Histórico sobre a legislação do PIS/PASEP
| Data(s) |
17/03/2015
17/03/2015
01/08/2013
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|---|---|
| Resumo |
Breve descrição de cada uma das normas que compõem o marco legal do PIS/PASEP, particularmente daquelas que definiram o formato e a estrutura atual deste tributo. O artigo deteve-se na descrição das suas normas definidoras, optando por desconsiderar a miríade de leis, atualmente existentes, que dispõem sobre a incidência setorial e sobre a concessão de benefícios concedidos pontualmente a bens, serviços ou segmentos econômicos. |
| Formato |
6 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Relação |
Nota técnica ; 17/2013 |
| Palavras-Chave | #Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) , legislação #Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep), legislação |
| Tipo |
estudo técnico |
