Garantia patrimonial e prejudicialidade : um estudo sobre a resolução em benefício da massa

A resolução em benefício da massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvvência, tendo por finalidade destruir os efeitos provocados por actos praticados ou omitidos pelo devedor durante um específico período anterior à declaração de insolvência em prejuízo da massa insolvente e dos interesses dos credores. Este trabalho tem como objectivo analisar o conceito de actos prejudiciais de acordo com os princípios basilares de Direito Civil e do Direito da Insolvência, nomeadamente dos princípios da prevalência do interesse dos credores e da par conditio creditorum, bem como os efeitos e o procedimento. Todos os actos que causem uma diminuição do património do devedor ou que lesem a par conditio creditorum podem ser integrados no conceito de actos prejudiciais. A existência de prejuízo pode ser presumida iuris et de iure em determinados casos ou deve ser provada pelo administrador da insolvência. É, igualmente, relevante a má fé do terceiro, que pode ser presumida iuris tantum e é excluída na resolução incondicional. Constituindo um instrumento de protecção dos interesses dos credores na insolvência do devedor, a resolução em benefício da massa ergue-se a direito da colectividade dos credores e torna inoponíveis em relação a estes os actos praticados pelo devedor e por um terceiro. A lei prevê excepções à oponibilidade a terceiros. A resolução em benefício da massa ou outras acções de idêntica natureza previstas na lei civil devem ser exercidas de forma exclusiva pelo administrador da insolvência na pendência do processo de insolvência, ainda que o CIRE permita o exercício pelos credores da impugnação pauliana. No entanto, os efeitos da referida acção devem aproveitar a todos os credores.

O livro infantil como ferramenta na educação artística e patrimonial : projeto editorial sobre património histórico-artístico de Lisboa

Children books can constitute an important tool to talk about art and heritage with children in preschool. The images and narrative help children to become aware that works of art can tell us stories and if they pay attention to the details they can discover their mysteries. The children book project: Ginja, um Gato Lisboeta is an example of that, revealing the history of the city through the adventures of a little girl and her cat Ginja, watching and discovering the heritage of Lisbon

Aprender história através da arte : a identidade civilizacional da Europa Ocidental

Relatório da Prática de Ensino Supervisionada, Mestrado em Ensino de História e de Geografia no 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário, Universidade de Lisboa, 2011

Processo RVCC para o público invisual

Relatório de estágio de mestrado, Ciências da Educação (Formação de Adultos), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2011

Farol Museu de Santa Marta: serviços educativos

Relatório de estágio de mestrado, Estudos Regionais e Autárquicos, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2012

Conceitos e atitudes de intervenção arquitetónica em Portugal (1755-1834)

Tese de doutoramento, História (Arte Património e Restauro), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2014

Tutela processual de direitos humanos fundamentais : inflexões no "due process of law"

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

Os museus escolares de história natural : análie histórica e perspectivas de futuro (1836-1975)

Tese de doutoramento, História e Filosofia das Ciências, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2015

Que futuro nestas ruas cheias de memórias? : a identidade histórica do espaço urbano no crescimento europeu 2020 : o caso de estudo da vila de Sesimbra

Tese de doutoramento, História (Arte, Património e Restauro), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2016

O governo da linguagem cerimonial: costume etiqueta no Timor-Leste colonial

Este ensaio explora o elevado significado adquirido por antigos costumes e cerimoniais na gestão de poder, status e autoridade socio-política em Timor-Leste, com especial enfoque no período compreendido entre as décadas de 1850 e 1910. Argumenta-se que, em Timor colonial, a cerimonialidade formava a linguagem e a tecnologia através da qual a autoridade político-jural Portuguesa e Timorense se constituía e se exercia nas interacções coloniais. A cerimonialidade garantia o exercício do comando assim como a comunicação social entre os actores coloniais portugueses e os povos e as classes dirigentes timorenses, numa diversidade de situações: durante interacções pacíficas e conjuntivas, mas também, e de modo importante, em ocasiões de tensão política, conflito, ou violência física iminente.