An��lise do risco de inc��ndios urbanos do munic��pio de Maputo em Mo��ambique

Tese de doutoramento, Territ��rio, Risco e Polit��cas P��blicas, Universidade de Lisboa, Instituto de Geografia e Ordenamento do Territ��rio, Universidade de Aveiro, 2015

Activities of an aqueous plant extract against Herpes simplex virus type 2 (HSV 2): role in virus replication and progeny yield

Tese de mestrado, Biologia Molecular e Genética, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ci��ncias, 2015

A interna����o for��ada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente disserta����o busca abordar a quest��o da restri����o ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na interna����o for��ada para o tratamento de sua sa��de e/ou para a seguran��a p��blica, sob o olhar do princ��pio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimens��es positiva, que exige uma obriga����o de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de prote����o, em torno de um mesmo indiv��duo; sem se olvidar do interesse p��blico na execu����o da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legisla����o brasileira atinente ao tema �� posta em compara����o com a sua correspondente portuguesa e, �� luz, basicamente, das doutrinas desses pa��ses, s��o examinados direitos afetos �� liberdade individual e ao direito social �� sa��de, sob a costura do apontado princ��pio estruturante das respectivas Constitui����es, de modo a permitir a visualiza����o do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma an��lise cr��tica �� pondera����o de bens (direitos) realizada pelo legislador ordin��rio, com poss��veis solu����es para a sua aplica����o em concreto, quando da an��lise da proporcionalidade da interven����o da liberdade pelo Poder Judici��rio.

A prova il��cita na investiga����o de paternidade

A presente disserta����o versa sobre a prova il��cita na investiga����o de paternidade, com a percep����o que inexistem direitos e garantias absolutos. Sob esse ponto de vista, prop��e-se a demonstrar que tanto o direito �� prova quanto a garantia constitucional da inadmissibilidade da prova obtida por meios il��citos s��o pass��veis de sofrer restri����es. Essas restri����es, entretanto, n��o podem implicar na supress��o de direitos e garantias fundamentais. Elas devem limitar-se ao estritamente necess��rio para a salvaguarda de outros direitos constitucionalmente protegidos, �� luz de um ju��zo de pondera����o entre os valores conflitantes. Os valores colidentes a serem analisados no presente trabalho s��o, por um lado, a prote����o constitucional dispensada �� intimidade, �� vida privada, �� imagem, �� honra, ao sigilo da correspond��ncia, ��s comunica����es telegr��ficas, aos dados, ��s comunica����es telef��nicas e ao domic��lio do suposto pai e, por outro, o direito do filho conhecer a sua origem genética e receber do genitor assist��ncia material, educacional e psicol��gica, al��m da heran��a no caso de morte deste. Avultam-se, ainda, os comandos constitucionais da paternidade respons��vel (CF, o art. 226, �� 7��) e da prioridade absoluta que a Constitui����o Federal confere ��s quest��es afetas �� crian��a e ao adolescente. Nessa linha de perspectiva, procura conciliar o direito fundamental ao conhecimento da origem genética com a garantia constitucional que veda a obten����o da prova por meios il��citos, reduzindo, quando necess��rio, o alcance de um desses valores contrastantes para que haja a preserva����o do outro e o restabelecimento do equil��brio entre eles. Com o intuito de facilitar a compreens��o do assunto, o estudo sobre a prova il��cita na investiga����o de paternidade encontra-se dividido em tr��s cap��tulos. No primeiro cap��tulo s��o estudados o objeto da prova na investiga����o de paternidade, os fatos a provar, as teorias sobre o objeto da prova, o ��nus da prova, a distribui����o e a invers��o do ��nus da prova na investiga����o de paternidade, o momento da invers��o do ��nus da prova, o dever de colabora����o e a realiza����o do exame de DNA sem o consentimento das partes. Partindo da compreens��o da prova como instrumento capaz de propiciar ao juiz o convencimento dos fatos pertinentes, relevantes e controvertidos deduzidos pelas partes como fundamento da a����o ou da defesa, sustenta-se que os fatos a provar n��o s��o apenas os principais, mas, tamb��m, os acess��rios que se situem na mesma cadeia deles. Desenvolve-se, outrossim, estudo sobre as teorias utilizadas pela doutrina para explicar o objeto da prova, a saber: a) a teoria cl��ssica; b) a teoria da afirma����o; c) a teoria mista. Nesse t��pico, merece ��nfase o fato das legisla����es brasileira e portuguesa estarem alicer��adas sob as bases da teoria cl��ssica, em que pesem as diverg��ncias doutrin��rias sobre o assunto. No item reservado ao ��nus da prova, este �� concebido como uma atividade e n��o como uma obriga����o, diante da autonomia de vontade que a parte tem para comportar-se da maneira que melhor lhe aprouver para alcan��ar o resultado pretendido. Embora n��o traduza um dever jur��dico demonstrar a veracidade dos fatos que ensejam a constitui����o do direito alegado, quem n��o consegue reunir a prova dos fatos que alega corre o risco de perder a demanda. No que tange �� regra de distribui����o do ��nus da prova, recomenda-se a observa����o das disposi����es do art. 333 do CPC, segundo as quais incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao r��u a exist��ncia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Argumenta-se que o CPC brasileiro adota o modelo est��tico de distribui����o do ��nus da prova, pois n��o leva em conta a menor ou maior dificuldade que cada parte tem para produzir a prova que lhe incumbe. Por��m, ressalta-se o novo horizonte que se descortina no anteprojeto do novo CPC brasileiro que se encontra no Congresso Nacional, o qual sinaliza no sentido de acolher a distribui����o din��mica do ��nus da prova. Esse novo modelo, contudo, n��o afasta aquele previsto no art. 333 do CPC, mas, sim, o aperfei��oa ao atribuir o ��nus a quem esteja em melhores condi����es de produzir a prova. Ao tratar do dever de colabora����o, idealiza-se a busca descoberta da verdade como finalidade prec��pua do ordenamento jur��dico. E, para se alcan��ar a justa composi����o da lide, compreende-se que as partes devem atuar de maneira escorreita, expondo os fatos conforme a verdade e cumprindo com exatid��o os provimentos formais. Sob essa ��tica, sustenta-se a possibilidade de invers��o do ��nus da prova, da aplica����o da presun����o legal de paternidade e at�� mesmo da condu����o coercitiva do suposto pai para a realiza����o de exames, caso o mesmo a tanto se recuse ou crie, propositalmente, obst��culo capaz de tornar imposs��vel a colheita da prova. Defende-se que a partir da concep����o do nascituro, a autonomia de vontade dos pais fica restringida, de forma que a m��e n��o pode realizar o aborto e o pai n��o pode fazer pouco caso da exist��ncia do filho, recusando-se, injustificadamente, a submeter-se a exame de DNA e a dar-lhe assist��ncia material, educacional e psicol��gica. �� por essa raz��o que, em car��ter excepcional, se enxerga a possibilidade de condu����o coercitiva do suposto pai para a coleta de material gen��tico, a exemplo do que ocorre no ordenamento jur��dico alem��o (ZPO, �� 372). Considera-se, outrossim, que a elucida����o da paternidade, al��m de ajudar no diagn��stico, preven����o e tratamento de algumas doen��as heredit��rias, atende �� exig��ncia legal de impedir uni��es incestuosas, constitu��das entre parentes afins ou consangu��neos com a viola����o de impedimentos matrimoniais. Nesse contexto, a intangibilidade do corpo n��o �� vista como ��bice para a realiza����o do exame de DNA, o qual pode ser feito mediante simples utiliza����o de fios de cabelos com raiz, fragmentos de unhas, saliva e outros meios menos invasivos. O sacrif��cio a que se submete o suposto pai mostra-se, portanto, ��nfimo se comparado com o interesse superior do investigante que se busca amparar. No segundo cap��tulo, estuda-se o direito fundamental �� prova e suas limita����es na investiga����o de paternidade, a prova vedada ou proibida, a distin����o entre as provas ileg��tima e il��cita, a manifesta����o e alcance da ilicitude, o tratamento dispensado �� prova il��cita no Brasil, nos Estados Unidos da Am��rica e em alguns pa��ses do continente europeu, o efeito-��-dist��ncia das proibi����es de prova na investiga����o de paternidade e a pondera����o de valores entre os interesses em conflito: prova il��cita x direito ao conhecimento da origem genética. Nesse contexto, o direito �� prova �� reconhecido como express��o do princ��pio geral de acesso ao Poder Judici��rio e componente do devido processo legal, materializado por meio dos direitos de a����o, de defesa e do contradit��rio. Compreende-se, entretanto, que o direito �� prova n��o pode ser exercido a qualquer custo. Ele deve atender aos crit��rios de pertin��ncia, relev��ncia e idoneidade, podendo sofrer limita����es nos casos expressamente previstos em lei. Constituem exemplos dessas restri����es ao direito �� prova a rejei����o das provas consideradas sup��rfluas, irrelevantes, ileg��timas e il��citas. A express��o ���provas vedadas ou proibidas��� �� definida no trabalho como g��nero das denominadas provas il��cita e ileg��tima, servindo para designar as provas constitu��das, obtidas, utilizadas ou valoradas com afronta a normas de direito material ou processual. A distin����o que se faz entre a prova il��cita e a ileg��tima leva em considera����o a natureza da norma violada. Quando h�� viola����o a normas de car��ter processual, sem afetar o n��cleo essencial dos direitos fundamentais, considera-se a prova ileg��tima; ao passo em que havendo infring��ncia �� norma de conte��do material que afete o n��cleo essencial do direito fundamental, a prova �� tida como il��cita. Esta enseja o desentranhamento da prova dos autos, enquanto aquela demanda a declara����o de nulidade do ato sem a observ��ncia da formalidade exigida. A veda����o da prova il��cita, sob esse aspecto, funciona como garantia constitucional em favor do cidad��o e contra arb��trios do poder p��blico e dos particulares. Nessa ��tica, o Direito brasileiro n��o apenas veda a prova obtida por meios il��citos (CF, art. 5��, X, XI, XII e LVI; CPP, art. 157), como, tamb��m, prev�� san����es penais e civis para aqueles que desobede��am �� proibi����o. A an��lise da prova il��cita �� feita �� luz de duas concep����es doutrin��rias, a saber: a) a restritiva - exige que a norma violada infrinja direito ou garantia fundamental; b) a ampla ��� compreende que a ilicitude afeta n��o apenas as normas que versem sobre os direitos e garantias fundamentais, mas todas as normas e princ��pios gerais do direito. A percep����o que se tem �� luz do art. 157 do CPP �� que o ordenamento jur��dico brasileiro adotou o conceito amplo de ilicitude, pois define como il��citas as provas obtidas com viola����o a normas constitucionais ou legais, sem excluir ��quelas de natureza processual nem exigir que o n��cleo do direito fundamental seja atingido. Referido dispositivo tem sido alvo de cr��ticas, pois a viola����o da lei processual pode n��o implicar na inadmissibilidade da prova e aconselhar o seu desentranhamento dos autos. A declara����o de nulidade ou renova����o do ato cuja formalidade tenha sido preterida pode ser suficiente para contornar o problema, sem a necessidade de exclus��o da prova do processo. Noutra vertente, como a veda����o da prova il��cita n��o pode ser levada ��s ��ltimas consequ��ncias nem se converter em meio facilitador da pr��tica de atos il��citos e consagrador da impunidade, defende-se a sua admiss��o nos casos de estado de necessidade, leg��tima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exerc��cio regular de um direito. Assim, entende-se poss��vel a utiliza����o pela v��tima de estupro, no processo de investiga����o de paternidade movido em prol do seu filho, do exame de DNA realizado mediante an��lise do s��men deixado em sua vagina por ocasi��o do ato sexual que resultou na gravidez. Sustenta-se, ainda, a possibilidade de utiliza����o das imagens captadas por circuito interno de c��maras comprobat��rias do estupro para fazer prova da paternidade. Ressalta-se, outrossim, que no Brasil a doutrina e a jurisprud��ncia t��m admitido a prova il��cita, no processo penal, para comprovar a inoc��ncia do acusado e, em favor da v��tima, nos casos de extors��o, concuss��o, sequestro e outros delitos similares. No ponto relativo ao efeito-��dist��ncia das proibi����es de prova, aduz-se que as experi��ncias americana e alem�� da fruit of the poisonous tree doctrine e da fernwirkung s��o fonte de inspira����o para as legisla����es de v��rios pa��ses. Por for��a da teoria dos frutos da ��rvore envenenada, o v��cio da planta transmite-se aos seus frutos. Ainda no segundo cap��tulo, estabelece-se breve compara����o do tratamento conferido �� prova il��cita nos ordenamentos jur��dicos brasileiro e portugu��s, destacando-se que no regime de controle adotado pela Constitui����o da Rep��blica Federativa do Brasil a prova il��cita �� tratada como ineficaz e deve ser rejeitada de plano ou desentranhada do processo. J�� na Constitui����o portuguesa adotou-se o regime de nulidade. Ap��s o ingresso da prova il��cita no processo, o juiz declara a sua nulidade. O terceiro cap��tulo �� dedicado ao estudo dos meios de prova e da incid��ncia da ilicitude no processo de investiga����o de paternidade. Para tanto s��o eleitos os meios de prova enumerados no art. 212 do C��digo Civil, quais sejam: a) confiss��o; b) documento; c) testemunha; d) presun����o; e) per��cia, al��m do depoimento pessoal previsto no CPC, analisando a incid��ncia da ilicitude em cada um deles. M�� vontade a investiga����o de paternidade envolva direitos indispon��veis, isso n��o significa que as declara����es das partes n��o tenham valor probat��rio, pois o juiz pode apreci��-las como elemento probat��rio (CC, art. 361��). Por meio do depoimento e confiss��o da parte s��o extra��das valiosas informa����es sobre o tempo, o lugar e a frequ��ncia das rela����es sexuais. Todavia, havendo emprego de m��todos proibidos, tais como amea��a, coa����o, tortura, ofensa �� integridade f��sica ou moral, hipnose, utiliza����o de meios cru��is, enganosos ou perturba����o da capacidade de mem��ria, a prova ser�� considerada il��cita e n��o ter�� validade nem mesmo como elemento probat��rio a ser livremente apreciado pelo juiz. A prova documental �� estudada como a mais vulner��vel �� incid��ncia da ilicitude, pelo fato de poder expressar-se das mais variadas formas. Essa manifesta����o da ilicitude pode verificar-se por ocasi��o da forma����o da prova documental, no ato da sua obten����o ou no momento da sua exibi����o em ju��zo por meio falsifica����o material do documento p��blico ou particular, da omiss��o de declara����o deveria constar, inser����o de declara����o falsa ou diversa da que devia ser escrita, altera����o de documento verdadeiro, emprego de m��todos proibidos de prova para confec����o do documento, etc. Na esteira desse racioc��nio, em se fazendo constar, por exemplo, da escritura p��blica ou particular ou do testamento (CC, art. 1.609, II e III) declara����o falsa da paternidade, a prova assim constitu��da �� il��cita. Do mesmo modo, �� considerada il��cita a prova obtida mediante indevida intromiss��o na vida privada, com viola����o de domic��lio, emails, sigilos da correspond��ncia, telef��nico ou fiscal, realiza����o de grava����es, filmagens, etc. Na prova testemunhal entende-se como elemento configurador da ilicitude o emprego de m��todos proibidos por parte de agentes p��blicos ou particulares, tais como tortura, coa����o, amea��a, chantagem, recursos que impliquem na diminui����o ou supress��o da capacidade de compreens��o, etc, para que a testemunha fa��a afirma����o falsa, negue ou cale a verdade dos fatos. Destaca-se, ainda, como il��cita a prova cujo acesso pela testemunha tenha ocorrido mediante viola����o �� reserva da vida privada. No caso das presun����es, vislumbra-se a possibilidade de incid��ncia da ilicitude quando houver ilicitude no fato conhecido, do qual se vale a lei ou o julgador para extra��rem as consequ��ncias para dedu����o da exist��ncia do fato desconhecido. A troca maliciosa de gametas �� citada como meio il��cito de prova para alicer��ar a presun����o de paternidade no caso de insemina����o artificial hom��loga. A consecu����o da pr��via autoriza����o do marido, mediante coa����o, tortura, amea��a, hipnose, etc, na insemina����o artificial heter��loga, tamb��m �� tratada como a����o danosa e capaz de viciar e infirmar a presun����o legal de paternidade. Enxerga-se, outrossim, no meio de prova pericial, a possibilidade de macula����o do resultado do exame por falha humana intencional no processo de coleta, transporte, armazenamento, manipula����o ou troca do material gen��tico coletado. Em se verificando essa situa����o, fica comprometida a credibilidade da prova pericial ante a sua ilicitude.

Farmacogenética em toxicologia forense : estudo do gene CYP2D6 em amostras post mortem com tramadol

Tese de mestrado, Medicina Legal e Ci��ncias Forenses, Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina, 2016

Efavirenz versus Nevirapina : compara����o da efectividade e do perfil de seguran��a, a longo prazo, no tratamento da infec����o por v��rus da imunodefici��ncia humana tipo 1

Tese de mestrado, Doen��as Infecciosas Emergentes, Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina, 2016