Kixikila - um contrato de financiamento informal

The purpose of the present work is to analyse and provide kixikila legal framework under Angolan law. Kixikila, despite being a legally atypical agreement, is a socially typical contract, governed essentially by the practices and customs in Angola and concluded throughout the country. With the above purpose in mind, this thesis is structured in five chapters: the first one aims at better understanding its features and, therefore, it describes the kixikila in accordance with oral research, direct observation and the contributions of scholars that have examined this matter. The second chapter aims at qualifying the kixikila as a legal transaction. For this purpose, we have analysed its requirements, formation stages, content and form, characteristics, rights and obligations of the parties, effects and compliance. We have also covered the reasons that explain why this type of agreement shall be legally protected in line with the protection conferred upon other legal agreements, taking into account its economic and social function. The third chapter covers the vicissitudes which may occur during the term of the kixikila agreement, as well as the enforcement mechanisms in face of breach and its termination. The fourth chapter aims at qualifying this agreement by comparing its most relevant characteristics with those of typical agreements, with a view to determining its legal nature based upon the similarity with other contractual types. This chapter further makes a comparative synthesis between the contracts in analysis. The fifth chapter analyses the legal nature and legal framework applicable to kixikila taking into account mixed-purpose contracts and sui generis contracts. We conclude that practices and customs in Angola take precedence as regards kixikila. Lastly, we attach additional information, such as excerpts of interviews with some individuals intervening in kixikila, the functional structure of kixikila and examples of kixikila, as well as demonstrative lists of countries where this type of agreement takes place and the obligations arising therefrom.

O contrato de transporte aéreo

The international conventions and agreements on civil liability emerged with the purpose of regulating the liability of the air carrier, bearing in mind two essential factors: i) the need to protect passengers interests, and ii) to ensure the continuous development of an incipient activity by limiting the compensation amounts. This research will focus on the analysis of the nature of the contract of air carriage, as well as the air carrier's liability regime regarding damages endured by passengers that may result from the non-performance of the contract.

Avaliação ambiental de sítios e organizações: desenvolvimento de um modelo de auditoria aplicado ao sector dos resíduos

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão e Sistemas Ambientais

Vidas em trânsito

Ethnologia – Trabalho de Campo. Revista do Dep. de Antropologia da FCSH/UNL, Nova série (6-8)

De Rousseau ao Imaginário da Revolução de 1802

Cultura Moderna e Contemporânea, n.3

Monitorização do consumo de energia em centros de dados

Dissertação de Mestrado em Engenharia Informática

Aplicação de uma grade enunciativa : leitura da ode : "a nada imploram tuas mãos já coisas" de Ricardo Reis

Revista da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, N.1(1980)

Detecção remota por satélite de matos mediterrânicos de cistáceas

Dissertação apresentada para obtenção do Grau de Doutor em Ciências do Ambiente,na especialidade de Sistemas Naturais, pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia

Cidades democráticas - Lugares diferidos. Elementos de democracia urbana

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais/ Estudos Políticos

Videocultura, memória e esquecimento

pp. 83-93

Contratos fiscais: regime e natureza

Mestrado na área de Ciências Jurídico-Empresariais

Condicionantes do dispositivo mediático na formatação de conteúdos multimédia: análise do dispositivo online do serviço público de televisão em Portugal e Espanha

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências da Comunicação

Guerra nas "apologias" de Sepúlveda e Las Casas

Todos os conceitos significativos da doutrina modema do Estado são conceitos teológicos secularizados. Não apenas segundo o seu desenvolvimento histórico, porque foram transportados da teologia para a doutrina do Estado, na medida em que, por exemplo, o Deus omnipotente se tornou no legislador omnipotente, mas também na sua estrutura sistemática, cujo conhecimento é necessário para uma consideração sociológica destes conceitos"'. Por outras palavras, e seguindo ainda C. Schmitt, "Quase todos os conceitos pregnantes da teoria modema do Estado são conceitos teológicos secularizados"^. O laicismo contemporâneo, que sugere a separação total das autoridades é irrevogável. O contrato substituiu o finalismo de S. Tomás. Perdeu-se a articulação dos dois poderes segundo uma ratio superioritatis.

Contratos de aprendizagem em enfermagem: uma mais-valia para os estudantes

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação

Poéticas da alteridade : Alteridade Queer na poesia de Judith Teixeira

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Estudos sobre as Mulheres.