Cidade digital

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, de 30 de Julho, definiu como prioridade estratégica para o País, no sector das comunicações electrónicas, a promoção do investimento em redes de nova geração. Com o objectivo de dar execução às orientações estratégicas estabelecidas, o Decreto -Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, veio estabelecer um conjunto de obrigações aplicáveis ao Estado, às Regiões Autónomas, às autarquias locais, empresas públicas, concessionárias e, genericamente, às entidades que detenham infra-estruturas que se integrem em domínio público, de forma a garantir a todas empresas de comunicações electrónicas, o acesso às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas. Em Portugal, o caminho a ser traçado até as redes de nova geração passa pela, abertura eficaz e não discriminatória de todas as condutas e outras infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas, elaboração de regras técnicas aplicáveis às infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios, adopção de soluções que eliminem ou atenuem as barreiras verticais à instalação de fibra óptica e que evitem a monopolização do acesso aos edifícios pelo primeiro operador. Neste âmbito, excluem-se, pela sua especial natureza e fins a que estão afectas, as redes privativas dos órgãos políticos de soberania, do Ministério da Defesa Nacional, das forças e serviços de segurança, de emergência e de protecção civil. Assim, este trabalho visa apresentar procedimentos aplicáveis às infra-estruturas de telecomunicações para elaboração de um cadastro de todas as infra-estruturas, públicas e privadas, aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas, e propor instruções técnicas para as condições e direitos de acesso, construção e intervenção sobre estas infra-estruturas.

Resolution of the Council of Ministers No. 120/2008 of July 30, defined as a strategic priority for the country, in the electronic communications sector, promoting investment in Next Generation Networks. In order to implement the strategic guidelines laid down i n Decree-Law No. 123/2009 of 21 May, has established a set of obligations for the State, the Autonomous Regions, local authorities, public companies, utilities and generically, the entities that hold infrastructure to integrate into the public domain in order to ensure that all electronic communications undertakings, access to infrastructure capable of housing electronic communications networks. In Portugal, the path to be traced to the next generation network goes through, opening and effective non -discriminatory basis for all pipelines and other infrastructures capable of housing electronic communications networks, development of technical rules applicable to infrastructure telecommunications subdivisions, residential areas and clusters of buildings, the adoption of solutions that eliminate or reduce barriers to the vertical installation of fiber optics and to prevent the monopolization of access to buildings by the first operator. In this context, excluded due to its special nature and purposes for which it is assigned, the private networks of the political organs of sovereignty, the Ministry of National Defense Forces and security services, emergency and civil protection. Thus, this paper presents procedures for telecommunications infrastructure to prepare a register of all infrastructure, public and private housing suitable for electronic communications networks, and propose technical instructions for the conditions and access rights, construction and intervention in these infrastructures.