Práticas de ensino e investigativas em educação pré-escolar e 1º CEB : estilos do adulto e direitos das crianças no recreio / Francisca Raquel Moita Santos

O relatório final de estágio inclui uma apreciação das aprendizagens realizadas nas práticas de ensino supervisionadas do mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º CEB e o estudo desenvolvido no contexto de estágio que procurou fazer face a dois objetivos centrais: caraterizar o estilo do adulto e as interações que são estabelecidas com as crianças, no período do recreio, e analisá-las em termos de adequação aos Direitos das Crianças. Para dar resposta a estes objetivos aliámo-nos aos autores de referência, à legislação em vigor e a uma investigação realizada em contexto escolar. Em termos empíricos, o estudo teve um caráter qualitativo, com recurso à observação durante o recreio utilizando a Escala de Empenhamento do Adulto. Recorreu-se, também, a uma observação com registo de incidentes críticos. Os resultados obtidos através da Escala de Empenhamento do Adulto encontram-se abaixo do que seria adequado, ou seja, não se atinge o valor mínimo de qualidade (3,5). Os direitos mais vezes postos em causa foram: “A criança tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre questões que lhe digam respeito e de ver essa opinião tomada em consideração” (Artigo 12.º) e “A criança tem direito ao repouso, a tempos livres e a participar em atividades culturais e artísticas” (Artigo 31.º). Com base nos baixos níveis nas dimensões sensibilidade, estimulação e autonomia e na análise de situações registadas que representam violações dos Direitos das Crianças, concluiu-se existir urgência na formação das equipas educativas no âmbito dos Direitos das Crianças e da importância do recreio para as crianças. A própria organização do espaço e dos materiais, assim como da dinâmica do recreio, são discutidos em termos de promoção de aprendizagens e de concretização dos direitos.

Direitos do aluno em contexto escolar : um estudo comparado entre o Ensino Secundário Público e o privado no Concelho de Lisboa

Considerando o importante papel que as instituições educativas desempenham na formação das crianças e dos jovens, o respeito pelos direitos dos alunos é condição fundamental, para lhes proporcionar uma educação de qualidade. Partindo desta consciência, resolvemos efetuar um estudo de caso, numa escola da rede pública de ensino e numa escola da rede privada de ensino, ambas situadas no concelho de Lisboa, com o objetivo de conhecer as perceções dos alunos sobre a promoção dos seus direitos em contexto escolar e descortinar as semelhanças e as diferenças entre os dois contextos educativos, atendendo à diferente natureza jurídica das duas instituições. Para concretizarmos esse objetivo, formulámos as seguintes perguntas derivadas, cujas respostas procuraremos obter no decurso do nosso estudo: (i) os alunos têm conhecimento de que são titulares de direitos?; (ii) exercem os seus direitos em condições de plena igualdade e sem qualquer discriminação?; (iii) o interesse superior do aluno é a primordial consideração que a Escola tem em conta, em todos os assuntos que lhe dizem respeito?; (iv) o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento dos alunos é garantido na Escola? e (v) a opinião dos alunos é tida em consideração, em todos os assuntos que lhes dizem respeito?. Para atingirmos os objetivos que delineamos, desenvolvemos um estudo de caso, recorrendo a uma abordagem metodológica predominantemente qualitativa, com recurso a técnicas variadas, designadamente a entrevista, o inquérito por questionário e a análise documental. Procedemos à revisão da literatura, de acordo com as áreas conceptuais previamente definidas, que se consubstanciaram nos princípios gerais de direito internacional, consignados na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, e à luz dos quais todos os direitos nela constantes devem ser interpretados: o princípio da não discriminação, o princípio do interesse superior da criança, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, e o princípio do respeito pelas opiniões da criança. A análise dos conceitos e da diferente natureza jurídica das duas instituições foi, também, objeto do nosso estudo. Por outro lado, a legislação portuguesa relacionada com os direitos dos alunos, também, foi por nós revista neste estudo, nomeadamente, os diversos estatutos do aluno que se sucederam no tempo. A análise dos resultados obtidos permitiu-nos concluir que o respeito dos direitos dos alunos, nas suas diversas dimensões, não foi ainda totalmente conseguido, sobretudo o seu direito à não discriminação e o seu direito à participação a nível micro e meso. Não se podendo generalizar o estudo, a comunidade educativa tem de desenvolver um esforço para a compreensão da dimensão e da importância do respeito dos direitos dos alunos, sobretudo na criação de um clima democrático, que favoreça a plena igualdade de oportunidades a todos os alunos e a livre escolha do projeto educativo pelas famílias das crianças e dos jovens.

A inclusão de alunos com Trissomia 21 em Turmas/Escolas do Ensino Regular

Incluir alunos com necessidades educativas especiais em turmas e escolas de ensino regular é um assunto pertinente e de uma atualidade relevante. O presente estudo teve como consequência uma preocupação pessoal e profissional relativa à inclusão de alunos com necessidades educativas especiais no ensino regular, considerando a seguinte questão: o ensino regular está preparado para aceitar a inclusão dos alunos com T21? Esta problemática da inclusão de alunos com necessidades educativas, nas escolas regulares, é um teste às escolas, aos seus recursos humanos e materiais. A exigência de incluir alunos “diferentes” nas turmas e escolas, leva-nos a refletir se as mesmas, neste início de século, estão ou não preparadas para receber este tipo de alunos. Se os professores têm formação adequada para acompanhar, criar planos de desenvolvimento, tirar partido das suas capacidades e se estão preparados para dar respostas a esta heterogeneidade nas suas salas de aula? Neste trabalho pretendemos também saber que estratégias de inclusão existem para estes alunos. Pretende-se saber se a metodologia usada, pelos profissionais da educação, é eficaz e se impulsiona na superação das dificuldades apresentadas. Se a legislação protege estes alunos e promove a igualdade de oportunidade no acesso e sucesso à educação e à cultura.

Ensino superior para pessoas com deficiência visual e auditiva em Portugal : diagnóstico e contributos para uma efetiva inclusão

No presente livro, apresenta-se uma síntese do trabalho de campo desenvolvido para Portugal, no âmbito do primeiro ano de atividade do projeto ERASMUS+ intitulado ISOLearn for HEI: Innovation and Social Learning for Higher Education Institutions (http://www.ISOLearn.net/), entre Outubro de 2014 e Outubro de 2016. No âmbito deste projeto europeu, coordenado pela Universidade Aberta, procurou-se fazer um levantamento das condições existentes para a inclusão de pessoas com deficiência visual e auditiva no Ensino Superior, em 4 países europeus: Portugal; Itália; Suécia e Eslovénia. Para tal foi desenvolvido um trabalho que consistiu na realização de entrevistas a Instituições de Ensino Superior (IES), e um conjunto de questionários online, a estudantes com este tipo de deficiências. Procurou-se fazer este levantamento enquadrado na legislação existente sobre este tema, e sobretudo na sensibilidade das principais partes interessadas (stakeholders) nesta temática, aferindo a sua perceção da realidade, procurando-se desta forma identificar eventuais desajustes entre o enquadramento legal e institucional vigente, e a prática das Instituições de Ensino Superior (IES) em cada um dos quatro países envolvidos. Considerando que os parceiros portugueses incluem entidades que se dedicam exclusivamente aos problemas da população em estudo, como é o caso da ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal; da APS – Associação Portuguesa de Surdos; e da Fundação Calouste Gulbenkian, que tem vindo a desenvolver trabalho na consagração dos Direitos Humanos e da inclusão de pessoas com deficiência; que por essa razão o trabalho de campo desenvolvido pelos parceiros portugueses foi extremamente rigoroso e em certa medida mais aprofundado, quer em termos metodológicos, quer em termos de amostra obtida – com entrevistas a 23 IES, e a participação de 49 estudantes, repartidos entre estudantes com deficiência visual e estudantes com deficiência auditiva – entendeu-se que seria importante autonomizar o trabalho sobre Portugal, dando-lhe a visibilidade que a edição eletrónica do presente livro pretende comportar. A presente edição pretende, pois, constituir apenas um pequeno pilar para o desenvolvimento do conhecimento sobre esta matéria em Portugal. É objetivo da equipa do projeto que, a partir da sua leitura se despertem consciências que levem à realização de mais trabalhos sobre esta temática, que possam permitir, não apenas uma maior sensibilização da sociedade portuguesa em geral sobre estas matérias, mas também, incitar todas as partes interessadas à ação, no sentido de uma maior inclusão das pessoas com deficiência visual e auditiva, no Ensino Superior. Naturalmente, tratando-se de um trabalho desenvolvido no âmbito de um projeto europeu, os objetivos definitivos vão para além das fronteiras nacionais, esperando-se que ele possa ajudar a própria Europa a desenvolver mais e melhores políticas para abordagem à temática da inclusão das pessoas com deficiência visual e auditiva no Ensino Superior no espaço europeu. Este deve ser considerado um trabalho em aberto; apenas um primeiro passo de uma longa e, espera-se, frutuosa caminhada, cujo destino será a inclusão das pessoas com deficiência visual e auditiva, no Ensino Superior.

Estruturas metodológicas direcionadas ao ensino de cinemática para educandos diagnosticados com TDAH : utilizando o modellus como interface interativa entre a teoria e a experimentação

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Física, Programa de Pós-Graduação em Física, 2015.

Recursos humanos como fonte de vantagem competitiva numa instituição de ensino superior

Neste trabalho discute-se a importância da performance das organizações, com especial incidência nas organizações do sector público e mais particularmente nas Instituições de Ensino Superior, à medida que se multiplicam as exigências em tomo da eficiência, quantidade e qualidade dos seus serviços e maior flexibilidade para assegurar a competitividade frente às necessidades impostas pelo mercado que, em breve, incorporará estratégias de competitividade de nível mundial. Uma boa gestão dos recursos humanos toma-se assim imprescindível como ferramenta organizacional de gestão estratégica para fazer face à reforma administrativa da administração pública portuguesa traduzida em diversos projetos de mudança, alguns já suportados por legislação - PRACE, Simplex, SIADAP 123, Mobilidade, QREN, POPH, QUAR, Estatuto de Carreiras e Remunerações. Com este trabalho pretende-se chamar a atenção para a importância dos recursos humanos dentro das organizações, fazendo um diagnóstico do funcionamento da área de Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Tomar e propondo um plano de intervenção/reorganização destes mesmos serviços. Este trabalho desenvolve-se através de um estágio na Área de Recursos Humanos e a metodologia adotada foi numa primeira etapa o enquadramento teórico da problemática a nível geral e depois a nível mais específico, ou seja, ao nível da Administração Pública, posteriormente passamos ao estudo da realidade concreta através da análise documental de um conjunto de documentos de importância estratégica assim como a realização de entrevistas a informantes-chave da Instituição. ABSTRACT: This work discusses the importance of the performance of organizations, with particular emphasis on public sector organizations and more particularly in Institutions of Higher Education, as we are increasing the demands on the efficiency, quantity and quality of its services and greater flexibility to ensure the competitiveness related to the needs imposed by the market that we will soon incorporate strategies of competitiveness worldwide. A good human resources management becomes essential as a tool organizational management structure to deal with the administrative reform of public administration Portuguese translated into various projects of change, some already supported by law - PRACE, Simplex, SIADAP, mobility, QREN, POPH, QUAR, Status of Careers and Compensation. This work aims to draw attention to the importance of human resources within organizations, making a diagnosis of the functioning of the area of Human Resources of the Polytechnic Institute of Tomar and proposing a plan of action I reorganization of these services. This work develops through a stage in the Field of Human Resources and the methodology adopted was a first step the theoretical framework of the problem in general and then the more specific level, or at the Administration, subsequently passed to the study of reality through the documentary analysis of a set of documents of strategic importance as well as the conduct of interviews with key informants of the institution.

O enquadramento da disciplina de Canto no Ensino Artístico Especializado em Portugal desde o século XVIII até à atualidade

Este trabalho tem como principal objetivo a investigação e reflexão do ensino da música, designadamente do ensino de Canto, analisando não apenas a prática vocal, mas primordialmente a experiência pedagógica praticada ao longo dos últimos anos. Num primeiro momento, é apresentada uma contextualização histórica do ensino da música em Portugal, em meados do século XVIII. Este percurso pretende ainda expor a evolução do ensino musical desde a criação do primeiro Conservatório de Música de Lisboa em 1835 até à atualidade, identificando as especificidades pedagógicas mais recentes no que respeita à disciplina de Canto. Em segundo lugar, são identificados os aspetos progressivos e regressivos do ensino de Canto, através da análise de todos os diplomas legais aplicáveis. Relativamente à apreciação evolutiva desta disciplina, o presente estudo centra-se na Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra (EACMC) e nos seus 30 anos de existência. Neste sentido, são mencionadas as principais causas de sucesso e/ou insucesso da referida disciplina, apresentando algumas soluções para os problemas identificados.

Relatório no âmbito da unidade curricular prática de ensino supervisionada, realizada no Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz

Este relatório surge no âmbito da unidade curricular Prática de Ensino Supervisionada, inserida no Mestrado em Ensino do Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário e de Espanhol no Ensino Básico e Secundário, orientado pelo Professor Doutor Paulo Lampreia Costa. A nossa Prática de Ensino Supervisionada decorreu durante o ano letivo 2015-2016, no Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz. Neste trabalho destacamos e refletimos sobre documentos e legislação fundamentais para a profissão docente, em Portugal. Relatamos as práticas operacionalizadas na planificação, condução de aulas e avaliação das aprendizagens, incidindo, sobretudo, em duas turmas, o 7.º E e o 11.º A/B, nas disciplinas de Português e Espanhol, respetivamente, e analisando-as criticamente. Descrevemos e comentamos a nossa participação na escola, relativamente à preparação e operacionalização de atividades extraletivas. Finalmente, refletimos sobre o nosso desenvolvimento profissional enquanto futuros professores; Abstract: Report within the scope of Supervised Teaching Practice curricular unit This report appears within the scope of Supervised Teaching Practice curricular unit, included in the Master’s Degree in Portuguese Language Teaching for the 3rd stage of Basic Education and Secondary Education and Spanish Language Teaching for Basic and Secondary Education, under the supervision of PhD Professor Paulo Lampreia Costa. Our Supervised Teaching Practice took place during the 2015-2016 school year, in the group of schools of Reguengos de Monsaraz. In this work we emphasize and reflect over fundamental documents and legislation that regulate the teaching activity in Portugal. We report our teaching activity practices which concerns planning, developing classroom activities, assessing learning, addressing, mainly, two classes, 7.th E and 11.th A/B, in Portuguese and Spanish as a Foreign Language II, respectively, and analyse them. We describe and comment our school participation, which concerns the planning and implementation of extra-curricular activities. Finally, we reflect over our professional development as future teachers.

Línguas Estrangeiras na Contracorrente da Política Linguística Educativa Nacional: O Ensino do Francês No Amapá

Este trabalho discute os efeitos dos novos direcionamentos da Política Linguística Educativa no Brasil, especialmente sobre o ensino de línguas estrangeiras no estado do Amapá, fronteira com a Guiana Francesa. Propõe-se nesse artigo uma avaliação da política linguística brasileira para o ensino de línguas estrangeiras (LE) a partir das leis que constituem e/ou constituíram o ordenamento jurídico para o ensino de LE nas últimas três décadas, a saber, a LDB 9394/96, a Lei 11.161/2005 e a Lei 13415/2017. Fundamentado em pesquisas de campo, de natureza qualitativa e descritiva (XXX, 2005, 2013 e 2016), o artigo inscreve sua discussão no campo das Políticas Linguísticas (GRIN, 2005; CALVET, 1996; BEACCO, 2004) e aponta os impactos das mudanças promovidas no ensino de LE no Brasil sobre a região fronteiriça e o surgimento de um movimento de resistência promovido pela sociedade civil em favor da manutenção do ensino da língua francesa na região da fronteira franco-brasileira.Palavras-chaves: Ensino de línguas, francês, Política Linguística.

Legislação brasileira sobre educação

Apresenta dispositivos específicos da Constituição e de leis, decretos e outras normas de interesse social relacionados à educação no Brasil.

Educação : legislação federal

Apresenta uma coletânea da legislação brasileira sobre educação; inclui dispositivos constitucionais, LDB, Fundeb, Plano Plurianual e outras normas federais.

Legislação sobre patrimônio cultural

Reúne o conjunto de normas existentes sobre patrimônio cultural no plano da legislação infraconstitucional. Traz as normas legais que se referem à preservação do patrimônio cultural, desde o primeiro ato normativo que criou a figura jurídica do tombamento, passando pela instituição do registro como instrumento tutelar do patrimônio imaterial, até as convenções mundiais estabelecidas pela Unesco, das quais o Brasil é signatário, que foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, através de decretos legislativos.

Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas

A obra pretende discutir quais são os fundamentos científicos e os valores que sustentam as normas de proteção da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade está inserida na Constituição Federal; apontar as leis que tratam de proteção da biodiversidade; mostrar como foi o processo histórico de construção das normas nacionais e internacionais sobre a matéria; discutir como se dividem as competências relativas à gestão do patrimônio biológico, entre a União, os estados e os municípios; apresentar os instrumentos de proteção da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situação atual das unidades de conservação, dos instrumentos de gestão integrada da biodiversidade e das políticas de controle do desmatamento.

Manual de compilação da legislação brasileira

Objetiva padronizar a apresentação dos textos compilados e disponibilizar os textos atualizados da legislação federal brasileira, de hierarquia superior (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, medidas provisórias e outros), além dos textos originais publicados em fontes oficiais.

Estatuto de defesa do torcedor e legislação correlata

Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e legislação correlata.