Despedimento por facto imputável ao trabalhador: situações típicas de justa causa

Mestrado na área de Ciências Jurídico-Empresariais

Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador

Mestardo na área de Ciências Jurídicas Forenses

O estatuto laboral do trabalhador estrangeiro em Portugal

After reading about the current legal regime regarding the foreign workers we realize the high relevance this area has, nevertheless the research about these issues has been lying somewhat stagnant in Portugal, particularly as it refers to non-EU citizens. At a time when we witness a progressive increase of the migratory movements we propose ourselves, in this study, to understand more clearly the current legal system in the matter of foreign worker rights, and, from a pragmatic point of view, to question some choices of the legislator in order to understand if these serves to the best protection of the rights and duties of the foreign workers and the new situations arising from this phenomenon, considering any system weaknesses. However, we realize that much remains to be done in this field, both in terms of true equal rights between nationals and foreigners, and either as what regards to an effort to harmonize these issues by the States, which tend to favor national sovereignty and its economic interests rather than protecting the fundamental rights of workers.

Sucesso profissional, formação formal e experiencial: estudo de factores-chave no itinerário de um agricultor

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e do Diplôme d' Université François Rabelais de Tours

Contributo para o estudo da relação entre o índice de capacidade para o trabalho, o envelhecimento e a ergonomia

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia e Gestão Industrial

A inovação como problema transdisciplinar: declinações da produção do novo

Dissertação de Mestrado em Ciências da Comunicação, variante de Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias em Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias

Nós callcentristas somos o novo proletariado. Identidades e resistências do trabalho em call center

Dissertação de mestrado em Antropologia - Direitos Humanos e Movimentos Sociais

Efeitos da formação na prevenção de lesões músculo-esqueléticas da coluna lombar nos profissionais de saúde : revisão sistemática

RESUMO - A morbilidade associada às lesões músculo-esqueléticas da coluna lombar é estimada em 0,8 milhões de DALYS em todo o mundo, constituindo-se a maior causa de absentismo ao trabalho, o que induz uma enorme perda económica. Os profissionais de saúde são um grupo vulnerável a ocorrência de lesões-músculo-esqueléticas ligadas ao trabalho (LMELT), nomeadamente aqueles que mobilizam os doentes no seu dia-a-dia. Perante a frequente perspetiva da imutabilidade da situação de trabalho, a pressão organizacional na prestação de cuidados e o reduzido número de recursos humanos, subsiste a implementação de programas centrados na formação dos profissionais de saúde sobre técnicas e mobilização de doentes, com o intuito de prevenir as LMELT inerentes a esta atividade. O objetivo do estudo é analisar as principais intervenções descritas na bibliografia no que respeita ao impacto da formação dos profissionais de saúde sobre mobilização de doentes, nomeadamente enfermeiros, de modo a contribuir para a prevenção de LMELT ao nível da coluna vertebral. Realizou-se uma revisão sistemática segundo a metodologia do Prisma Statement® nas bases de dados PubMed, Web of Science, B-On, JSTOR, Science, Nature, Scielo e IndeX, no período de 1998-2011, em Português, Inglês e Francês. Foram identificados 79 artigos. Após triagem e avaliação da qualidade dos estudos foram selecionados 11. Verificou-se que não existe evidência científica que suporte o investimento em programas centrados na formação/informação dos profissionais de saúde acerca das técnicas de mobilização de doentes com o intuito de prevenir as lesões músculo-esqueléticas da coluna lombar. Constatou-se que os programas de intervenção multifatorial, apoiados na componente sistémica e integrada, permitem compreender as relações entre o trabalhador, o trabalho e os efeitos sobre a saúde, de forma a implementar medidas eficazes para a prevenção de LMELT.

A Problemática do Bilinguismo e as Interferências Culturais e Linguísticas no Acto de Tradução

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Tradução

Avaliação integrada do risco ocupacional e da segurança alimentar numa unidade hospitalar

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia e Gestão Industrial

Obesidade infantojuvenil e estado socioeconómico

RESUMO - Introdução: Atualmente, o nível socioeconómico é um dos mais poderosos preditores do estado de saúde, com grande influência no desenvolvimento da obesidade. O orçamento famíliar, os níveis de educação dos pais e o desemprego são fatores que podem influenciar as escolhas alimentares dos mais jovens. Objetivos: Analisar a relação entre o nível socioeconómico e a prevalência de excesso de peso e de obesidade em crianças e jovens por distrito de Portugal continental. Métodos: Foi realizado um estudo ecológico, analítico, observacional e transversal, onde foram recolhidos dados socioeconómicos (taxa de desemprego, rendimento médio/ trabalhador, contribuição para o PIB nacional, proporção da população residente que beneficia do rendimento social de inserção, proporção da população residente com ensino superior completo) do anuário estatistico de 2008 e dos censos de 2011. Os dados foram recolhidos por distrito e correlacionados com a prevalência de excesso de peso e de obesidade infantojuvenil de Portugal continental. Resultados: Verificou-se que a prevalência de obesidade e excesso de peso é significativamente diferente em cada distrito com valor p = 0,008. Demonstrou-se que não se verificaram relações significativas com as variáveis socioeconómicas e a prevalência de excesso de peso e obesidade por distrito, com exceção da taxa de desemprego, em que se verificou uma relação positiva significativa com a prevalência de obesidade. (p = 0,02) Conclusões: Assim, com a realização do estudo verificou-se que a região/ distrito onde a criança vive pode influenciar significativamente a prevalência de obesidade. Em relação ao nível socioconómico demonstrou-se que a taxa de desemprego está correlacionada com maior prevalência de obesidade infantouvenil. Deste modo, demonstra-se que o nível socioeconómico, como fator etiológico da obesidade infantojuvenil é um campo de emergente análise e intervenção.

Segurança em estaleiros temporários ou móveis. Exemplos de aplicação

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil de Construção

A admissibilidade do despedimento com justa causa devido ao publicado nas redes sociais

Com a crescente utilização mundial das novas tecnologias, como o uso de determinadas redes sociais, Facebook, Twitter, MSN, My Space, Blogs, Youtube, Instagram, entre muitos outros programas ao nosso alcance, cresceu também um o problema. A forma como os utilizamos comunicarmos com familiares, amigos e colegas de trabalho no âmbito da nossa esfera privada No entanto, muitas vezes não temos consciência de que aquilo que divulgamos no meio virtual nos pode trazer consequências a nível profissional. Implicações essas, que podem levar mesmo ao despedimento com justa causa, ou seja, sem direito a qualquer tipo de indeminização. Exemplo disso mesmo, é o caso do trabalhador da empresa Esegur que foi despedido, devido a comentários realizados no Facebook, a rede social mais utilizada em Portugal, que colocavam em causa os direitos de personalidade de colegas e superiores hierárquicos. Todavia, para que esta forma de despedimento tão gravosa possa vir a ocorrer temos de ter sempre em mente, o seguinte: - Se fotos, publicações ou comentários publicados causam danos não patrimoniais ou patrimoniais nos direitos da empresa/empregador; -Se a Quebra do elo de Confiança entre o trabalhador e o empregador é tão gravosa que justifique o despedimento; - Se Lesões patrimoniais na esfera da entidade empregadora. Assim, há que ter sempre em conta, se na situação em concreto, o comportamento foi tão grave que destruiu ou abalou de tal modo a confiança da parte do empregador, que justifique sanção tão gravosa. Tendo em conta que naquela situação um trabalhador normal teria tomado uma opção completamente diferente, que não colocaria em causa a relação laboral. Facilmente se compreende que o princípio da proporcionalidade (art.18º CRP) é fundamental apreciação deste tipo de casos. Uma vez que, muitas vezes é bastante difícil aplicar a medida disciplinar, das que o empregador tem á sua disposição (artº328CT), que mais se adequa á gravidade do ato cometido pelo trabalhador, o que nem sempre será o despedimento do trabalhador cujo comportamento resultou nas lesões. O que no âmbito deste trabalho é a divulgação de conteúdos nas redes sociais, claro que uns serão mais graves, que outros.

Influência da rotação do trabalho na satisfação profissional dos enfermeiros no Serviço de Cirurgia Cardiotorácia num hospital de Lisboa

Introdução: O desafio que constitui a rotação no trabalho pode motivar e incentivar o trabalhador, expandindo o seu campo de ação e ampliando competências, de modo a aumentar a produtividade. No entanto quando se implementa este sistema de rotação deve existir um balanço cuidado entre qualidade e quantidade, de modo a evitar sentimentos de irritação e frustração dos profissionais de saúde, nomeadamente dos enfermeiros. Torna-se assim importante perceber a relação entre rotação no trabalho dos enfermeiros e satisfação profissional dos mesmos, visto que a satisfação profissional está associada a melhores resultados no trabalho e para a organização e, neste caso, específico relaciona-se com uma otimização dos cuidados prestados ao utente. Objetivos: O objetivo geral deste estudo é compreender o impacto da rotação no trabalho, entre secções do mesmo serviço (cuidados intensivos, intermédios e enfermaria), na satisfação profissional dos enfermeiros, do serviço de cirurgia cardiotorácica, no Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE – Hospital de Santa Marta. Material e Métodos: Trata-se de um estudo quantitativo, com desenho de investigação observacional, analítico e transversal. Foi utilizado um questionário como instrumento de recolha de dados aplicado a 55 enfermeiros, do serviço de cirurgia cardiotorácica, incluídos no sistema de rotação entre postos de trabalho, nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2012. Realizou-se análise estatística descritiva e bivariada dos dados. Resultados: Os profissionais provenientes da UCI apresentaram, na sua maioria, rotação mínima ou inexistente. Por outro lado, os enfermeiros provenientes dos restantes sectores apresentaram rotação intermédia e alta. Quanto ao número de turnos em cada sector, a maioria dos enfermeiros muito insatisfeitos e insatisfeitos, apresenta rotação intermédia. Os enfermeiros nem satisfeitos nem insatisfeitos não apresentaram rotação ou apresentaram rotação mínima. Já, os profissionais satisfeitos e muito satisfeitos com o número de turnos por sector não realizaram rotação. Também se verificaram resultados estatisticamente significativos na satisfação quanto ao ritmo de trabalho e à tecnicidade inerente ao sistema de rotação. Em geral, os enfermeiros muito insatisfeitos e insatisfeitos e nem satisfeitos nem insatisfeitos com a rotação estão profissionalmente satisfeitos. Os enfermeiros satisfeitos e muito satisfeitos com a rotação tendem a estar profissionalmente bastante satisfeitos. Discussão: De facto, na prática de enfermagem, a presença dos profissionais provenientes da UCI, na própria unidade de cuidados intensivos, como elementos de referência, é indispensável ao bom funcionamento da mesma, sendo compreensível que o seu esquema de rotação não seja de nível intermédio ou alto. Compreende-se também que a possibilidade dos enfermeiros participarem nas decisões acerca da organização do seu trabalho devia ser continuamente valorizada. O desafio que constitui a rotação no trabalho pode motivar e incentivar o trabalhador, expandindo o seu campo de ação. Não existe associação entre satisfação global e rotação entre sectores, mas de facto existe uma verbalização informal de insatisfação por parte dos profissionais. Assim, para um estudo mais aprofundado deste fenómeno seria imprescindível a realização de um estudo que seguisse o paradigma qualitativo ou misto, de modo a compreender especificamente a relação entre rotação no trabalho, entre secções do mesmo serviço, com a satisfação profissional dos enfermeiros.

A organização científica do trabalho em Portugal após a II Guerra Mundial 1945-1974

As preocupações com a introdução de melhorias na eficiência do trabalho e do trabalhador têm, desde sempre, estado presentes no mundo do trabalho. Porém, a utilização de métodos científicos no seu estudo, planificação e organização surge apenas nos anos iniciais do século XX tendo como objectivo o aumento do rendimento mediante a supressão de desperdícios de tempo, esforço e materiais. Por norma, habituámo-nos a conotar de imediato o tema com as realidades de países como os Estados Unidos da América, a França, a Alemanha ou o Japão. No entanto, na verdade, estes princípios difundiram-se praticamente por todo o mundo industrializado ou em vias de industrialização, tendo sido desenvolvidas experiências interessantes também na América do Sul, na Europa Oriental ou nos países periféricos da Europa do Sul, entre os quais Portugal. De facto, em Portugal, os primeiros indícios de reflexão em torno destes princípios surgem ainda no período da I República, por via de pequenos artigos publicados em alguns periódicos da época. No entanto, é após a II Guerra Mundial que o aprofundamento dos estudos e da aplicação dos métodos de organização científica do trabalho tem a sua época de maior desenvolvimento. É, de facto, neste período que se dá início ao que podemos considerar como a «época de ouro» da organização científica do trabalho no País, durante a qual são criados organismos privados e estatais que têm por objectivo difundir estes princípios não só a nível industrial, mas também agrícola e administrativo. As lógicas da época não são alheias a esta realidade, encontrando-se a mesma enredada nas dinâmicas da assistência técnica norte-americana, da inserção de Portugal nos organismos de cooperação económica e sendo influenciada por outros impactos internacionais, bem como pela forma como todos estes elementos se relacionam com os desafios que Portugal enfrentava na época, com a procura da produtividade e com a tomada de consciência sobre a necessidade de ultrapassar as debilidades que haviam sido reveladas pela II Guerra Mundial e pelos estudos preparatórios dos Planos de Fomento. Na verdade, traçar a história da organização científica do trabalho em Portugal é traçar uma narrativa em dois planos, nos quais os impulsos externos são evidentes mas cujas dinâmicas são assumidas por uma plataforma de apoio que, no País, apostou na importância da melhoria da eficácia da indústria e da Administração Pública através da aplicação destes princípios. Encontramo-nos, assim, perante um Estado que, também por esta via, se internacionaliza e moderniza, que cresce em funções e funcionários; que é impelido a enfrentar novos desafios; que se envolve e recebe impactos de movimentos, correntes e organismos internacionais, num mundo que se torna cada vez mais interligado. São os ventos da época que sopram em Portugal pela porta deixada aberta pela decisão de «não ficar de fora». O estudo que seguidamente se apresenta irá, assim, identificar os veículos que conduziram à introdução da organização científica do trabalho no País e as dinâmicas que os enredaram e definiram a nível nacional e internacional, sem esquecer os actores, objectivos e resistências em presença.