Caminhos diferentes, uma mesma escola. A importância da autorregulação para uma igualdade de oportunidades

Este relatório descreve a Prática de Ensino Supervisionada (PES) integrada no Mestrado em ensino de História e Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, que teve lugar na Escola Básica e Secundária Passos Manuel (Agrupamento Baixa-Chiado), no ano letivo 2012/2013, com uma turma do 12.º ano de escolaridade, onde se introduziram métodos e técnicas pedagógicas promotoras da autorregulação da aprendizagem. Pretendeu-se com este exercício perceber se a autorregulação da aprendizagem pode auxiliar o professor na sua prática profissional, permitindo-lhe responder aos inúmeros fatores - culturais, económico-sociais, de estrutura e organização escolar - que podem ou não influenciar o sucesso escolar dos alunos.

Aplicação do princípio da igualdade na legislação experimental em Portugal

The experimental legislation follows the development of legislative evaluation practices. Being a legislative technique used not only with the aim of gathering political and social consensus, but also, especially in controversial matters, to provide data and information that will serve as basis for a clarified and justified legislative decision. The characteristic features of the experimental laws are its limited application in time and/or in territory and the prediction, in the law itself, of an evaluation after the experimental period. The application of an experimental law just in a specific geographic area raises constitutional issues because of the implications of the principle of equality. Indeed, the principle of equality, despite admitting some treatment differences between people, commands that these differences have to be legitimate, reasonable and proportional, namely, not arbitrary. Besides the constitutionality problem for the violation of the principle of equality, the experimental laws may also consist of laws restricting fundamental rights and be the cause of the liability of the State, within its legislative function.

Cultura e Política. Manuel Borges Carneiro e o Vintismo

Cultura Moderna e Contemporânea, n.5, vol. 1

O projecto de cidadania da comunidade dos países de língua portuguesa

Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais.

Impactes da mobilidade no modelo urbano: a sustentabilidade do transporte público

Dissertação para obtenção do Grau de Doutor em Ambiente

A Subversão do Discurso Colonial em Wide Sargasso Sea

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Línguas, Literaturas e Culturas, Área de Especialização em Estudos Ingleses e Norte-Americanos

A telescola: perspetivas de monitores

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia na Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Ensino de Matemática

Liderança no Feminino: A Necessidade de Novos Paradigmas nas Sociedades de Advogados Portuguesas

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Estudos sobre as Mulheres

O papel social da Biblioteca Universitária na inclusão do indivíduo portador de deficiência visual

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Informação e da Documentação – Biblioteconomia

Para uma compreensão da segregação residencial: o plano especial de realojamento e o (anti-racismo)

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Migrações, Interetnicidades e Transnacionalismo

A aprendizagem do Espanhol como língua estrangeira através das atividades complementares: um projeto colaborativo

No contexto social desfavorecido em que a escola E.B. 2,3 Pedro d’Orey da Cunha está inserida, é fulcral a implementação de estratégias que promovam o ensino inclusivo, que estreitem a relação entre a escola e a comunidade, que motivem os alunos e que os dotem de conhecimentos e capacidades que lhes possibilitem a igualdade de oportunidades enquanto cidadãos. A minha Prática de Ensino Supervisionada foi realizada na escola sede do Agrupamento de Escolas da Damaia que, por sua vez, está incluído no programa TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária). A Escola Básica 2,3 Pedro d’Orey da Cunha é composta por alunos de grande diversidade cultural, que pertencem na sua maioria a famílias imigrantes, que auferem baixos rendimentos, vivem em situações precárias e que apresentam algumas dificuldades de integração social resultantes do processo de imigração. Tendo em conta o meio em que a escola se insere, com alunos cujo capital cultural e linguístico não os predispõe para o sucesso escolar, há que implementar estratégias de ensino que os cativem. No presente relatório apresentarei metodologias de ensino de Espanhol como Língua Estrangeira através de atividades complementares e de um projeto colaborativo, que foram realizados no decurso da minha Prática de Ensino Supervisionada. Para além da apresentação das atividades dinamizadas, pretendo refletir acerca da importância que as mesmas tiveram no processo de ensino-aprendizagem, relacionando a sua realização com a motivação dos alunos, a criação de espírito de voluntariado e o envolvimento de toda a comunidade escolar. Procurarei, desta forma, fundamentar a ideia de que a dinamização de atividades complementares se refletirá num maior sucesso escolar.

O contributo da educação filosófica na construção de uma cultura democrática

O presente relatório está organizado em duas componentes fundamentais. A primeira, caracterizada pela sua dimensão descritiva, procura relatar com rigor os momentos mais significativos da experiência lectiva como professor estagiário na Escola Secundária de Miraflores ao longo do ano escolar de 2013/2014. Na segunda parte deste documento, de índole mais reflexiva do que descritiva, explorar-se-á o contributo da educação filosófica para o cumprimento de um novo imperativo educativo que o ‘aprender a viver juntos’ exige. Nesse sentido, procurar-se-á demonstrar de que modo o ensino da Filosofia no ensino secundário pode ser vinculativo de princípios fundamentais de cidadania e, como tal, potenciar a construção de uma sociedade assente em competências e valores democráticos.

Revista Mulheres (1978-1989): um estudo em torno do feminismo e do comunismo

Este projecto de investigação teve como aspiração analisar as articulações e desconexões em torno das categorias de classe e género, em diálogo com a dicotomia igualdade versus diferença, e centrando-nos no estudo da revista da Mulheres. A história desta permite-nos compreender melhor as imagens dominantes da mulher portuguesa nos anos 80, sendo que o projecto da revista opera uma dupla recusa: por oposição ao passado, recusa-se a imagem da mulher conservadora vinculada pelo fascismo português e o catolicismo; e por oposição ao capitalismo, recusa-se a imagem da mulher «liberalizada». Neste sentido, procedemos numa primeira parte, à história da revista e do meio em que se relaciona. Numa segunda parte, procedemos a uma análise dos conteúdos da revista a partir das categorias de trabalho e cultura. E, finalmente numa terceira parte, desenvolvemos uma reflexão mais crítica sobre o sujeito «mulheres» e as representações na política. Abstract

A equidade na indeminização dos danos não patrimoniais

This study examines the quantification of compensation for non-pecuniary damage, awarded by means of judicial decisions based on equity, and seeks to verify whether such calculation safeguards legal certainty and predictability when applying the law, as well as whether it observes the principles of proportionality and equality. Firstly, the limits for discretionary judgment permitted to the judge were determined, by evaluating the criteria established under the law. Then, by examining the grounds of the judicial decisions in cases that had been selected beforehand, this study sought to detect operation modes in concrete considerations of equity used by judges. The examination of the grounds on which these judicial decisions are based permitted the comprehension of the calculation method used in each case and the observation that the criteria of compensatory nature, such as the extent of the damage and the respective consequences, assumed a primary role. Despite discrepancies in viewpoints with regard to certain issues of law, the jurisprudence examined reveals that great care is taken to consider the solutions reached in similar cases, in an attempt to ensure that the different criteria applied in the quantification of compensation are given uniform relevance. The comparison of decisions, reported to cases with similar legal contours, did not reveal relevant discrepancies in the calculation criteria used, nor are they disproportionate regarding the amount of compensation awarded, which means that resorting to equity, in determining the compensation to be awarded due to nonpecuniary damage, does not jeopardize legal certainty or predictability when applying the law, and observes the principle of proportionality, which is anchored in the constitutional principle of equality. The study performed, led to the conclusion that the grounds on which judicial decisions are based, by itemising the elements which are taken into account and the criteria adopted by the judge, allow these to be taken into consideration in similar cases, contributing towards uniform interpretation and application of the law, ensuring legal certainty and predictability when resorting to equity while quantifying compensation.

Análise do acesso aos cuidados de reabilitação em Angola

RESUMO - Angola é um país em desenvolvimento e dado o baixo número de profissionais na reabilitação e a centralização dos cuidados desta área na capital do país, Luanda, é pertinente caraterizar o acesso dos utentes e perceber em que medida é que a oferta destes cuidados satisfaz as necessidades atuais da população. Sendo assim, este estudo teve como objetivos, avaliar o acesso dos utentes do Centro de Referência Nacional público para Reabilitação em Angola, CMFR, e identificação de áreas prioritárias de ação para promoção de igualdade no acesso. A análise metodológica consistiu na recolha e análise de dados dos utentes que acederam ao CMFR de Setembro de 2014 a Janeiro de 2015 e pesquisa documental abrangente, não-sistemática, sobre equidade e acesso a cuidados de saúde em Reabilitação a nivel internacional e em Angola. Para o tratamento e recolha de dados foram consideradas variáveis sociodemográficas e caraterizadoras do acesso onde se fez a caraterização da população em estudo, análise das variáveis resultantes do acesso ao CMFR através de uma análise de regressão.