O tempo e o direito na sociedade de informação : o limite temporal para a manutenção de informações pessoais como corolário de um direito da personalidade

O tempo sempre desempenhou relevante função de estabilização das relações jurídicas e decantação da memória individual, fazendo com que a divulgação de fatos desagradáveis ou sacrificantes aos direitos da personalidade tivessem, salvo em eventos excepcionais de ordem histórica, por força de um processo natural de erosão da sua relevância e atualidade, como destino o esquecimento. Esse mecanismo natural, capaz de assegurar o exercício de novas escolhas e o livre desenvolvimento da personalidade, restou substancialmente mitigado pelo surgimento da sociedade de informação, com a expansão dos veículos de comunicação de massa e a rede mundial de computadores, com sua memória infalível, a permitir a divulgação e o amplo acesso, com idêntica facilidade, a informações atuais e do passado. Releva, portanto, discutir a existência de um direito ao esquecimento, como forma de estabelecer, salvo em situações de inequívoco interesse público, uma limitação temporal para a manutenção e para a divulgação de fatos passados e referências pessoais, fora de um contexto de atualidade, capazes de macular a honra, o bom nome, a privacidade e a integridade psicológica das pessoas, bem como a possibilidade de que a ofensa injustificada a um direito da personalidade protegido pelo esquecimento, praticada com abuso do direito de informar, seja considerada ilícita.

Time always played an important stabilizing role of legal relations and settling of individual memory, causing the release of unpleasant or sacrificing facts of personality rights had, except in exceptional events of historical order, pursuant to a natural process of erosion its relevance and timeliness, as fate oblivion. This natural mechanism capable of ensuring the exercise of new choices and the free development of personality, remains substantially mitigated by the emergence of the information society, with the expansion of mass media outlets and the World Wide Web, with his infallible memory, to allow the dissemination and broad access, with equal facility, the current information and past. It is important, therefore, to discuss the existence of a right to be forgotten, in order to establish, except in unequivocal public interest situations, a time-limit for the maintenance and disclosure of past events and personal references, out of a current context, able to tarnish the honor, the reputation, privacy and psychological integrity of persons and the possibility that the unwarranted offense to a right of personality protected by the wayside, practiced with abuse of the right to inform, be considered unlawful.