Extensão universitária: concepções e ações na UFRN sob a temática direitos humanos e justiça no período 2008 a 2010

This paper concerns a study on the University Extension, by reference to the research extension activities under the theme human rights and justice, developed in the period 2008 to 2010 in UFRN. To do so, it tried to learn the concepts of extension in Brazil from the 1970s until the 2000s in contemporary times. This study considered the neoliberal social context of the University, dominated by educational policies focusing on the hegemony of liberal ideas about society, reflecting the great advances of capital on the organization of workers in the last decades and intensified in the 1990s. This research was guided by two great motivations: the opportunity to apprehend a way to enforce the commitment of public institutions of higher education to the disadvantaged sections of society and what role the university extension space plays as a socially committed public university. The general aim of this study is to identify inside the university extension education what does it mean for practitioners and extension activities and what results it produces to society and to the academic training of future professional citizens in the current neoliberal context. The research has been developed from an analytical and critical approach based on quantitative and qualitative data, using observation techniques and semi-structured interviews. We sought to investigate and understand the social reality, the main object of this work, with an interest in identifying the need for a new teaching/learning process and for a new university practice, in order to effectively improve an advanced academic formation. For this, some interviews have been conducted with teachers, students and the external community involved in extension actions in the period defined by the work, i.e., from 2008 to 2010. In this stage, it was observed that the academic work of university extension is essential to civic education. It was recognized too as a privileged space where university fulfills its social commitment towards society, as long as it joins scientific and popular knowledge having in view a new science and a new social order

Políticas públicas para a terceira idade: uma avaliação do Programa Idoso Cidadão da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN

Nos últimos anos, o tema velhice tem despertado mais a atenção de diversos setores da sociedade. O resultado disso é o aumento de reportagens, artigos, monografias, dissertações e teses sobre ele.O Brasil está caminhando para se tornar a sexta população de idosos no mundo, fruto do grande avanço tecnológico, intensificado na segunda metade do século XX, facilitando as conquistas da medicina, da saúde e da genética. Vale salientar que essa problemática está inserida em um contexto social, político e econômico específico, que é o da resignificação do poder local. É nessa conjuntura que situamos o presente trabalho, que é um estudo sobre a avaliação de políticas públicas. Nesse sentido, procuramos analisar a efetividade do Programa Idoso Cidadão, da Prefeitura Municipal de Mossoró. O quadro de referência teórico-metodológico situa-se na revisão da literatura sobre terceira idade, poder local e avaliação de políticas públicas, observação assistemática; e entrevista semi-estruturada com os gestores, os profissionais envolvidos e particularmente com os usuários do Programa, tendo como meta averiguar como esses agentes percebem a implementação e os resultados do Programa. Com este tratamento conceitual foi possível apreender as condições em que se deu o estudo sobre a efetividade do referido programa para o processo de inclusão dos idosos na sociedade. O Programa Idoso Cidadão é, sem dúvida, um avanço no trabalho com os idosos e na inclusão destes na sociedade. É um espaço para a construção da cidadania, embora apresente muitas limitações, principalmente na área física e no quadro profissional. Constatou-se que, de modo geral, o Programa atende às necessidades básicas de sua clientela. Portanto podemos dizer que a avaliação da efetividade dessa política de atendimento ao idoso se mostrou eficaz, uma vez que podemos perceber o quanto o programa é importante para a vida de seus usuários, promovendo a elevação de sua auto-estima e de sua aceitação como categoria social

A experiência do usuário idoso no design de jogo digital para a reabilitação neural de pacientes com quadro de acidente vascular cerebral (AVC)

Stroke is nowadays one of the main causes of death in Brazil and worldwide. During the rehabilitation process, patients undergo physioterapic exercises based on repetition, which may cause them to feel little progress is being made. Focusing on themes from the areas of Human-Computer Interaction and Motor Imagery, the present work describes the development of a digital game concept aimed at motor rehabilitation to the neural rehabilitation of patients who have suffered a stroke in a playful and engaging way. The research hypothesizes that an interactive digital game based on Motor Imagery contributes to patients' raised commitment in the stroke sequel rehabilitation process. The research process entailed the investigation of 10 subjects who live with sequels caused by stroke - it was further established that subjects were over 60 years old. Using as foundation an initial survey regarding target-users' specificities, where an investigation on subjectrelated aspects was carried out through Focus Group (n=9) and Contextual Analysis (n=3), having as subjects elderly individuals, a list with the necessary requirements for the conceptualization of a digital game was fleshed out. The initial survey also enabled the establishment of preliminary interactions for the formulation of game prototypes. At first, low-resolution prototypes were used, with two distinct interaction models for the game - one with a direct approach to the Motor Imagery concept, and another using a narrative with characters and scene settings. The goal was to verify participants' receptivity regarding the addition of playful activities into game dynamics. Prototypes were analyzed while being used by five patients, through the Cooperative Evaluation technique. The tests indicated a preference for option with elements in a playful narrative. Based on these results high fidelity prototypes were created, where concepts close to the game's final version were elaborated. The High Fidelity prototype was also evaluated with four patients through the Cooperative Evaluation technique. It was concluded that elderly individuals and patients were receptive to the idea of a digital game for the rehabilitation from sequels caused by stroke; that, for the success of devices aimed at these cohorts, their contexts, needs and expectations must be respected above all; and that user-centered design is an essential approach in that regard.

Humanização do direito e da justiça: reconhecimento e efetividade dos direitos da criança e do adolescente

The crisis of the model of technical and formal rationality is discussed in light of a paradigmatic change of the Law that arises in the context of recent transformations of capitalism worldwide, proposing a humanization of Law and Justice with a new ethical-political foundation that promotes a reconciliation between the rules that governs the social order and the world of life, a process of society’s emancipation. As empirical cut it is taken the Right of Children and Youth and, in a practical perspective, the recognition and effectiveness of the Rights of Children and Adolescents in Brazil. It is proposed to analyze the process of democratization and legitimacy of the children and youth rights from the study and apprehension of knowledge that advocate a multidisciplinary view of knowledge and a dialogic praxis for construction of a thought able to contribute to the analysis of public policies and to develop strategies that allow a real change on the social thinking about the doctrine of integral protection of children and adolescents. The proposed methodological approach was developed from a dialectical view of science and as a research strategy for data collection of symbolic cartography or cartographic sociology of law and justice. It is shown that in the process of humanization of the Law and Justice there is a gap between the rights and the democratic participation of these rights.

O conforto do idoso em pós-operatório na perspectiva do enfermeiro

Objetivou-se identificar o cuidado realizado pelo enfermeiro para o conforto de pacientes idosos em pós-operatório. Especificamente objetivou-se: 1) Identificar a perspectiva dos enfermeiros sobre os desconfortos nos contextos físico, psicoespiritual, ambiental e sociocultural evidenciados em idosos no pós-operatório; 2) Verificar as características definidoras e os fatores relacionados inseridos ao diagnóstico de enfermagem conforto prejudicado, identificados pelos enfermeiros no idoso em pós-operatório; 3) Identificar as intervenções de enfermagem para promoção do conforto ao idoso em pós-operatório realizadas pelos enfermeiros no seu cuidar. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, de abordagem quantitativa, desenvolvida em um hospital universitário do Município de Natal/RN, Brasil. A população foi constituída pelos 30 enfermeiros que trabalhavam em unidades de internação cirúrgica e terapia intensiva e que prestavam atendimento à pacientes idosos em pós-operatório. Consideraram-se critérios de inclusão: ter tempo mínimo de seis meses de atividade no setor e fazer parte da escala de serviço no período da coleta dos dados. Como critérios de exclusão: estar de licença ou férias no momento da coleta de dados. Toda população formou o grupo de sujeitos do estudo. A coleta de dados foi concretizada em maio e junho de 2014 utilizando um questionário autoexplicativo, composto por quatro partes: I - Caracterização dos enfermeiros; II - Necessidades de conforto do idoso no pós-operatório; III - Diagnóstico de Enfermagem; IV - Intervenções de enfermagem. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob CAAE25976613.7.0000.5537. Os dados foram tabulados no Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) 20.0 e apresentados utilizando-se frequências, percentuais e medidas de tendência central. Os resultados mostram que 96,7% dos enfermeiros conceituaram conforto como sinônimo de bem-estar. Houve maior frequência do desconforto dor (100%), ruídos excessivos (56,7%), sensação de deslocamento do ambiente residencial (76,7%) e ansiedade (93,3%). Os enfermeiros evidenciaram como sinais e sintomas que caracterizam o desconforto do idoso após cirurgia, principalmente: dor (75,9%), inquietação (58,6%), sinais vitais (41,4%) e ansiedade (34,5%). O principal fator relacionado foi o efeito secundário relacionado ao tratamento (88%). As principais intervenções realizadas foram: ouvir atentamente (100%) e controle da dor (100%). Estas foram igualmente analisadas como prioritárias para esta ação de cuidado, na porcentagem de 76,7% e 66,7%, respectivamente. Conclui-se que os enfermeiros identificam os desconfortos que afetam os idosos no pós-operatório na diversidade dos contextos estudados, com uma ênfase maior aos desconfortos físicos e em especial, a dor. Além disso, possuem uma percepção ampliada sobre os possíveis sinais e sintomas apresentados pelos idosos em pós-operatório quando estão desconfortáveis, uma vez que evidenciam outras 12 características não previstas no Diagnóstico de Enfermagem Conforto prejudicado e também identificam os fatores relacionados a estes desconfortos. Entretanto, apesar de afirmarem que realizam intervenções para amenizá-los e as registrarem, estes dados não podem ser afirmados que se trata de um padrão da prática destes profissionais, uma vez que não foi realizado a observação do cuidado prestado a esta clientela nem avaliação dos prontuários.

Consumo c(l)iente: abordagem do gênero anúncio publicitário em livros didáticos de língua portuguesa do ensino médio

Portuguese language textbooks, according to what has been preconized on the official document to education, have been configured on discursive genres imported from diverse spheres of human activity. Adverts, genre of ample social circulation, spread from the Advertising sphere to the schools and started being approached by these collectaneas as an object and a tool for teaching. Therefore, this research deals with the approach of ads in Portugese textbooks. These discursive practices matter for the impact or appeal they exert over the (new) consumers, among which High School students; for their representation in the capitalist system, which guides us on our relationships and social practices; and for the mix of languages that end up at their composition, once they encapsulate the spirit of our time, par excellence, the one from the verbal-visual genres. To understand the treatment given to these advertising pieces, from questions/commentaries related to them, two collections were selected by the Programa Nacional do Livro Didático – Textbook National Program (PNLD 2012) among the ones more used by public High Schools in Natal/RN. From Applied Linguistics, from mestizo, nomadic and inter/transdisciplinary identity (MOITA LOPES, 2009), this study falls within the discursive chain of the interpretive tradition of historical-cultural approach (FREITAS, 2010) and names the Bakhtin Circle and its language‟s dialogical conception as inescapable partners. The data of the colletaneas show that the genre approach can happen as concrete utterance, as linguistic artifact and as hybrid, at work with questions and without questions, with the predominance of its occurrence in the portion of the volume devoted to the study of grammar. In the literature chapters and production/interpretation of compositions, it insert is incipient or it doesn‟t happen in the volume. Such a provision has implications for multiliteracies (ROJO, 2012) of the citizen student, once the lack or the abundance of critical reading proposals for this genre, that demand from the student the exercise of knowledge that is necessary to the construction of linguistic and social meanings, can be responsible for guide to a more conscious consumerism (material and cultural) by the chief customers of the work under review. The approaches of the genres seems to indicate a gradual transition that such material have undergone, which means, from the focus on clauses to the focus on utterances, or even the approach as linguistic artifact to hybrid and the concrete utterance, in search of overcoming the traditional tendency of taking advantage of formal aspects of the language, to the detriment of enunciative ones, and for coming into harmony with the guidelines and parameters of teaching in contemporary times, bringing the school duties close to the rights in life.

Rede de atendimento socioeducativo: possibilidades e limites da garantia de direitos

The results of the research systematized on this analysis sought apprehend the linkage of the socio-educational service network, destined to adolescents who comply with socioeducational measure of confinement, in the region of the Seridó of the state of the Rio Grande do Norte, especially in the city of Caicó, central town of this region. The achievement of this study was stimulated by the interest in unraveling the contradictory reality imposed by neoliberal State, sparing the guarantee of rights, especially to these teens, who are seen as authors of violations and are stigmatized by capitalist society. The research was carried in the period July-September 2013, under critical perspective, using the documental analysis and the observational techniques and interviews with professionals of the Educational Center (CEDUC), of the Unified Health System (SUS), of the Social Policies of Social Assistance, and of the State Department of Education, which should make the service network that gravitates around the National System of Socio-educational Services (SINASE). The Statute of Children and Adolescents (ECA) and SINASE define that the application of socioeducational measures cannot occur isolated of the public policies, becoming indispensable the linkages of the system with the social policies of social assistance, education and health. However, it was observed that the neoliberal logic of the capitalist State has developed broken, disconnected, focal and superficial social policies, who fail give effect to the rights acquired beyond the legal sphere. In this perspective, it is possible affirm that the everyday of the Brazilian poor teens is marked by the action of the State, which aims to control those who disturb the order of capital, who threaten the production, the market, the consume and the private property. This way, actions are promoted criminalizing poverty and imprint a legal action over this expression of the social issue to the detriment of social policies that meet the real needs of adolescents. Face of this reality, it becomes necessary to put on the agenda of the here and now to fight for rights, aiming at a broad public debate involving professionals, researchers and social movements in support of the viability of rights, which aims to support reflections and to strengthen ways to confront this social problem. With the approximations of this study, it was learned that the struggle for rights is a fight for another project of society, beyond what is laid.

A crise de legitimidade na democracia representativa e o desatendimento aos direitos fundamentais: um enfoque participativo-educacional

This study aims to bring reflection on the legitimacy crisis of the Brazilian representative democracy, which results in non-attendance of fundamental rights, regarding legal and social facts in light of the existing constitutional order and seeking solutions in more democratic procedures and in a more humane, critical, democratic and collaborative education. It has been an issue for some time the understanding that the authorities do not meet the basic needs of Brazilian citizens - the only way to make them autonomous and sufficiently able to conduct their lives in a competitive and globalized labor market. Such situation only worsened - as illustrated by the social movements in mid-2013 - when people took to the streets, showing a noticeable dissatisfaction with public services in general, and some other groups presenting specific complaints in those events. To find solutions or at least suggestions for the reflection of the problem found, a current approach to public authorities was necessary attempting to reveal how the constitutional order authorizes their operation and how - in fact - they act. In this endeavour, the legitimacy of power was discussed, involving the analysis of its origin, to whom it belongs and the legitimacy of deficit situations, concluding that it is only justified as it gets more democratic influence, with greater participation of people in its deliberations and decisions, with its plurality and complexity. Research carried out by official institutions was necessary to have evidence of the low level of social development of the country and the nonattendance of minimum basic rights, as well as exposure to various acts and omissions which show that all public authorities do not legitimately represent the people's interests. The competence of the Supreme Court to establish the broader scope of the remuneration policy in the public service received proper attention, presenting itself as an effective means to promote the reduction of the remuneration and structural inequality in public service and contributing to better care of fundamental rights. Also, considerations were made about the Decree 8243/2014, which established the National Policy for Social Participation (NPSP) and the National System of Social Participation (NSSP) and took other measures with the suggestion of its expansion into the legislative and judiciary powers as a way to legitimize the Brazilian democracy, considering its current stage. In conclusion, it is presented the idea expressed by the most influential and modern pedagogical trends for the creation of a participatory, solidary, non-hierarchical and critical culture since the childhood stage. This idea focuses on the resolution of questions addressed to the common good, which considers the complexity and the existing pluralism in society with a view to constant knowledge update. Knowledge update is in turn dynamic and requires such action, instilling - for the future generations - the idea that the creation of a more participatory and collaborative democracy is needed to reduce social inequality as a way to legitimize and promote social welfare, with the implementation of a policy devoted to meet the minimum fundamental rights to ensure dignity to the population.

Eu tenho os meus direitos: análise de audiências de conciliação em um JECRIM de Natal

This research aims at examining, within the scope of Legal Anthropology, the constitution processes of Criminal Small-Claims Courts-JECRIMs in Brazil seeks to discuss, from the making of ethnographic work, the relationship between forms and dynamics of Justice distribution both at national and local level. To do so, one performed an ethnography at a JECRIM in the city of Natal, analyzing resulting peculiarities arising from the works the Judge-Coordinator and all of the other Judicial Actors in order to bring to reality the proposals of Law 9.099/95. Such ethnography has also enabled the analysis of the interactions between both Judicial Actors and Claimants, with or without private attorneys. The theoretical framework included several topics, including processes of conflict legalization, performance and representation analysis, and relationships between law, morality, feeling and ritual. One sought to a critical reading of the current state of conciliation and mediation, taking into account both legal and theoretical parameters on the subject. At the end, a general guideline of State action in conflict management is drawn, revealing some aporias and contradictions when voluntary processes are made mandatory by the State-Punisher.

Mortalidade em idosos longevos e "mais jovens" no Brasil

The aim of the present study was to trace the mortality profile of the elderly in Brazil using two neighboring age groups: 60 to 69 years (young-old) and 80 years or more (oldest-old). To do this, we sought to characterize the trend and distinctions of different mortality profiles, as well as the quality of the data and associations with socioeconomic and sanitary conditions in the micro-regions of Brazil. Data was collected from the Mortality Information System (SIM) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). Based on these data, the coefficients of mortality were calculated for the chapters of the International Disease Classification (ICD-10). A polynomial regression model was used to ascertain the trend of the main chapters. Non-hierarchical cluster analysis (K-Means) was used to obtain the profiles for different Brazilian micro-regions. Factorial analysis of the contextual variables was used to obtain the socio-economic and sanitary deprivation indices (IPSS). The trend of the CMId and of the ratio of its values in the two age groups confirmed a decrease in most of the indicators, particularly for badly-defined causes among the oldest-old. Among the young-old, the following profiles emerged: the Development Profile; the Modernity Profile; the Epidemiological Paradox Profile and the Ignorance Profile. Among the oldest-old, the latter three profiles were confirmed, in addition to the Low Mortality Rates Profile. When comparing the mean IPSS values in global terms, all of the groups were different in both of the age groups. The Ignorance Profile was compared with the other profiles using orthogonal contrasts. This profile differed from all of the others in isolation and in clusters. However, the mean IPSS was similar for the Low Mortality Rates Profile among the oldest-old. Furthermore, associations were found between the data quality indicators, the CMId for badly-defined causes, the general coefficient of mortality for each age group (CGMId) and the IPSS of the micro-regions. The worst rates were recorded in areas with the greatest socioeconomic and sanitary deprivation. The findings of the present study show that, despite the decrease in the mortality coefficients, there are notable differences in the profiles related to contextual conditions, including regional differences in data quality. These differences increase the vulnerability of the age groups studied and the health iniquities that are already present.

O atendimento ao idoso na unidade de saúde da família: um estudo de representações sociais

The attention to health issues in aging has increased and it becomes a challenge for public policies directed to the elderly. This study aimed at learning the social representations built by seniors about the service in the Family Health Unit. It is an exploratory study, funded by the Theory of Social Representations of Moscovici. It was held at the Health Unit of the Family Felipe Shrimp, located in the neighborhood Felipe Shrimp in the city of Natal / RN-Brazil. The participants were one hundred and two elderly / as, served by the Family Health Strategy. The data collection period was extended from July to September 2014. Data were collected through the Word Free Association Test and Interview semi-structured, and analyzed with the help of EVOC software. Interviews were conducted with 20 elderly and subjected to content analysis. The research was approved by the Ethics Committee of the University Hospital Research Onofre Lopes, in the opinion 704,323. It was possible to apprehend negative connotations regarding attendance, listing it as bad and disrespectful, and the limited hours of service, difficult to schedule appointments and tests and inadequate infrastructure, the most marked aspects. Seniors express satisfaction with the medical care, however, they understand that it is necessary that all services are properly integrated to a qualified service. The statements reveal that the service in the drive needs to implement new strategies host for users to participate more in educational and health promotion. It is noted, the need of integrated care, the host of qualified hearing in the health services that they address the elderly seeking care at the clinic of the family, so sticking to the principles of the Unified Health System.

A compreensão de crianças em situação de acolhimento institucional acerca dos seus direitos

Esta investigación tiene como objetivo investigar cómo niños de cinco años de edad, acogidos en una organización no gubernamental en forma de casa-hogar, en la ciudad de Caicó-RN, entienden sus derechos, teniendo en cuenta sus experiencias y vivencias cotidianas. Fueron realizadas entrevistas semi-estructuradas con el equipo de acogimiento de la institución, con el gestor, y con las cuidadoras residentes responsables de las casas-hogares. Con los niños, fueron utilizados métodos participativos con el fin de potenciar la expresión de los niños, tales como juegos, videos y fotos. Se pudo observar que algunos niños no tienen comprensión de su situación como sujetos de derechos. Sin embargo, apuntan a una serie de derechos específicos como se fueran derechos de los niños, con énfasis en lo derecho a tener una familia y una casa, el juego y la educación. La figura materna aparece como uno de los principales responsables de proteger estos derechos, y la escuela se presenta como un espacio que permite, además de la educación, la convivencia comunitaria, el juego y la alimentación.

O direito fundamental à igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por omissão do legislador civil

This dissertation analyses the Brazilian Supreme Court’s judgement in the Non-compliance Action of the Fundamental Precept 132/RJ and in the Direct Action of Unconstitutionality 4277/DF, which created in the country the same-sex civil union. In This decision, the STF interpreted according to the constitution Article 1.723 of the Civil Code, invoking several fundamentals reaffirmed in the Constitution. From all these laws invoked by the Supreme Court to support the pretorian creation, the content of consitutional Law regarding equality is the only that corresponds, and it is sufficient to evidence the necessity of the creation, by legislator, of the institute for civil rights, since the Constitution forbids distinctions that is not expressly provided for in the Constitution (Art. 3º, IV, of Federal Constitution). In this way, Article 226, § 3º is not an exception capable of satisfying the condition of the consitutional foresight because although it protect, according its content only the civil union “between the man and the woman”, it is not able to forbid the creation, by legislator, of another kinds of families, including the same-sex civil union. As such, the reasoning, now legitimate according to the legislator, is not support the creation of institute by Constitutional Court, because the Court may enforce the Law, interpreting in the purviews allowed by the legal text and its constitutionality. In regard to the civil union of individuos of the same sex, the Court could not deduce that such union was implied by Law, like the interpretation according to the Constitution given by judges, on grounds of semantic purviews of the words man and woman, existents in both articles. The Court could not created it either, exceeding the legal system role. So, upon the institute creation, the STF, exceeded two limits: the interpretation and Law enforcement.

Ética da alimentação: porque devemos, segundo Kant, escolher uma alimentação adequada e saudável

This thesis proposes the adoption of a practical and philosophic approach to the discussion about what should be a healthy food, in view of the actual problems concerning this subject (from famine to obesity), which affect food and nutritional security and constitute target of many official policies. In order to handle this task, this work resorts to ethic, pedagogical and anthropological concepts inherent to Immanuel Kant’s philosophy, as valuable contributions to the practice of the professional nutritionist committed to the support and accomplishment of the human right to adequate nutrition (DHAA). Under this assumption, it intends to surpass the prevailing idea inside the social programs and policies favoring the utilitarian argument. It considers rather that a healthy food is also a duty of virtue, according to the Kantian duties to one-self. The liberation of transgenic seeds in Brazil comes up as an example of the violation of the right to food security and affects it negatively, resulting from the conflict between politics and moral faced by the Brazilian government. This paper concludes that DHAA realization requires not only a committed state, but also committed citizens and suggests that Kant’s philosophy should offer important contributions to supporting the practice of the professional nutritionist, awarding him the necessary information about this matter.

Ética da alimentação: porque devemos, segundo Kant, escolher uma alimentação adequada e saudável

This thesis proposes the adoption of a practical and philosophic approach to the discussion about what should be a healthy food, in view of the actual problems concerning this subject (from famine to obesity), which affect food and nutritional security and constitute target of many official policies. In order to handle this task, this work resorts to ethic, pedagogical and anthropological concepts inherent to Immanuel Kant’s philosophy, as valuable contributions to the practice of the professional nutritionist committed to the support and accomplishment of the human right to adequate nutrition (DHAA). Under this assumption, it intends to surpass the prevailing idea inside the social programs and policies favoring the utilitarian argument. It considers rather that a healthy food is also a duty of virtue, according to the Kantian duties to one-self. The liberation of transgenic seeds in Brazil comes up as an example of the violation of the right to food security and affects it negatively, resulting from the conflict between politics and moral faced by the Brazilian government. This paper concludes that DHAA realization requires not only a committed state, but also committed citizens and suggests that Kant’s philosophy should offer important contributions to supporting the practice of the professional nutritionist, awarding him the necessary information about this matter.