O poder normativo das agências reguladoras

O presente estudo pretende discutir o poder normativo das Agências Reguladoras.Para tanto iremos apresentar os elementos históricos e políticos em torno do Princípio da Separação dos Poderes, e sua aplicabilidade na sistemática jurídica atual.Debateremos as diversas formas de intervenção estatal, percorrendo os diversos períodos vividos pelo Brasil até a Reforma Estatal e o advento das Emendas Constituicionais de 1995.Do Direito Comparado trataremos os institutos que ensejaram o fenômeno da "agencificação" no Brasil.Elucidaremos cada característica pertinente a este ente da Adminsitração Pública Indireita, desde sua criação até sua extinção, trazendo elementos da doutrina administrativa para sustentar nossos apontamentos.Por derradeiro, apresentaremos a controvérsia existente entre os doutos do Direito Administrativo em torno do tema central, ou seja, o poder normativo das agências Reguladoras.Citando os diversos entendimentos relativos ao assunto, seus defensores, suas razões e defesas

Parcerias Público-Privadas:aspectos históricos, doutrinários e políticos

Este trabalho terá como tema principal a discussão doutrinária e política das Parcerias Públicos- Privadas.O interesse surgiu da grande polêmica e debates que existiram durante a sua aprovação no Congresso Nacional.No campo legal ela desperta dúvidas quanto à atuação do Estado,as formas de intervenção e os limites do Público e do Privado.No campo político fica a ambiguidade sobre os motivos que levaram à criação deste instituto.A ideia fundamental deste estudo é caracterizar as discussões doutrinárias após a aprovação de uma lei e os debates políticos que existiram antes da lei ser promulgada. Neste sentido fica a pergunta que permeia todo o trabalho:toda lei emana do povo através dos seus representantes, ou existe uma profissão- ser político - que integra a forma de subveter o sentido democrático?Na política há a busca de consenso ou apenas formas de emanação do poder do mais forte?

Parcerias Público-Privadas:um novo caminho para o desenvolvimento do Brasil

O presente estudo tem por objetivo a análise das Parcerias Público-Privadas e sua chegada no ordenamento jurídico pátrio a partir da Lei n°11.079 de 03.12.2004, que introduziu duas novas modalidades de concessões, quais sejam, as concessões na modalidade patrocinada e concessão na modalidade administrativa.São abordados temas como a constitucionalidade e inconstitucionalidade de alguns dispositivos na norma, as contradições e falhas do legislador que, ainda sim, não tiram o brio e a importância da norma como meio de incentivo a resolver os problemas em infra-estrutura que atrasam o progresso do país.Ainda neste estudo, apresentam-se as inovações da lei e os cuidados que devem ser tomados quando da elaboração do projeto base da PPP.Por fim, têm- se um breve comentário sobre sucessos e fracassos na experiência internacional das PPPs que servem de parâmetro para o Brasil.Pontuados os cuidados e perigos, conclui-se pela viabilidade das parcerias público-privada, norma que se apresenta como meio apto para promover o desenvolvimento social econômico, garantindo a atuação estatal no sentido de atingir sempre o interesse público.

Comunicação e comportamento em organizações de alta confiabilidade: uma análise da comunicação em atividades complexas

As organizações de alta confiabilidade são caracterizadas pelo alto nível de complexidade e de exposição contínua a riscos. Sob esse ambiente, observa-se o surgimento de estresse e de conflitos interpessoais que, para adequada gestão, demandam habilidades de comunicação. Esta pesquisa tem por objeto de estudo a comunicação documentada nos casos de incidentes e acidentes ocorridos na Aviação Civil, investigados pela Federal Aviation Administration e pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. De acordo com dados das agências, deficiências na comunicação respondem por aproximadamente 80% das ocorrências. Contudo, os resultados da pesquisa, confirmam não haver carga horária suficiente de treinamento de habilidades de comunicação para atendimento específico de situações de extremo risco e de contínua pressão. O treinamento é mais focado em habilidades técnicas do que em habilidades sociais.

A rede de negócios do turismo: um estudo sobre suas características e implicações estratégicas

A atividade turística é representativa para o país em termos econômicos e sociais. A rede de negócios do turismo é formada por um complexo conjunto de elementos, que incluem os relacionamentos entre seus integrantes como parte fundamental no seu desenvolvimento. O presente trabalho busca analisar os relacionamentos existentes na rede de negócios do turismo, a fim de averiguar a qualidade dos negócios nela gerados. Para tanto, realizou-se um estudo exploratório junto às entidades representativas e empresas privadas do setor. A amostra foi selecionada de forma não probabilística, por escolha justificada, tendo sido realizadas 15 entrevistas pessoais com associações de classe, operadoras turísticas, hotéis, agências de viagem, transportadoras aéreas e organizadoras de eventos. Os resultados indicam que essa rede se caracteriza por apresentar alguns negócios comuns nos quais o nível de cooperação e integração entre seus participantes é baixo e ocasional, visto que suas estratégias privilegiam os interesses individuais e de curto prazo. A conseqüência desse processo acaba por prejudicar o desempenho e a expansão da rede de negócios do turismo em sua totalidade.

Um estudo dos portais corporativos como instrumento de externalização do conhecimento explícito em universidades

Os portais corporativos, viabilizados por meio da Tecnologia da Informação e Comunicação, capacitam a integração de dados heterogêneos provenientes de sistemas internos de informação, os quais são disponibilizados para acesso e compartilhamento da comunidade interessada. Eles podem se transformar em um importante instrumento de avaliação do conhecimento explícito na organização, à medida que viabilizam trocas de informações mais rápidas e seguras, propiciando assim um saudável ambiente colaborativo. No caso específico de grandes universidades brasileiras, os portais corporativos assumem aspecto fundamental, pois disponibilizam uma enorme variedade e quantidade de informações e conhecimentos, em função da multiplicidade de suas atividades. Este estudo objetiva visualizar aspectos importantes do conhecimento explícito exteriorizado pelas universidades pesquisadas em função da análise do conteúdo disponibilizado em seus portais corporativos. O estudo teve caráter exploratório com a prospecção, por meio de observação direta, dos conteúdos existentes nos portais corporativos de duas universidades públicas e outras três privadas. Foi realizada uma análise comparativa dos conteúdos existentes nesses portais, que pode ser útil para avaliar sua utilização como fator de otimização do conhecimento explícito gerado na universidade. Como resultado, pôde-se verificar a existência de importantes diferenças, tanto na composição, quanto no conteúdo dos portais corporativos das universidades públicas em relação às universidades privadas. As principais diferenças dizem respeito ao tipo de serviços disponibilizados e à destinação das informações encontradas, que têm como foco o atendimento de diferentes públicos-alvo. Assim sendo, pôde-se concluir que as universidades privadas pesquisadas privilegiam os processos mais gerais relacionados ao atendimento do aluno, ao suporte para os cursos oferecidos e à divulgação de informações destinadas ao público interessado em ingressar na universidade; enquanto que as universidades públicas analisadas priorizam informações mais específicas, direcionadas à disseminação da pesquisa desenvolvida internamente ou em caráter institucional.

Gestão estratégica de pessoas para pesquisadores que atuam nos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em administração de IES privadas da região metropolitana da Grande São Paulo

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

As parcerias público-privadas e o desenvolvimento territorial: uma análise do setor metroferroviário da região metropolitana de São Paulo

MOREIRA, Leandro Carpegiani. As parcerias público-privadas e o desenvolvimento territorial: uma análise do setor metroferroviário da região metropolitana de São Paulo. 2012. 98f. Dissertação (Mestrado em Administração)-Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Caetano do Sul, 2012.

Gestão estratégica de pessoas para pesquisadores que atuam nos programas de pós-graduação Stricto Sensu em administração de IES Privadas da Região Metropolitana da Grande São Paulo

PRIMO, Paschoal Palombino. Gestão estratégica de pessoas para pesquisadores que atuam nos programas de pós-graduação Stricto Sensu em administração de IES Privadas da Região Metropolitana da Grande São Paulo. 2012. 116f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Caetano do Sul, 2012.

Curso Superior de Tecnologia em Gestão e Negócios: um estudo sobre o recente crescimento em Instituições de Ensino Superior Privadas

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração, da Universidade de São Caetano do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Administração.

Estratégias de retenção em IES: um estudo exploratório em instituições privadas da região metropolitana de São Paulo

Dissertação Mestrado apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Administração ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Gestão de resíduos sólidos em Universidade: um estudo a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Dissertação apresentada ao PPGA USCS, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Administração. Área de Concentração: Gestão e Regionalidade.

Iniciativas sustentáveis voltadas à responsabilidade social e ao desenvolvimento regional: um estudo sobre a Braskem

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

O contrato de seguro: "o seguro de vida e a legislação brasileira "

O seguro de vida é um instrumento que visa garantir que a formação de um patrimônio e de renda familiar, os quais são acumulados em anos de trabalho, sejam perdidos de uma hora para outra, em virtude da exposição a riscos imprevisíveis e inevitáveis. A legislação brasileira bem como os órgãos regulamentadores de seguros, ao tratar do seguro de vida, criam uma série de empecilhos para o cidadão que resolve adquiri-lo para tranquilizar sua família. A grande problemática do seguro de vida no Brasil são os altos custos de seguro acompanhados de uma legislação que favorece ao extremo as companhias seguradoras, bem como todas as facetas existentes de um contrato de seguro de pessoa, na acepção jurídica do tema. O assunto polêmico sugere grande reflexão para que o seguro de vida seja mais aproveitado na vida das pessoas no país. Atualmente, faz-se mais seguros de bens como veículos automotores do que seguros do maior bem que cada ser humano tem: a própria vida. Com o intuito de unir o conceito e as características jurídicas de um contrato de seguro e analisar a legislação imposta pela SUSEP, CNSP, Ministério da Fazenda, sobre o seguro de vida, este trabalho abrangerá todas as informações que circulam o tema, como a evolução histórica, as modalidades de seguro, as vantagens e desvantagens de um assunto polêmico que tem perturbado a vida de muitos legisladores, Ministro da Fazendo, Conselheiros do CNSP e nós, cidadãos consumidores.

Adoção e a Legislação Brasileira

O trabalho versa sobre o Instituto da Adoção e visa esclarecer a sua importância dentro da sociedade brasileira.A Adoção foi implantada, timidamente em nosso ordenamento jurídico, mas com o decorrer dos séculos foi sendo mais bem sistematizada e hoje faz parte do nosso cotidiano. Cada dia mais comum, o Instituto da Adoção tornou-se assunto de discussões jurídicas e sociológicas, que se pautam nos direitos, condições sociais e psicológicas, além é claro, do futuro e bem estar do menor que está disponível para a adoção.As famílias brasileiras estão mais abertas á adoção, a aceitação de uns estranho no lar como filho, é muito mais tranquila que outrora. Mesmo assim o preconceito não foi totalmente decepado da sociedade, motivo pelo qual inúmeras crianças crescendo entre as paredes de Instituições Sociais que abrigam menores abandonados.A legislação brasileira, no que diz respeito à adoção, é inovadora, como mostraremos, porém em alguns aspectos continua retrograda e impede a concretização da adoção, fato extremamente prejudicial para a sociedade e principalmente para as crianças carentes que se vêem à margem social.Mais do que o citado, esta pesquisa pretende aclarar a importância da adoção para o desenvolvimento e diminuição das desigualdades social, através de um gesto amoroso.