Tend��ncias contempor��neas da pol��tica de assistência social : uma an��lise das transforma����es ocorridas na concep����o de assistência social no Brasil

O presente trabalho re��ne os elementos que comp��em a atual concep����o de assistência social no Brasil, a partir da promulga����o da constitui����o de 1988, quando a assistência social foi reconhecida pela primeira vez como direito de cidadania e dever legal do Estado, garantido pela Lei Suprema. Nesta lei, a assistência social pressupunha uma l��gica de pleno emprego, destinada, portanto, prioritariamente aos incapazes para o trabalho. No entanto, em um contexto de desemprego estrutural esta passa a ser compreendida em termos de garantias de seguran��as, buscando assumir a prote����o social daqueles capazes para o trabalho, tendo em vista a deteriora����o do mercado de trabalho, restri����o de oportunidades e de renda e o crescimento progressivo do desemprego e da informalidade. A ideia central �� a de que se trata de uma descri����o cr��tica da concep����o de assistência social no Brasil, problematizando cada um de seus argumentos mais expl��citos com o intuito de revelar uma intencionalidade vinculada �� uma perspectiva de Estado. Utilizamos o termo concep����o no sentido de conceber, pensar, sentir, entender ou interpretar algo. A assistência social, na atualidade, responde a um ��nico processo que re��ne aspectos hist��ricos, econ��micos, pol��ticos, sociais e ideol��gicos e neste sentido, representa uma concep����o de mundo e um projeto de sociedade, defendido pela classe dominante, pautado pela explora����o do trabalho. A atual concep����o de assistência social segue, portanto, uma nova forma de pol��tica social a partir da perspectiva de desenvolvimento humano e combate �� pobreza em que a grande ��nfase tem sido a de retirar as discuss��es e a interven����o na pobreza do ��mbito da quest��o social, alocando-a nos indiv��duos e em suas ���incapacidades���. A assistência social ao assumir a responsabilidade ou coresponsabilidade no desenvolvimento de capacidades dos indiv��duos sinaliza a tend��ncia de uma nova concep����o de bem-estar social.

O ensino �� dist��ncia como ferramenta para a implementa����o do sistema ��nico da assistência social no Brasil

Os desafios da pol��tica de Assistência Social do Brasil ainda s��o imensos. Objetivando a garantia dos m��nimos sociais, a partir da Constitui����o de 1988 e da implanta����o do Sistema ��nico de Assistência Social (SUAS), a gest��o de Recursos Humanos passa a ser considerada como eixo estruturante, inclusive no que diz respeito �� forma����o e capacita����o de profissionais da Assistência Social que, que no exerc��cio da sua discricionariedade, s��o seus efetivos implementadores. Neste contexto, este trabalho se prop��e a investigar modalidade de Ensino �� Dist��ncia (EAD) como ferramenta impulsionadora do SUAS, oferecendo aos ��rg��os gestores envolvidos, elementos que contribuam com a avalia����o, decis��o e incorpora����o da EAD nas suas estrat��gias de educa����o dos atores socioassistenciais.

Pol��tica de assistência social no Brasil: uma an��lise a partir das tipologias de pol��ticas p��blicas

The study of public policy typologies is still a knowledge field which lacks more embracing and applicable studies to different sectors. On that perspective, this work, Social Assistance Policy in Brazil: an analysis from the typologies on public policy, pursues to add the relevant literature to social assistance what focus on the public policy ratings. Moreover, it concerns about a study on the the national policy of social assistance implemented by the Brazilian government from the theoretical referrence of the public policy typologies. For that reason, the referential framework of the public policies as well as the analisys of its fundamentals/principles that are indispensable for achieving a bigger goal, that is to tipify the social assistance policy based on the different public policy typologies and characterize it through the main elements which are intrinsec to the social political and economic reality of Brazil. Thus, the issue suggested for the work is: what is the profile and the political trajectory of the social assistance implemented by the Brazilian Government? How it presents, above all, the features of a distributive, focused and lawful policy, the work has been done througho the following hypothesis: the social assistance policy in Brazil has been of universal, assistance, and focusing aspects. For each of those features granted to the social assistance policy, there is a gathering of changes according to the social, political and economic moment of the country and that stands out due to the different institutions within every cyclical period. The work showed that besides the social policy has gone through meaningful changes during the last decades, even though the adoption of the Organic Law of Social Assistance and its rules, some of the mentioned characteristics still remain, as long as the State s primacy goes on being the economic policies over the dubbed social policies. Notwithstanding, the social assistance will build up itself from the materialization of the growing of the social rights related to the State, but also assuming an important role on the amplified reproducing process regarding the capitalist social relations

Financiamento e gasto p��blico da assistência social no Munic��pio de Vit��ria - ES - 2005 a 2012

Trata do financiamento e do gasto p��blico com a pol��tica de assistência social no munic��pio de Vit��ria - ES, nos oito anos seguintes �� publica����o da Pol��tica Nacional de Assistência Social 2004. Constitui-se em um estudo de caso, onde se realizou revis��o bibliogr��fica e pesquisa documental utilizando-se como fontes de dados o Sistema Municipal Ferramenta Operacional de Controle Or��ament��rio, os Planos Municipais de Assistência Social, os Planos Plurianuais de Aplica����o e outras leis e resolu����es municipais. Apresenta considera����es sobre a trajet��ria da assistência social, especialmente a partir da Constitui����o Federal de 1988. Discute aspectos da pol��tica fiscal, do or��amento p��blico, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do financiamento e gasto da Uni��o com a assistência social. Por fim, debru��a-se sobre a experi��ncia do Munic��pio de Vit��ria - ES. Neste trabalho, a assistência social �� compreendida como uma das formas de interven����o estatal, no sentido de garantir as condi����es de reprodu����o da sociedade capitalista, seja contribuindo para a acumula����o de capital seja respondendo as reivindica����es dos trabalhadores. Como resultados desta pesquisa foi poss��vel identificar avan��os e limites no financiamento e no gasto com a pol��tica de assistência social no munic��pio, dentre os quais destacam-se, de um lado, a amplia����o dos recursos da assistência social em valores reais e o protagonismo do munic��pio no financiamento da pol��tica, de outro, a manuten����o e/ou redu����o do percentual de gastos em rela����o ��s despesas gerais do munic��pio e o insuficiente aporte de recursos para fazer avan��ar a assistência social na dire����o da amplia����o e da qualifica����o dos servi��os.

A gest��o do Sistema ��nico de Assistência Social em Currais Novos (RN)

The present paper analyses the social assistance management in small cities, starting from the reality of Currais Novos City. Its main objective is to analyse the management of this politic in the context of the Nacional Sistem of Social Assistance (SUAS) through the management instruments materialized in the city: Social Assistance Plan, Budget, Management Report, Information Management, Monitorizing and Evaluation. It reveals a discrepancy between the instruments purpose and their concretude, and it identifies the main challenges in order to make them real, revealing the contradictions of such politic, through which the advances relate with the retrocesses. It remarks, in this context, the debate about Public Management and some aspects of the trajetory of the Social Assistance management in the brazilian context and the configurations of (SUAS) and of the politics in Currais Novos city. Such path allows us to identify the feebleness in the city ways to adopt the (SUAS) criteria, which is much more effective in burocratic aspects than in the change of the Social Assistance conception and in the effective incorporation of the (SUAS) principles and guidelines. Thus, problems are identified in what concerns to the important aspects for its effectivation, with the human resources, financing and social control mechanisms. It makes possible to reafirm the importance of the analysed management instruments for the effectivation of one participative and democratic management, as well as the urgency of its materialization as one of the important ellements for this politic to happen as a right and to make a stop to the unconformities between the (SUAS) determinations and its materialization

A gest��o da pol��tica de assistência social no municipio de Bugaru

A presente pesquisa analisa a Gest��o da Assistência Social no Munic��pio de Bujaru, no per��odo de 2009 �� 2011, de forma cr��tica, evidenciando os avan��os, as dificuldades e os desafios, enfrentados pelo ��rg��o de assistência social ��� SEMTEPS ��� Secretaria Municipal de Trabalho e Promo����o Social. Que foi criada para coordenar as pol��ticas sociais e consolidar o trip��: Conselho, Plano e Fundo como partes de um todo, denominado de Sistema ��nico de Assistência Social, integrado e indissoci��vel, fundamental para a qualidade da gest��o e operacionaliza����o dos servi��os socioassistenciais. Considerando que no Plano Municipal de Assistência Social de 2011/2012 e suas modifica����es, observou-se que as a����es relativas �� assistência social em Bujaru, de modo geral, apresentaram-se t��midas, com base nos limites previstos na LOAS. Pois, embora n��o seja esta uma dificuldade espec��fica, o reconhecimento do Munic��pio enquanto l��cus das pol��ticas sociais ainda n��o acontece de forma sistem��tica. E, para compreender esta realidade local, por meio de observa����es, visitas e an��lises bibliogr��ficas foi necess��rio resgatar um pouco do hist��rico da assistência social no Brasil, seus princ��pios e diretrizes, regulamentadas pela LOAS, e, como esta pol��tica em constante inova����o e evolu����o se efetiva, tamb��m, em Portugal.

Desenvolvimento e assistência social : uma avalia����o da efetividade da pol��tica de assistência social nos munic��pios de Ass�� e Mossor�� (2004 -2008)

This thesis, whose title is DEVELOPMENT AND SOCIAL ASSISTANCE: AN EFFECTIVENESS EVALUATION IN SOCIAL ASSISTENCE POLICY IN THE CITIES OF ASS�� AND MOSSOR��/RN (2004/2008), has as main aim to evaluate effectiveness in Social Assistance Policy in the cities of Assu and Mossor��/RN, from 2004 to 2008, identifying its impacts and effects in life of its users. The methodological process for the research was composed by: a) Literature review on this theme, development of public policies; social public policies, public policy evaluation and Social Assistance Policy in Brazil; b) Documental research from Municipal Management of Social Development and Municipal Counsels of Social Assistance in the cities of Assu and Mossor��/RN about the object of this study and empirical field; c) Field Research constituted by the realization of Focal Groups with Social Assistance users and semistructured interviews with municipal managers from Ass�� and Mossor��. It was also taken into account participant observations in events and activities related to Social Assistance previously mentioned, considering field management and also the response to users demands. Articulating the themes of Development and Public Social Policy in Social Assistance was the theoretical purpose for this thesis. To achieve this purpose, it was performed two theoretical displacements related, at the same time, to the notion of development and to the concept of Social Assistance, which means to comprehend development as social change and improvement in users life quality, expressed in the expansion of their capacities and liberties (SEN, 1993, 2000), and the Social Assistance as an element for development. Such displacements provide a view of Public policy and Social Policies and evaluate National Policy of Social Assistance achieved in those cities. As product, this thesis presents a methodological purpose for effectiveness evaluation in Public Policy, taking into account expansion of capacities and liberties, concluding that Social Assistance Policy in Ass�� and Mossor��/RN, even in lesser extent had its impact and caused effective results in the life of their users and provided an expansion of their capacities and liberties, improving life quality and empowered agent condition for those subjects. The results show that this Policy has been proved to be effective, and consequently, it was considered, in this thesis, to be also an element and an allied for development

A����car amargo: condi����es de vida e trabalho das fam��lias de cortadores de cana, atendidas pela Pol��tica P��blica de Assistência Social no munic��pio de Pitangueiras-SP

Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)

O lugar (in) existente do BPC na Pol��tica Municipal de Assistência Social: o caso de Castanhal

O objetivo desse trabalho �� analisar a gest��o municipal sobre o Benef��cio de Presta����o Continuada (BPC), programa assistencial previsto pela Constitui����o Federal de 1988 e que consiste no pagamento de 01 (um) sal��rio m��nimo mensal �� pessoas com 65 anos ou mais de idade e �� pessoas com defici��ncia incapacitante para a vida independente e para o trabalho, em que a renda per capita familiar deve ser inferior a �� do sal��rio m��nimo. A pesquisa emp��rica teve como l��cus o munic��pio de Castanhal. A motiva����o para realiza����o deste trabalho surgiu do fato do BPC estar inscrito na CF/ 1988 e por demandar um grande volume de recursos financeiros, mas ainda assim ser desconhecido de grande parte da popula����o e pouco divulgado por parte do Poder Executivo. A partir de pesquisa bibliogr��fica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Desta forma, o trabalho parte da discuss��o sobre a Pol��tica de Assistência Social no Brasil, seguido do debate sobre o Benef��cio de Presta����o Continuada, para por fim, apresentar como o munic��pio organiza sua pol��tica de assistência social, como �� realizada a gest��o do BPC pelo Poder Executivo e a atua����o do Conselho Municipal de Assistência Social. Ao longo deste trabalho �� poss��vel observar o baixo n��vel de acompanhamento dos benefici��rios do BPC pela rede de Prote����o Social B��sica e a aus��ncia de controle social.

Finan��as, fundo p��blico e financiamento da seguridade social no Brasil

O artigo analisa os efeitos produzidos pela hegemonia neoliberal das finan��as sobre o financiamento tribut��rio da pol��tica p��blica de Previd��ncia Social, Sa��de e Assistência Social durante o governo Lula no Brasil. Utilizou referencial te��rico de tradi����o marxista e analisou os dados do Or��amento Geral da Uni��o retirados do sistema SIGA Brasil do Senado Federal sobre as fontes de recursos da seguridade social. Conclui que os trabalhadores contribu��ram mais do que os capitalistas no financiamento tribut��rio da seguridade social no governo Lula. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

O controle democr��tico no financiamento e gest��o do or��amento da seguridade social no Brasil

A gest��o dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados ��s pol��ticas de sa��de, previd��ncia e assistência social, sob o comando de conselhos compostos de forma parit��ria entre os representantes governamentais e n��o governamentais para acompanhar e fiscalizar essas pol��ticas sociais, o que implicaria redesenho das rela����es entre Estado e sociedade, instituindo formas de participa����o e controle democr��tico. Apesar de avan��os e das experi��ncias diferenciadas desses conselhos no ��mbito da Seguridade Social, eles esbarram em limites concretos impostos pela pol��tica econ��mica para o controle democr��tico, destacando-se dois: a exist��ncia da Desvincula����o de Recursos da Uni��o, que retira recursos da Seguridade Social, e o fato de uma parcela importante da execu����o or��ament��ria acontecer fora dos fundos p��blicos da Seguridade Social. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Organiza����es n��o governamentais : um estudo de caso da Federa����o de ��rg��os para Assistência Social e Educacional (FASE)

O objetivo da pesquisa Organiza����es N��o Governamentais: um estudo de caso da Federa����o de ��rg��os para Assistência Social e Educacional (FASE) �� analisar a interven����o social desta ONG, com destaque para a dimens��o educativa das pr��ticas e concep����es atrav��s das quais se realiza sua interven����o. Para o alcance do objetivo acima enunciado foi necess��rio fazer uma pesquisa com o prop��sito de uma an��lise qualitativa da atua����o hist��rica da FASE, procurando captar as prov��veis mudan��as por que passou e passa essa Organiza����o, para, desse modo, compreender sua base conceitual. Assim, a pesquisa foi dirigida para o exame dessas transforma����es, levando-se em considera����o as mudan��as pol��ticas, econ��micas e sociais por que passa a sociedade brasileira nos anos de 1980 e 1990, principalmente. Essa pesquisa procura fazer uma an��lise qualitativa da atua����o hist��rica da FASE, principalmente no campo educacional, compreendendo a educa����o no seu sentido amplo, ou seja, n��o-institucional, n��o-escolar e sim s��cio educativo. Dessa forma, analiso a FASE como uma ONG paradigm��tica, ou seja, uma organiza����o que serve de refer��ncia para a compreens��o de outras organiza����es. Assim, a pesquisa procurar�� compreender como as ONGs v��m se comportando diante dos conflitos sociais a partir das parcerias e do uso de recursos diretos ou indiretos do Banco Mundial, bem como, se est�� fazendo algum tipo de disciplinamento e controle sobre os movimentos sociais, ou ainda, se estes interferem nas pol��ticas sociais implementadas. Esta tese est�� organizada da forma que se segue. No primeiro Cap��tulo articulo a experi��ncia de educador popular com as quest��es de pesquisa, considerando a minha trajet��ria de vida, a relev��ncia desta pesquisa e as indica����es metodol��gicas a partir da apresenta����o da FASE como sujeito hist��rico. No segundo Cap��tulo reflito sobre as metamorfoses por que passou e passa o Estado, as suas poss��veis rela����es com os movimentos sociais e as ONGs como espa��os p��blicos e/ou privados. No terceiro Capitulo discuto a forma����o das ONGs e suas perspectivas pol��tica e educativa a partir do seu surgimento e consolida����o no Brasil, o chamado terceiro setor e as suas poss��veis diferencia����es, a rela����o com o Banco Mundial e as rela����es e interfer��ncias nos projetos das ONGs e, por fim, projeto uma pol��tica educacional que tenha a emancipa����o humana como base para a transforma����o social. No quarto Cap��tulo analiso a FASE a partir de sua hist��ria, trajet��ria e concep����o, seu projeto social e a sua interven����o educacional nos anos de 1980 e 1990, procurando desvendar as poss��veis diferencia����es nos seus encaminhamentos. Concluo tecendo algumas considera����es sobre o car��ter contradit��rio das ONGs.

O financiamento da pol��tica de assistência social no contexto do SUAS: tend��ncias e particularidades do munic��pio do Natal-RN

This dissertation analyzes the configuration of the financing of Social assistance in the municipality of Natal-RN in the context of their particular expressions of the problematizando municipal budget against neoliberal adjustment macroeconomic policy. The current trends of "disclaimer" and "desfinanciamento" of social protection by the State, in the context of contemporary capitalism, bring strong implications for Social Security, especially through the redirection of public resources to the international capital, which highlights the overlapping economic interests on social needs. Whereas the changes and innovations occurring in connection with the financing of Social assistance policy, the goal of this documentary research is to identify the characteristics and trends of funding this policy in Natal-RN, from the secondary data analysis from the City of Natal, the Ministry of Social development and hunger and Portal of transparency. In the light of the theoretical, research now presented, shows trends of investment in Social assistance in the municipality of Natal-RN, in the period 2005 to 2009, which are: the tiny role membership (08) Social assistance in the municipal budget; the dispersion and fragmentation of the resources of Social assistance in other organs and/or secretariats of municipal administration; the participation of just 47.5% in expenditure from own organ Manager; the low percentage of implementation of resources foreseen in the Annual Budget Laws; the low allocation of resources in Municipal Social Assistance Fund (FUMAS), which contradicts the national policy for Social Assistance-PNAS/2004; and the predominance of government transfers in the composition of the resources of Social assistance in the municipality. The results of this research suggest that the process of financing of Social assistance in Natal is distant from the principles and guidelines pointed by PNAS/2004. In addition to the effort to understand the complexity of the financing of Social assistance in Natal, this work seeks to contribute to a political analysis in the direction of strengthening social control and the struggle for the expansion of investment in social spending

Tributa����o, seguridade e coes��o social no Brasil

Incluye Bibliograf��a

Pol??tica social no Brasil e o desenvolvimento: desafios e perspectivas

Pol??tica Social e Desenvolvimento. Panorama geral e comparado sobre as Pol??ticas Sociais Brasileiras (abrang??ncia, gest??o/organiza????o, financiamento e gasto)