Vontade do tribunal ou constituição generosa? Trazendo o constituinte para o debate sobre o controle de constitucionalidade preventivo

Uma das respostas dadas à expansão dos poderes do STF responsabiliza a Assembleia Constituinte pelos poderes dados ao tribunal. O objetivo desse trabalho é comprovar que o STF avoca para si competências nunca entregues pela constituinte, mesmo em matérias em que a omissão de outros poderes não pode ser alegada. Para isso estudamos o controle preventivo de emendas fazendo uma análise comparativa entre o seu desenho na Assembleia e as mudanças ocorridas ao longo da jurisprudência da Corte.

Um olhar bioecológico sobre os efeitos da comunicação alternativa na interação professor-aluno com paralisia cerebral

Estudos sobre a sintática da comunicação têm revelado que tanto a repertório verbal como a não-verbal produzem modificações significativas na interação social, e, portanto, no desenvolvimento humano. A fala, por exemplo, tem sido vista como uma modalidade comunicativa socialmente exigida para a construção de relações nos diferentes contextos e culturas. Entretanto, essa modalidade nem sempre é o recurso mais disponível principalmente para aqueles que apresentam alterações no seu desenvolvimento. Diante disso, é comum que a pessoa com deficiência tente buscar formas compensatórias para expressar seus desejos, pensamentos e frustrações, por meio das expressões faciais, do movimento ocular e/ou de piscada e de movimentos intencionais como o apontar. Nesse sentido, os recursos e estratégias de comunicação alternativa tem sidosão utilizados como ferramentas úteis para que o indivíduo possa alcançar maior participação social nos diversos contextos em que se apresenta. No entanto, a literatura tem destacado que, no ambiente escolar, os entraves de comunicação entre o professor e o aluno com deficiência podem acarretar prejuízos ao processo de ensino-aprendizagem. Por isso, esta pesquisa teve como objetivo analisar a interação professor-aluno com paralisia cerebral antes e após a introdução dessas ferramentas. Para tanto, realizou-se estudo de caráter qualitativo, do tipo estudo de caso com pesquisa intervenção. As etapas principais deste estudo foram: filmagens dos episódios interativos sem os recursos de comunicação alternativa, capacitação dos professores na escola e filmagem dos episódios interativos com os recursos de comunicação alternativa. Os dados foram analisados de forma qualitativa, considerando as quatro dimensões do modelo bioecológico de desenvolvimento humano proposto por Bronfenbrenner (1998): Processo, Pessoa, Contexto e Tempo. Dentre os resultados desta pesquisa destacam-se: maior engajamento mútuo no desenvolvimento dos episódios, com aumento na extensão de elos comunicativos; melhor percepção da professora acerca das habilidades de comunicação da aluna e tendência desta educadora para a utilização dessas ferramentas com finalidade de ensino. A partir disso, concluiu-se que esses recursos dinamizaram as interações entre a professora e a aluna com paralisia cerebral. Contudo, a implementação de tais recursos no cotidiano escolar requer a interdependência positiva de diversos fatores, dentre os quais os atributos pessoais desenvolvimentalmente geradores e maior base de tempo regular com o uso dessas ferramentas.

The effects of truth in the hinterlands and abused [in Portugese] Os efeitos de verdade em os sertões e abusado

O presente livro propõe-se a refletir sobre a construção dos efeitos de verdade em dois modos de produção de ordem discursiva: Os sertões, romance de Euclides da Cunha, e Abusado: o dono do morro Dona Marta, romance-reportagem do jornalista Caco Barcellos. A autora apresenta a fragilidade do discurso jornalístico em legitimar-se como o discurso do verdadeiro, em dura oposição ao discurso da literatura, lugar da ficção, expressão dos sentimentos, imaginário, da não-verdade. [Portugese]

Ampliação de benefícios tributários à luz da LRF, limites do poder regulamentar e afronta às prerrogativas do Poder Legislativo : atos decorrentes do Parecer PGFN/CAT/Nº 1503/2010 - inclusão de dependente homoafetiva para efeitos fiscais

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Execução e Avaliação da Despesa Pública.

Os efeitos da extinção do fator previdenciário e do retorno à média curta

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social.

O eucalipto e os efeitos ambientais do seu plantio em escala

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

Código de trânsito brasileiro : efeitos nas taxas de vítimas de acidentes

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Efeitos ambientais da medida provisória 1.956

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Efeitos da nova política de reajuste do salário mínimo sobre as despesas previdenciárias

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Taxas de administração dos planos de previdência complementar e os efeitos na reserva de poupança dos consumidores

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do Consumidor.

Poder de agenda : a supremacia do Poder Executivo e seus efeitos na sistematização da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados

Analisa a agenda do Poder Legislativo brasileiro. Investiga a organização da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e as interações existentes entre a inclusão de matérias na pauta e as deliberações daquele órgão. Aborda os seguintes tópicos: o presidencialismo de coalizão e a supremacia do Executivo; matérias constantes da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados; limitações regimentais e constitucionais; análise das sessões plenárias deliberativas da Câmara dos Deputados convocadas durante a 52ª Legislatura; eficiência do Senado Federal na apreciação de matérias encaminhadas em revisão; a problemática da edição de medidas provisórias.

Efeitos das emendas parlamentares ao orçamento na redução das desigualdades regionais

Discute em que medida a sobrerrepresentação parlamentar das regiões menos desenvolvidas do Brasil contribui para a diminuição das desigualdades regionais. Investiga se há relação entre os recursos destinados pelas emendas parlamentares individuais e de bancada estaduais na função de saúde e a melhoria das condições de saúde em cada unidade da federação. Aborda os seguintes tópicos : desequilíbrio representativo do Poder Legislativo Federal; sistema orçamentário federal; o sistema de saúde pública e suas formas de financiamento; indicadores sociais e sua aplicação como medida de avaliação de políticas públicas; execução de emendas parlamentares e a evolução dos indicadores sociais.

Os efeitos da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

Discute e reflete sobre os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, sua história, a incorporação deles ao sistema jurídico e as consequências da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, no processo de constitucionalização. Analisa, por outro lado, como as Constituições da Argentina, Peru e do Brasil foram alteradas procurando ou não trazer para os textos constitucionais, documentos internacionais ratificados pelos Estados Nacionais. Entre os objetivos propostos, o estudo buscou desenvolver a evolução histórica dos direitos humanos, dos tratados que versam sobre o mesmo tema, bem como nos mecanismos de proteção dos direitos humanos no âmbito internacional. Relata as nuances - a construção, os avanços e limites - dos tratados sobre direitos humanos nos processos constitucionais, especialmente no "Caso Brasileiro".

Medidas provisórias : efeitos da caducidade e da rejeição após a EC 32/2001

Propõe analisar a situação das relações jurídicas decorrentes de medida provisória que foi rejeitada ou caducou. Observou-se a história do surgimento da medida provisória no ordenamento jurídico brasileiro e foi feita a análise da medida provisória no texto original da Constituição Federal e no texto constitucional modificado pela Emenda Constitucional nº 32 de 2001. Além disso, fez-se o estudo do caso específico da Medida Provisória nº 82/2002, que não foi convertida em lei. A metodologia utilizada foi a corrente de pensamento dialética e o método monográfico de pesquisa com a análise do artigo 62 da CF, de registros e posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, o estudo de artigos de revistas, e, especialmente, de material doutrinário de juristas e especialistas em processo legislativo.

Efeitos da medida cautelar na ADI nº 4917/DF e a frustração de receitas decorrentes da exploração de petróleo destinadas à educação

Analisa o efeito da legislação aplicável à destinação de recursos para educação pela exploração de petróleo, quando da elaboração da lei orçamentária e da sua execução.