Efeitos ambientais da medida provisória 1.956
| Data(s) |
11/09/2009
09/12/2013
11/09/2009
09/12/2013
01/03/2000
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota Técnica |
| Palavras-Chave | #Reserva legal, alteração, Brasil #Medida provisória #Conservação florestal, legislação #Propriedade rural, legislação #Propriedade rural, aspectos ambientais #Caatinga, aspectos ambientais #Conservação florestal, legislação |
| Tipo |
estudo técnico |
