ERNESTO GEISEL E A IMPRENSA DO BRASIL: A propaganda ideológica sobre o quarto Presidente do Regime Militar brasileiro (1964-1985), entre sua eleição e posse

No início da década de 1970 o Brasil viveu um período de grande crescimento econômico e de ampla divulgação das ações governamentais através dos meios de comunicação para tentar legitimar o Regime Militar. O País era governado pelo general-presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), cuja gestão ficara conhecida como os anos de chumbo . Em meados de 1973 ele decide que seu sucessor no comando da República seria o general Ernesto Geisel. O objetivo deste trabalho é investigar a campanha de propaganda ideológica feita pelas revistas Manchete e Veja e pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo para apresentar aos seus leitores o novo Presidente. O trabalho deu-se inicialmente por meio de pesquisas bibliográficas para compreensão daquele período histórico e de analises documentais. Posteriormente realizou-se o estudo das edições selecionadas dos periódicos acima citados para buscar neles evidências dos componentes da propaganda ideológica realizada e para descobrir se eles atuaram ou não como difusores dos interesses oficiais.

ERNESTO GEISEL E A IMPRENSA DO BRASIL: A propaganda ideológica sobre o quarto Presidente do Regime Militar brasileiro (1964-1985), entre sua eleição e posse

No início da década de 1970 o Brasil viveu um período de grande crescimento econômico e de ampla divulgação das ações governamentais através dos meios de comunicação para tentar legitimar o Regime Militar. O País era governado pelo general-presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), cuja gestão ficara conhecida como os anos de chumbo . Em meados de 1973 ele decide que seu sucessor no comando da República seria o general Ernesto Geisel. O objetivo deste trabalho é investigar a campanha de propaganda ideológica feita pelas revistas Manchete e Veja e pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo para apresentar aos seus leitores o novo Presidente. O trabalho deu-se inicialmente por meio de pesquisas bibliográficas para compreensão daquele período histórico e de analises documentais. Posteriormente realizou-se o estudo das edições selecionadas dos periódicos acima citados para buscar neles evidências dos componentes da propaganda ideológica realizada e para descobrir se eles atuaram ou não como difusores dos interesses oficiais.

ERNESTO GEISEL E A IMPRENSA DO BRASIL: A propaganda ideológica sobre o quarto Presidente do Regime Militar brasileiro (1964-1985), entre sua eleição e posse

No início da década de 1970 o Brasil viveu um período de grande crescimento econômico e de ampla divulgação das ações governamentais através dos meios de comunicação para tentar legitimar o Regime Militar. O País era governado pelo general-presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), cuja gestão ficara conhecida como os anos de chumbo . Em meados de 1973 ele decide que seu sucessor no comando da República seria o general Ernesto Geisel. O objetivo deste trabalho é investigar a campanha de propaganda ideológica feita pelas revistas Manchete e Veja e pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo para apresentar aos seus leitores o novo Presidente. O trabalho deu-se inicialmente por meio de pesquisas bibliográficas para compreensão daquele período histórico e de analises documentais. Posteriormente realizou-se o estudo das edições selecionadas dos periódicos acima citados para buscar neles evidências dos componentes da propaganda ideológica realizada e para descobrir se eles atuaram ou não como difusores dos interesses oficiais.

Régimen jurídico de las lenguas y reconocimiento de la diversidad lingüística en el Tratado por el que se establece una Constitución para Europa

The territory of the European Union is made up of a rich and wide-ranging universe of languages, which is not circumscribed to the «State languages». The existence of multilingualism is one of Europe’s defining characteristics and it should remain so in the constantly evolving model of Europe’s political structure. Nonetheless, until now, the official use of languages has been limited to the «State languages» and has been based on a concept of state monolingualism that has led to a first level of hierarchization among the languages of Europe. This has affected the very concept of European language diversity. The draft of the treaty establishing a European Constitution contains various language-related references that can be grouped in two major categories: on the one hand, those references having to do the constitutional status of languages, and on the other, those regarding the recognition of European language diversity. Both issues are dealt with in this article. In analyzing the legal regime governing languages set forth in the draft of the constitutional treaty, we note that the draft is not based on the concept of the official status of languages. The language regulation contained in the draft of the constitutional treaty is limited in character. The constitutional language regime is based on the concept of Constitutional languages but the official status of languages is not governed by this rule. The European Constitution merely enunciates rights governing language use for European citizens vis-à-vis the languages of the Constitution and refers the regulation of the official status of languages to the Council, which is empowered to set and modify that status by unanimous decision. Because of its broad scope, this constitutes a regulatory reservation. In the final phase of the negotiation process a second level of constitutional recognition of languages would be introduced, linked to those that are official languages in the member states (Catalan, Basque, Galician, etc.). These languages, however, would be excluded from the right to petition; they would constitute a tertium genus, an intermediate category between the lan guages benefiting from the language rights recognized under the Constitution and those other languages for which no status is recognized in the European institutional context. The legal functionality of this second, intermediate category will depend on the development of standards, i.e., it will depend on the entrée provided such languages in future reforms of the institutional language regime. In a later section, the article reflects on European Union language policy with regard to regional or minority languages, concluding that the Union has not acted in accordance with defined language policy guidelines when it has been confronted, in the exercise of its powers, with regional or minority languages (or domestic legislation having to do with language demands). The Court of Justice has endeavoured to resolve on a case by case basis the conflicts raised between community freedoms and the normative measures that protect languages. Thus, using case law, the Court has set certain language boundaries for community freedoms. The article concludes by reflecting on the legal scope of the recognition of European language diversity referred to in Article II-82 of the European Constitution and the possible measures to implement the precept that might constitute the definition of a true European language policy on regional or minority languages. Such a policy has yet to be defined.

Em busca do convívio social: o regime semi-aberto no Instituto Penal Oscar Stevenson

O presente trabalho tem como objetivo central analisar o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro a partir do regime semi-aberto, tendo como campo de análise o Instituto Penal Oscar Stevenson, situado em Benfica, no município do Rio de Janeiro, voltado para um público carcerário feminino. Buscou-se verificar, sob o enfoque das presas, a expectativa e possibilidades de retorno ao convívio social; analisar os aspectos jurídico-institucionais referentes ao regime semi-aberto, no que tange a obtenção dos benefícios, junto a Lei de Execução Penal e identificar quais as parcerias que viabilizam a inserção delas no mercado de trabalho. Para a efetivação desse trabalho utilizou-se, preferencialmente os pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa quali-quantitativa, pois foi trabalhado não só no nível da objetividade, mas também no significado das ações e relações humanas, sabendo que a realidade prisional é perpassada por questões de cunho opressor, punitivo, em função de preconizar a segurança. Foram realizados também levantamentos de dados bibliográficos e censitários, bem como entrevistas semi-estruturadas junto aos agentes penitenciários do setor de educação e classificação e principalmente as presas. A análise do material coletado permitiu confirmar as hipóteses da pesquisa: i) que a ausência de oportunidades que garantam às presas os benefícios do regime semi-aberto não se dá por falta de instrumentos legais, mas sim pela burocracia no cadastramento e poucas parcerias de cursos profissionalizantes, empresas privadas que absorvam mão-de-obra das presas do regime semi-aberto; e ii) e que no momento em que as presas ainda estavam no regime fechado, não tiveram oportunidades de se capacitarem e também os vínculos familiares não foram mantidos, com isso dificultando que estas usufruam dos benefícios do regime semi-aberto. E, conseqüentemente, sendo cada vez mais adiado o seu retorno gradativo ao convívio social, através da progressão de regime.

Iluminar a terra pela inteligência: Trajetória do Aprendizado Agrícola de Barbacena, MG (1910 - 1933)

Esta tese objetiva percorrer a trajetória da criação, implantação e mudanças, ao longo do processo histórico do Aprendizado Agrícola de Barbacena, desde seu início, em 1910, até a época do presidente Getúlio Vargas, 1933. Como preliminares e pano de fundo, as iniciativas do Brasil, que, premido pela carência de mão de obra qualificada para atender à demanda das fazendas, após a abolição da escravatura, busca conhecimentos e experiências em outros países, na área da educação agrícola. Com o advento da República, verifica-se uma guinada do Estado brasileiro no sentido de assumir o ensino elementar público, a fim de ir diminuindo o percentual de analfabetos e de ensaiar a implantação do ensino agrícola, tendo em vista a crise que surgira no setor agrícola. É nesse cenário que se criam os aprendizados agrícolas. O Aprendizado Agrícola de Barbacena surge em 1910. Com foco nessa Instituição, abordam-se: o papel de lideranças políticas mineiras para trazer para Barbacena o primeiro Aprendizado Agrícola de Minas Gerais; as mudanças por que o Aprendizado passou, indo de seu início até a época de Getúlio, quando foi transformado em Escola Agrícola; o método de ensino, prevalentemente teórico-prático; a integração do Aprendizado com seu meio; o sistema de administração que incluía participação dos alunos nos lucros; a estrutura didático-pedagógica e o regime de internato. O estudo destaca o trabalho do seu primeiro Diretor, Diaulas Abreu, por 45 anos à frente da Instituição. Como metodologia de pesquisa, analisam-se decretos relativos à criação do Aprendizado, regulamentos, relatórios, dados do arquivo da Instituição e a troca de correspondência entre a direção e órgãos do governo. A pesquisa se encerra na era do presidente Getúlio Vargas, após a Revolução de 1930.

A posse do art. 1276 do CC como forma de aquisição da propriedade imóvel

De inegável relevância na vida humana, a posse se configura como um dos temas mais controvertidos no âmbito do Direito Civil. Em todos os seus contornos e características, incluindo sua natureza jurídica, terminologia, efeitos e classificações, observamos um debate acirrado e polêmico a seu respeito, o que demonstra o firme interesse dos estudiosos sobre a possessio através dos séculos. Ademais, compete ao aplicador do Direito compreender o fenômeno possessório a partir das premissas e valores constitucionais fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, levando em consideração as mutações sociais e a realidade dos fatos, para que seja possível extrair do ordenamento caminhos efetivos à concretização de uma sociedade justa e solidária, a fim de erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. Neste contexto, de forma prospectiva e adequando os conceitos civilistas à Carta da República, defendemos a aplicação do artigo 1276 do Código Civil também em benefício do ocupante qualificado de imóvel abandonado, de modo a consolidar o domínio em seu favor no mesmo triênio conferido à Administração Pública, garantindo-se então aos menos favorecidos o legítimo acesso à moradia e ao trabalho. Na medida em que o ser humano se constitui no foco de atenção, preocupação e proteção do ordenamento jurídico acreditamos que as exegeses normativas devem concretizar o disposto no artigo 1, inciso III, da Constituição da República, razão pela qual a posse de outrem exercida ininterruptamente sobre bem abandonado merece funcionar como forma de aquisição originária da propriedade imóvel privada no lapso de tempo estatuído no artigo 1276 do Código Civil.

A Economia agrária do Algarve, na transição do Antigo Regime para o Liberalismo (1750-1836)

Artigo científico sobre a economia agrária do Algarve, desde o Pombalismo a Setembrismo, publicado na revista «ESTUDOS III», editada pela Universidade do Algarve, em 2009.

Produção integrada em tanques de terra: "estudo comparativo da produção integrada de cinco espécies de Sparideos em sistema de policultivo simples e em sistema integrado com ostras e holotúrias" e "abordagem teórica de um estudo económico para IMTA"

O presente trabalho teve como objetivo avaliar a produção de peixes em dois diferentes sistemas de cultivo, policultivo e aquacultura multi-trófica integrada, tomando como referência o crescimento das espécies, o estudo patológico das brânquias e análise de conteúdo estomacal das espécies envolvidas no ensaio (Sparus aurata, Diplodus cervinus, D. puntazzo, D. sargus e D. vulgaris), e por fim foi feita uma abordagem teórica para identificar os custos envolvidos no sistema. Para realização do ensaio foram usados seis tanques, sendo dois tratamentos, em regime triplicado. Os resultados indicam uma boa adaptação dos peixes em ambos os sistemas. A biomassa inicial foi de 0,12 Kg.mˉ3, sendo formada por: 12% Sparus aurata (119,5g), 33% Diplodus puntazzo (134,7g), 45% D. sargus (90,3g), 3% D. cervinus (37,6g) e 7% D. vulgaris (93,1g) e em três tanques também com 42 Kg de Holoturia tubulosa, pepinos do mar, e 75 Kg de Crassostrea angulata, ostras. D. cervinus, D. vulgaris e D. sargus apresentaram baixa taxa de crescimento, ≤ 0,7g/dia, ambas as espécies, e Diplodus cervinus apresentou baixa taxa de sobrevivência em ambos os sistemas (57,8% poli cultivo e 73,3% IMTA). Diplodus puntazzo foi a espécie que melhor se adaptou ao sistema de policultivo simples. Sparus aurata foi a espécie que apresentou melhor taxa de crescimento e melhor taxa de sobrevivência nos dois sistemas. Os conteúdos alimentares apresentaram semelhança entre Diplodus cervinus, D. vulgaris e Sparus aurata, semelhantes também foram os itens alimentares identificados em D. sargus e D. puntazzo, entretanto a preferência alimentar das últimas espécies citadas são opostas as das três primeiras. S. aurata e D. puntazzo que apresentaram maior peso médio foram preferencialmente infestadas por Lamellodiscus spp.. Nas espécies com pesos médios inferiores, como D. cervinus, D. sargus e D. vulgaris foram maiores as infestações por Microcotyle spp.

(Des)vantagens do regime especial de tributação dos grupos de sociedades

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Mestre, Gabriela Pinheiro

Bibliotecas de História: aspectos da posse e uso dos livros em instituições religiosas de Lisboa nos finais do século XVIII

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História

O regime penal das imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania

Portugal is one of the countries that has a constitutional regime of immunity. This protects certain individuals in political positions from prosecution under the law. These individuals are said to have a privileged status when compared to ordinary citizens. The purpose of this study is to examine the immunities enjoyed by President, the members of Parliament and the government ministers. The regime of immunities can be found to generate a certain sense of injustice and feelings of mistrust since the individual can not, albeit temporarily, be held criminally responsible for criminal conduct. It is urgent, therefore, to find a consistent justification with the principles and values of the Criminal Law. The Parliament is the place of the exercise of democratic power and, therefore, a member of Parliament assumes a central position in parliamentary activity. For this reason, it will be necessary to determine analysis to determine the meaning the prerogative of criminal irresponsibility. One question that must be asked is to know how the dogmatic plan that the immunities of the political organs of sovereignty must be seen.

Una visión de interdependencia funcional de los jurídico y tecnológico en administración de proyectos de solución ambiental

La naturaleza toda, más que dolida está ofendida. Y temprano o tarde en la relatividad del tiempo, tomará como en otros tiempos, inexorables cuentas a sus responsables: a unos, poracción de extinción sobre sus recursos; a otros, por omisión de conservación.

Um estudo de percolação em barragens de terra, em regimes permanente e transiente, com a aplicação do método de elementos finitos

Este trabalho apresenta um estudo de fluxo de água em barragens de terra, em regimes permanente e transiente, com a utilização do Método de Elementos Finitos. No estudo de fluxo em regime permanente duas formas de abordar o problema são apresentadas e comparadas. A primeira considera, para a discretização da malha de elementos finitos, somente a região saturada, de maneira que a linha freática é obtida através de ajustes desta malha de elementos finitos. A segunda considera toda a região saturada-insaturada, sendo discretizado todo o domínio físico da barragem. A malha de elementos finitos não é modificada ao longo das iterações e a linha freática é obtida por interpolação dentro dos elementos, em função dos valores nodais do potencial de pressões. O desenvolvimento teórico das equações utilizadas para as duas formas de abardagem é apresentado, mostrando onde elas diferem entre si. No estudo de fluxo em regime transiente é utilizado apenas o esquema de malha fixa de elementos finitos.

Utilização da terra como ativo de baixo risco, na diversificação de carteiras de investimento

O trabalho investiga, numa perspectiva de risco e retorno, o risco inerente à terra agrícola, em comparação com as ações formadoras do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo – IBOVESPA, com vistas a identificar possíveis correlações entre estes ativos, que permitam recomendar a posse do primeiro como elemento redutor do risco do segundo, nos períodos de crise do mercado acionário. Parte do pressuposto que, sendo a terra um bem finito e útil, a sua posse como bem de investimento pode ser, nesta perspectiva, conveniente, independente da forma como se pretenda usá-la, desde que haja a possibilidade de sua comercialização futura. Investiga os elementos determinantes do preço da terra, particularmente as variáveis especulativas que influem na sua comercialização, com vistas a identificar nela, eventuais semelhanças com os demais ativos de risco. Estuda a evolução dos preços da terra de cultura de primeira do Estado de São Paulo, no espaço de vinte anos (1980 a 1999), em comparação com o IBOVESPA, concentrando-se nos períodos de crise do mercado acionário, para determinar a influência que teria a inclusão do ativo terra, em uma carteira diversificada de ações, sobre o grau de risco e a rentabilidade do portfolio como um todo. Analisa o comportamento do mercado acionário brasileiro no mesmo período, quando são identificados seis períodos de crise, durante os quais é simulado o desempenho de duas stimentos, compostas, a primeira, por ações e terra, em diferentes proporções, e a segunda por ações e caderneta de poupança, também com vários graus de composição. Das seis crises estudadas, em quatro delas, a associação de uma parcela terra com as ações representativas do IBOVESPA, contribuiu para a redução do grau de risco ou melhora da rentabilidade da carteira de investimentos como um todo; as duas outras crises, durante as quais a terra não apresentou as mesmas características de segurança e/ou rentabilidade, coincidem com períodos atípicos, quando o seu mercado passava por processos de ajustamento. A conclusão confirma a hipótese alternativa, de que a terra, quando em condições normais de negociação, possui características de segurança e rentabilidade que permitem recomendar a sua posse combinada com carteiras de ações, pelos investidores mais avessos aos riscos do mercado acionário.