A Mudança Organizativa como Projecto Crítico para a Eficiência do Sistema Público de Saúde: Análise Teórica e Estudo do Caso das Agências de Contratualização em Portugal

Este estudo aborda a relevância da mudança organizativa como suporte para reformas do sistema público de Saúde português. Tanto a reforma como a mudança organizativa sectorial são enquadradas no contexto da modernização da Administração Pública, em Portugal e no conjunto da OCDE. O trabalho tem duas componentes: por um lado, procuram-se as ligações conceituais entre diferentes disciplinas para compreender a complexidade dos motivos e mecanismos da reforma da Administração Pública e da intervenção estatal em Saúde; por outro, faz-se o estudo do caso das Agências de Contratualização de Serviços de Saúde em Portugal, nos anos 1996 – 1999 (estendendo-se, às experiências de fragmentação institucional introduzidas pelo Executivo Governamental 2002 – 2004). Utilizam-se os paradigmas das diferentes disciplinas e a avaliação das experiências de outros países com mudanças organizativas sectoriais anteriores para analisar a experiência portuguesa. A experiência portuguesa com as Agências de Contratualização de Serviços de Saúde demonstra que já se tinha identificado a necessidade de mudança organizativa para apoiar reformas sectoriais: a separação entre financiador e prestador resultou de diferentes diagnósticos sobre os limites do modelo integrado de “comando – e – controle” para a intervenção pública em Saúde. Aliás, a sucessão de propostas das equipes dirigentes do Ministério da Saúde, em 1996 – 1999 e 2002 – 2004 incluem instrumentos semelhantes (autonomização das instituições prestadoras, contratação, estruturas ad-hoc) embora em apoio a estratégias de reforma com objectivos diferentes. Este estudo procura trazer três contribuições para o debate da reforma das instituições envolvidas na materialização dos objectivos do Sistema Nacional de Saúde, em Portugal. Por um lado, faz-se uma análise do comportamento dos diferentes tipos de instituições que compõem o SNS e a sua administração de apoio, o que permite identificar algumas das contradições entre as mesmas, bem como alguns dos potenciais motivos da sua tradicional lentidão de resposta às pressões dos utentes e sociedade. Por outro lado, é abordada a influência da profissão médica como determinante das organizações, que cria um caso particular de alianças entre interesses profissionais e a procura da legitimação dos modernos Estados de Bem – Estar. O terceiro aporte é a análise das limitações da aplicação das técnicas do managerialismo ao campo da Saúde, em particular os mecanismos contratuais. A análise das instituições do SNS revela um conjunto “virado para dentro”, lento na reacção às mudanças ambientais. Tal como noutras grandes organizações, a defesa da estabilidade reage à mudança, e a satisfação dos interesses internos pode sobrepor-se às responsabilidades sociais da rede institucional. As diferentes organizações componentes do SNS apresentam também conflitos e contradições entre si: por um lado, a normatização característica das grandes redes choca-se com a discrição procurada pelos profissionais médicos; por outro, a gestão centralizada não permite incorporar a diversidade e complexidade da produção de serviços realizada nos diversos pontos da rede. A experiência das Agências de Contratualização teve curta duração e limitou a possibilidade de avaliar o seu desempenho face aos objectivos inicialmente propostos. O tempo foi suficiente, no entanto, para demonstrar a resistência à mudança organizativa das estruturas regionais habituadas ao “comando – e - controle”. Identificaram-se também dificuldades que poderiam advir da descentralização de poder sobre financiamento e controle de despesa, dados os escassos recursos humanos das Agências de Contratualização. As mudanças organizativas introduzidas pela equipe dirigente do Ministério da Saúde entre 2002 – 2004 deslocam o foco do nível regional para o central, em consonância com os diferentes objectivos estratégicos. O estudo identifica limites e obstáculos à aplicação de técnicas managerialistas na gestão de um sistema público prestador de cuidados de saúde. Por um lado, na Administração Pública em geral, as mudanças organizativas podem coincidir com momentos de limitação orçamental (prolongado sub – financiamento no caso dos hospitais públicos portugueses): para evitar a derrapagem de despesas, a descentralização recomendada para responder à fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista tem que ser contida por controlo centralizado através de designados políticos. Num sistema público de Saúde, os benefícios potenciais da aplicação de contratos são limitados por características sectoriais específicas. Oligopólio e oligopsónio juntam-se para permitir a “captura” do mercado por médicos e gestores, desviando as instituições dos seus objectivos sociais. A cooperação entre profissionais situados tanto nas instituições prestadoras como nos loci de planeamento suplanta a competição e limita o papel disciplinador dos contratos. E a intenção de obter resultados de melhoria de estado de saúde é operacionalmente mais complexa que a simples resposta à procura de cuidados médicos: tanto o conteúdo dos contratos a negociar como a sua monitorização são mais complexos do que no domínio empresarial. A constatação das limitações não deve, no entanto, ser motivo de resignação pessimista. As pressões pela mudança organizativa vão continuar a manifestar-se, mantendo-se o conflito entre contracção fiscal e fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista, e poderão ter consequências ainda mais agudas na Administração Pública portuguesa, que teve crescimento recente para responder à montagem tardia do Estado de Bem – Estar. As instituições autonomizadas do sector Saúde poderão, paralelamente a re – engenharias suscitadas pela gestão da qualidade, mostrar diversas manifestações de alianças entre médicos e gestores, defendendo a sua sobrevivência financeira através de desnatação da procura. A Administração Pública e os órgãos de estratégia devem evitar que os objectivos sociais do sistema sejam prejudicados por esta continuada captura do mercado pelas instituições. Por um lado, com melhor inteligência para negociar contratos baseados em necessidades. Por outro lado, incentivando a competição entre instituições e profissionais em diferentes níveis da rede prestadora e, por último, fomentando os mecanismos de prestação de contas. São feitas diversas sugestões para adequação da AP sectorial aos novos desafios. Discute-se a adequação do nível regional para sede da gestão de contratos, baseada nas exigências de tratamento de informação que respeite a complexidade técnica da produção e a adequação à variedade das necessidades locais. A discussão da adequação do nível regional prolonga-se com a necessidade de incentivar a inteligência das Administrações Regionais de Saúde, em paralelo ao reforço do poder e organização das instituições do nível primário como contratadores de serviços dos hospitais, considerado um dos poucos meios de restringir o comportamento oligopólico destes últimos. Considera-se ainda que é necessário continuar a experimentar gerir as inovações com estruturas ad – hoc, paralelas à administração tradicional de organização hierarquizada. As vantagens destas estruturas estarão na sua independência das alianças políticas locais, indutoras de ineficiências, e na facilidade em estabelecer ligações de trabalho informais, mas funcionais, entre diferentes departamentos.

Condutores seniores em Portugal

Resumo: No envelhecimento, a possibilidade de participação social e execução de tarefas de vida diária (AVD's) e instrumentais de vida diária (AIVD's) de forma independente, constitui um determinante da saúde pelo facto de conferir bem-estar e sentido de controlo sobre a própria vida. Neste âmbito, assume especial relevância a possibilidade do indíviduo poder deslocar-se no espaço geográfico, factor não despiciendo quando cerca de 50% da população mundial vive em cidades (Santana et al., 2010). São objectivos deste trabalho, i) Determinar o padrão de mobilidade e da condução dos condutores com 60 e + anos em Portugal; ii) Conhecer a auto-percepção das dificuldades na condução; iii) ercepcionar a influência das alterações produzidas pelo envelhecimento e de doenças geralmente associadas ao envelhecimento, na condução. O trabalho de campo desenvolveu-se pela aplicação de um questionário dirigido a condutores com 60 anos ou mais, colocado em universidades seniores, associações, centro sociais, postos de atendimento de um serviço regional do Instituto Terrestres, I.P. e a familiares, amigos e colegas, com residência em 4 (quatro) das 7 NUT's II (Unidades Territórios para fins estat´sticos). Os dados foram tratados com recurso ao SPSS (Statistical Package for the Social Sciences). A análise dos mesmos tem carácter descritivo.

The patient safety journey in Portugal : challenges and opportunities from a public health perspective

ABSTRACT - Despite improvements in healthcare interventions, the incidence of adverse events and other patient safety problems constitutes a major contributor to the global burden of diseases and a concern for Public Health. In the last years there have been some successful individual and institutional efforts to approach patient safety issues in Portugal, unless such effort has been fragmented or focused on specific small areas. Long-term and global improvement has remained elusive, and most of all the improvement of patient safety in Portugal, must evaluate not only the efficacy of a change but also what was effective for implementing the change. Clearly, patient safety issues result from various combinations of individual, team, organization, system and patient factors. A systemic and integrated approach to promote patient safety must acknowledge and strive to understand the complexity of work systems and processes in health care, including the interactions between people, technology, and the environment. Safety errors cannot be productively attributed to a single human error. Our objective with this paper is to provide a brief overview of the status quo in patient safety in Portugal, highlighting key aspects that should be taken into account in the design of a strategy for improving patient safety. With these key aspects in mind, policy makers and implementers can move forward and make better decisions about which changes should be made and about the way the needed changes to improve patient safety should be implemented. The contribution of colleagues that are international leaders on healthcare quality and patient safety may also contribute to more innovative research methods needed to create the knowledge that promotes less costly successful changes.---- ---------------------- RESUMO – As questões relacionadas com a Segurança do Doente, e em particular, com a ocorrência de eventos adversos tem constituído, de há uns tempos a esta parte, uma crescente preocupação para as organizações de saúde, para os decisores políticos, para os profissionais de saúde e para os doentes/utentes e suas famílias, sendo por isso considerado um problema de Saúde Pública a que urge dar resposta. Em Portugal, nos últimos anos, têm sido desenvolvidos esforços baseados, maioritariamente, em iniciativas isoladas, para abordar os aspectos da Segurança do Doente. O facto de essas iniciativas não serem integradas numa estratégia explícita e de dimensão regional ou nacional, faz com que os resultados sejam parcelares e tenham visibilidade reduzida. Paralelamente, a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde (a longo prazo) resultante dessas iniciativas tem sido esparsa e nem sempre a avaliação tem sido feita tendo em conta critérios de efectividade e de eficiência. A Segurança do Doente resulta da interacção de diversos factores relacionados, por um lado, com o doente e, por outro, com a prestação de cuidados que envolvem elementos de natureza individual (falhas activas) e organizacional/estrutural (falhas latentes). Devido à multifactorialidade que está na base de «problemas/falhas» na Segurança do Doente, qualquer abordagem a considerar deve ser sistémica e integrada. Simultaneamente, tais abordagens devem contemplar a compreensão da complexidade dos sistemas e dos processos de prestação de cuidados de saúde e as suas interdependências (envolvendo aspectos individuais, tecnológicos e ambientais). O presente trabalho tem por objectivo reflectir sobre o «estado da arte» da Segurança do Doente em Portugal, destacando os elementos-chave que se consideram decisivos para uma estratégia de acção nesse domínio. Com esses elementos os responsáveis pela governação da saúde poderão valorizar os aspectos que consideram decisivos para uma política de Segurança do Doente mais eficaz. A contribuição de quatro colegas internacionalmente reconhecidos como líderes na área da Qualidade em Saúde e da Segurança do Doente, constitui, por certo, uma oportunidade ímpar para a identificação e discussão de alguns dos principais desafios, ameaças e oportunidades que s

Regional change in the Algarve: A Geographic Information System approach

Thesis submitted to the Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa in partial fulfillment of the requirements for the Degree of Doctor of Philosophy in Information Management – Geographic Information Systems

TV local em Portugal : Perspetivas de desenvolvimento da televisão de proximidade

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Jornalismo.

A OIM. estudo da migração cabo-verdiana em Portugal (Mobilidade e Território)

Relatório submetido ao Programa de Mestrado em Gestão do Território - Área de Desenvolvimento Regional e Local.

Planeamento turístico em Portugal : abordagem relacional entre a formação superior em turismo e a efectivação do planeamento a nível local

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Geografia e Planeamento Regional

O e-Planning como Instrumento na Construção do Cluster do Mar em Portugal - Quantificação, Participação e Envolvimento dos Setores Socioeconómicos Nacionais

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em e-Planeamento

Barragens e Albufeiras em Portugal: Usos da Água, Preocupações Ambientais e Ordenamento do Território . Caso de estudo: Albufeira de Foz Tua

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território: Área de Especialização em Ambiente e Recursos Naturais

A reforma dos cuidados de saúde primários em Portugal

Introdução, Objectivos e Finalidade: Os cuidados de saúde primários (CSP) são o primeiro ponto de contacto dos cidadãos com o sistema de saúde. O reforço da qualidade desta primeira e fundamental interface é um dos mais importantes objectivos da Reforma de 2005 dos CSP em Portugal, abrindo caminho a uma necessária e profunda mudança organizacional. É neste sentido que surgem as unidades funcionais dos centros de saúde como parte integrante do processo de reestruturação e, muito em particular, as Unidades de Saúde Familiar (USF). O presente estudo tem como objectivo geral caracterizar as USF quanto ao seu desenvolvimento organizacional e à opinião e satisfação dos seus profissionais em relação à Reforma de 2005 dos CSP em Portugal. Esta caracterização tem como finalidade contribuir para o planeamento da monitorização e do apoio à evolução da Reforma de 2005 dos CSP em Portugal. Os objectivos específicos são: medir a satisfação dos profissionais de saúde das USF em relação à Reforma de 2005 dos CSP em Portugal e à actividade da sua USF; identificar os parâmetros de qualidade da actividade das USF reconhecidos como importantes pelos coordenadores das USF; identificar as necessidades de formação dos profissionais das USF; descrever os instrumentos de apoio à gestão utilizados pelas USF; conhecer a opinião dos coordenadores das USF sobre o processo de contratualização da actividade destas com as Administrações Regionais de Saúde; medir a satisfação dos coordenadores das USF em relação às condições técnicas para a actividade das USF; identificar as áreas prioritárias de mudança na actividade das USF na perspectiva dos seus coordenadores. População e Métodos: O estudo é observacional, descritivo, transversal e censitário. Utilizou-se um questionário semi-estruturado para recolha da informação, aplicado a todos os indivíduos que desempenhavam funções de coordenação de USF em actividade no território de Portugal Continental (N=230, a 8 Fevereiro 2010 [Missão dos Cuidados de Saúde Primários, 2010]). Na análise de resultados foi utilizada estatística descritiva - percentagens e frequências - das variáveis e a análise de conteúdo para os resultados das variáveis medidas por questões de resposta aberta. Foram definidos como parâmetros de caracterização das USF e variáveis deste estudo, as dimensões: qualidade, formação profissional, sistemas de informação e comunicação e aplicações informáticas, articulação com as unidades parceiras (manual de articulação), processo de contratualização, condições técnicas (recursos físicos e humanos) e a satisfação. Tendo em consideração que a caracterização das USF sofre influência das suas condições territoriais, temporais e estruturais, a USF de cada participante foi identificada de acordo com a Administração Regional de Saúde a que pertencem, o tipo de modelo em que opera e o número de anos de actividade.Para este estudo delineou-se uma estratégia de recolha de dados em que foi salvaguardado o anonimato dos dados recolhidos. Neste estudo não existiu qualquer conflito de interesses. Resultados e discussão: A taxa de resposta obtida foi de 59,1% (n=136). Observou-se que a distribuição dos coordenadores de USF respondentes, em relação aos parâmetros Administração Regional de Saúde de pertença da USF e tipo de modelo das USF, é proporcional à distribuição dos coordenadores no universo, dando suporte à generalização das conclusões deste estudo para toda a população em estudo. Conseguiu-se construir um quadro complexo correspondente à caracterização das USF em 2010, como reflexo actual do estado de implementação da Reforma de 2005 dos CSP em Portugal. Os parâmetros referentes ao desenvolvimento organizacional das USF mostram que existe preocupação com a área da qualidade da prestação dos cuidados, uma utilização de instrumentos de gestão como manuais de articulação e de boas práticas, estudos de satisfação do cidadão ou de satisfação no trabalho e um reconhecimento de que o processo de contratualização de actividade para a USF actua como um estímulo para trabalhar com maior qualidade. Estes resultados indicam que o processo de mudança que decorre pode estar a corresponder a uma melhoria organizacional dos serviços de saúde. Quanto à satisfação dos profissionais de saúde em relação à Reforma de 2005 dos CSP em Portugal, pode-se afirmar que os resultados obtidos são positivos e concordantes com um processo de mudança mobilizador dos profissionais (59,8% referem estar satisfeitos ou muito satisfeitos). Estes valores positivos são reforçados com os 83,3% de respostas de satisfação ou muita satisfação dos profissionais das USF em relação ao modo como decorre a actividade da USF, o que tem de ser considerado um sinal de que a componente organizacional das USF pode estar a conseguir garantir um adequado nível de qualidade de funcionamento das unidades. Foram, no entanto, assinaladas várias áreas em que se poderiam registar melhorias para a optimização da actividade das USF: maior autonomia funcional e financeira das USF, maior descentralização de competências das Administrações Regionais de Saúde para os Agrupamentos de Centros de Saúde, melhores sistemas de informação, entre outras. Pode-se assim concluir que a evolução que se pretendia favorecer com a Reforma de 2005 dos CSP em Portugal está, de facto, a acontecer mas, ainda, com ritmos, condições e resultados desiguais.

Fundo EFTA revisita Portugal: a estratégia de desenvolvimento de Rabo de Peixe

SALVADOR, R. e MARQUES, B.P. (2008) “Fundo EFTA revisita Portugal: a estratégia de desenvolvimento de Rabo de Peixe”, in Actas do 14.º Congresso da APDR, Tomar, pp. 392-407, ISBN 978-972-98803-9-1.

Reabilitação Habitacional em Portugal: a avaliação dos programas RECRIA, REHABITA, RECRIPH e SOLARH

MARQUES, B.P. e MADEIRA, C. (2010) “Reabilitação Habitacional em Portugal: a avaliação dos programas RECRIA, REHABITA, RECRIPH e SOLARH", in Atas do 16.º Congresso da APDR, Funchal, pp. 897-931, ISBN 978-989-96353-1-9.

A Política de Portugal para a Ibero-América, a partir de 1991

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Relações Internacionais

O conceito de Coesão Territorial e a sua relevância para o Planeamento e Ordenamento do Território. Os casos da Estónia e Portugal

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território – Planeamento e Ordenamento do Território

Políticas de financiamento de I&D em Portugal [R&D financing policies in Portugal]

Baseado no relatório para a disciplina de “Avaliação de Ciência e Tecnologia” da responsabilidade do Prof. João Crespo (FCT-UNL) do Programa Doutoral em Avaliação de Tecnologia em 2012