Sistema de Controle de Emiss??o de CTPS: arquivo do trabalhador

Criado desde abril de 1995, o Sistema de Controle de Emiss??o de Carteira de Trabalho e Previd??ncia Social (SCTPS) se prop??s a controlar de forma sistematizada a emiss??o de Carteiras de Trabalho no ??mbito da Subdelegacia do Trabalho em Taguatinga e das Ag??ncias de Atendimento Ao Trabalhador (AAT), na Ceil??ndia, Gama, Samambaia, Guar?? e Brazl??ndia. Considerando a enorme quantidade de segundas-vias de CTPSs emitidas por terem sido extraviadas (perdidas) ou roubadas, percebeu-se a necessidade da cria????o do Arquivo do Trabalhador

Comprometimento no trabalho de gestores p??blicos em uma autarquia estadual no Brasil

O objetivo deste artigo ?? compreender a percep????o dos gestores, que atuam com o planejamento estrat??gico de uma organiza????o p??blica, sobre o construto de comprometimento no trabalho, bem como a influ??ncia dessa percep????o em suas pr??ticas cotidianas de gest??o. Para tanto, realizou-se, inicialmente, pesquisa bibliogr??fica focando quest??es relacionadas ao sentido e natureza do construto, bem como sobre os estudos realizados sobre o tema do comprometimento no contexto da administra????o p??blica. Em seguida, foram coletados dados com gestores mediante entrevista com roteiro semiestruturado, os quais foram analisados por meio da t??cnica de an??lise de conte??do. As evid??ncias indicam que os gestores associam o v??nculo ao trabalho a quest??es atitudinais e de inten????es comportamentais e que suas pr??ticas cotidianas s??o influenciadas pela percep????o de comprometimento dos indiv??duos, admitindo que as decis??es tomadas, motivadas por essa percep????o, podem trazer consequ??ncias negativas tanto para a organiza????o quanto para o indiv??duo.

Sa??de do trabalhador p??blico: quest??o para a gest??o de pessoas - a experi??ncia na Prefeitura de S??o Paulo

O artigo trata de quest??es da sa??de do servidor p??blico nos aspectos relacionados ?? per??cia m??dica, ?? assist??ncia e ?? promo????o da sa??de. Discute-se a sa??de do servidor como um problema da ??rea de gest??o de pessoas e fazem-se considera????es sobre o papel e a gest??o da per??cia m??dica realizada nos ??rg??os p??blicos, respons??vel por avaliar nexo entre patologia e capacidade laboral para fins de admiss??o, licen??a m??dica, aposentadoria por invalidez, readapta????o funcional, acidente e doen??as relacionadas ao trabalho. Ressalta-se a import??ncia da rela????o entre os servi??os de per??cia, a assist??ncia m??dica e a promo????o ?? sa??de. Apresenta-se, por fim, a experi??ncia de sa??de do trabalhador p??blico realizada na Prefeitura do Munic??pio de S??o Paulo, que trabalhou com os projetos de humaniza????o, agiliza????o e transpar??ncia da atividade pericial, de descentraliza????o de atividades e processos, de forma????o e capacita????o em sa??de do trabalhador e de implementa????o de atividades de promo????o ?? sa??de.

Sa??de do trabalhador: um (n??o) olhar sobre o servidor p??blico

O presente artigo pretende tecer algumas considera????es a respeito dos discursos e pr??ticas da ??rea da sa??de do trabalhador em rela????o aos trabalhadores dos servi??os p??blicos. Na primeira parte, demarca a constru????o do campo da Sa??de do Trabalhador enquanto pol??tica p??blica no Brasil, identificando como as Confer??ncias Nacionais de Sa??de do Trabalhador trataram o tema da sa??de do servidor p??blico. Em seguida, analisa entrevistas realizadas com profissionais da Per??cia M??dica de um estado brasileiro. Ao final, conclui que a????es voltadas ?? aten????o da sa??de do servidor p??blico n??o integram uma pol??tica p??blica, mas ficam ?? merc?? dos diferentes governos, sendo que os enunciados sobre a sa??de do trabalhador t??m uma fr??gil penetra????o em um campo ainda hegem??nico da medicina do trabalho. A sa??de do servidor p??blico n??o tem merecido investimento, apenas controle, em conson??ncia com um longo hist??rico de desvaloriza????o do setor p??blico.

Sistema de registro eletr??nico de ponto

O Sistema de Registro Eletr??nico de Ponto (SREP) representou um importante avan??o nos instrumentos de prote????o e seguran??a dos trabalhadores e empresas que utilizam o ponto eletr??nico, por coibir fraudes de altera????o dos hor??rios efetivamente registrados, de supress??o ou de impedimento na marca????o de horas extras. Ap??s investiga????o das modalidades de fraudes e dos sistemas que propiciavam as adultera????es, a equipe t??cnica do Minist??rio do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolveu o modelo de regulamenta????o, consolidado na Portaria n?? 1.510/2009, que garante as marca????es dos hor??rios de jornada de trabalho sem possibilidade de adultera????o. O SREP ?? composto de um hardware e um software. O hardware, Registrador Eletr??nico de Ponto (REP), preserva as marca????es de ponto e fornece ao trabalhador o seu comprovante. O software opera nos computadores das empresas, permitindo o tratamento seguro dos dados para pagamento das horas trabalhadas. S?? em 2010, o SREP recuperou uma sonega????o de R$ 1,5 bilh??o em sal??rios e R$ 446,6 milh??es em contribui????es previdenci??rias e Fundo de Garantia do Tempo de Servi??o (FGTS)

Cart??o do cidad??o

O pagamento dos benef??cios sociais, efetuado no guich?? de caixa das ag??ncias, era um processo lento e oneroso ao cidad??o e ?? CAIXA. Envolvia elevado quantitativo de atendentes e significativo tempo para a execu????o de rotinas inerentes, principalmente no que diz respeito ?? qualifica????o e ?? identifica????o do trabalhador, ao tratamento da documenta????o e ?? coleta de assinatura no documento de pagamento, gerando elevado custo operacional. Em 1995, a CAIXA lan??ou o Cart??o do Trabalhador, que permitia o acompanhamento de lan??amentos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi??o (FGTS) e acesso ao saldo de cotas de sua participa????o no Programa de Integra????o Social (PIS), mas n??o tinha a funcionalidade de saque de benef??cios e n??o atendia os benefici??rios do Abono Salarial e do Seguro- Desemprego. A necessidade de aperfei??oar e integrar os processos de atendimento e pagamento desses produtos sociais levou ?? cria????o do Cart??o do Cidad??o, que proporcionou melhoria significativa na qualidade do atendimento ao cidad??o e minimizou os custos operacionais

Grupo de acompanhamento ao acidentado do trabalho (Graat)

O Grupo de Acompanhamento ao Acidentado de Trabalho (Graat) ?? uma iniciativa de servidores da Superintend??ncia Regional do Trabalho e Emprego do Piau?? (SRTE/PI). Essa a????o foi desenvolvida devido ?? situa????o de desamparo de trabalhadores acidentados ou portadores de doen??as ocupacionais sem acesso aos benef??cios previdenci??rios, al??m da falta de carteira de trabalho anotada ou por aus??ncia de preenchimento da Comunica????o de Acidente de Trabalho, bem como daqueles reabilitados pela Previd??ncia Social que n??o conseguiam reinser????o em suas empresas de origem. O grupo, que atua junto aos empregadores a fim de garantir os direitos do trabalhador, tem obtido resultados que merecem ??nfase, apresentando 812 casos solucionados, entre os 815 recepcionados, procurando, assim, resgatar a cidadania dos trabalhadores

Programa de reabilita????o profissional: gest??o de pessoas buscando resultados e o desenvolvimento da cidadania

O Programa de Reabilita????o Profissional (PRP) no Hospital de Cl??nicas de Porto Alegre visa ?? reinser????o laboral dos trabalhadores afastados por adoecimento e com restri????es quanto ao desempenho de suas fun????es, respeitando suas necessidades e demandas institucionais. O PRP ?? constitu??do por profissionais das ??reas de Gest??o de Pessoas, Medicina Ocupacional, Psicologia e Servi??o Social. A equipe avalia cada funcion??rio, a atividade a ser exercida e as caracter??sticas da ??rea de trabalho. O trabalhador ?? sistematicamente acompanhado pela equipe durante o per??odo de inser????o na nova atividade. Em 2004, 79% dos trabalhadores conclu??ram o treinamento. O trabalho integrado da equipe aliado ??s pol??ticas institucionais possibilita o acompanhamento sistem??tico e individual desses trabalhadores, a sensibiliza????o ?? tem??tica da reabilita????o e dos processos de sa??de e adoecimento no trabalho e a efetiva????o de um conjunto de a????es institucionais de preven????o

Cadastramento de pr??-projetos pela internet

O Cadastramento de Pr??-Projetos pela Internet agiliza e simplifica a apresenta????o de propostas de projetos com vistas ?? realiza????o de conv??nios e de outros instrumentos similares com o Minist??rio da Sa??de. As propostas s??o cadastradas na p??gina do Fundo Nacional de Sa??de (FNS), no endere??o www.fns.saude.gov.br, o que facilita as an??lises e rotinas pertinentes. Esse processo caracteriza a busca cont??nua de melhorias na qualidade dos servi??os prestados pelo FNS, o que resulta em comprometimento do usu??rio na consecu????o do projeto. Dentre os principais benef??cios obtidos, destacam-se a redu????o de custos na elabora????o de projetos para propostas eventualmente n??o aprovadas e o amplo acesso ??s institui????es, de todo o Brasil, candidatas a financiamentos no Minist??rio da Sa??de

Gest??o de Pessoas: bases te??ricas e experi??ncias no setor p??blico

Embora haja extensa literatura dedicada ?? gest??o de pessoas nas empresas, poucas obras tomam como foco as especificidades desse tema na administra????o p??blica. Sistematizando reflex??es realizadas no decorrer da primeira edi????o do curso de Especializa????o em Gest??o de Pessoas no Servi??o P??blico, esta obra valoriza a articula????o entre o conhecimento acad??mico, trazido por professores de renomadas universidades brasileiras, e a experi??ncia dos servidores p??blicos, participantes do curso. Ao disseminar os aprendizados gerados, a publica????o busca ampliar o debate sobre os temas em refer??ncia e subsidiar o interc??mbio e a produ????o de conhecimentos inerentes ?? tem??tica no servi??o p??blico, considerando sua centralidade para a sustentabilidade dos programas de governo. Nos textos publicados, professores e alunos tratam de temas, conceitos e experi??ncias que hoje s??o desafios na gest??o de pessoas no setor p??blico. N??o h?? pretens??o de fazer abordagens conclusivas e, sim, trazer indaga????es

Sistema integrado de informa????es previdenci??rias: SIPREV

No ano de 1998, a quest??o espec??fica da gest??o da previd??ncia dos servidores p??blicos da Uni??o, Estados e Munic??pios emergiu como fator cr??tico, em face ao aumento exponencial do d??ficit financeiro e atuarial e do impacto desse desequil??brio nas contas da Uni??o. Em raz??o disso, o Poder Executivo Federal patrocinou ampla reforma legislativa da mat??ria previdenci??ria p??blica, mediante aprova????o da Emenda Constitucional n?? 20/98 e da Lei 9.717/98, a chamada Lei Geral da Previd??ncia Social, calcada em preceitos que possam assegurar equil??brio financeiro e atuarial dos Regimes Pr??prios de Previd??ncia Social - RPPS. A situa????o, ??quela altura, da previd??ncia gerida por Estados e Munic??pios, apresentava-se preocupante, especialmente quanto aos aspectos estruturais, operacionais e t??cnicos, incluindo base de informa????es desatualizadas, dispersas e pulverizadas nos diversos ??rg??os de cada ente federado, bem como gestores e t??cnicos desqualificados para atender aos novos preceitos estabelecidos pela Reforma Previdenci??ria. Para concretizar a inten????o do legislador federal, a Uni??o, por interm??dio do MPAS, deveria orientar, supervisionar, acompanhar e apoiar a reforma e gest??o dos regimes pr??prios de previd??ncia social. Para tanto, inicia-se, ent??o, no ??mbito do pr??prio MPAS, o processo de concep????o institucional do SIPREV. O SIPREV possibilita in??meros benef??cios ?? sociedade, usu??rios, operadores e gestores previdenci??rios da Uni??o, Estados e Munic??pios, elencados a seguir: transpar??ncia das contas p??blicas, comprometimento dos segurados com a gest??o previdenci??ria, integra????o da Previd??ncia Social P??blica, dissemina????o de ferramentas especializadas de gest??o previdenci??ria, planejamento previdenci??rio, preven????o contra fraudes e informa????es hist??ricas

Condom??nio de empregadores rurais: um novo modelo de contrata????o no meio rural

O Minist??rio do Trabalho e Emprego, por interm??dio de sua Secretaria de Inspe????o do Trabalho, vem desenvolvendo arrojado programa de metas, visando diminuir os altos ??ndices de informalidade na contrata????o de m??o-de-obra. Al??m de ilegal, tal situa????o provoca graves preju??zos aos trabalhadores. Visando superar este contexto no meio rural, a Secretaria de Inspe????o do Trabalho lan??ou o projeto denominado "Condom??nio de Empregadores". O Condom??nio de Empregadores ?? a uni??o de produtores rurais pessoas f??sicas, com a ??nica finalidade de contratar diretamente empregados rurais, sendo outorgados a um dos produtores poderes para contratar e gerir a m??o-de-obra em suas propriedades. Iniciado em julho de 1999, o projeto consiste na capacita????o dos auditores fiscais, no estabelecimento de parcerias com institui????es governamentais e n??o governamentais e na implanta????o desse novo modelo de contrata????o em ??mbito nacional. Com o apoio do Minist??rio P??blico do Trabalho, do Instituto Nacional de Seguridade Social e de entidades representativas dos trabalhadores e segmento patronal, j?? foram implantados condom??nios no Paran??, Minas Gerais e S??o Paulo. Espera-se at?? o final do ano a cria????o de condom??nios em quase todo o territ??rio nacional, com a regulariza????o de dezenas de milhares de v??nculos laborais

Projeto cidad??o: uma nova realidade

A educa????o que se inicia com a instru????o formal, realizada nas escolas, afeta todas as ??reas de nossas atividades, limitando fortemente o ??xito que sempre se almeja. A Ger??ncia Regional do Seguro Social de Pelotas/RS, atrav??s do seu N??cleo de Reabilita????o Profissional, sente, como poucos, este problema, pois de nada adianta reabilitar o segurado para o trabalho, se paralelamente o mesmo n??o tiver a escolaridade b??sica, que o mercado de trabalho exige cada vez mais. Assim sendo, a baixa escolaridade, para n??o falarmos do analfabetismo, ?? o forte fator a restringir a possibilidade de emprego ??quele que pretendemos devolver ao mercado de trabalho com capacidade de ocupar uma vaga. O N??cleo de Reabilita????o Profissional abre suas portas, seus recursos t??cnicos e econ??micos, faz parcerias e juntamente com seus reabilitados, entra na luta, fortalecendo o ensino formal, a fim de melhor capacit??-los para a retomada do emprego. Dir??amos, sintetizando, que o projeto visa essencialmente unir a reabilita????o profissional ?? melhoria da escolaridade. Trabalho + Educa????o = pessoa valorizada, com resultados significativos para o segurado e Institui????o. Esta ?? a nossa contribui????o ao esfor??o do Governo no sentido de atrav??s da educa????o valorizar o brasileiro; este sim, causa e objetivo de todas as nossas a????es

Constru????o: construindo seguran??a

O resumido n??mero de fiscais da Subdelegacia do Trabalho e Emprego de Novo Hamburgo que atende cerca de cinq??enta mil estabelecimentos industriais, comerciais e de servi??os, preocupados com o elevado n??mero de acidentes graves e fatais que ocorriam na constru????o civil, em geral pelo descumprimento das normas de seguran??a e sa??de do trabalhador. Sem condi????es humanas para fiscalizar todas as obras e ainda por sofrer press??es atrav??s de den??ncias do Sindicato dos Trabalhadores, de jornais, das Promotorias P??blicas, da Justi??a, resolveram reunir as entidades interessadas: Sindicato dos Trabalhadores na Constru????o Civil, Sinduscon e a Fiscaliza????o do Trabalho, para juntos encontrarem uma solu????o. Desta forma, foi elaborado um programa pr??-seguran??a no trabalho com a participa????o de um n??mero de empresas, onde todos fiscalizam cada item do programa de inten????es, atribuindo notas e discutindo em reuni??es posteriores. Superado os obst??culos iniciais, os resultados foram at?? inesperados, conseguindo-se redu????o dr??stica nos acidentes, n??o se verificando no ano de 1999 nenhum acidente incapacitante ou com morte nas empresas do programa, economia nos gastos para Uni??o e empresas, e a dignifica????o e valoriza????o dos empregados, com o mesmo n??mero de fiscais. Hoje a parceria j?? conta com a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo e o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura)

Farol do desenvolvimento Banco do Nordeste

Trata-se da implanta????o, nos 1.955 munic??pios do Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Esp??rito Santo, de um espa??o de interlocu????o com representantes da sociedade, lideran??as e institui????es locais, utilizando-se conceitos tais como o de empresariamento, parceria, comprometimento comunit??rio, valoriza????o da cultura e do potencial humano locais. S??o considerados desafios da atualidade, como a concorr??ncia global, a prem??ncia de inser????o da vari??vel ambiental, de estrutura????o de cadeias produtivas, de implementa????o de processos de capacita????o, de ado????o do modelo de desenvolvimento local, com a transforma????o das voca????es econ??micas em pr??ticas empresariais, o desenvolvimento da habilidade e postura negocial nos agentes produtivos e, em decorr??ncia, o melhor aproveitamento dos recursos financeiros alocados. Concomitante ao impulso econ??mico, iniciado com a cria????o de Comit??s como inst??ncias consultivas e deliberativas para o financiamento de organiza????es associativas, com vis??o de desenvolvimento sustent??vel, est??o sendo discutidas e implementadas a????es envolvendo educa????o, sa??de, seguran??a, saneamento b??sico, infra-estrutura de estradas e de energia, conscientizando os atores locais da necessidade de sua participa????o e refor??ando as voca????es e aspectos culturais locais. Dessa forma, o Banco efetiva o seu compromisso social, partindo da transforma????o da base econ??mica de cada munic??pio para a promo????o de melhores condi????es de vida e constru????o da cidadania