19 resultados para Freedom of concurrence
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Resumo:
Escola de Direito de So Paulo da Fundao Getulio Vargas
Resumo:
Este projeto pretende verificar a funcionalidade das "Cidades Mundiais" dentro do contexto de uma economia globalizada. Adicionalmente, procura-se estudar se So Paulo e Buenos Aires tendem a ocupar o "posto" de "Cidade Mundial". Dada a evidncia de integrao comercial e considerando que esta integrao se d, em grande parte, com a Argentina, cabe verificar como se dar a integrao entre as duas grandes metrpoles desses dois pases em termos concorrenciais e de complementaridade.
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This research had the objective to verify if the Corporative Universities have a doctrinal character and why. In order to make the identification and analysis possible, field and bibliographic researches have been used. The bibliographical survey allowed to conclude that university is not the adequate and correct term to identify the Corporative "University", as an university does not only concern teaching. Regarding research, the investigation seeks the truth, what rarely occurs in Corporate Universities. Besides this, the bibliographical survey furnished information about organizational control and indoctrination that are important to the analysis of the Corporative Universities. While the market needs more critical, creative and enterprising individuals, the Corporative Universities limit the freedom of the thought. The field research is based on the studies of Reboul (1980) and Snook (1974), providing data that made the identification of politics and practices of the researched Corporate University possible, giving them doctrinal characteristics, which are opposed to those of education, but in a reduced degree, as compared with the respondent of the research. This circumstance harmed in a certain way initial supposition of the study, but at its end roused other suppositions as well.
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O presente estudo foi concebido com o intuito de levantar e compilar informaes, do ponto de vista conceitual, para a fundamentao da crtica quanto influncia e interferncia dos meios de comunicao de massa nos assuntos de segurana pblica, uma dupla temtica real, mas no problematizada. Abordam-se os aspectos relativos ao histrico da instituio policial e sua estrutura permanente em contextos diferenciados, bem como a premncia por um modelo que melhor se adapte ao sistema democrtico, ao Estado de Direito. Enfocam-se questes referentes viso dos meios de comunicao enquanto agentes econmicos e polticos, liberdade de imprensa, s responsabilidades da mdia e tica na comunicao. Constata-se, na pesquisa, que a conjuno dos temas 'meios de comunicao e aparato policial' carece de tratamento sistematizado, no meio literrio, acadmico. Busca-se, portanto, traz-la discusso, considerando o poder adquirido pela mdia nos ltimos tempos e sua penetrao na dinmica social e no prprio aparato policial. Evidencia-se, ainda, a resultante dessa relao para o trato dos assuntos de segurana pblica, relegados ao plano comercial da notcia e tratados sob a tica de mercadoria com potencial gerador de altos ndices de audincia.
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O grau de liberdade da poltica monetria uma questo muito relevante em um pas que decide adotar um regime de metas inflacionrias e cmbio flutuante. Caso a autoridade monetria desse pas no tenha liberdade para atuar, o regime de metas pode ser ineficiente. Em especial, caso esse pas se encontre numa situao de Dominncia Fiscal, a poltica monetria pode ter efeitos perversos sobre a relao dvida/PIB, aumentando seu prmio de risco soberano e causando um aumento na probabilidade de default implcita em seus ttulos soberanos. O intuito desse trabalho realizar o teste de dominncia a partir de um modelo proposto por Olivier Blanchard em 2004, e testar primeiro se o pas se encontrava em dominncia em 2002, 2003 e depois analisar o resultado desse modelo at novembro de 2005. Algumas modificaes de variveis utilizadas, medidas de risco e taxa de juros so propostas e acrescido ao modelo um teste de estabilidade de coeficientes e a incerteza causada no perodo eleitoral em 2002. Alm disso, analisada a reao do Banco Central no perodo, para identificar se sua reao compartilhava da viso de dominncia que o modelo original apresentava ou no. A concluso que o Brasil, mesmo aps as alteraes sugeridas, ainda se encontra numa situao de dominncia fiscal segundo a descrio do modelo. Porm, o resultado final cerca de 20% do originalmente observado em 2004, resultando em uma liberdade de atuao significativamente maior para a autoridade monetria no Brasil em 2002 e 2003. O Banco Central parece ter reagido a mudanas de expectativa de inflao e no parecia compartilhar um diagnstico de dominncia fiscal ao longo de 2002. As eleies foram significativas para explicar aumento da probabilidade de default, mas no alteram significativamente o resultado do teste aps as mudanas de variveis. A medida de risco proposta resulta em um modelo melhor para medir dominncia no Brasil. A mensagem final que o Brasil ainda precisa se preocupar com as restries fiscais, mas elas so menores que o modelo original propunha.
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Este trabalho estuda uma rede de sociabilidade homoertica na cidade do Rio de Janeiro na dcada de 1960 atravs da anlise dos relatos contidos no jornal domstico produzido por um dos grupos e que circulava entre os participantes da rede O Snob. A rede era composta por vrios grupos de convivncia que se vinham formando desde a dcada de 1950, e a maioria dos participantes elaborava suas identidades pessoais compartilhando com a sociedade maior a crena de que pertenceriam ao terceiro sexo, sofrendo inverso sexual. Assim se desenvolveu uma forma de sociabilidade peculiar, caracterizada por encontros festivos em domiclios como estratgia de sobrevivncia, visto que as expectativas sociossexuais dos grupos eram envoltas em hostilidade da sociedade maior. Desta maneira esse estudo aponta processos de sociabilizao empreendidos pela rede, moldados na invisibilidade, configurando-se, ainda que de maneira no articulada (ou involuntria), em experincia de conquistas dos direitos civis e sociais ao promover aes prticas que possibilitavam encontros de seus membros e que podem ser traduzidas como o direito de ir e vir, o direito de livre expresso, ainda que num espao segregado (ou segredado?), direitos bsicos, que, no entanto, no eram garantidos aos participantes da rede. Evidencia, nessa trajetria, os processos de ressignificao identitria que os grupos vivenciaram ao longo do perodo estudado.
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Para a consecuo das finalidades de uma disciplina de um curso , vrias estratgias de ensino podem ser utilizadas. A estratgia de ensino por objetivos operacionalizados adota, como princpio fundamental, a descrio dos objetivos educacionais em termos do desempenho esperado do aluno e a fixao de padres mnimos de rendimento aceitvel nesse desempenho. A programao de ensino por objetivos operacionalizados deve ser dada a conhecer ao educando, e deve servir de base para o planejamento das atividades docentes e discentes , orientando o aluno nos seus esforos para aprender, e o professor na escolha das tcnicas e recursos de ensino que permitam tornar o ensino eficaz. Os resultados da pesquisa emprica realizada mostram que, no nvel de efeito principal, o ensino por objetivos operacionalizados ligeiramente superior ao ensino tradicional . Trs turmas foram objeto do experimento, cujo propsito foi comparar , no ensino de Geometria Descritiva, a eficcia relativa das estratgias de ensino com programao por objetivos operacionalizados e a do ensino tradicional. Resultaram os ndices representativos daquela varivel: 5,63 para o ensino tradicional, 7,48 para o ensino por objetivos operacionalizados com programao rgida e 7,29 para o ensino por objetivos operacionalizados em que os alunos tiveram liberdade de alguns dos objetivos educacionais. Fortes efeitos de interao foram detectados entre a varivel Estratgia de Ensino e as variveis Escores do Concurso Vestibular, Caracterizao Scio-Econmica e Cultural e Assiduidade, mostrando que, para algumas categorias de alunos, o ensino por objetivos operacionalizados tem rendimento significativamente maior que o ensino tradicional. Os resultados mostram que para algumas categorias a liberdade dada ao aluno para escolher alguns dos objetivos educacionais prejudica o seu nvel de aproveitamento no curso, relativamente mesma estratgia de ensino, porm, com programao totalmente fixada pelo professor. Mesmo nesses casos, o rendimento do ensino por objetivos operacionalizados revela-se superior ao do ensino tradicional.
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Nas ltimas dcadas tem ocorrido, no que se refere Psicologia, uma mudana de abordagem do modelo intrapsquico para uma perspectiva social, relativa ao comportamento humano. Uma das propostas essenciais do novo movimento consiste em declarar que as desordens emocionais originam-se do mau funcionamento das fontes bsicas de suporte social. Foi nesse clima que em 1965 surgiu a Psicologia Comunitria. Esta se caracteriza pela busca de novos paradigmas que esto baseados, principalmente, na concepo preventiva de ajustamento e sade, e no modelo ecolgico. Neste trabalho pretendeu-se oferecer tambm como modelo alternativo da Psicologia Comunitria a aprendizagem social. Deste ponto de vista, ou seja, da aprendizagem social, os comportamentos considerados "desajustados" so vistos no como manifestaes de problemas intrapsquicos, e sim, como comportamentos que as pessoas aprenderam a copiar do ambiente atravs de reforos ou por meio de modelos oferecidos pela sociedade. Tal posio embora implique em que o comportamento humano pode ser manipulado pelo controle dos estmulos ambientais, no exclui uma viso fenomenolgica do homem. Estas duas abordagens, aparentemente antagnicas, foram aqui apresentadas como um possvel elemento dinamizador da Psicologia Comunitria. Ao mesmo tempo em que se tentou demonstrar ser o comportamento humano de alguma maneira controlado, ps-se em relevo a liberdade que tem o homem de fazer escolhas, podendo ainda esforar-se para evitar reforos aversivos e contribuir para uma sociedade menos repressora. O objetivo deste estudo foi apresentar uma viso histrica, terica e ideolgica da Psicologia Comunitria e abrir novas perspectivas em termos de sua praxis e sobretudo de suas metas. Da por que indagou-se a respeito das mudanas pretendidas pela Psicologia Comunitria e alertou-se para que elas tenham um sentido transideolgico, visando sobretudo ao bem estar da comunidade.
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Este trabalho trata da aplicabilidade, ao livro eletrnico e ao leitor de livro eletrnico, da imunidade tributria dos livros, jornais, peridicos e o papel destinado sua impresso, veiculada no artigo 150, VI, d, Constituio Federal. A doutrina brasileira e a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal entendem que o objetivo da imunidade tributria do livro garantir a liberdade de expresso e a difuso cultural por meio da vedao instituio de impostos sobre os livros, jornais, peridicos e o papel destinado sua impresso. Entretanto, apesar de a doutrina empregar interpretao ampliativa dos ditames da mencionada imunidade, o Supremo Tribunal Federal, atualmente, possui uma postura restritiva, entendimento consolidado com a edio da Smula 657. Sustenta-se no presente trabalho que tanto a doutrina como a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal confundem os conceitos de livro com aquele relacionado ao seu suporte, por partirem de premissa equivocada, isto , da indissociabilidade do E-Book do seu suporte fsico.
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O objetivo deste trabalho de concluso de curso externar a relevncia do direito liberdade de expresso, especialmente em casos de discursos ofensivos e de incitao ao dio, alm de investigar se em algumas situaes ele pode ser limitado para ceder a outros valores e de que forma. Por exemplo, atravs da tcnica da ponderao ou de outros parmetros pr-estabelecidos, os quais tm a funo facilitar a resoluo de casos difceis, isto , situaes em que h a coliso entre direitos e deve-se chegar concluso de qual deles deve preponderar.
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Na Amrica Latina, um vasto legado de regimes militares tem contribudo para o fortalecimento de uma cultura de sigilo nos governos. Alm da defesa da ptria contra a ameaa comunista, a maioria destes golpes se deveu a um senso de dever das Foras Armadas em preservar o Estado. Deste ponto de vista, os prprios militares seriam os mais qualificados para determinar quando e como intervir na ordem poltica interna. No entanto, justificar a interveno militar na ordem poltica interna sempre um empreendimento repleto de contradies e riscos graves para a liberdade. Este contexto levou os estudiosos e autoridades a repensarem o controle civil sobre os militares, e a redefinirem os papis das foras armadas. Neste processo de consolidao da democracia, os militares ainda mantm alguns poderes polticos e de veto dentro dos governos civis. O controle civil democrtico das Foras Armadas na Amrica Latina enfrenta a falta de incentivos polticos para os civis a se envolverem e se especializarem no assunto, j que no h ameaas internas, quer externas observadas. De fato, a regio tem sido considerada como uma "zona de paz", onde os esforos diplomticos prevaleceriam sobre conflitos armados. A promulgao de leis de acesso informao pblica (LAI) abre uma maneira inteiramente nova de escrutnio pblico uma democracia monitorial, que afeta diretamente a autonomia militar e sua cultura organizacional. No estudo do surgimento e da fora legal das LAI na Amrica Latina, as relaes entre civis e militares no foram consideradas em profundidade como um fator influente. Buscou-se traar uma relao entre, por um lado, a existncia de LAI, a data de aprovao da LAI e sua fora geral e excees, e por outro lado, as relaes civis-militares na Amrica Latina. Um nmero considervel de pases suporta que as relaes civis-militares influenciam a regulamentao das excees e o momento em que a lei foi aprovada. H uma tendncia geral na Amrica Latina a adotar LAI fracas na regulamentao de excees. Tambm foi feito um estudo de caso do Brasil, pas muito representativo da influncia militar na poltica. Concluiu-se que as relaes entre civis e militares no Brasil foram um fator de grande influncia na aprovao final da LAI no pas. Este estudo contribui para a construo de uma ponte entre as agendas de pesquisa de transparncia e de relaes civis-militares, com vrias possibilidades de estudos de casos comparados.
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A publicao da Lei 12.527 em 2011, a Lei de Acesso Informao, cuja vigncia se deu a partir de maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para implementao, veio ratificar a instituio da transparncia como regra e do sigilo como exceo para todos os nveis e esferas da administrao pblica brasileira. A entrada em vigor da lei colocou o desafio de transform-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Assim, a Lei teve repercusses importantes nas reparties pblicas, quanto a novos procedimentos e desenhos institucionais para dar conta de sua amplitude e ambio. Este trabalho realiza uma anlise explorativa desses desdobramentos para o primeiro ano e meio de aplicao, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, para a prxis cotidiana nas Agncias Reguladoras Federais e na Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis, em particular.
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O estudo tem como objetivo verificar a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constituio (PEC) n 99/2011, em tramitao perante o Congresso Nacional. A PEC prope positivar Associaes Religiosas de mbito nacional como legitimados ao ensejo da jurisdio constitucional. Como forma de viabilizar o estudo proposto, ser analisada a evoluo do controle de constitucionalidade concentrado no Brasil e a ratio para a adoo do rol de legitimados ativos, especialmente na Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988. Nesse sentido, faz-se necessrio inicialmente analisar o entendimento e as iniciativas do Supremo Tribunal Federal para reduzir o nmero de aes do controle concentrado propostas, para ento entender a necessidade da incluso das Associaes Religiosas no artigo 103 da Constituio da Repblica. Torna-se igualmente indispensvel conceituar Poder Constituinte Derivado, buscando identificar os limites alterao da Constituio e analisar se a referida PEC violaria algum dos limites materiais. Conforme se demonstrar, a PEC violaria a laicidade do Estado e os direitos individuais tutelados na CRFB/88, tais quais a igualdade, o pluralismo religioso e a liberdade de crena, todos clusulas ptreas, consoante o disposto no artigo 60 da Constituio.
Resumo:
A presente dissertao investiga a utilizao de medidas como a adeso automtica pela regulao da previdncia complementar fechada a partir da flexibilizao do conceito de racionalidade, tendo como base a Anlise Econmica e Comportamental do Direito. Inicia-se o trabalho pela evoluo histrica da regulao da previdncia no Brasil, avaliando os impactos sistmicos das alteraes ocorridas no primeiro pilar previdencirio (regimes bsicos). Em virtude dessas alteraes e do crescimento da relevncia do segundo pilar de previdncia social (Previdncia Complementar Fechada) para a manuteno do bem-estar, analisa-se a possibilidade de ocorrncia de vieses cognitivos que implicam desvios de racionalidade dos indivduos nas decises relativas previdncia complementar. Esses vieses cognitivos podem fazer com que indivduos escolham alternativas que no maximizam seu bem-estar, por razes como inrcia, procrastinao e superotimismo, ao contrrio do que aponta o pressuposto de racionalidade da Economia Neoclssica. Os resultados analisados conduzem necessidade de adoo de medidas regulatrias capazes de mitigar esses desvios de racionalidade, na forma de adoo de arquitetura de escolhas que induzam maximizao do bem-estar individual, sem limitar a liberdade individual dos envolvidos. Essas medidas, entretanto, especialmente a adeso automtica aos planos de benefcios, destinam-se mitigao de vieses cognitivos, sendo criticvel sua adoo em planos de previdncia onde observa-se predominncia de outras razes para baixos nveis de adeso, como desconfiana em relao gesto do plano. Ademais, faz-se necessrio respeitar certos critrios para sua implementao, a fim de garantir que esse instrumento somente seja utilizado quando se observar vieses cognitivos que prejudiquem significativamente o bem-estar, bem como que a opo qual os indivduos esto sendo induzidos vantajosa, ao menos na grande maioria das vezes. Ao final, verifica-se a juridicidade dessas medidas, luz da proporcionalidade, norma que permite identificar os limites para a intensidade regulatria.
Resumo:
Esta dissertao tem por objetivo investigar a apurao de haveres nas sociedades limitadas a partir da anlise da jurisprudncia, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Cdigo Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponveis no stio eletrnico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevncia econmica do estado e a existncia de cmaras especializadas em direito empresarial, entre o perodo de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questes que compem o julgamento das clusulas de apurao de haveres, como, por exemplo, distino entre forma de apurao e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as clusulas. Na segunda seo, fez-se uma anlise crtica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as clusulas de apurao de haveres, quais sejam: boa-f objetiva, funo social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Alm disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do enriquecimento sem causa, como tambm da convenincia de se fazer uma aplicao ponderada dos princpios, especialmente quando contrariam uma regra jurdica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apurao de haveres construda pela jurisprudncia, a qual denomina-se, neste trabalho, dissoluo total simulada.
