970 resultados para Orçamento público, Brasil
Resumo:
Analisa a redistribuio de renda mediante a diversificao das alquotas do Imposto de Renda da Pessoa Fsica.
Resumo:
Trata do anteprojeto que prope a criao de um orçamento social, em substituio aos vrios fundos que existem hoje. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica que assim fica mais claro para a populao perceber a destinao da verba pblica. O atual texto constitucional pretende garantir o acesso ao ensino para todos os brasileiros. Jalles Fontoura (PFL-GO) fala da importncia da educao e da sade para os brasileiros. Fbio Raunheitti (PTB-RJ) defende a iniciativa privada no ensino nacional. Mello Reis (PDS-MG) contra o monoplio estatal do ensino. Dionsio Hage (PFL-PA) defende a obrigao do Estado em manter o ensino fundamental gratuito dos 6 aos 16 anos. Os constituintes constatam que as cidades brasileiras esto cada vez mais inchadas. Jos Fernandes (PDT-AM) fala sobre a reforma urbana e defende um planejamento local e nacional para a distribuio da populao urbana. Jalles Fontoura (PFL-GO) diz que a situao dramtica e deve-se avanar adequando o poder pblico municipal, para que ele possa ordenar o crescimento das cidades. Irma Passoni (PT-SP) acredita que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) deve determinar a funo social da propriedade, dos servios pblicos e com isso organizar a qualidade de vida.
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A nova Constituio dar ao Congresso a funo de fiscalizao do orçamento pblico. Na abertura do Seminrio Internacional Poder Legislativo e Orçamento Público, o Ministro do Planejamento Anibal Teixeira afirma ser favorvel a essa medida. O Senador Severo Gomes (PMDB-SP) afirma que o mecanismo fundamental para o dinheiro pblico ser usado corretamente a fiscalizao do Poder Legislativo e tambm das organizaes da sociedade civil. Fim do prazo para os pedidos de destaque. O Lder do PDS, Deputado Amaral Neto (PDS-RJ) defende a pena de morte na Constituio. O Lder do PL, Deputado Adolfo Oliveira (PL-RJ) est satisfeito com o substitutivo, pois considera que ele extermina os marajs no servio pblico e pune os traficantes de txicos. Sistema de governo o tema que mais divide as opinies na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Csar Cals Neto (PDS-CE) informa que a radicalizao sobre o assunto no boa e que o parlamentarismo misto a melhor escolha. Parlamentaristas do PFL se organizam em favor do parlamentarismo puro. O Secretrio-Geral do PFL o Deputado Saulo Queiroz esclarece que o partido quer um parlamentarismo que no traga o risco do hibridismo e tambm garanta um perodo de transio. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) informa sobre a adeso da bancada do seu partido ao parlamentarismo.
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O presente estudo oriundo da Solicitao de Trabalho n 252, de 2014, formulada pelo Deputado Pauderney Avelino para subsidiar a elaborao de proposta legislativa que vise incluso de gastos com alimentao escolar como despesa de manuteno e desenvolvimento do ensino (MDE).
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O presente estudo foi motivado pelas Solicitaes de Trabalho nos 285/12 e 328/12, por meio das quais a deputada Janete Rocha Piet prope, respectivamente, a alterao do nmero de emendas individuais ao projeto de lei oramentria anual e a incluso da bancada feminina como legtima autora de emendas referida proposio
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Identificar, por solicitao do Deputado Joo Dado, os dispositivos presentes nas ltimas leis de diretrizes oramentrias da Unio para constituio de reserva nas leis oramentrias anuais para compensao de proposies legislativas com impacto oramentrio-financeiro tanto de renncias de receitas como gerao de despesas obrigatrias e proposies apresentadas ao PLDO/2014 no mesmo sentido, propiciar mecanismos de compensao do impacto oramentrio-financeiro sob o regime da responsabilidade fiscal j na LDO/2014.
Resumo:
Consultoria de Orçamento e Fiscalizao Financeira. Ncleo Poderes, Justia, Relaes Exteriores, Defesa e Despesa Pessoal
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Breve descrio de cada uma das normas que compem o marco legal do PIS/PASEP, particularmente daquelas que definiram o formato e a estrutura atual deste tributo. O artigo deteve-se na descrio das suas normas definidoras, optando por desconsiderar a mirade de leis, atualmente existentes, que dispem sobre a incidncia setorial e sobre a concesso de benefcios concedidos pontualmente a bens, servios ou segmentos econmicos.
Resumo:
Analisa aspectos do Projeto de Lei N 6.705, de 2009, oriundo do Senado Federal, que prope a iseno do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, assim como a reduo a zero da alquota da Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre produtos escolares de fabricao nacional identificados por meio de seus respectivos cdigos na Tabela de Incidncia do IPI - TIPI.
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Consultoria de Orçamento e Fiscalizao Financeira. Ncleo de Assuntos Econmico-Fiscais
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Esta Nota Tcnica tem por objetivo propor alterao na Resoluo n 1, de 2006-CN, na parte relativa s emendas ao Anexo de Metas e Prioridades, como etapa inicial de uma srie de medidas que visam tornar obrigatria a execuo oramentria das aes que forem consideradas prioridades da lei de diretrizes oramentrias.
Resumo:
A presente Nota Tcnica, apresentada por solicitao do Deputado JOO DADO, SISCONOF 274/2013, visa apresentar anlise do Projeto de Lei Complementar n 238/2013, no qual o Poder Executivo prope alteraes das exigncias para concesso de desoneraes tributrias presentes no art. 14 da Lei Complementar n 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, dentre outras propostas
Resumo:
Consultoria de Orçamento e Fiscalizao Financeira. Ncleo de Educao, Cultura, Cincia e Tecnologia e Esporte
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O presente Estudo Tcnico foi motivado pela Solicitao de Trabalho n 253/2014, do Deputado Pauderney Avelino, acerca da elaborao de proposta de emenda Constituio que transfira Unio a responsabilidade pela educao pblica bsica (federalizao da educao pblica bsica).
Resumo:
A Constituinte termina a captulo da tributao e orçamento, que inclui no texto os rendimentos de aposentadoria e de penso de pessoas com mais de 35 anos, que no tero a tributao de imposto de renda. Tratou,tambm, da fuso de emendas, obrigando o governo a apresentar 3 orçamentos: seguridade social, sade e de investimentos Outros temas tambm foram destaque, a instituio do instrumento do Estado de Defesa, a criao do imposto sobre grandes fortunas e a questo de inelegibilidade.
