Subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário

Oferece subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário, para que as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado orientem os órgãos de assessoramento legislativo que atuam junto às comissões competentes, quando da análise de propostas que concedem ou ampliam renúncias de receita tributárias, sobre a necessidade de que seja verificado o cumprimento dos requisitos exigidos no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assistência Multidisciplinar à Saúde - vol 2

Na parte geral, discutem-se os programas de hipertensão arterial, diabetes, tuberculose, hanseníase, atenção à pessoa portadora de deficiências físicas, tabagismo, prevenção de DST/AIDS e atenção à saúde bucal. Como no módulo anterior, apresenta as ações que todos os membros da equipe devem desenvolver, independente do fato de ser cirurgião dentista, enfermeiro ou médico. Essa parte traz também as ações que devem ser desenvolvidas para qualificar a atenção prestada à comunidade. Na parte específica, apresenta os programas voltados à atenção à saúde da mulher, como o preventivo de câncer de colo uterino e mama, bem como a importância da realização do prénatal, do planejamento familiar e, sobretudo, da abordagem do tema “violência contra as mulheres”, tão importante para a manutenção da saúde da mulher, entre outros enfoques. Quanto à saúde do homem, apresenta-se a recente Política de Atenção à Saúde do Homem, que foi implantada há pouco mais de três anos e cujo objetivo maior é trazer o homem à unidade de saúde para começar a cuidar-se. Em ambas as partes, mostram-se os dados de morbimortalidade no país e no estado.

A organização da assistência em saúde mental

A presença das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) é de grande importância no atendimento inicial à pessoa portadora de transtorno mental, na rede pública de serviços de saúde. Diante disso, são apresentadas as possíveis ações a serem desenvolvidas pelas equipes, assim como os dispositivos que devem funcionar de forma articulada na Rede de Atenção à Saúde Mental. Aborda-se, ainda, o matriciamento em saúde mental, bem como seu propósito, estruturação, ações e é apresentado um roteiro de discussão de casos que devem ser considerados no momento da construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS) em saúde mental. Também são discutidos os “Indicadores de Saúde Mental” presentes no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) com o intuito de verificar como tem se organizado os dispositivos de atenção em saúde mental extra-hospitalares a partir da comparação com o número de internações nos hospitais

A educação em saúde como estratégia multiprofissional para prevenção do pé diabético em uma Equipe de Saúde da Família

O Diabetes Mellitus (DM) é uma doença complexa, de alta morbimortalidade, cujo tratamento e controle requerem a cooperação de diferentes saberes e profissionais com estreito vínculo com a pessoa portadora de diabetes. Quando não tratado, ou mesmo se o paciente não consegue um controle adequado, desencadeiam-se complicações graves, entre as quais podemos citar o Pé Diabético, que é causado por alterações neuropáticas e/ou vasculares. O Pé Diabético pode evoluir para amputações, o que implica em altos custos, tanto para o Sistema de Saúde quanto para a família, além de sérias repercussões para a vida do paciente. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) desempenha importante papel no manejo do diabetes e deve lançar mão de estratégias de educação em saúde, as quais podem ampliar as possibilidades do portador de DM a desenvolver práticas de autocuidado, sendo este primordial na prevenção de complicações. Diante da alta prevalência de portadores de DM com alterações neuropáticas e/ou vasculares com risco para Pé Di abético na área de abrangência da Equipe de Saúde da Família Caensa, aliado à elevada incidência de amputações de membros inferiores (MMII) por complicações nos anos de 2010 e 2011, o presente projeto teve como objetivo a elaboração de uma proposta de intervenção tendo como foco a promoção de educação em saúde para esses pacientes, com o intuito de diminuir ou mesmo evitar a incidência de complicações e/ou amputações. O plano de ação está delineado em oficinas educativas envolvendo equipe multidisciplinar (enfermeira, médico, fisioterapeuta, psicóloga, nutricionista, educadora física, auxiliar de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde), para abordagem de temáticas relativas ao processo saúde-doença, ao desenvolvimento pessoal e social, de maneira a incentivar a participação ativa, a autonomia e a autoestima neste grupo alvo.

Melhoria da Atenção à Saúde dos Usuários Portadores de Hipertensão Arterial Sistêmica e/ou Diabetes Mellitus, na UBS Cid Santana, Mazagão/AP

LLANES, Dayamí Pulido. Melhoria da Atenção à Saúde dos usuários com HAS e/ou DM, na UBS Cid Santana, Mazagão/AP. 2015. 84f Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. A diabetes e hipertensão arterial são responsáveis pela primeira causa de mortalidade e de hospitalizações, de amputações de membros inferiores e são importantes nos diagnósticos primários em pessoas com insuficiência renais crônicos submetidos à diálise. O projeto de intervenção foi desenvolvido pela Equipe de Saúde da Família da unidade Básica de Saúde Dr. Cid Santa no Bairro Olaria de Mazagão/AP. O objetivo geral foi melhorar a atenção à saúde da pessoa portadora de Hipertensão arterial sistêmica e/ou diabetes mellitus. O caderno de ações programáticas estima 644 pessoas acima de 20 anos, portadores de Hipertensão em nossa área. Dessas, apenas 470 são atualmente acompanhadas, o que representa 73%. O (CAP) estima 184 pessoas acima de 20 anos, portadores de Diabetes em nossa área. Dessas, apenas 86 são atualmente acompanhadas, o que representa 47%. Isto revela que a atenção para este grupo está muita abaixo das expectativas dos SUS, e reflete nos indicadores de qualidade da atenção. Participaram na intervenção 515 pessoas portadoras de Hipertensão arterial sistêmica e 32 portadores de Diabetes mellitus, com idades acima de 20 anos. Os dados provenientes das consultas, visitas domiciliares e ações educativas, foram registrados na ficha espelho e na planilha de coleta de dados. A intervenção ocorreu no período de quatro meses. Foram cadastradas 80% e 79,9% das pessoas portadores de Hipertensão e diabetes, respectivamente da área de abrangência. E obteve-se 100% em todos indicadores de qualidade relacionados à promoção de saúde. A intervenção teve importância para a comunidade porque obtive um aumento na cobertura de atenção à saúde das pessoas portadoras de Hipertensão e diabetes. As pessoas cadastradas ficaram muito satisfeitas e sentiram melhorias no seu estado de saúde. Para o serviço a intervenção foi importante porque conseguimos incorporar novos instrumentos de trabalho, que facilitaram um melhor desenvolvimento na hora de realizar o registro, os agendamentos e a avaliação de riscos. Organizamos os prontuários e fichas espelhos além de obter uma melhor organização no fluxograma dos mesmos. A intervenção reviu as atribuições da equipe viabilizando a atenção de um maior número de pessoas. Conseguiu-se aperfeiçoar a agenda para cobrir efetivamente a atenção à demanda espontânea. Para a equipe foi muito enriquecedor, o trabalho fluiu em um ambiente integrado, harmonioso, pois, favoreceu a união entre a Médica, Enfermeira, Auxiliar de Enfermagem, Agentes de saúde e os profissionais da recepção. Aumentou o nível de conhecimentos sobre estas doenças nos membros da Equipe, bem como, introduziu uma nova metodologia de trabalho a qual poderá ser usada nas demais ações programáticas em execução pela equipe no território. Palavras-chave: saúde da família; atenção primária à saúde; doença crônica; diabetes mellitus; hipertensão.

A organização da assistência em saúde mental

A presença das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) é de grande importância no atendimento inicial à pessoa portadora de transtorno mental, na rede pública de serviços de saúde. Diante disso, são apresentadas as possíveis ações a serem desenvolvidas pelas equipes, assim como os dispositivos que devem funcionar de forma articulada na Rede de Atenção à Saúde Mental. Aborda-se, ainda, o matriciamento em saúde mental, bem como seu propósito, estruturação, ações e é apresentado um roteiro de discussão de casos que devem ser considerados no momento da construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS) em saúde mental. Também são discutidos os “Indicadores de Saúde Mental” presentes no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) com o intuito de verificar como tem se organizado os dispositivos de atenção em saúde mental extra-hospitalares a partir da comparação com o número de internações nos hospitais.

O Conceito normativo de pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas no mercado de trabalho

Esta dissertação analisa o conceito de pessoa com deficiência disposto na legislação nacional e internacional, perquirindo quem são os integrantes desse grupo vulnerável que possuem o direito às vagas reservadas ao mercado de trabalho, previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.112/90 e 8.213/91. Trata-se de uma pesquisa com enfoque na aplicação das ações afirmativas, especificamente o sistema de cotas, destinado à inclusão social das pessoas com deficiência. Verifica-se a existência de uma polêmica questão referente à relativa indeterminação de quem são os destinatários dessa medida. Assim, trazemos para o debate o conjunto normativo de leis, decretos e tratados internacionais que buscaram definir as pessoas com deficiência, entre os quais destacamos o Decreto nº 3.298/99 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Mas também analisamos as principais referências teóricas relacionadas ao universo da deficiência, ocasião na qual exploramos a evolução dos direitos humanos e fundamentais desse grupo, passando pelos principais paradigmas e reivindicações dos movimentos sociais, conhecendo assim quais são os alicerces de tais direitos e de que forma exigem o tratamento igualitário. Procuramos esclarecer e desfazer o imbróglio conceitual que se estabeleceu no sistema jurídico brasileiro ao longo dos últimos 25 anos, por meio da difusão das informações acima citadas. Visamos com isso possibilitar que as ações afirmativas cumpram certos requisitos de validade, entre os quais o dever de justiça e eficiência na redistribuição dos recursos fundamentais. Destacamos que o dever de inclusão social, bem como o sucesso das ações afirmativas, estão subordinados ao maior conhecimento sobre os direitos desse grupo, tanto por parte dos operadores do direito, como dos demais profissionais de outras áreas do saber, os quais devem trabalhar em conjunto para identificar quais fatos relevantes no contexto social tornam esse indivíduos vulnerabilizados e justificam a proteção estatal por meio do sistema de cotas.

O âmbito de aplicação material da legislação de proteção de dados pessoais e o tratamento de imagem por pessoa singular

Images have gained a never before seen importance. Technological changes have given the Information Society extraordinary means to capture, treat and transmit images, wheter your own or those of others, with or without a commercial purpose, with no boundaries of time or country, without “any kind of eraser”. From the several different ways natural persons may engage in image processing with no commercial purpose, the cases of sharing pictures through social networks and video surveillance assume particular relevance. Consequently there are growing legitimate concerns with the protection of one's image, since its processing may sometimes generate situations of privacy invasion or put at risk other fundamental rights. With this in mind, the present thesis arises from the question: what are the existent legal instruments in Portuguese Law that enable citizens to protect themselves from the abusive usage of their own pictures, whether because that image have been captured by a smartphone or some video surveillance camera, whether because it was massively shared through a blog or some social network? There is no question the one's right to not having his or her image used in an abusive way is protected by the Portuguese constitution, through the article 26th CRP, as well as personally right, under the article 79th of the Civil Code, and finally through criminal law, articles 192nd and 193rd of the Criminal Code. The question arises in the personal data protection context, considering that one's picture, given certain conditions, is personal data. Both the Directive 95/46/CE dated from 1995 as well as the LPD from 1998 are applicable to the processing of personal data, but both exclude situations of natural persons doing so in the pursuit of activities strictly personal or family-related. These laws demand complex procedures to natural persons, such as the preemptive formal authorisation request to the Data Protection National Commission. Failing to do so a natural person may result in the application of fines as high as €2.500,00 or even criminal charges. Consequently, the present thesis aims to study if the image processing with no commercial purposes by a natural person in the context of social networks or through video surveillance belongs to the domain of the existent personal data protection law. To that effect, it was made general considerations regarding the concept of video surveillance, what is its regimen, in a way that it may be distinguishable from Steve Mann's definition of sousveillance, and what are the associated obligations in order to better understand the concept's essence. The application of the existent laws on personal data protection to images processing by natural persons has been analysed taking into account the Directive 95/46/CE, the LPD and the General Regulation. From this analysis it is concluded that the regimen from 1995 to 1998 is out of touch with reality creating an absence of legal shielding in the personal data protection law, a flaw that doesn't exist because compensated by the right to image as a right to personality, that anyway reveals the inability of the Portuguese legislator to face the new technological challenges. It is urgent to legislate. A contrary interpretation will evidence the unconstitutionality of several rules on the LPD due to the obligations natural persons are bound to that violate the right to the freedom of speech and information, which would be inadequate and disproportionate. Considering the recently approved General Regulation and in the case it becomes the final version, the use for natural person of video surveillance of private spaces, Google Glass (in public and private places) and other similar gadgets used to recreational purposes, as well as social networks are subject to its regulation only if the images are shared without limits or existing commercial purposes. Video surveillance of public spaces in all situations is subject to General Regulation provisions.

O COMPROMISSO E O CUIDADO COM A VIDA NAS ORIGENS HISTÓRICAS E NOS DOCUMENTOS OFICIAIS DA IGREJA METODISTA NO BRASIL. SUBSÍDIOS TEÓRICOS PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

A necessidade de estudos mais aprofundados sobre o que a Igreja Metodista tem a oferecer para que se transforme a realidade atual da pessoa com deficiência física no meio onde vive, tanto na sociedade, como no que diz respeito à participação na vida eclesiástica é o que justifica a presente dissertação. Serão analisadas, primeiramente, as práticas sociais presentes na história do movimento metodista em suas origens. Em seguida serão examinadas as relações e correspondências entre os documentos da Igreja Metodista e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual é recomendada e reconhecida pela Igreja Metodista. Serão levantados elementos nos documentos oficiais da Igreja Metodista no Brasil, dentre eles Cânones, Plano para a Vida e a Missão, Credo Social, Regras Gerais e outros que demonstrem o compromisso desta Igreja junto a pessoas com deficiências físicas. Enfim, este estudo demonstrará, mediante os aspectos abordados que, tanto em sua origem histórica como nos documentos oficiais da Igreja Metodista são encontrados subsídios que fundamentam a responsabilidade social da Igreja, especificamente pela inclusão social da pessoa com deficiência física, o que faz da comunidade metodista acessível a todas as pessoas.(AU)

O COMPROMISSO E O CUIDADO COM A VIDA NAS ORIGENS HISTÓRICAS E NOS DOCUMENTOS OFICIAIS DA IGREJA METODISTA NO BRASIL. SUBSÍDIOS TEÓRICOS PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

A necessidade de estudos mais aprofundados sobre o que a Igreja Metodista tem a oferecer para que se transforme a realidade atual da pessoa com deficiência física no meio onde vive, tanto na sociedade, como no que diz respeito à participação na vida eclesiástica é o que justifica a presente dissertação. Serão analisadas, primeiramente, as práticas sociais presentes na história do movimento metodista em suas origens. Em seguida serão examinadas as relações e correspondências entre os documentos da Igreja Metodista e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual é recomendada e reconhecida pela Igreja Metodista. Serão levantados elementos nos documentos oficiais da Igreja Metodista no Brasil, dentre eles Cânones, Plano para a Vida e a Missão, Credo Social, Regras Gerais e outros que demonstrem o compromisso desta Igreja junto a pessoas com deficiências físicas. Enfim, este estudo demonstrará, mediante os aspectos abordados que, tanto em sua origem histórica como nos documentos oficiais da Igreja Metodista são encontrados subsídios que fundamentam a responsabilidade social da Igreja, especificamente pela inclusão social da pessoa com deficiência física, o que faz da comunidade metodista acessível a todas as pessoas.(AU)

O COMPROMISSO E O CUIDADO COM A VIDA NAS ORIGENS HISTÓRICAS E NOS DOCUMENTOS OFICIAIS DA IGREJA METODISTA NO BRASIL. SUBSÍDIOS TEÓRICOS PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

A necessidade de estudos mais aprofundados sobre o que a Igreja Metodista tem a oferecer para que se transforme a realidade atual da pessoa com deficiência física no meio onde vive, tanto na sociedade, como no que diz respeito à participação na vida eclesiástica é o que justifica a presente dissertação. Serão analisadas, primeiramente, as práticas sociais presentes na história do movimento metodista em suas origens. Em seguida serão examinadas as relações e correspondências entre os documentos da Igreja Metodista e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual é recomendada e reconhecida pela Igreja Metodista. Serão levantados elementos nos documentos oficiais da Igreja Metodista no Brasil, dentre eles Cânones, Plano para a Vida e a Missão, Credo Social, Regras Gerais e outros que demonstrem o compromisso desta Igreja junto a pessoas com deficiências físicas. Enfim, este estudo demonstrará, mediante os aspectos abordados que, tanto em sua origem histórica como nos documentos oficiais da Igreja Metodista são encontrados subsídios que fundamentam a responsabilidade social da Igreja, especificamente pela inclusão social da pessoa com deficiência física, o que faz da comunidade metodista acessível a todas as pessoas.(AU)

A avaliação das barreiras na actividade profissional da pessoa com deficiência visual em Portugal: validação e adaptação do WES (work experience survey)

Resumo: Este estudo tem como finalidade validar e adaptar o WES (Work Experience Survey), de forma a avaliar e caracterizar a percepção que as pessoas DV portuguesas possuem sobre as barreiras ao emprego e as suas formas de resolução e/ou minimização. Da revisão da literatura, constatou-se a inexistência, a nível nacional, de estudos que versassem sobre as barreiras no acesso e manutenção de emprego e estratégias de superação. Este motivo foi o ponto a partir do qual se elaborou a adaptação e validação do questionário WES e a partir do qual alcançamos resultados e conclusões que nos remetem para evidências que a seguir se descrevem. Os dados recolhidos demonstram que esta faixa da população: tem baixos níveis de escolaridade; necessita de aperfeiçoar as suas competências para se tornar mais competitiva no mercado de trabalho; tem dificuldades na acessibilidade ao meio físico, devido às condições de acessibilidade oferecidas; enfrenta problemas no desempenho laboral, devido à falta de tecnologias de apoio e de meios de superação das barreiras no local de trabalho; e sente-se discriminada no acesso e manutenção do emprego, e progressão na carreira. A exploração das razões do insucesso escolar e do perfil de competências adequado, exigíveis para o emprego; o desenvolvimento de planos de promoção da carreira; a divulgação das competências e capacidades dos trabalhadores DV e a averiguação na aplicação da legislação referente à acessibilidade são algumas sugestões apresentadas.

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

Inclusão social da pessoa com deficiência: conquistas, desafios e implicações para a enfermagem

Objetivou-se compreender o discurso das pessoas com deficiência acerca da concretude do processo de inclusão social e articular o discurso desses sujeitos com as diretrizes do Decreto nº 3.298/99. Foram entrevistadas seis pessoas com deficiência física, seis auditivos e seis visuais Os dados foram padronizados e categorizados em dois núcleos de sentidos: diretrizes pré-inclusivistas da pessoa com deficiência, e diretrizes inclusivistas da pessoa com deficiência. A perspectiva metodológica foi a análise de discurso. Conclui-se que esses sujeitos conquistaram legislação que assegura direitos de cidadania, mas existem desafios no campo da saúde, educação, profissionalização e da inserção no mercado de trabalho. Os enfermeiros reabilitadores precisam conhecer a vivência desses sujeitos e dos seus familiares para ajudá-los a buscar estratégias de enfrentamento dos problemas que afetam a sua inclusão e, conseqüentemente, a sua saúde.

Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: gestão, direitos e efetividade

Tese apresentada ao Programa de Doutorado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutora em Administração