21 resultados para Statutory Equality Obligations

em Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa - Portugal


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A Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, de 30 de Julho, definiu como prioridade estratégica para o País, no sector das comunicações electrónicas, a promoção do investimento em redes de nova geração. Com o objectivo de dar execução às orientações estratégicas estabelecidas, o Decreto -Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, veio estabelecer um conjunto de obrigações aplicáveis ao Estado, às Regiões Autónomas, às autarquias locais, empresas públicas, concessionárias e, genericamente, às entidades que detenham infra-estruturas que se integrem em domínio público, de forma a garantir a todas empresas de comunicações electrónicas, o acesso às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas. Em Portugal, o caminho a ser traçado até as redes de nova geração passa pela, abertura eficaz e não discriminatória de todas as condutas e outras infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas, elaboração de regras técnicas aplicáveis às infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios, adopção de soluções que eliminem ou atenuem as barreiras verticais à instalação de fibra óptica e que evitem a monopolização do acesso aos edifícios pelo primeiro operador. Neste âmbito, excluem-se, pela sua especial natureza e fins a que estão afectas, as redes privativas dos órgãos políticos de soberania, do Ministério da Defesa Nacional, das forças e serviços de segurança, de emergência e de protecção civil. Assim, este trabalho visa apresentar procedimentos aplicáveis às infra-estruturas de telecomunicações para elaboração de um cadastro de todas as infra-estruturas, públicas e privadas, aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas, e propor instruções técnicas para as condições e direitos de acesso, construção e intervenção sobre estas infra-estruturas.

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We study the design of optimal insurance contracts when the insurer can default on its obligations. In our model default arises endogenously from the interaction of the insurance premium, the indemnity schedule and the insurer’s assets. This allows us to understand the joint effect of insolvency risk and background risk on efficient contracts. The results may shed light on the aggregate risk retention sched- ules observed in catastrophe reinsurance markets, and can assist in the design of (re)insurance programs and guarantee funds.

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The mis-evaluation of risk in securitized financial products is central to understanding the global financial crisis. This paper characterizes the evolution of risk factors affecting collateralized debt obligations (CDOs) based on subprime mortgages. A key feature of subprime mortgage-backed indices is that they are distinct in their vintage of issuance. Using a latent factor framework that incorporates this vintage effect, we show the increasing importance of common factors on more senior tranches during the crisis. An innovation of the paper is that we use the unbalanced panel structure of the data to identify the vintage, credit, common and idiosyncratic effects from a state-space specification.

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Mestrado em Contabilidade

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Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação Área de especialização em Administração Escolar 2013

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Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Educação Artística, na especialização de Teatro na Educação

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Relatório de Estágio para obtenção do grau de Mestre em Engenharia na Área de Especialização em Edificações

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Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras

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Mestrado em Controlo e Gestão e dos Negócios

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Mestrado em Fiscalidade

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Relatório da Prática Profissional Supervisionada Mestrado em Educação Pré-Escolar

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O presente Relatório de Estágio tem como objecto de pesquisa a concepção e monitorização de duas Oficinas de Teatro dirigidas a dois grupos de mulheres constituídos, respectivamente, por estudantes universitárias e desempregadas. O estágio realizou-se entre Novembro/2013 e Junho/2014 na Quarta Parede - Associação de Artes Performativas da Covilhã e inseriu-se nos Empowerment Labs, laboratórios formativos que cruzam artes performativas e ciências sociais na reflexão e intervenção sobre a igualdade de género com foco no desemprego feminino. Este relatório expõe os três momentos do processo do estágio: pesquisa de referenciais teórico-práticos, concepção e monitorização das Oficinas de Teatro e reflexão a partir da prática laboratorial. Na pesquisa de referenciais, essencial para delinear a metodologia operacional e o programa de conteúdos, explorei dimensões como o feminismo e a igualdade de género, e procurei compreender de que forma o empowerment, a pedagogia de Paulo Freire e as metodologias do teatro aplicado serviam os objectivos do meu trabalho. A realização das oficinas foi o momento de experimentar as metodologias e o programa delineado. Tendo a igualdade de género como temática unificadora, o empowerment através da arte como objectivo maior e o teatro aplicado como base metodológica, as oficinas inserem-se nos processos de educação não-formal aplicados ao incremento de recursos intelectuais, emocionais, sociais, expressivos e criativos e, neste caso específico, à ampliação da consciência de género. Neste sentido, as oficinas desenvolveram uma abordagem metodológica processual, participativa e multidisciplinar, orientada para a pesquisa performativa, primeiro de uma dramaturgia individual, depois de uma dramaturgia do colectivo e, por fim, de uma dramaturgia orientada para a igualdade de género. O conceito de “dramaturgia” surge aqui no sentido metodológico do pachwork (trabalho com retalhos) e do sampling (recolha e transformação de materiais), relevante sobretudo na última fase, dedicada à construção colectiva de um exercício performativo apresentado publicamente.