Adaptação do IRC ao novo Normativo Contabilistico - O 1º ano de aplicação

Mestrado em Fiscalidade

As deduções de IRS antes e depois do memorando da Troika

Mestrado em Fiscalidade

A transparência fiscal

Mestrado em Fiscalidade

Uma nova proposta de tributação em IRC para as micro e pequenas empresas

Mestrado em Fiscalidade

Memória de longo prazo nos retornos acionistas dos índices de referência da euronext, implicações para a hipótese de mercados eficientes e contributo fractal para aperfeiçoamento do capital asset pricing model

Não existe uma definição única de processo de memória de longo prazo. Esse processo é geralmente definido como uma série que possui um correlograma decaindo lentamente ou um espectro infinito de frequência zero. Também se refere que uma série com tal propriedade é caracterizada pela dependência a longo prazo e por não periódicos ciclos longos, ou que essa característica descreve a estrutura de correlação de uma série de longos desfasamentos ou que é convencionalmente expressa em termos do declínio da lei-potência da função auto-covariância. O interesse crescente da investigação internacional no aprofundamento do tema é justificado pela procura de um melhor entendimento da natureza dinâmica das séries temporais dos preços dos ativos financeiros. Em primeiro lugar, a falta de consistência entre os resultados reclama novos estudos e a utilização de várias metodologias complementares. Em segundo lugar, a confirmação de processos de memória longa tem implicações relevantes ao nível da (1) modelação teórica e econométrica (i.e., dos modelos martingale de preços e das regras técnicas de negociação), (2) dos testes estatísticos aos modelos de equilíbrio e avaliação, (3) das decisões ótimas de consumo / poupança e de portefólio e (4) da medição de eficiência e racionalidade. Em terceiro lugar, ainda permanecem questões científicas empíricas sobre a identificação do modelo geral teórico de mercado mais adequado para modelar a difusão das séries. Em quarto lugar, aos reguladores e gestores de risco importa saber se existem mercados persistentes e, por isso, ineficientes, que, portanto, possam produzir retornos anormais. O objetivo do trabalho de investigação da dissertação é duplo. Por um lado, pretende proporcionar conhecimento adicional para o debate da memória de longo prazo, debruçando-se sobre o comportamento das séries diárias de retornos dos principais índices acionistas da EURONEXT. Por outro lado, pretende contribuir para o aperfeiçoamento do capital asset pricing model CAPM, considerando uma medida de risco alternativa capaz de ultrapassar os constrangimentos da hipótese de mercado eficiente EMH na presença de séries financeiras com processos sem incrementos independentes e identicamente distribuídos (i.i.d.). O estudo empírico indica a possibilidade de utilização alternativa das obrigações do tesouro (OT’s) com maturidade de longo prazo no cálculo dos retornos do mercado, dado que o seu comportamento nos mercados de dívida soberana reflete a confiança dos investidores nas condições financeiras dos Estados e mede a forma como avaliam as respetiva economias com base no desempenho da generalidade dos seus ativos. Embora o modelo de difusão de preços definido pelo movimento Browniano geométrico gBm alegue proporcionar um bom ajustamento das séries temporais financeiras, os seus pressupostos de normalidade, estacionariedade e independência das inovações residuais são adulterados pelos dados empíricos analisados. Por isso, na procura de evidências sobre a propriedade de memória longa nos mercados recorre-se à rescaled-range analysis R/S e à detrended fluctuation analysis DFA, sob abordagem do movimento Browniano fracionário fBm, para estimar o expoente Hurst H em relação às séries de dados completas e para calcular o expoente Hurst “local” H t em janelas móveis. Complementarmente, são realizados testes estatísticos de hipóteses através do rescaled-range tests R/S , do modified rescaled-range test M - R/S e do fractional differencing test GPH. Em termos de uma conclusão única a partir de todos os métodos sobre a natureza da dependência para o mercado acionista em geral, os resultados empíricos são inconclusivos. Isso quer dizer que o grau de memória de longo prazo e, assim, qualquer classificação, depende de cada mercado particular. No entanto, os resultados gerais maioritariamente positivos suportam a presença de memória longa, sob a forma de persistência, nos retornos acionistas da Bélgica, Holanda e Portugal. Isto sugere que estes mercados estão mais sujeitos a maior previsibilidade (“efeito José”), mas também a tendências que podem ser inesperadamente interrompidas por descontinuidades (“efeito Noé”), e, por isso, tendem a ser mais arriscados para negociar. Apesar da evidência de dinâmica fractal ter suporte estatístico fraco, em sintonia com a maior parte dos estudos internacionais, refuta a hipótese de passeio aleatório com incrementos i.i.d., que é a base da EMH na sua forma fraca. Atendendo a isso, propõem-se contributos para aperfeiçoamento do CAPM, através da proposta de uma nova fractal capital market line FCML e de uma nova fractal security market line FSML. A nova proposta sugere que o elemento de risco (para o mercado e para um ativo) seja dado pelo expoente H de Hurst para desfasamentos de longo prazo dos retornos acionistas. O expoente H mede o grau de memória de longo prazo nos índices acionistas, quer quando as séries de retornos seguem um processo i.i.d. não correlacionado, descrito pelo gBm(em que H = 0,5 , confirmando- se a EMH e adequando-se o CAPM), quer quando seguem um processo com dependência estatística, descrito pelo fBm(em que H é diferente de 0,5, rejeitando-se a EMH e desadequando-se o CAPM). A vantagem da FCML e da FSML é que a medida de memória de longo prazo, definida por H, é a referência adequada para traduzir o risco em modelos que possam ser aplicados a séries de dados que sigam processos i.i.d. e processos com dependência não linear. Então, estas formulações contemplam a EMH como um caso particular possível.

O método da equivalência patrimonial, os lucros distribuídos e os impostos diferidos

O presente trabalho foi elaborado com a finalidade de dar cumprimento ao disposto na alínea b) do n.º 1 do art. 6º do Despacho n.º 12486/2010, de 2 de Agosto – Regulamento para a atribuição do título de especialista no Instituto Politécnico do Porto. A sua elaboração obedeceu, quanto à forma e conteúdo, à interpretação pessoal do candidato, das exigências constantes desse mesmo artigo do Despacho, em particular da sua alínea c) do n.º 1, conjuntamente com o art. 11º. Não se tratando de um trabalho de investigação, pretende-se sim, que constitua um testemunho da solução de uma situação da prática profissional, no âmbito da qual tenha existido recurso a um conjunto relevante de conhecimentos científicos e técnicos, relacionados com a área na qual é pretendido o reconhecimento do título de especialista. A escolha do tema tratado deveu-se ao facto de estar associado a uma questão de natureza contabilística que teve que ser analisada no decurso do trabalho de revisão/auditoria realizado com vista à emissão da Certificação Legal das Contas do exercício de 2010 de uma empresa cliente da actividade exercida de Revisor Oficial de Contas. Trata-se de uma empresa que detém uma participação financeira numa outra empresa sua associada. Ambas as empresas se encontram enquadradas no quadro geral do Sistema de Normalização Contabilística (SNC). O problema concreto tratado, que constitui a situação sobre a qual foi emitido parecer profissional, é o das implicações ao nível da tributação em imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) dos lucros distribuídos pela participada à participante, quando os investimentos financeiros representados por partes de capital em associadas estão contabilizados e mensurados pelo método da equivalência patrimonial (MEP), bem como, se existem implicações relativamente ao tratamento contabilístico dos impostos diferidos. À partida subsistiam dúvidas pois existem autores e especialistas que consideram existir lugar ao reconhecimento de impostos diferidos relativamente a lucros distribuídos quando os respectivos investimentos financeiros se encontram relatados pelo MEP1. Assim, no segundo capítulo apresento da forma que considero adequada a questão profissional que me foi colocada e que serve de mote a este trabalho. Neste contexto, começo por caracterizar minimamente as empresas envolvidas, a forma como o problema foi colocado pela empresa cliente e os principais contornos do mesmo. No terceiro capítulo, com o propósito de enquadrar devidamente todos os aspectos teóricos do problema, surge a necessidade de o dividir em três secções. Assim, começo por efectuar uma abordagem do MEP, caracterizando-o e explicando resumidamente como funciona. Também delimito a sua aplicação na prática, dando ênfase ao modo como é tratada a questão dos lucros distribuídos. De seguida, abordo o regime fiscal aplicável aos lucros distribuídos e as consequências fiscais da utilização do MEP no tratamento contabilístico dos mesmos. Por fim, defino e explico o método dos impostos diferidos, delimitando a sua aplicação e relacionando-o com os lucros distribuídos aos investimentos financeiros contabilizados pelo MEP. No quarto capítulo, retomando o problema profissional inicialmente apresentado e recorrendo à fundamentação teórica referida, exponho a solução preconizada para a situação real que constituiu o mote para este trabalho. No capítulo que denomino de conclusões, relato a solução que considero ser a adequada para o tratamento em abstracto do tema analisado.

PEC e a vertente empresarial: impacto na gestão de tesouraria das PME

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Cláudia Maria Pereira Esta versão contém as críticas e sugestões dos elementos do júri.

O Poder Tributário das Autarquias

Dissertação de Mestrado em Solicitadoria

Privatização num mercado misto com decisões sequenciais

Consideramos um mercado no qual competem uma empresa pública e uma empresa privada, decidindo, de forma sequencial, as quantidades a produzir. O governo impõe um imposto sobre as quantidades comercializadas, de acordo com uma função que consiste numa soma ponderada entre o bem-estar público e a receita total obtida pela aplicação desse imposto. O objetivo deste trabalho é estudar o efeito da privatização da empresa pública, (i) quando a empresa líder é a empresa pública; e (ii) quando a empresa líder é a empresa privada. Além disso, fazemos uma comparação entre os resultados obtidos nos dois modelos estudados.

A harmonização fiscal europeia

With this dissertation we aim to analyze the most relevant aspects of the excise duties harmonized regime, considering Community origins, but having also in attention all legal specifications of its implementation in Portugal. The legal regime of excise duties is presented as an ambitious theme, considering the challenge of different branches of law that influence this subject, such as Tax, Economic and Community laws, the inescapable influence of customs procedures, or regarding environmental objectives. In the European context, the harmonization of excise duties was seen as a condition for the implementation of the internal market, contributing to undo secular tax barriers between Member States and, since so, ensure fair competition and free movement of services and goods. Along with VAT, the excise duties harmonization process could represent a potential European tax system, essential for a full and integrated single market. In this context, it is essential to pay special attention to specific characteristics of excise duties regime, such as ‘duty suspension arrangement’ applicable during the production phase, storage and movement in certain conditions. The growing importance of excise duties, as for revenue or extra-fiscal purposes, recommends new academic studies on this subject, seeking new opportunities and challenges.

A harmonização fiscal europeia

With this dissertation we aim to analyze the most relevant aspects of the excise duties harmonized regime, considering Community origins, but having also in attention all legal specifications of its implementation in Portugal. The legal regime of excise duties is presented as an ambitious theme, considering the challenge of different branches of law that influence this subject, such as Tax, Economic and Community laws, the inescapable influence of customs procedures, or regarding environmental objectives. In the European context, the harmonization of excise duties was seen as a condition for the implementation of the internal market, contributing to undo secular tax barriers between Member States and, since so, ensure fair competition and free movement of services and goods. Along with VAT, the excise duties harmonization process could represent a potential European tax system, essential for a full and integrated single market. In this context, it is essential to pay special attention to specific characteristics of excise duties regime, such as ‘duty suspension arrangement’ applicable during the production phase, storage and movement in certain conditions. The growing importance of excise duties, as for revenue or extra-fiscal purposes, recommends new academic studies on this subject, seeking new opportunities and challenges.

Projeto de produção de tubo elíptico em aço avançado de elevada resistência para uma serra de arco

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Mecânica

A utilização dos preços de transferência pelas empresas multinacionais como mecanismo de evasão fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A Problemática dos Impostos Diferidos na revalorização dos activos fixos tangíveis

A nível da contabilidade tem-se assistido, nos últimos tempos, esforços no sentido de uma “ Harmonização Global” como forma de acompanhar o fenómeno da globalização, não obstante, existem temas, como o dos Impostos diferidos, que não reúnem consenso entre autores. Os impostos diferidos aparecem como o elo de ligação entre a contabilidade e a fiscalidade, no que se refere as divergências de tratamento destas duas áreas em relação a certas operações, sendo uma delas a revalorização de activos. A revalorização dos activos, na medida em que aumenta a base contabilística dos activos, dá origem a impostos diferidos caso a base fiscal não for ajustada. Assim sendo, há que contabilizar o efeito fiscal decorrente dessa revalorização, em consonância com contabilização do excedente de revalorização. A questão dos impostos diferidos aparece na medida em que o imposto sobre o rendimento passa a ser contabilizado através do método dos efeitos fiscais, em detrimento do método tradicional, o método do imposto a pagar. O método dos efeitos fiscais, assim como o tradicional, apresenta desvantagem, mas é o que melhor permite a apresentação de uma imagem mais verdadeira e apropriada sobre as operações das empresas. A revalorização dos activos fixos tangíveis é uma das operações que tem um tratamento mais adequado utilizado o método dos efeitos fiscais. Em Cabo verde, a revalorização de activos fixos tangíveis é aceite para finalidade de tributação, se for pedida a devida autorização para a sua realização às Finanças. Partindo de um estudo de caso onde não foi efectuado a autorização pelas finanças para efectuar a revalorização dos activos fixos tangíveis, demonstramos que existem impactos significativos nas demonstrações financeiras da empresa em estudo, na sua posição financeira e no seu desempenho, por via da contabilização do imposto diferidoIn level of accounting we have witnessed, in recent times, efforts in the sense of "Global Harmonization" as a means of keep up with the phenomenon of globalization, nevertheless there are themes such as the deferred taxes, which do not congregate consensus among authors. Deferred taxes appear as the link between accounting and taxation, in respect a differences of treatment of these two areas to certain transactions, one of this is the revaluation tangible fixed assets. The revaluation of the tangible fixed assets increases the accounting base of assets and originates a deferred tax if the tax base is not adjusted. Therefore, we must account for the tax effect arising from this revaluation, in line with the accounting revaluation surplus. The issue of deferred taxes appears in consequences of accounting for income tax is accounted by the method of tax effects, over the traditional method, the method of tax payable. The method of tax effects, as well as the traditional method presents disadvantage, but it is the better in allows the presentation of true and fair view of the company's operations. The revaluation of tangible fixed assets is one of the operations that utilized the tax effects, have appropriate treatment. In Cape Verde, the revaluation of tangible fixed assets is accepted for tax purposes, if requested permission for its accomplishment to Finance. Based on a case study which has not been authorized by the finance to effect the revaluation of tangible fixed assets, we demonstrate that there are significant impacts on the financial statements of the company under study in its financial position and performance, through accounting deferred tax.

Os impostos diferidos no contexto Cabo-Verdiano: Impacto nas demonstrações financeiras

A contabilização dos impostos diferidos surge do facto da legislação fiscal e das normas contabilísticas poderem ser diferentes no que respeita ao reconhecimento e mensuração de activos, passivos, gastos e rendimentos. Para eliminar o efeito das diferenças de carácter temporal, das demonstrações financeiras, foram criadas normas contabilísticas que disciplinam a contabilização do imposto sobre o rendimento, através do reconhecimento de activos e passivos por impostos diferidos. Seguindo esta tendência, Cabo Verde introduziu, através do SNCRF - Sistema de Normalização contabilística e de relato financeiro, a NRF 22Imposto sobre o rendimento, que exige a contabilização de impostos diferidos nas diferenças temporárias entre a contabilidade e a fiscalidade. No entanto esta norma não está sendo observada, devido, na opinião de vários profissionais da área, a complexidade do assunto “imposto diferido”. Por esta razão, traçamos como objectivos deste trabalho, explicar a problemática dos impostos diferidos, evidenciando a importância do seu reconhecimento nas demonstrações financeiras. Concluímos que, a não contabilização de impostos diferidos pode pôr em causa a informação contida nas demonstrações financeiras e, consequentemente, as decisões que se toma com base nelas.The accounting of deferred taxes arises from the fact that tax legislation and accounting standards may differ regarding to the recognition and measurement of assets, liabilities, expenses and income. To eliminate the effect of the temporary differences in the financial statements, accounting standards have been established to regulate the accounting of income tax trough the recognition of assets and liabilities by deferred taxes. Following this trend, Cape Verde has introduced through the SNCRF - Standardization System of Accounting and Financial Reporting, the standard NRF 22 - Income Tax, which demands the recognition of deferred taxes in the temporary differences between accounting and taxation. However according to the opinion of some professors, this standard is not being observed due to the complexity of the subject "deferred tax". For this reason, we defined the following objectives for this work: explain the issue of deferred taxes, evidencing the importance of its recognition in the financial statements. We have concluded that, the not accounting of deferred taxes may jeopardize the information contained in the financial statements and consequently, the decisions made based on them.