A arbitragem como alternativa para diminuir a morosidade do sistema judiciário brasileiro

This thesis is about arbitration, a form of alternative dispute resolution, as a solution for the slowness of the Brazilian Judiciary. The paper starts with an approach of the fundamental rights, highlighting their positivation, important to distinguish them from human rights, the four dimensions of the fundamental rights and, lastly, the analysis of their features, emphasizing their characters of complementarity and universality. After, it starts to discourse about the ���access to Justice���, an important fundamental right, and, to delimitate the role of the Judiciary and the problems related to solve cases in a reasonable amount of time. Next, it exposes other alternative forms of dispute resolutions that, like the arbitration, can help to the concretization of a faster and more effective Justice. Then, it discusses the historical evolution of the arbitration in Brazil, highlighting the contemporary features of the institute, which were more visible with the ratification of the New York Convention and the promulgation of Law n�� 9.307/1996. In addition, it analyses the possible changes that will come with the New Brazilian Procedure Law Code and the PL 7.108/2014, intended to change the current Arbitration Law. It also explains the main arbitration attributes, describing the peculiarities of the arbitral convention, the arbitrator role, and the arbitral award aspects. At least, it lists the main reasons someone should choose arbitration instead the Judiciary, considering the Brazilian Courts reality.

A transposi����o de investiga����o resultante das teses de mestrado e doutoramento para os programas curriculares do ensino secund��rio: o caso das novas tecnologias

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"O lugar da fam��lia na vida institucional da escola-fam��lia": participa����o e rela����es de poder

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Rela����o entre o Conceito de Poder e o de Ac����o

A ordena����o social �� um dos temas centrais estudados pela sociologia desde h�� muito tempo. As teorias de ac����o social e de estrutura social s��o duas tradi����es te��ricas usadas para explicar a forma como o mundo social se organiza e como funciona sem necessitar de uma imposi����o cont��nua de regras e normas. O poder e a ac����o social s��o dois conceitos centrais no mundo social, com uma forte liga����o e influ��ncia m��tua. O poder permite ou limita a ac����o, d�� aos actores a possibilidade de ter mais e melhores oportunidades e posi����es sociais. A vida social �� uma negocia����o constante, onde o poder e a ac����o est��o sempre presentes, e �� esta rela����o complexa que determina a natureza das rela����es sociais e o comportamento de cada indiv��duo. Partindo de uma exposi����o te��rica, o relat��rio ir�� apresentar alguns exemplos relacionados com o mercado de trabalho e comportamento organizacional para real��ar a interac����o entre os dois conceitos e a sua import��ncia na vida social.

Mudan��as nos padr��es de poder do "Hinterland" de Luanda: o impacto da coloniza����o sobre os Mbundu (c.1845-1920)

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Saber e poder. Estado e investiga����o social agr��ria nos prim��rdios da sociologia em Portugal

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