A Mudança Organizativa como Projecto Crítico para a Eficiência do Sistema Público de Saúde: Análise Teórica e Estudo do Caso das Agências de Contratualização em Portugal

Este estudo aborda a relevância da mudança organizativa como suporte para reformas do sistema público de Saúde português. Tanto a reforma como a mudança organizativa sectorial são enquadradas no contexto da modernização da Administração Pública, em Portugal e no conjunto da OCDE. O trabalho tem duas componentes: por um lado, procuram-se as ligações conceituais entre diferentes disciplinas para compreender a complexidade dos motivos e mecanismos da reforma da Administração Pública e da intervenção estatal em Saúde; por outro, faz-se o estudo do caso das Agências de Contratualização de Serviços de Saúde em Portugal, nos anos 1996 – 1999 (estendendo-se, às experiências de fragmentação institucional introduzidas pelo Executivo Governamental 2002 – 2004). Utilizam-se os paradigmas das diferentes disciplinas e a avaliação das experiências de outros países com mudanças organizativas sectoriais anteriores para analisar a experiência portuguesa. A experiência portuguesa com as Agências de Contratualização de Serviços de Saúde demonstra que já se tinha identificado a necessidade de mudança organizativa para apoiar reformas sectoriais: a separação entre financiador e prestador resultou de diferentes diagnósticos sobre os limites do modelo integrado de “comando – e – controle” para a intervenção pública em Saúde. Aliás, a sucessão de propostas das equipes dirigentes do Ministério da Saúde, em 1996 – 1999 e 2002 – 2004 incluem instrumentos semelhantes (autonomização das instituições prestadoras, contratação, estruturas ad-hoc) embora em apoio a estratégias de reforma com objectivos diferentes. Este estudo procura trazer três contribuições para o debate da reforma das instituições envolvidas na materialização dos objectivos do Sistema Nacional de Saúde, em Portugal. Por um lado, faz-se uma análise do comportamento dos diferentes tipos de instituições que compõem o SNS e a sua administração de apoio, o que permite identificar algumas das contradições entre as mesmas, bem como alguns dos potenciais motivos da sua tradicional lentidão de resposta às pressões dos utentes e sociedade. Por outro lado, é abordada a influência da profissão médica como determinante das organizações, que cria um caso particular de alianças entre interesses profissionais e a procura da legitimação dos modernos Estados de Bem – Estar. O terceiro aporte é a análise das limitações da aplicação das técnicas do managerialismo ao campo da Saúde, em particular os mecanismos contratuais. A análise das instituições do SNS revela um conjunto “virado para dentro”, lento na reacção às mudanças ambientais. Tal como noutras grandes organizações, a defesa da estabilidade reage à mudança, e a satisfação dos interesses internos pode sobrepor-se às responsabilidades sociais da rede institucional. As diferentes organizações componentes do SNS apresentam também conflitos e contradições entre si: por um lado, a normatização característica das grandes redes choca-se com a discrição procurada pelos profissionais médicos; por outro, a gestão centralizada não permite incorporar a diversidade e complexidade da produção de serviços realizada nos diversos pontos da rede. A experiência das Agências de Contratualização teve curta duração e limitou a possibilidade de avaliar o seu desempenho face aos objectivos inicialmente propostos. O tempo foi suficiente, no entanto, para demonstrar a resistência à mudança organizativa das estruturas regionais habituadas ao “comando – e - controle”. Identificaram-se também dificuldades que poderiam advir da descentralização de poder sobre financiamento e controle de despesa, dados os escassos recursos humanos das Agências de Contratualização. As mudanças organizativas introduzidas pela equipe dirigente do Ministério da Saúde entre 2002 – 2004 deslocam o foco do nível regional para o central, em consonância com os diferentes objectivos estratégicos. O estudo identifica limites e obstáculos à aplicação de técnicas managerialistas na gestão de um sistema público prestador de cuidados de saúde. Por um lado, na Administração Pública em geral, as mudanças organizativas podem coincidir com momentos de limitação orçamental (prolongado sub – financiamento no caso dos hospitais públicos portugueses): para evitar a derrapagem de despesas, a descentralização recomendada para responder à fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista tem que ser contida por controlo centralizado através de designados políticos. Num sistema público de Saúde, os benefícios potenciais da aplicação de contratos são limitados por características sectoriais específicas. Oligopólio e oligopsónio juntam-se para permitir a “captura” do mercado por médicos e gestores, desviando as instituições dos seus objectivos sociais. A cooperação entre profissionais situados tanto nas instituições prestadoras como nos loci de planeamento suplanta a competição e limita o papel disciplinador dos contratos. E a intenção de obter resultados de melhoria de estado de saúde é operacionalmente mais complexa que a simples resposta à procura de cuidados médicos: tanto o conteúdo dos contratos a negociar como a sua monitorização são mais complexos do que no domínio empresarial. A constatação das limitações não deve, no entanto, ser motivo de resignação pessimista. As pressões pela mudança organizativa vão continuar a manifestar-se, mantendo-se o conflito entre contracção fiscal e fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista, e poderão ter consequências ainda mais agudas na Administração Pública portuguesa, que teve crescimento recente para responder à montagem tardia do Estado de Bem – Estar. As instituições autonomizadas do sector Saúde poderão, paralelamente a re – engenharias suscitadas pela gestão da qualidade, mostrar diversas manifestações de alianças entre médicos e gestores, defendendo a sua sobrevivência financeira através de desnatação da procura. A Administração Pública e os órgãos de estratégia devem evitar que os objectivos sociais do sistema sejam prejudicados por esta continuada captura do mercado pelas instituições. Por um lado, com melhor inteligência para negociar contratos baseados em necessidades. Por outro lado, incentivando a competição entre instituições e profissionais em diferentes níveis da rede prestadora e, por último, fomentando os mecanismos de prestação de contas. São feitas diversas sugestões para adequação da AP sectorial aos novos desafios. Discute-se a adequação do nível regional para sede da gestão de contratos, baseada nas exigências de tratamento de informação que respeite a complexidade técnica da produção e a adequação à variedade das necessidades locais. A discussão da adequação do nível regional prolonga-se com a necessidade de incentivar a inteligência das Administrações Regionais de Saúde, em paralelo ao reforço do poder e organização das instituições do nível primário como contratadores de serviços dos hospitais, considerado um dos poucos meios de restringir o comportamento oligopólico destes últimos. Considera-se ainda que é necessário continuar a experimentar gerir as inovações com estruturas ad – hoc, paralelas à administração tradicional de organização hierarquizada. As vantagens destas estruturas estarão na sua independência das alianças políticas locais, indutoras de ineficiências, e na facilidade em estabelecer ligações de trabalho informais, mas funcionais, entre diferentes departamentos.

Platão e o Cavalo de Pau: aspectos do problema da síntese e da constituição do acesso no Teeteto

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Filosofia Geral

Virtuosismo para instrumentário de sopro em Lisboa (1821-1870)

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências Musicais

Do outro lado da cidade. Crianças socialização e delinquência em bairros de realojamento

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Sociologia, especialidade em Sociologia do Desenvolvimento e da Mudança Social

Indicadores de qualidade para a contratualização de cuidados paliativos

RESUMO - Âmbito e objectivos: O presente trabalho incide sobre a área dos cuidados paliativos, nomeadamente, visa contribuir para uma maior efectividade do processo de aquisição e acompanhamento deste tipo de cuidados. Neste contexto, e como objectivo principal do estudo, foram identificados os indicadores chave, na vertente da qualidade, indispensáveis para a conceptualização de um modelo de contratualização e, consequentemente, para assegurar a monitorização, acompanhamento e avaliação da actividade realizada. Método e metodologias: Numa primeira fase, foi conduzida uma pesquisa documental tendente ao levantamento dos indicadores, na dimensão da qualidade, em utilização nos cuidados paliativos em vários países, tendo sido escolhidos aqueles que apresentavam indicadores já validados, designadamente, o Canadá, Reino Unido, Austrália, Espanha e EUA. Desta forma, foram seleccionados os indicadores comuns aos vários países estudados, para efeitos de discussão e consensualização, no âmbito de uma Técnica de Grupo Nominal, passíveis de integrarem um modelo de contratualização nesta área em Portugal. Apresentação e discussão de resultados: Da pesquisa documental resultaram 188 indicadores na dimensão qualidade, em utilização nos países estudados, tendo sido identificados 19 indicadores comuns. Estes indicadores foram submetidos a discussão e consensualização em reunião de peritos, tendo sido hierarquizados os sete indicadores mais adequados para a contratualização em cuidados paliativos: composição de uma equipa interdisciplinar; capacidade de resposta doentes tratados/pedido de acesso; avaliação inicial e periódica das necessidades (oito domínios); acessibilidade farmacológica; congruência entre os cuidados prestados e os desejados; prática regular de reuniões multidisciplinares; conferência familiar, pelo menos 2 vezes. Conclusões: No panorama nacional, não se conhecem indicadores unanimemente ratificados como adequados à avaliação da efectividade, qualidade e eficiência dos cuidados paliativos. Por outro lado, atento o objectivo do presente trabalho, a informação recolhida a nível internacional devolveu indicadores aplicáveis maioritariamente num contexto da avaliação da prestação dos cuidados paliativos, e Indicadores de Qualidade para a Contratualização de Cuidados Paliativos em Portugal x/ 93 não tanto num contexto de um processo de contratualização efectivo. Assim, partindo destes indicadores, em utilização nos vários países estudados, o estudo permitiu identificar sete indicadores considerados como adequados para a contratualização destes cuidados, em Portugal. -------------- ABSTRACT - Scope and objectives: This work focuses on the palliative care area, in particular, aims to contribute to greater effectiveness of the monitoring and procurement process of this type of care. In this context, as the main objective of the study, key indicators were identified regarding the quality issue, crucial to the conceptualization of a contracting model, and consequently to ensure the monitoring, supervising and evaluating of the undertaken activities. Method and methodology: Initially, a documentary research was held. That research aimed to surveying the indicators in their dimension of quality, regarding their use in palliative care throughout several countries. The chosen countries already had validated indicators, namely, Canada, United Kingdom , Australia, Spain and the USA. Thus, the indicators selected were common to all the above mentioned countries, for discussion purposes and agreement, as part of a Nominal Group Technique, that could integrate a model of contracting in this area in Portugal. Presentation and result discussion: The documentary research resulted in 188 quality indicators in use in the referred countries, 19 of those indicators were common to all countries. These indicators were submitted for discussion and agreement at a meeting of experts, having been ranked the seven most appropriate indicators for palliative care contracting: composition of an interdisciplinary team; response ability to the patients / access requests, initial and periodic assessment of the needs (eight areas), pharmacology accessibility; congruence between the desired care and its effective provision and regular practice of multidisciplinary meetings, family conferences, at least two times. Conclusions: In the national scene, unanimously ratified as suitable indicators to assess the effectiveness, efficiency and quality of palliative care are unknown. On other hand, given the objective of this work, the international collection of information has given applicable indicators mostly in the context of assessing the provision of palliative care, rather than an effective contracting process context. Thus, based on these indicators in use in the studied countries, the study itself identified seven indicators considered appropriate for the contracting of such care in Portugal.

A importância de se chamar português: José Liberato Freire de Carvalho na direcção do investigador português, 1814-1819.

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História e Teoria das Ideias, especialidade Pensamento, Cultura e Política

A reflexão estética em Francisco de Holanda: esboço de uma metafísica da ideia

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Filosofia.

A selecção de indicadores no estudo prospectivo “Forecasting the carbon footprint to road freight transport in 2020"

Baseado no relatório realizado para a unidade lectiva “Métodos de Análise Prospectiva” do Programa Doutoral em Avaliação de Tecnologia, 2011

Rastreio aos factores de risco modificáveis da doença isquémica da doença isquémica coronária no concelho de Faro

RESUMO: Introdução: As doenças cardiovasculares (DCV) são a principal causa de morbilidade, e mortalidade prematura em Portugal e na Europa. A sua causa é multifactorial e a maior parte dos casos resultam de factores de risco modificáveis. O cálculo do RCVG, pretende ser uma estimativa da probabilidade de desenvolver DCV. Este estudo pretende identificar e caracterizar indivíduos em risco de desenvolver doença isquémica coronária e respectivos factores de risco modificáveis, no Concelho de Faro e determinar a sua prevalência e calcular SCORE global de risco cardiovascular Material e métodos: Estudo, observacional transversal, que incluiu um total de 601 individuos, com idades entre os 40-64 anos de idade, residentes no concelho de Faro, inscritos no Centro de Saúde de Faro e que consistiu da avaliação da prevalência dos factores de risco modificáveis da doença isquémica coronária pela utilização de instrumentos específicos. Resultados e discussão: Foram incluídos 601 individuos de ambos os géneros. Trata-se de uma população potencialmente menos literada e num contexto social, cultural, familiar e profissional que, eventualmente, condicionará o estilo de vida e opções em saúde. 55,9% dos indivíduos tem HTA; 42,4 % dos indivíduos tem valor de colesterol total elevado, compatível com dislipidemia (cut off de 200mg/dl); 50,9 % (cut off 190 mg/dl); 8,7% tem valores de glicemia compatíveis com diabetes; 19,8 são fumadores; 72,7% apresenta excesso de peso/obesidade; 37,6% dos indivíduos tem baixo nível de actividade física; 20,1% dos indivíduos apresenta evidência de stress, ansiedade ou depressão, pela avaliação utilizando a EADS. Parece existir evidência de maior proporção de factores de risco entre os homens e uma proporção significativa de indivíduos com importantes factores de risco modificáveis em simultâneo. Mais de metade dos indivíduos tem 3 ou mais factores de risco em simultâneo, com o excesso de peso/obesidade, hipertensão e dislipidemia a serem os com mais comummente associados. 9,7% dos indivíduos tem risco entre 5-9% e apenas 29,3% tem SCORE inferior a 1%. Conclusões: A elevada prevalência dos factores de risco modificáveis e a elevada proporção de indivíduos identificados com esses factores, e com risco moderado e alto de DCV, parece justificar uma atenção redobrada a esse nível e um planeamento dos cuidados de saúde ajustados e específicos para esta realidade.----------------------- ABSTRACT: Introduction: Cardiovascular diseases are the leading cause of morbidity and premature mortality in Portugal and in Europe. The cause is multifactorial and in most cases results from modifiable risk factors. The global cardiovascular risk calculation is intended as an estimate of the likelihood of developing cardiovascular disease. This study aims to identify and characterize individuals at risk of developing ischemic heart disease and their modifiable risk factors in Faro, and determine its prevalence as well as to calculate global cardiovascular risk SCORE. Methodology: This was a cross sectional observational study, which included a total of 601 individuals, aged 40-64 years of age living in Faro, and enrolled atthe Health Centre of Faro. The prevalence of modifiable risk factors of disease ischemic heart was assessed once, after letter invitation, by the use of the following instruments (acrescentar os instrumentos). Data was analysed with (incluir testes estatisticos utilizados) Results and Discussion: We included 601 subjects of both genders. This is a potentially less literate population with a social, cultural and family contextwhich, may eventually constrain lifestyle and health choices. Almost sixty percent (55.9%) of the individuals have hypertension, 42,4% have high total cholesterol value, compatible with dyslipidemia, 8,7 % had blood glucose values compatible with diabetes, 19,8% are smokers, 72,7% are overweight or obese, 37,6% of individuals have low levels of physical activity, 20,1% of individual show evidence of stress, anxiety or depression, as assessed by using the DASS. There seems to be evidence of a greater proportion of risk factors among men and a significant proportion of individuals with major modifiable risk factores simultaneously. More than half of the studied individuals have three or more risk factors simultaneously, being excess weight / obesity, hypertension and dyslipidemia, the most commonly associated. Almost ten percent (9,7%) of the individuals have a risk between 5-9% and only 29,3% has a SCORE less than 1%. Conclusion: The high prevalence of modifiable risk factors and the high proportion of individuals identified with these factors, and with moderate and high risk of CVD, appear to justify further attention at this level and planning of health care interventions specifically adjusted to this reality.

Caracterização material e conservação e restauro de um painel de azulejos do séc. XVII do Ecomuseu do Seixal, Portugal

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Conservação e Restauro, Especialização em Cerâmica e Vidro

O contextualismo na filosofia da linguagem contemporânea

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Filosofia