ha estat fonamental per afrontar l’objectiu essencial del projecte de tesi: l’estudi de la legitimació d’Alexandre el Gran com a faraó d’Egipte, és a dir, l’examen en profunditat del conjunt de mecanismes mitjançant els quals el macedoni va assumir el rol clàssic dels monarques egipcis i que expliciten el procés segons el qual un nou sobirà, que a més era d’origen estranger, fou inserit en la ideologia faraònica tradicional. Per tal de determinar com això es va produir, es fa necessari l’estudi del període en què Alexandre és el titular del tron del país (332-323 aC), és a dir, del moment de gènesi, formulació i desenvolupament de l’entramat ideològic que proporcionarà base teològica al nou govern i l’adequarà a la tradició. Per a l’examen d’aquest període cronològic, la documentació egípcia s’erigeix com la principal font d’informació, i per tant, durant el projecte s’ha compilat i analitzat el conjunt de la documentació de procedència egípcia disponible fins al moment que, datada o no, s’adscriu cronològicament a aquest període.

Factors explaining local privatization: A meta-regression analysis

Privatization of local public services has been implemented worldwide in the last decades. Why local governments privatize has been the subject of much discussion, and many empirical works have been devoted to analyzing the factors that explain local privatization. Such works have found a great diversity of motivations, and the variation among reported empirical results is large. To investigate this diversity we undertake a meta-regression analysis of the factors explaining the decision to privatize local services. Overall, our results indicate that significant relationships are very dependent upon the characteristics of the studies. Indeed, fiscal stress and political considerations have been found to contribute to local privatization specially in the studies of US cases published in the eighties that consider a broad range of services. Studies that focus on one service capture more accurately the influence of scale economies on privatization. Finally, governments of small towns are more affected by fiscal stress, political considerations and economic efficiency, while ideology seems to play a major role for large cities.

The Core ideas and axioms of classical fascism (1919-1945)

This article presents and explores the axioms and core ideas, or idées-force, of the Fascist ideologies of the first third of the twentieth century. The aim is to identify the features that define the term “Classical Fascism” as a conceptual category in the study of politics and to uncover the core ideas of its political theory. This analysis requires an appraisal of both the idées-force themselves and the political use that is made of them. If these appreciations are correct, Classical Fascism is characterized by a set of ideological and political aims and methods in which ideas, attitudes and behaviours are determined by an anti-democratic palingenetic ultranationalism underpinned by a sacralized ideology; the quest for a united, indissoluble society as apolitical system and, at the same time, the collective myth that mobilizes and redeems the nation; and third, violence as a political vehicle applied unchecked against internal opposition and against external enemies who challenge the nation´s progression towards the dream of rebirth and the culmination of this progression in the form of an empire.

Determinants of public education expenditure: Evidence from Indian states

Public education expenditure varies significantly across Indian states. Using data on sixteen Indian states from 2001-2010, the paper tries to identify the determinants of per capita education expenditure of state governments in India. The econometric findings indicate that richer states spend more on education compared to the poorer states. A lower share of child population (0-14 years) is found to significantly enhance education expenditure at the state level. We do not find any evidence that political factors such as political ideology of the ruling party and level of corruption affect education expenditure of state governments.