Aspectos orçamentários e financeiros de federalização da educação básica
| Data(s) |
30/03/2015
30/03/2015
01/04/2014
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| Resumo |
O presente Estudo Técnico foi motivado pela Solicitação de Trabalho nº 253/2014, do Deputado Pauderney Avelino, acerca da elaboração de proposta de emenda à Constituição que transfira à União a responsabilidade pela educação pública básica (federalização da educação pública básica). |
| Formato |
12 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Relação |
Estudo Técnico ; 03/2014 |
| Palavras-Chave | #Ensino fundamental, financiamento, Brasil #Orçamento público, legislação, Brasil #Proposta de emenda à constituição, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
