ACCESS TO CULTURE: PLAY OF POWERS BETWEEN THE RIGHT TO AND THE RIGHT OF PROPERTY

In this text, under the perspective of Discourse Analysis (DA) grounded in Michel Pêcheux, we examine the way in which the phrase “access to culture” works and triggers effects of meaning in the process of reshaping the Copyright Law (LDA) nº 9.610 from February, 1998. We initially discuss the relation between the notion of culture and the sphere of Copyright Laws. We then analyze two discursive sequences from the primer Consulta Pública para Modernização da Lei de Direito Autoral produced by the Ministry of Culture (MinC). Our aim is to guide through the reshaping of the law. In order to support analysis, throughout the text, were also mobilized some theoretical notions such as archive, phrase, formulation, discursive formation and subject position. The theoretic-analytical gesture allowed us to understand that the effects of meaning produced - through the operation of the phrase "access to culture" - result from the materialization of a play of powers, nourished by new technologies, between protection (rights of property) and access (right to property).

Reflexões sobre o Estatuto das Línguas nos Contextos Bi-multilíngues de Educação para Surdos no Brasil

RESUMO: A educação de surdos hoje no Brasil vive um período de transição,  de conflitos e contradições: por um lado o discurso da diferença cada vez mais presente na fala de educadores e em parte da legislação educacional em vigor; por outro lado a “diferença” surda continua sendo representada nas práticas escolares em geral sob a ótica da normalização que insiste em invisibilizar as especificidades linguísticas e culturais dessa minoria, apesar dos avanços alcançados pelo decreto 5626. Com esse cenário em mente objetivamos refletir sobre as pressões normativas guiadas por ideologias monolíngues (BLACKLEDGE, 2000) que tentam formatar um suposto uso ideal de português e de Libras. O capítulo está dividido em três partes: primeiro, apresentamos algumas considerações no âmbito da legislação acerca do estatuto de Libras no Brasil. Em seguida, tematizamos o processo de (in)visibilização das línguas de sinais com vistas a mostrar que a (re)construção do conceito de língua como algo fixo, também, em relação às línguas de sinais, pode ser usado para sedimentar desigualdades em relação ao surdo na escola. Por fim, refletimos, a partir de alguns dados de pesquisa, sobre as tensões existentes entre as línguas nos contextos bi-multilíngues que caracterizam a escolarização de surdos e as ideologias linguísticas que geram efeitos de hierarquização sobre os usos de Libras e de Português.

Letramentos e Etnografias na Escola: Diálogos Inter/Transculturais na Educação Antirracismo

Neste artigo, descrevemos e refletimos sobre experiências de pesquisa e formação de professoras e professores  indígenas e afro-brasileiros, com foco nos seus múltiplos letramentos,   no sentido de contribuir para a  inclusão da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação formal, como estabelecem as Leis 10.639/03 e 11.645/08.  Através dessa reflexão, estabelecemos diálogos com autores (as) que versam sobre educação para relações étnico-raciais, linguística aplicada, letramento e literatura negra, tendo em vista a proposição de ações direcionadas por uma educação antirracismo. 

Sí, Se Hace Camino Al Andar

Este artigo tem como propósito discorrer sobre o ensino de espanhol na escola brasileira e, ao mesmo tempo, sobre a formação de professores dessa língua, tomando as últimas décadas como referência. Escolhemos como ponto de partida o momento em que cada um de nós ingressou como aluna/aluno na licenciatura em espanhol (décadas de 1980/90). O eixo ou fio condutor do percurso reflexivo realizado é a nossa própria história como alunos, professores, formadores e pesquisadores, pois acreditamos nessa estratégia como forma de mostrar que, se o presente nos leva ao pessimismo, temos algo concreto para nos sustentar e estimular: tudo o que já foi feito até aqui, o caminho que ajudamos a construir ao andar. Se olharmos para o futuro, influenciados pela Reforma do Ensino Médio, pela Base Nacional Comum Curricular e, principalmente, pelo cenário político que vem se configurando nos últimos tempos e pela indefinição de um projeto educacional para o país, podemos considerar as perspectivas nebulosas, sem um horizonte à vista.  Assim, rever o caminho trilhado até aqui pode nos ajudar a adotar outro ponto de vista, já que o espanhol no contexto educacional brasileiro nunca navegou em águas mansas, mas sempre seguiu em frente. Além disso, devemos considerar que, neste momento, mais do que pensar em casos específicos, como é o do ensino da língua espanhola, devemos considerar que a história se constitui de avanços e retrocessos. Portanto, olhar o passado permite ter uma dimensão mais clara do que representa o contexto atual e, ao mesmo tempo, vislumbrar alguns rumos a seguir.

Língua Portuguesa em Timor-Leste: Percurso Histórico e Políticas Atuais Para a Manutenção da Língua

A Ilha de Timor, localizada a leste do arquipélago indonésio, corresponde a um território habitado há mais de 40 mil anos e conhecido desde há muitos séculos como fonte de sândalo de alta qualidade. Isso atraiu a atenção dos navegadores portugueses que passavam nesta região no princípio do século XVI. A partir de então, e por mais de 400 anos, Portugal explorou e ocupou esse território, mantendo um controle relativo dos povos locais, organizados em reinos independentes, e medindo forças com a estrutura colonial holandesa. Depois da Segunda Guerra Mundial, com consequências catastróficas para a ilha, as potências europeias enfrentaram os processos de descolonização. Quando a metade oriental da ilha declarou sua independência, o Timor Português daria lugar a República Democrática de Timor-Leste. No entanto, a invasão indonésia retardou por mais de vinte e quatro anos os anseios de liberdade do povo local. Com a participação decisiva da ONU, a resistência timorense obteve, enfim, sua vitória e, em 2002, essa nação pode começar a traçar seu próprio caminho de forma independente. Uma nova página começou a ser escrita, mas não com menos dificuldades e desafios. Nas entrelinhas desta história, a língua portuguesa percorreu uma estrada que a levou a ser escolhida como língua oficial da nação recém-formada. Os desafios gerados a partir desta opção se fundamentam em gerar política e planejamento linguísticos capazes assegurar a difusão e consolidação do português como traço cultural identitário e diferenciador do povo timorense, ao mesmo tempo em que possa acompanhar e fortalecer a tarefa maior da conquista da estabilidade social e política, consolidação da democracia e desenvolvimento desta jovem nação.

Entre a Oficialização e a Desoficialização do Ensino de Espanhol no Brasil: Apontamentos e Implicações da Experiência Amapaense

Historicamente, o espanhol sempre esteve à margem das políticas de ensino de línguas no Brasil. Entretanto, nos últimos quatorze anos, vivenciamos dois processos que mudaram os rumos do ensino de línguas, a oficialização e a desoficialização do ensino do espanhol na educação básica. Dessa forma, nosso objetivo é discutir a(s) política(s) linguística(s) que levaram à oficialização e desoficialização do ensino do espanhol, bem como compreender, a exemplo do Amapá, como se deu a implementação do ensino desta língua nas escolas da rede pública. Para tanto, valemo-nos de discussões teóricas de autores como Paraquett (2014, 2009), Rajagopalan (2016, 2014) e Lagares (2013). Assim, a partir dos dados que dispomos, é possível observar que a a falta de clareza da regulamentação estadual refletiu em uma dúbia interpretação pelas escolas da rede pública, o que possibilitou que o ensino do espanhol fosse utilizado inclusive para preenchimento de lacunas de horários. Além disso, cumprimento das políticas linguísticas está acima da preocupação com o processo de ensino-aprendizagem, uma vez que a formação de professores também deveria fazer parte planejamento linguístico.

Línguas Estrangeiras na Contracorrente da Política Linguística Educativa Nacional: O Ensino do Francês No Amapá

Este trabalho discute os efeitos dos novos direcionamentos da Política Linguística Educativa no Brasil, especialmente sobre o ensino de línguas estrangeiras no estado do Amapá, fronteira com a Guiana Francesa. Propõe-se nesse artigo uma avaliação da política linguística brasileira para o ensino de línguas estrangeiras (LE) a partir das leis que constituem e/ou constituíram o ordenamento jurídico para o ensino de LE nas últimas três décadas, a saber, a LDB 9394/96, a Lei 11.161/2005 e a Lei 13415/2017. Fundamentado em pesquisas de campo, de natureza qualitativa e descritiva (XXX, 2005, 2013 e 2016), o artigo inscreve sua discussão no campo das Políticas Linguísticas (GRIN, 2005; CALVET, 1996; BEACCO, 2004) e aponta os impactos das mudanças promovidas no ensino de LE no Brasil sobre a região fronteiriça e o surgimento de um movimento de resistência promovido pela sociedade civil em favor da manutenção do ensino da língua francesa na região da fronteira franco-brasileira.Palavras-chaves: Ensino de línguas, francês, Política Linguística.

Intercultura nas Escolas e na Formação de Professores de Línguas: O Exemplo do Curso de Letras-Italiano da UFPR

Intercultura nas escolas: o italiano como língua e cultura na rede pública de ensino é um dos projetos de iniciação à docência vinculados ao Licenciar, um programa institucional cujo objetivo é apoiar as Licenciaturas da Universidade Federal do Paraná por meio da oferta de bolsas aos alunos, da orientação aos coordenadores, do acompanhamento pedagógico dos projetos e da organização e promoção de eventos para discussão e socialização dos conhecimentos gerados a partir de projetos. O projeto do italiano, coordenado por mim há oito anos, procura promover uma formação de professores fundamentada desde os primeiros semestres do curso, possibilitando aos graduandos o desenvolvimento da própria competência intercultural e a de crianças da rede municipal de Curitiba, parceira do projeto. No ano de 2017, foram oferecidas Oficinas de sensibilização à língua e à cultura italiana em duas escolas da cidade, cujos planejamento, andamento e resultados são relatados neste trabalho. Apresento também algumas considerações sobre o meu processo de amadurecimento na formação de professores de italiano como língua estrangeira.

Adaptação da Lenda do Boto Cor-de-rosa para Literatura Surda: compreendendo e trilhando novos caminhos na educação de surdos

Este artigo trata da importância da expressão da cultura surda por meio da literatura surda, discutindo a construção do cenário de produções literárias, especialmente as adaptações. Servindo como mais uma ferramenta para profissionais que trabalham com literatura e folclore na educação de surdos. Durante anos a comunidade surda vem lutando por seus direitos de vez e de voz em meio a sociedade ouvinte e dominante, na adaptação para a literatura surda, o surdo vê-se representado. Tendo em vista ao deparar-se com as mesmas dificuldades propostas no texto dos personagens surdos, com a identidade e as lutas que no decorrer da literatura vai sendo descrita. Por meio de contos e lendas podemos alcançar a atenção para esse debate, despertando interesse de surdos e ouvintes para a cultura surda. Ver-se a relevância de mais produções nessa área, por isso realizamos esse trabalho e propomos a criação de outros. No Amazonas temos a Lenda do boto cor-de-rosa, adaptação da literatura escolhida, pois é um ícone na cultura ribeirinha contada, enaltecida em diversas correntes literárias. Essa adaptação também pode ser útil para disseminação nas escolas da rede pública e privada da Língua Brasileira de Sinais, cultura e literatura surda divulgando sua importância na quebra das barreiras comunicacionais, bem como apresentar a determinada lenda aos alunos surdos despertando-lhes o interesse e valorização na cultura e identidade nortista. Para embasamento teórico desse trabalho foram utilizados como referência alguns autores indispensáveis ao referir-se a temática da surdez, da literatura surda e da cultura: Strobel, Skliar e Eagleton.

Língua de Sinais e Interações: O Que Dizem os Professores Surdos

O objetivo desta pesquisa foi compreender a importância da língua de sinais na vida dos professores surdos da Cidade de Foz do Iguaçu-Pr. Participaram deste estudo cinco professores surdos que trabalham em uma Escola Bilíngue para Surdos. Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semiestruturadas com a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras). As análises dos dados foram realizadas a partir de três categorias: a aprendizagem da Libras; a relevância da família; e a possibilidade de participação social. Como referencial teórico utilizamos a abordagem histórico-cultural que compreende a relevância da linguagem para o desenvolvimento humano, tendo por estudiosos da educação do surdo Ferreira – Brito (1990), Karnopp (1994; 1999), Quadros (1997; 2017) e outros. Concluímos que a Libras deve ser a primeira língua das crianças surdas para o desenvolvimento e constituição do seu ser em sociedade, portanto, é imprescindível a aprendizagem dessa língua. Ainda, averiguamos que para uma boa apropriação da Libras, sem demasiados problemas no domínio da gramática, é preciso que a aprendizagem dessa língua não ocorra após os cinco anos de idade.

Da Palavra Falada à Mão em Movimento: a Constituição do Sujeito na/pela Língua Brasileira de Sinais

Neste estudo buscamos refletir sobre as necessidades educacionais que o sujeito que se constitui na e pela Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) possui e como o Estado, enquanto responsável pela educação desse sujeito, se coloca frente a essa questão. Para tanto, partiremos do discurso presente na Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e do capítulo IV do Decreto nº 5.626, de 22 de Dezembro de 2005, que disserta sobre o uso e a difusão da LIBRAS e da língua portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação. A fundamentação teórica tomada por base neste artigo é da Análise de Discurso de Linha Francesa (AD) originada por Pêcheux na França e estruturada no Brasil pelo grupo da professora Eni Orlandi. A AD concebe a língua funcionando para a produção de sentidos. Além disso, também nos embasarão, bibliografias referentes à Politica de Língua e a História das Ideias Linguísticas (HIL).

Análise de Expressões Não-Manuais em Traduções de Literaturas Surdas Infantis em Escrita de Sinais – Sistema Signwriting

O presente artigo analisou o parâmetro Expressões Não-Manuais (ENM) em traduções de literaturas surdas infantis em escrita de sinais pelo sistema SignWriting, destacando a importância de seu uso também na forma escrita. Dentre os cinco parâmetros fonológicos encontrados na Língua Brasileira de Sinais (Libras), um traço diferenciador é a harmonia que o uso da ENM traz tanto para as traduções, como para qualquer texto. Com base na temática investigada, o uso das ENM se faz presente ora mais evidenciado, ora quase imperceptível, dependendo exclusivamente do tema a qual se pretende registrar e das escolhas do tradutor. Trata-se de uma língua escrita de modalidade visuoespacial, portanto, o uso de imagens ilustrativas nas obras analisadas, compõem o entendimento. Por meio de recortes, foi possível evidenciar as escolhas e percepções de tradutores distintos sem o intuito de oferecer outras opções de ENM no corpus da pesquisa, ficando a cargo do leitor essa subjetividade. Ao término da análise das amostras pôde-se perceber, dentre outras questões, que o uso das ENM não é sistematizado.

Arbitrariedade e Iconicidade na constituição dos Itens Lexicais da Libras

O presente artigo evidencia a questão da relação dos fenômenos linguísticos de arbitrariedade e iconicidade na constituição dos itens lexicais da Libras, buscando refletir possíveis mudanças, variações ou evoluções considerando o primeiro registro do dicionário iconográfico no século XIX. O registro histórico da Língua Brasileira de Sinais, doravante Libras, data do século XIX, com o dicionário iconográfico, reproduzido por Flausino José da Gama, como sendo um meio de divulgar e disseminar a língua de sinais. Após este primeiro registro outros dicionários e manuários foram elaborados visando atender distintos objetivos, ora para ensinar uma língua para os surdos, ora para estabelecer a comunicação e ora visando a integração na sociedade.  O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais como uma língua natural e a sua regulamentação a nível nacional é fruto do século XXI, portanto a Libras ainda tem um longo percurso investigativo nas diversas áreas a ser explorada. Na área da linguística o que nos instiga a pesquisar são os conceitos linguísticos de arbitrariedade e iconicidade, uma vez que para muitos o fato de alguns itens lexicais remeter a forma provoca uma ilusória interpretação de que todo e qualquer sinal em libras é icônico. Estes conceitos são objeto de investigação em várias línguas de sinais, tanto no oriente como no ocidente, visando uma melhor compreensão da estrutura e formação das línguas de sinais. Assim, o debate sobre iconicidade e arbitrariedade serão norteadores para nossa discussão sobre a relação destes fenômenos linguísticos na constituição da Libras.

Uma Releitura da Educação para Surdos, sob a Ótica do Entorno Brevense

A educação para surdos é um dos temas abrangidos pela pedagogia inclusiva e, como tal, exige atenção e preparo específico para que o processo de ensino-aprendizagem ocorra de modo satisfatório, atendendo às especificidades e particularidades características do aluno com necessidades educacionais especiais. Para isso, é imprescindível haver profissionais capacitados, aptos a interagir com o surdo estimulando positivamente sua cognição e respeitando os aspectos identitários e culturais da comunidade surda. Igualmente importante é dispor de estrutura física adaptada para a inclusão e desenvolvimento do aluno com necessidades educacionais especiais. Contudo, esses e outros fatores, com frequência, assumem caráter ausente ou apresentam-se como percalço na unidade escolar. Atinente a isso, este artigo se dedica a discutir problemáticas presentes na educação de surdos e a necessidade de capacitação profissional como uma possível solução, em âmbito escolar, sob a ótica, principalmente, de autores que produziram estudos no entorno de Breves, município brasileiro do Estado do Pará. Para tanto, optou-se pela pesquisa bibliográfica como fonte prioritária de informações. Ao final do estudo, conclui-se que o respeito à diversidade, que pode ser conquistado e promovido também por meio de formação continuada, e a efetiva adoção da Libras no cotidiano escolar configuram-se como fatores determinantes no sucesso do percurso formativo e na consequente participação ativa do aluno surdo em sociedade.