Reforma do setor p??blico e participa????o sindical: o caso do sistema de pens??o italiano

O paper estuda o caso da recente reforma da Previd??ncia na It??lia, ilustrando a possibilidade de uma participa????o positiva dos sindicatos ??? tradicionalmente contr??rios ??s reformas ??? no processo de transforma????o do setor p??blico. Ap??s uma revis??o do sistema previdenci??rio italiano, altamente fragmentado e particularista na opini??o dos autores, e o apontamento de suas principais defici??ncias, o estudo concentra-se na an??lise de tr??s propostas de reforma ligadas aos governos de Amato (1992-93), Berlusconi (1994) e Dini (1995), respectivamente. O texto aborda tanto as propostas concretas de mudan??a, trazendo contribui????es sobre uma variedade consider??vel de medidas, seu impacto e aceita????o sociais e por categoria, como os objetivos visados e o processo pol??tico relacionado ?? sua discuss??o e tramita????o. Uma preocupa????o constante dos autores ?? a correla????o entre a postura e a participa????o dos sindicatos em mat??ria de reforma previdenci??ria, por um lado, e o avan??o das propostas governamentais, por outro. Segundo o estudo, a ampla participa????o da for??a sindical na negocia????o do projeto de reforma previdenci??ria do governo Dini representou um fator decisivo para sua aprova????o e implementa????o bem-sucedidas. Ao mesmo tempo, a delibera????o democr??tica para concilia????o de prefer??ncias e interesses (m??ltiplos no caso de assuntos norteados pela dicotomia bem comum/interesse particular) ??? objeto da ??ltima sess??o do estudo ??? ?? vista como uma forma de ampliar a participa????o sindical al??m das lideran??as, passando a incluir os rank-and-file trabalhadores, um procedimento que traz, igualmente, a for??a de uma decis??o majorit??ria. A an??lise da reforma da Previd??ncia italiana ?? ilustrada no paper com tabelas que trazem e comparam dados referentes ?? contribui????o previdenci??ria, ??s categorias de beneficiados e ??s diferentes propostas de reforma formuladas por sucessivos governos italianos.

Sistema de avalia????o e premia????o por resultados da Embrapa

O presente trabalho apresenta conceitos e aspectos operacionais do Sistema de Avalia????o e Premia????o por Resultados da Embrapa/SAPRE, implantado em 1996, cujo objetivo ?? o de elevar o desempenho das unidades de pesquisa, equipes e empregados da Empresa, recompensando os mais produtivos. O Sistema ?? constitu??do por 6 componentes: a) avalia????o de unidades; b) premia????o de unidades; c) avalia????o de equipes e empregados; d) premia????o de equipes e empregados; e) premia????o nacional de projetos e f) premia????o por excel??ncia. As unidades s??o avaliadas em conformidade a: a) cumprimento de metas; b) efici??ncia relativa; c) avalia????o de qualidade t??cnica; d) impacto s??cio-econ??mico; e) avalia????o de imagem. A conjuga????o desses fatores constitui o ??ndice de Desempenho Institucional de uma unidade, base para o c??lculo financeiro de sua premia????o. A avalia????o de equipes e empregados de cada unidade compreende o respectivo desempenho em: a) cumprimento de metas individuais; b) capta????o de recursos; c) criatividade em pesquisa e desenvolvimento (P&D); d) qualidade t??cnica dos projetos de pesquisa. Os empregados com melhor desempenho, individualmente e por equipes de trabalho, s??o premiados com um b??nus financeiro. Al??m disso, o SAPRE inclui a premia????o de projetos, que, no ??mbito nacional, se destacam em termos de criatividade, parceria, capta????o de recursos, qualidade t??cnica e melhoria de processos. Tamb??m s??o premiados com trof??us e diplomas os dois melhores empregados (um pesquisador e um de suporte ?? pesquisa) de cada unidade descentralizada e da sede como um todo.

O plano plurianual municipal no sistema de planejamento e or??amento brasileiro

A partir da perspectiva do New Public Financial Management, o artigo traz os aspectos t??cnicos e pol??ticos que permearam o desenvolvimento do sistema de planejamento e or??amento brasileiro. Considerando os condicionantes dos momentos hist??ricos que interferiram em seu desenvolvimento, s??o identificadas caracter??sticas pol??ticas, t??cnicas e metodol??gicas incidentes no controle financeiro, nas melhorias administrativas, no planejamento e, finalmente, na tend??ncia participativa decorrente da amplia????o de espa??os democr??ticos. Em seguida, s??o apresentados o tratamento constitucional dado ao Plano Plurianual e o aperfei??oamento do sistema de planejamento e or??amento trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. S??o destacadas, para o caso municipal, as inova????es contidas no Estatuto da Cidade, com reflexos no Plano Plurianual Municipal. Ressalta-se a import??ncia do processo de planejamento e or??amento na execu????o das pol??ticas p??blicas, enfatizando as dificuldades ainda existentes quanto ?? regula????o do sistema de planejamento e or??amento para permitir o imbricamento dessas pol??ticas entre as tr??s esferas federativas.

A Proposta de Acolhimento: sua formula????o e implementa????o nas unidades de aten????o prim??ria do Sistema ??nico de Sa??de no Munic??pio de Belo Horizonte

A proposta de acolhimento teve por objetivo garantir o acesso ??s Unidades de Aten????o Prim??ria do Sistema ??nico de Sa??de (SUS) em Belo Horizonte, Minas Gerais. Este trabalho analisa e tenta compreender a not??vel dist??ncia entre a proposi????o e a execu????o da proposta neste munic??pio. Usando contribui????es te??ricas do campo tem??tico das pol??ticas p??blicas na an??lise do contexto pol??tico-administrativo em que se desenvolveu a proposta, e utilizando as informa????es obtidas na pesquisa de campo com os principais idealizadores da proposta e alguns trabalhadores e usu??rios, foram identificadas, na sua formula????o e implanta????o, informa????es que ajudam a entender a dist??ncia observada.

Sistema ??nico de Sa??de: a busca do entendimento de seus princ??pios e sistemas de valores para profissionais do servi??o p??blico

No per??odo de 2004 a 2008, o Minist??rio da Sa??de, conveniado com institui????es de ensino superior, ofereceu aos servidores dos n??cleos estaduais da sa??de um curso de especializa????o sobre Planejamento Estrat??gico e Pol??ticas P??blicas com o objetivo de informar, esclarecer e discutir o Sistema ??nico de Sa??de (SUS). A pesquisa discute esse programa educacional enquanto estrat??gia de mudan??a de cultura organizacional no Sistema ??nico de Sa??de. Dois dos principais focos do programa educacional foram a compreens??o dos pressupostos filos??ficos do SUS pelos funcion??rios do Minist??rio da Sa??de e a transforma????o do conhecimento t??cito dos servidores em conhecimento sistematizado via elabora????o de monografias, na perspectiva da incorpora????o de uma nova vis??o sobre o SUS. Foi utilizada abordagem metodol??gica quali-quantitativa, com uso de question??rios, entrevistas e grupos focais com os 636 respondentes que participaram do curso. A an??lise dos resultados considerou a avalia????o que os servidores/alunos faziam do curso, suas expectativas, suas necessidades de reconhecimento do trabalho e de satisfa????o pessoal, e a monografia realizada. Os resultados indicam a ocorr??ncia de aprendizagem e sensibiliza????o para as mudan??as; no entanto, no n??vel individual fatores organizacionais como a participa????o, comunica????o, reconhecimento de compet??ncias e pr??ticas de Recursos Humanos foram mencionados como entraves para o aprendizado e modifica????o da cultura organizacional. Conclui-se que os processos de aprendizagem desenvolvidos pela organiza????o devem ser processos continuados e n??o estrat??gias de a????o pontuais.

Sele????o e treinamento: sua articula????o

Escrito pelo Sr. Belmiro Siqueira, funcion??rio de carreira da ??rea de administra????o que atuou nas esferas estadual e federal, ocupou v??rios cargos no Departamento Administrativo do Servi??o P??blico (DASP), dentre eles o de diretor geral. Foi vice-presidente do Conselho Federal de Administra????o (CFA) e d?? nome ao concurso nacional que anualmente ?? promovido pelo Sistema CFA/CRAs, o ???Pr??mio Belmiro Siqueira de Administra????o???, sendo patrono dos administradores. Em seu texto, afirma que a Administra????o P??blica, diante de sua atua????o peculiar e, muitas vezes, ??nica empregadora de certos tipos de profissionais, tem de preparar os servidores de que necessita, desenvolvendo para esse fim recrutamentos planejados que incluam programas de ???pre-entry training???, ou treinamento pr??vio. Acredita que a orienta????o proveniente da sele????o e treinamento eficazes contribui fortemente para a prepara????o de servidores para o exerc??cio eficiente de determinados cargos. Para Belmiro, diante das atribui????es especializadas e as r??pidas mudan??as nas exig??ncias feitas ao Servi??o P??blico, dificilmente uma sele????o que n??o contenha o treinamento conseguir?? formar contingentes desej??veis e habilitados de servidores para a execu????o das vastas finalidades do Estado. ?? poss??vel dizer que a sele????o depende, fundamentalmente, do treinamento pr??vio; pois, sem ele, o recrutamento ?? falho e caro, uma vez que n??o estar?? assegurada a prepara????o dos interessados para as atividades. E sem representativo grupo de candidatos, ser??o pobres os resultados da sele????o.

Portaria n?? 173, de 25 de setembro de 2012: institui o Comit?? Gestor para os sites da ENAP e o Grupo de Administradores de Conte??do dos sites da ENAP

O Comit?? Gestor para os sites da ENAP, inst??ncia institu??da pela Portaria n?? 173, de 25 de setembro de 2012, cujas atribui????es est??o relacionadas aos sites da ENAP, teve participa????o ativa durante os anos de 2012 e 2013, per??odo em que estiveram envolvidos no processo de constru????o da proposta do novo Portal da ENAP, atualmente em desenvolvimento.

Avalia????o das pol??ticas p??blicas na Fran??a

Ap??s um longo per??odo de discuss??o sobre a reforma do Estado, a Fran??a, em 1990, implementou um sistema interdepartamental para a avalia????o das pol??ticas p??blicas. O aspecto interessante nesta reforma e o meio pelo qual um pequeno grupo de pessoas, de diferentes institui????es e com experi??ncias pol??ticas distintas, convenceu-se da import??ncia da avalia????o das pol??ticas p??blicas e se conscientizou dos diversos problemas relativos a esta quest??o. Finalmente, com uma atitude bipartid??ria, este grupo foi capaz de criar uma realidade que modifica profundamente o sistema legislativo, tanto no que se refere ao processo decis??rio quanto ao sistema de implementa????o das pol??ticas. Neste trabalho, o autor descreve os passos do debate e os recursos das diferentes propostas que acabaram por se transformar no projeto de reforma e na sua implementa????o.