Uma nova proposta de tributação em IRC para as micro e pequenas empresas

Mestrado em Fiscalidade

Este trabalho apresenta como finalidade a exposição de um outro método de apuramento da colecta para micro e pequenas empresas. Por isso é proposto, para estas sociedades, uma nova forma de tributação e consecutivamente uma simplificação ao nível do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC). Estas organizações, que representam a maioria do tecido empresarial português (conforme demonstrado neste trabalho) passariam a assumir, no meu entendimento, uma maior importância no sistema fiscal português. Conforme demonstrado, estas entidades, na sua grande maioria passam ao lado da tributação, no que diz respeito à tributação do seu rendimento. Também são “massacradas” com custos de cumprimento fiscal exagerados tendo em conta a sua dimensão. Esta proposta transporta consigo para as empresas com estas características, o abandono do apuramento da colecta tal como se apresenta hoje e seguir outro caminho mais despretensioso. A relevância do tema escolhido prende-se, também, com a possibilidade de melhoria e simplificação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) ao nível das micro e pequenas empresas e os ganhos a eles associados. Por vezes é referenciado micro e pequenas empresas e outras vezes pequenas e médias empresas (PME). Quero que fique claro que este trabalho se refere a micro e pequenas, existindo, em certas descrições uma certa “mescla”. No entanto, como referenciado, nos textos as micro e pequenas empresas dentro das PME são a sua esmagadora maioria. Os tempos estão difíceis para a maioria das empresas e particularmente das que têm uma estrutura pequena e débil, mas esta alteração fiscal conduz a uma simplificação e por essa via uma melhoria e uma participação mais activa, através do tributo ao nível do IRC. Aqui também se abre um novo caminho para a Administração Tributária (AT), através da simplificação, pois poderá desafectar alguns recursos para estas empresas ao nível das fiscalizações e centrá-las em outras situações. Optei por não utilizar o novo acordo ortográfico.

The purpose of this work is to show another method of calculating the tax basis for micro and small companies. Therefore in this work I propose, for these companies, a new form of taxation and consecutively to a simplification of the tax on the income level of the Corporate Income Taxes (IRC). These organizations, which represent the majority of the Portuguese business, as demonstrated in this work, they would take, in my opinion, a greater importance in the Portuguese tax system. As shown, these entities, bypass taxation speciality with regard the taxation of their income. Are also "massacred” with costs of tax compliance unreasonable having regard to their size. This proposal also entails for companies with these characteristics abandoning the calculating the tax basis as it stands today and follow another simple method. This topic is of relevance because of the possibility of improving and simplifying the Tax Code on Corporate Income Tax (CIRC) with regard to micro and small companies and gains associated with them. These companies are sometimes referred to micro and small businesses and other times small and medium enterprises (SMEs). I want to be clear that this work refers to micro and small, however, in certain descriptions there is a certain "mix". However, as micro and small enterprises make up the overwhelming majority of SMEs, as will be show later these are the terms that will be prefered. These difficult for most businesses and particularly those that have a small and weak structure, but this tax change leads to a simplification and by this means an improvement and a more active participation by the tribute to the level of IRC. This could also lead to a new pathway for the Tax Administration (AT), whereby through this simplification, some resources that are being used for these companies in terms of tax inspections could be decommissioned and used in other situations. I chose not to use the new orthographic spelling.