Les systèmes politico-constitutionnels des États Africains de Langue Portugaise

In, Révue Française de Droit Constitutionnel, nº 73, Janvier 2008

A construção do estado liberal. Elite política e burocracia na "Regeneração" (1851-1890)

Quem governa ? Qual a configuração e dinâmica da burocracia ? Sinteticamente, estas duas questões enunciam os objectivos principais da presente investigação sobre o sistema politico administrativo no Portugal oitocentista. No essencial, o âmbito cronológico do nosso estudo coincide com os limites temporais da "Regeneração ", no sentido lato do termo, isto e, com o novo ciclo liberal que tem como acto fundador o pronunciamento militar üsaldanhista" de finais de Abril de 1851 e se prolonga até à crise de 1890. comummente identificada pela historiografia portuguesa como um momento crucial de viragem. Este período de cerca de quarenta anos singulariza- se pela combinação de três aspectos fundamentais. Por um lado, tratou-se de uma época de relativa acalmia politica e social - apenas seriamente ameaçada na conjuntura critica de 1868 a 1871 -, durante a qual as manifestações de conflito violento, que tinham marcado a fase inicial do liberalismo, cederam o lugar às formas de conflito regulado. Esta alteração do tipo dominante de conflito, associada à institucionalização dos mecanismos e processos do sistema de "governo representativo", resultou da afirmação de uma lógica de compromisso (a "politica dos acordos") entre as várias parcialidades ou coligações rivais da elite, que implicava a subordinação da luta politica às regras da competição pacifica e a garantia de expectativas credíveis de alternância no poder. Em larga medida, essa transformação não teria sido possível sem uma ampla renovação do pessoal politico dirigente. Por outro lado, correspondeu a uma etapa decisiva na consolidação do aparelho burocrático do Estado liberal, que se traduziu numa dinâmica de expansão e modernização das estruturas e meios de administração. Finalmente, foi um ciclo marcado por importantes "melhoramentos materiais· e um razoável crescimento económico. embora à custa de um elevado endividamento público. Ocupando as principais posições de comando na hierarquia formal de poder e. como tal, intervindo activamente na construção das instituições e regulam o curso da vida colectiva, na elaboração das normas que as elites politicas são um dos actores centrais em todos os processos de mudança social, independentemente da avaliação positiva ou negativa do seu protagonismo histórico . Por essa razão. o estudo da sua formação e composição ou da sua acção transformadora constituem importantes eixos temáticos da investigação em sociologia politica.

Hierocracia e sacerdotalismo uma diferenciação de conceitos no pensamento político da baixa Idade Média

pp. 11-24

Desenvolvimento de um Projecto Agenda 21 Local para o Município de São Brás de Alportel

Relatório de Estágio de Mestrado em Globalização e Ambiente

Os media na fronteira entre democracia aclamativa e a democracia participativa

Desde a emergência do dispositivo cultural pós-alfabético que a história da comunicação, no que aos media diz respeito, em particular, tem sido a história de um fluxo unívoco de comunicação. Com efeito, toda a cultura alfabética radica na constituição de um novo dispositivo histórico-cultural que tem como característica fundamental uma forte imbricação com a sociedade do seu tempo, nos diversos níveis, politico-sociais, econômicos, simbólicos, etc. Mais em concreto, a emergência da escrita é correlativa da emergência de poderes coercitivos, da ordem burocrática e jurídica, e, enfim, do Estado. A instituição desse significante despótico é-nos assim dada pela passagem do universo simbólico da multiplicidade para o fluxo linear de escrita. Esta profunda mptura histórico-cultural é simultânea a uma outra que pode ser caracterizada pela emergência da aptidão de ver/conhecer e também pela dualidade estabelecida entre universos audio-tácteis e universos ópticos.

A escola em festa: a festa é a escola

Partimos da assunção que a festa é celebração naturalmente ligada às práticas primordiais das sociedades/civilizações desde as mais primitivas às mais avançadas, por isso o valor simbólico, excesso, transgressão e transfiguração em ligação intima com as categorias de espaço e tempo e a própria representação da vida e morte. A escola, ao longo destes últimos cinqüenta anos, tem tido festas comemorativas, festas cíclicas de regresso a um tempo mítico, festas escolares relacionadas geralmente com o início e o final do ano lectivo. A escola, como instituição, inscrevendo-se num tempo histórico (politico- ideológico), num tempo antropológico (organização do espaço social de trabalho e lazer) tem encontrado no tempo pedagógico (educação/formação) momentos festivos. Ora, quando se trata de abordar o tema da festa - como objecto de estudo - verificamos a quase ausência quer no currículo, quer nos manuais escolares e mesmo na literatura pedagógica.

Terminologia da economia monetária : relações conceptuais e semânticas numa sistemática terminológica e lexicográfica

Dissertação de Mestrado em Lexicologia e Lexicografia

A Política de Portugal para a Ibero-América, a partir de 1991

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Relações Internacionais

Ressocialização no meio prisional

This paper examine the purpose of rehabilitation while main purpose of imprisonment application, and the divergence between its central role assumed in legislation and what is being practiced in the institutional dimension. This study aims to determine the expected outcome of this dialectical opposition, in pursuit of preventive purposes that guide the criminal reactions of Portuguese criminal - legal system. To this end, the sentence of imprisonment shall be framed in the main politico- criminal traits of our country, analyzing the standards and principles that underlie and underpin our legal – criminal system. The guiding principles of the prison sentence and the respective legislation will be presented, such as the prison system and treatment provided to achieve the above desideratum. Finally material factors and legislative contradictions that oppose the rehabilitation in prisons will be presented. The dissertation does not intend to expose the solution to this paradox insurmountable, but rather present the main factors that hinder the achievement of the objectives intended to be achieved with the prison sentence.

Populismo in Portogallo? Dall'Estrema Destra a Madeira

Dall'inizio della crisi economica del 2008 il populismo ha assunto una dimensione europea presentandosi in contesti fino ad allora considerati insospettabili come il Regno Unito. Questa diffusione non ha toccato però la Terra Lusitana. Lo scopo di questa tesi è quello di riflettere sulle cause che determinano l'immunità al populismo del Portogallo. Dopo una rassegna generale con i principali contributi sull'argomento abbiamo individuato nella letteratura le variabili in grado di spiegare il successo e l'insuccesso dei fenomeni di populismo. Invece di applicarle direttamente al solo caso portoghese abbiamo preferito testarle su quattro nazioni europee caratterizzate dalla presenza del populismo e soggette ad una crisi economico-politica: Spagna, Francia, Italia, Grecia. Il risultato di questa comparazione ci ha portato a scartare tutte le variabili tranne quella della Leadership permettendoci di proporre l'ipotesi che il mancato successo populista in Portogallo derivi dall'assenza di imprenditori politici capaci di sfruttare la struttura di opportunità apertasi con la crisi economico-politica. Abbiamo testato questa nostra ipotesi andando ad analizzare due dei casi di populismo riscontrabili: Alberto João Jardim, governatore di Madeira, ed il Partido Nacional Renovador, partito ascrivibile alla destra radicale populista. Entrambi i casi da noi analizzati sembrano dimostrare la nostra teoria.

O fenómeno da criminalidade itinerante

In an increasingly globalized society, the crime appears as a reality that crosses borders. Globalization has potentiated the emergence of new forms of crime, which have been the subject of more interventional, particularly in terms of political, judicial and police authorities as well as civil society approaches. The media allow rapid expansion of criminal methodologies, which aggregate to the ease of movement of itinerant criminal groups, increases the opportunities for the continuation of the practice of criminal offenses, threatening, increasingly, the tranquility and safety of populations. Criminal organizations are characterized by their complexity, thus contributing to the difficulty in combat, by police and judicial authorities, forcing rapid adaptation to new political and criminal reality, particularly at the level of institutional cooperation, national and international, as exemplified by the creation of the "European Area of Freedom, Security and Justice" and new agencies in the field of police cooperation. It was intended with this paper to answer the central question: Is it possible to define a concept of Itinerant Crime in the European regulatory framework (Police and Judiciary)? To fulfill this aim, we performed the characterization of the concept of itinerant crime including itinerant criminal group, we analyzed the work that is being done by the authorities, police and judiciary, in order to contain the phenomenon. Finally, we studied type of existing cooperation at European level between the Member States and the authorities with responsibilities in this area. At the end, we conclude that efforts are being made towards the enhancement of operational, police and judicial cooperation, between the competent authorities of the European Union by combating this phenomenon. Define, and also proposed, a unique concept of Itinerant Crime, in order to be included in the legal standards, in order to facilitate research, in particular to better fit the itinerant crime and assist the prosecution of offenders.