O financiamento da política de assistência social no contexto do SUAS: tendências e particularidades do município do Natal-RN

This dissertation analyzes the configuration of the financing of Social assistance in the municipality of Natal-RN in the context of their particular expressions of the problematizando municipal budget against neoliberal adjustment macroeconomic policy. The current trends of "disclaimer" and "desfinanciamento" of social protection by the State, in the context of contemporary capitalism, bring strong implications for Social Security, especially through the redirection of public resources to the international capital, which highlights the overlapping economic interests on social needs. Whereas the changes and innovations occurring in connection with the financing of Social assistance policy, the goal of this documentary research is to identify the characteristics and trends of funding this policy in Natal-RN, from the secondary data analysis from the City of Natal, the Ministry of Social development and hunger and Portal of transparency. In the light of the theoretical, research now presented, shows trends of investment in Social assistance in the municipality of Natal-RN, in the period 2005 to 2009, which are: the tiny role membership (08) Social assistance in the municipal budget; the dispersion and fragmentation of the resources of Social assistance in other organs and/or secretariats of municipal administration; the participation of just 47.5% in expenditure from own organ Manager; the low percentage of implementation of resources foreseen in the Annual Budget Laws; the low allocation of resources in Municipal Social Assistance Fund (FUMAS), which contradicts the national policy for Social Assistance-PNAS/2004; and the predominance of government transfers in the composition of the resources of Social assistance in the municipality. The results of this research suggest that the process of financing of Social assistance in Natal is distant from the principles and guidelines pointed by PNAS/2004. In addition to the effort to understand the complexity of the financing of Social assistance in Natal, this work seeks to contribute to a political analysis in the direction of strengthening social control and the struggle for the expansion of investment in social spending

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A presente dissertação analisa a configuração do financiamento da Assistência Social no município do Natal RN, no contexto do SUAS, problematizando as expressões particulares do orçamento municipal frente à política macroeconômica de ajuste neoliberal. As atuais tendências de desresponsabilização e desfinanciamento da proteção social pelo Estado, no contexto do capitalismo contemporâneo, trazem fortes implicações para a Seguridade Social, especialmente através do redirecionamento de recursos públicos para o capital internacional e nacional, o que evidencia a sobreposição dos interesses econômicos às necessidades sociais. Considerando as mudanças e inovações ocorridas no âmbito do financiamento da política de Assistência Social, o objetivo desta pesquisa é identificar as características e tendências do financiamento desta política em Natal RN. Do ponto de vista metodológico o estudo privilegiou fontes documentais a partir da análise de dados das Leis Orçamentárias Anuais, Comparativos de despesas, Resumos Financeiros e Resumos dos Balanços Orçamentários, oriundos da Prefeitura Municipal do Natal, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Portal da Transparência. À luz do referencial teórico, a investigação ora apresentada, revela tendências do investimento na Assistência Social no município do Natal - RN, no período de 2005 a 2011, quais sejam: a participação da Função (08) Assistência Social no orçamento municipal; a dispersão e pulverização dos recursos da Assistência Social em outros órgãos e/ou secretarias da administração municipal; o percentual de execução dos recursos previstos nas Leis Orçamentárias Anuais; a baixa alocação dos recursos no Fundo Municipal de Assistência Social (FUMAS), o que contraria a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004; e a predominância das transferências governamentais na composição dos recursos da Assistência Social no município. Os resultados desta investigação apontam, ainda, que o processo de financiamento da Assistência Social em Natal está distante dos princípios e diretrizes apontados pela PNAS/2004. Para além do esforço de compreender a complexidade do financiamento da Assistência Social em Natal, este trabalho busca contribuir para uma análise política na direção do fortalecimento do controle social e da luta pela ampliação do investimento nos gastos sociais