O tempo e o direito na sociedade de informa����o : o limite temporal para a manuten����o de informa����es pessoais como corol��rio de um direito da personalidade

O tempo sempre desempenhou relevante fun����o de estabiliza����o das rela����es jur��dicas e decanta����o da mem��ria individual, fazendo com que a divulga����o de fatos desagrad��veis ou sacrificantes aos direitos da personalidade tivessem, salvo em eventos excepcionais de ordem hist��rica, por for��a de um processo natural de eros��o da sua relev��ncia e atualidade, como destino o esquecimento. Esse mecanismo natural, capaz de assegurar o exerc��cio de novas escolhas e o livre desenvolvimento da personalidade, restou substancialmente mitigado pelo surgimento da sociedade de informa����o, com a expans��o dos ve��culos de comunicação de massa e a rede mundial de computadores, com sua mem��ria infal��vel, a permitir a divulga����o e o amplo acesso, com id��ntica facilidade, a informa����es atuais e do passado. Releva, portanto, discutir a exist��ncia de um direito ao esquecimento, como forma de estabelecer, salvo em situa����es de inequ��voco interesse p��blico, uma limita����o temporal para a manuten����o e para a divulga����o de fatos passados e refer��ncias pessoais, fora de um contexto de atualidade, capazes de macular a honra, o bom nome, a privacidade e a integridade psicol��gica das pessoas, bem como a possibilidade de que a ofensa injustificada a um direito da personalidade protegido pelo esquecimento, praticada com abuso do direito de informar, seja considerada il��cita.

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Trabalho de projeto de mestrado, Ci��ncias da Educa����o (Forma����o de Adultos), Universidade de Lisboa, Instituto de Educa����o, 2011

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Trabalho de projecto de mestrado, Ci��ncias da Educa����o (Forma����o de Professores), Universidade de Lisboa, Instituto de Educa����o, 2011

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iPad na aula de l��ngua inglesa : tecnologias m��veis para desenvolver a comunicação oral

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