A arbitragem como alternativa para diminuir a morosidade do sistema judiciário brasileiro

This thesis is about arbitration, a form of alternative dispute resolution, as a solution for the slowness of the Brazilian Judiciary. The paper starts with an approach of the fundamental rights, highlighting their positivation, important to distinguish them from human rights, the four dimensions of the fundamental rights and, lastly, the analysis of their features, emphasizing their characters of complementarity and universality. After, it starts to discourse about the “access to Justice”, an important fundamental right, and, to delimitate the role of the Judiciary and the problems related to solve cases in a reasonable amount of time. Next, it exposes other alternative forms of dispute resolutions that, like the arbitration, can help to the concretization of a faster and more effective Justice. Then, it discusses the historical evolution of the arbitration in Brazil, highlighting the contemporary features of the institute, which were more visible with the ratification of the New York Convention and the promulgation of Law nº 9.307/1996. In addition, it analyses the possible changes that will come with the New Brazilian Procedure Law Code and the PL 7.108/2014, intended to change the current Arbitration Law. It also explains the main arbitration attributes, describing the peculiarities of the arbitral convention, the arbitrator role, and the arbitral award aspects. At least, it lists the main reasons someone should choose arbitration instead the Judiciary, considering the Brazilian Courts reality.

Poder local, desenvolvimento e educação: a política educativa da Câmara Municipal do Seixal de 1986 a 1992: um estudo de caso

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

"O lugar da família na vida institucional da escola-família": participação e relações de poder

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e do Diplôme d' Université François Rabelais de Tours

Relação entre o Conceito de Poder e o de Acção

A ordenação social é um dos temas centrais estudados pela sociologia desde há muito tempo. As teorias de acção social e de estrutura social são duas tradições teóricas usadas para explicar a forma como o mundo social se organiza e como funciona sem necessitar de uma imposição contínua de regras e normas. O poder e a acção social são dois conceitos centrais no mundo social, com uma forte ligação e influência mútua. O poder permite ou limita a acção, dá aos actores a possibilidade de ter mais e melhores oportunidades e posições sociais. A vida social é uma negociação constante, onde o poder e a acção estão sempre presentes, e é esta relação complexa que determina a natureza das relações sociais e o comportamento de cada indivíduo. Partindo de uma exposição teórica, o relatório irá apresentar alguns exemplos relacionados com o mercado de trabalho e comportamento organizacional para realçar a interacção entre os dois conceitos e a sua importância na vida social.

Mudanças nos padrões de poder do "Hinterland" de Luanda: o impacto da colonização sobre os Mbundu (c.1845-1920)

Penélope. Fazer e desfazer a história, n.14, pág.43-91

Paridades de poder de compra: estudo dos índices binários e multilaterais e sua aplicação no cálculo dos índices de custo de vida

Relatório de Estágio apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação

Normalização poder e saber : a genealogia dos nossos dias

Revista da FCSH, N.1, 1980, pp. 245-258

Os Académicos Teatinos no Tempo de D. João V – Construir Saberes enunciando Poder

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História Moderna e dos Descobrimentos.

Os caminhos do poder no feminino

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais

Caracterização da situação orçamental no poder local em indicadores orçamentais e self-organizing map.

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação.

EXCEPÇÃO E PODER EM SCHMITT, FOUCAULT E AGAMBEN

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Filosofia Política

Saber e poder. Estado e investigação social agrária nos primórdios da sociologia em Portugal

Dissertação apresentada para o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Sociologia na especialidade de Sociologia Histórica e Política Comparadas

Programação cultural enquanto exercício do poder

Dissertação de Doutoramento em Ciências da Comunicação

Da abominação do monstro. Igreja e poder em Álvaro de Pais

pp. 255-284