A lei geral de comunica????o eletr??nica de massa e a qualidade da programa????o televisiva

O presente artigo pretende analisar a quest??o da qualidade da programa????o na televis??o brasileira a partir da proposta de um novo marco regulat??rio para o setor de comunica????o social eletr??nica. Essa nova lei, entre outras disposi????es, ir?? regulamentar o artigo 221 da Constitui????o Federal, que trata dos princ??pios pelos quais o conte??do televisivo deve pautar-se. Com isso, define-se qualidade levando-se em considera????o dois aspectos: diversidade e ressalvas ?? liberdade de express??o, ambos previstos na Constitui????o Federal. A partir dessa conceitua????o, prop??e-se a instrumentaliza????o do controle social sobre o conte??do televisivo e a garantia de meios para a diversidade da programa????o. Com rela????o ao primeiro aspecto, recomenda-se a atua????o transparente de uma futura ag??ncia reguladora e a implementa????o de mecanismo de controle individual da programa????o. No que tange ?? diversidade, ressalta-se a import??ncia do fortalecimento das televis??es p??blicas e medidas governamentais no sentido de estimular a multiprograma????o propiciada pelo advento da tecnologia digital.

Avalia????o da integra????o do programa de erradica????o do trabalho infantil ao programa bolsa fam??lia

O artigo descreve e avalia o novo modelo do Programa de Erradica????o do Trabalho Infantil (PETI) integrado ao Programa Bolsa Fam??lia (PBF). Mostra que o desenho para implementar a integra????o contribuiu para racionaliza????o e aprimoramento dos processos de gest??o do PBF e PETI: pelo Cadastro ??nico, reduziu gastos administrativos, facilitou monitoramento e avalia????o e contribuiu para melhor aplica????o dos recursos do PETI; pelo SISPETI, tornou poss??vel acompanhar a oferta das a????es socioeducativas e de conviv??ncia pelos munic??pios. Argumenta que, como as causas do trabalho infantil v??o al??m da insufici??ncia de renda, ao enfatizar o crit??rio da renda e equalizar o tratamento das fam??lias que possuem crian??as e adolescentes em situa????o de trabalho infantil e as que n??o registram essa pr??tica, o modelo de integra????o adotado pode ter tornado fr??geis os incentivos ?? retirada das crian??as e adolescentes do trabalho infantil. Conseq??entemente, pode ter enfraquecido a pol??tica de combate ao trabalho infantil.

10?? Encontro Nacional das Escolas de Governo: pain??is tem??ticos

Este documento apresenta os resultados do " X Encontro Nacional de Escolas de Governo", promovido pela ENAP e realizado na sede da escola em Bras??lia, nos dias 12 e 13 de agosto de 2014.

Programa Bolsa Fam??lia: descentraliza????o, centraliza????o ou gest??o em redes?

O artigo analisa o processo de implementa????o e o modelo de gest??o do Programa Bolsa Fam??lia (PBF), no cerne do debate de centraliza????o-descentraliza????o. A hip??tese do estudo ?? que o PBF n??o apenas caminhou para o fortalecimento da descentraliza????o, superando alguns desafios da consolida????o do ???pacto federativo???, como tamb??m construiu uma configura????o mais complexa, pr??xima ?? gest??o em redes. Para tanto, ?? apresentada uma discuss??o te??rica acerca do federalismo, da descentraliza????o das pol??ticas sociais e do conceito de redes de pol??ticas p??blicas. Em seguida, s??o discernidos os princ??pios que fundamentaram a concep????o do programa, bem como as principais estrat??gias de implementa????o. Como conclus??o, argumenta-se que apesar de ainda persistirem desafios ?? gest??o compartilhada, a implementa????o do PBF se pautou n??o apenas no princ??pio da descentraliza????o, como tamb??m na transpar??ncia, controle e participa????o popular.

Finalidade p??blica, autoridade governamental e poder coletivo

Desde a d??cada de 1980, as reformas t??m dominado as agendas governamentais em todo o mundo; os governos embarcaram em uma not??vel jornada de inova????o. O ritmo dessas reformas provavelmente n??o ir?? diminuir. O n??mero crescente de desafios na pol??tica p??blica demanda a participa????o ativa de in??meros atores dentro e fora do governo e requer que o governo trabalhe para al??m dos limites convencionais. Esses desafios for??am o governo a utilizar sua autoridade e recursos para habilitar e empoderar outros. O aumento da complexidade e da incerteza nas quest??es de pol??tica e nos contextos de governan??a levam os governos a aprimorar sua capacidade de antecipar, intervir, inovar, aprender e adaptar-se. Futuras reformas ir??o requerer uma vis??o mais ampla dos pap??is do governo e dos cidad??os.

Reestrutura????o e expans??o do ensino superior p??blico: o programa Reuni na Universidade Federal do Cear?? sob a vis??o dos alunos

Com a institui????o do Programa de Apoio ao Plano de Reestrutura????o e Expans??o das Universidades Federais (Reuni), o governo federal tenta criar condi????es para ampliar o acesso e a perman??ncia dos estudantes na educa????o superior. Nesse contexto, esta pesquisa objetiva investigar a percep????o dos estudantes dos dez centros acad??micos da Universidade Federal do Cear?? (UFC), regularmente matriculados no 2?? semestre de 2008, em rela????o ao Reuni e ?? proposta de ades??o da UFC ao mencionado programa, a partir de uma perspectiva mercadol??gica. Para a determina????o da amostra de entrevistados foi utilizada a f??rmula de Cochran, para popula????es finitas, e amostras aleat??rias estratificadas, resultando em uma amostra de 378 estudantes para um n??vel de confian??a de 95%. Foram utilizadas vari??veis que influenciam o comportamento do p??blico-alvo, tais como renda, grupo social e idade, com foco no marketing educacional. Trata-se de uma pesquisa quantitativa quanto ?? sua natureza, descritiva quanto aos fins e realizada mediante survey. Constatou-se grande desconhecimento sobre o Reuni ??? 50,5% dos entrevistados nunca ouviram falar sobre o programa. Percebeu-se ainda que os estudantes que possuem uma atitude negativa sobre o Reuni aprovam o conte??do da proposta da UFC, da mesma maneira que os estudantes que n??o possuem essa atitude.

Mobilidade social e empoderamento: a percep????o das mulheres benefici??rias do programa Bolsa Fam??lia em Minas Gerais

Esse trabalho teve como objetivo analisar os efeitos relacionados ?? mobilidade social e ao empoderamento das benefici??rias do Programa Bolsa Fam??lia em Minas Gerais. Foram utilizados procedimentos metodol??gicos anal??ticos, em um estudo de caso m??ltiplo com abordagem quantitativa. Foi realizada a valida????o dos constructos de mobilidade social e empoderamento, permitindo-se mensurar a intensidade da rela????o entre essas diferentes dimens??es. Os resultados demonstram a melhoria significativa na vida das benefici??rias, o que pode possibilitar ascend??ncia social. Contudo, observou-se, como fator limitante, o baixo grau de escolaridade das benefici??rias, mostrando-se a necessidade de conex??o dos programas sociais com atividades educacionais e de gera????o de trabalho e renda, para inser????o das mulheres no mercado de trabalho. Dessa forma, considera-se que o Programa Bolsa Fam??lia pode influenciar significativamente tanto no empoderamento quanto na mobilidade social das benefici??rias. Ademais, a articula????o com atividades educacionais e produtivas pode avigorar os resultados de pol??ticas p??blicas que defendam a justi??a social e a diminui????o das desigualdades existentes entre g??neros e classes sociais.

A burocracia federal brasileira e o sincretismo de rela????es estado- sociedade: o caso dos especialistas em pol??ticas p??blicas e gest??o governamental

O artigo busca analisar a carreira de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental ??? criada em 1989, mas consolidada apenas com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado em 1995 - de forma a identificar a l??gica de relacionamento e circula????o destes gestores p??blicos na m??quina estatal, as trajet??rias dos diferentes perfis de indiv??duos na burocracia estatal e os desafios que se apresentam para o desenvolvimento da carreira. Para tal vale-se, dentre outros autores, da tipologia exposta por Nunes (2004) na qual identifica diferentes l??gicas pol??ticas concorrentes no pa??s ??? universalismo de procedimentos, clientelismo, corporativismo e insulamento burocr??tico. Para consecu????o dos objetivos do estudo realizou-se pesquisa de campo por meio de entrevistas semi-estruturadas com integrantes e ex-integrantes da carreira atuantes em diversos Minist??rios da Administra????o Federal. As conclus??es enfatizam o ecletismo da carreira, capaz de prover ?? Administra????o tanto t??cnicos quanto t??cnicos-pol??ticos, tanto especialistas quanto generalistas, tanto funcion??rios para os altos escal??es quanto para os intermedi??rios, ainda que, neste percurso, alguns sejam sacrificados em prol de uma necess??ria legitimidade frente ?? sociedade e aos pr??prios gestores. Tamb??m chama a aten????o para a necessidade de considera????o de diferentes l??gicas de relacionamento entre Estado e sociedade caso se queira obter resultados satisfat??rios a partir do modelo de carreira implantado em um contexto sincr??tico como ?? o brasileiro. Por fim salienta que, ainda que haja uma busca pela ado????o de uma ??nica l??gica que ???organizasse??? o caos que ?? a estrutura????o da burocracia p??blica, a ???desorganiza????o??? que mistura diferentes l??gicas de troca parece atender melhor do que um suposto modelo ??nico.

An??lise de necessidades de treinamento para a carreira de especialista em pol??ticas p??blicas e gest??o governamental

A cont??nua capacita????o da carreira de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (EPPGG) ?? um desafio para a gest??o p??blica. Este estudo objetivou analisar as necessidades de treinamento para essa carreira por meio de pesquisa descritivo-explicativa de abordagem qualitativa, com entrevistas individuais com os representantes institucionais - Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o e a Escola Nacional de Administra????o P??blica - e com 40 EPPGGs. Conclui-se que a avalia????o de necessidades de capacita????o para a carreira deve considerar aspectos transversais relacionados ?? carreira e fatores espec??ficos ou contextuais relativos ?? atua????o dos EPPGGs nos setores e ??rg??os de Governo.

A carreira de especialista em pol??ticas p??blicas e gest??o governamental e o fortalecimento do estado brasileiro

Buscou-se ter um quadro de funcion??rios, recrutados por concurso, que fosse permanente e qualificado para a formula????o, implementa????o e avalia????o de pol??ticas p??blicas como atividade inerente ao governo. N??o podemos ver como carreira se n??o for para atuar no governo, como n??cleo de recursos humanos estrat??gicos, respons??vel para dar suporte a atividade governamental.

O contexto da cria????o da carreira de especialista em pol??ticas p??blicas e gest??o governamental

O artigo tr??s uma apresenta????o da experi??ncia do autor, do hist??rico da cria????o da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP), dentro do qual a carreira de gestor p??blico tem um papel importante.

Aprender a governar: a aprendizagem de funcion??rios p??blicos para as carreiras de estado

Esta tese investiga como dois grupos de funcion??rios p??blicos seleciona dos para as carreiras de Estado no Brasil aprendem a desempenhar as suas fun????es. Deste m odo, busca compreender os processos de aprendizagem, formais e informais, da e ntrada desses servidores p??blicos como alunos nos espa??os destinados ?? sua forma????o, at?? sua inser ????o nos espa??os de trabalho, como aprendizes. A pesquisa justifica-se porque, sendo as am ostras estudadas consideradas boas refer??ncias no servi??o p??blico, faz-se necess??ri o compreender como se d?? a aprendizagem para o exerc??cio dessas carreiras de Estado. Quatro dimens??es s??o consideradas para investigar a aprendizagem dos funcion??rios p??blicos: primeira, o surgimento e evolu????o da forma????o em administra????o p??bli ca no Pa??s. Segunda, as escolas de governo, lugares prop??cios ?? aprendizagem, influente s para a administra????o p??blica do Pa??s, inclinados ?? discuss??o de novas solu????es e cr??ticos na identifica????o, an??lise e apropria????o das experi??ncias verificadas em outras realidades. Te rceira, os cursos de forma????o inicial, espa??os para o primeiro contato com a fun????o escol hida e os seus desafios, saberes necess??rios e ferramentas dispon??veis. Quarta, a inse r????o no ambiente de trabalho, decisiva para o processo de aprendizagem social dos funcion??rios novatos por interm??dio das comunidades de pr??tica.

A reestrutura????o da carreira de especialista em pol??ticas p??blicas e gest??o governamental e seu impacto na reforma administrativa de 1995

As reformas administrativas brasileiras sempre foram uma forma de tentar aprimorar a gest??o p??blica em nosso pa??s, mas ?? verdade tamb??m que in??meras vezes elas foram usadas como plataforma eleitoral ou ret??rica em esbo??os de programas de Governo. Podemos considerar como a primeira dessas reformas a realizada na d??cada de 1930 pelo Governo de Get??lio Vargas que reduziu bastante as pr??ticas patrimonialistas de gerir o Estado. Posteriormente tivemos, sem muito sucesso, a tentativa de reforma implantada atrav??s edi????o do Decreto-Lei 200 de 1967, durante os governos militares. Com a redemocratiza????o, tentou-se uma reforma no Governo Sarney, da qual resultou como pontos positivos a cria????o da Escola Nacional de Administra????o P??blica e a cria????o da Carreira de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (EPPGG). No Governo Collor tentou-se fazer nova reforma administrativa, que n??o logrou ??xito. J?? no Governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministro Bresser Pereira foi respons??vel, a partir de 1995, por implementar uma nova e grande reforma administrativa no Brasil. Um dos objetivos dessa Reforma era o fortalecimento do N??cleo Estrat??gico do Estado; para realizar essa tarefa, Bresser Pereira optou por fortalecer as carreiras do chamado Ciclo de Gest??o do Estado, nesse processo ela realizou uma grande reestrutura????o da carreira de EPPGG. Essa reestrutura????o trouxe para o N??cleo Estrat??gico do Estado um corpo de servidores bem treinados e sintonizados com as propostas de gest??o previstas na Reforma. Esses profissionais tiveram uma participa????o marcante nas mudan??as ocorridas na gest??o da Administra????o P??blica durante os dois Governos de Fernando Henrique, participando de v??rios projetos e ocupando v??rios Cargos de Dire????o em todos os n??veis na Administra????o P??blica. O trabalho de sucesso desses profissionais continuou nos dois mandatos seguintes do Presidente Lula. Na constru????o dessa pesquisa foram utilizados v??rios estudos, livros, artigos e entrevistas que levaram ?? conclus??o que a reestrutura????o da Carreira de EPPGG foi um instrumento eficaz para que a Reforma Administrativa de 1995 tivesse sucesso no objetivo de fortalecer o N??cleo Estrat??gico do Estado.

Origens e fundamentos da carreira de gestor governamental

O presente artigo ?? uma atualiza????o de um documento apresentado pelo autor em semin??rio da carreira de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental realizado no ano de 1998, no contexto da retomada do recrutamento e sele????o mediante concurso p??blico para a carreira e a presen??a de novas turmas de gestores, ap??s oito anos de interrup????o. O texto teve como objetivo oferecer aos novos gestores uma vis??o hist??rica das origens da carreira no contexto da redemocratiza????o do Pa??s na d??cada de 1980, bem como dos fundamentos legais sobre os quais se assentaram a sua cria????o. O artigo aborda tamb??m as contradi????es surgidas no per??odo p??s-constituinte com a interrup????o do processo de moderniza????o e profissionaliza????o da administra????o p??blica (iniciado no governo da Nova Rep??blica e cujas principais diretrizes foram incorporadas no texto da Constitui????o de 1988). O autor aborda os problemas surgidos com a n??o regulamenta????o do texto constitucional relativamente ao novo sistema de carreiras e a sobreviv??ncia da estrutura arcaica e ultrapassada do Plano de Classifica????o de Cargos da Lei n?? 5.645, de 1970, bem como seus impactos sobre a carreira de gestores governamentais. O autor reafirma no texto sua convic????o na retomada do processo de profissionaliza????o da administra????o p??blica em futuro pr??ximo e o papel da carreira nesse contexto. Por fim, ?? abordada a necessidade da elabora????o de um novo regulamento para a carreira, bem como, a necessidade da retomada da forma????o dos integrantes da carreira nos moldes originais, isto ??, de um mestrado profissional de altos estudos em gest??o governamental.

Os 20 anos da carreira de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental do governo federal e seu papel estrat??gico para o aprimoramento da gest??o e das pol??ticas p??blicas

O trabalho visa apresentar o atual est??gio de desenvolvimento dos processos de gest??o da carreira de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental do governo federal. Assim, discorrer-se-?? sobre o modelo de gest??o adotado ?? luz dos estudos e discuss??es realizados pela Secretaria de Gest??o e consultores externos, com a participa????o dos pr??prios gestores. Essas reflex??es, realizadas ao longo do ??ltimo ano, permitiram identificar as estrat??gias que devem orientar todos os processos relacionados ?? carreira. O trabalho perpassa os temas: defini????o do perfil do ocupante do cargo de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental; diretrizes para aprimorar o concurso p??blico; o processo de identifica????o das compet??ncias a serem desenvolvidas pelos seus membros, estrat??gias utilizadas para definir a aloca????o inicial; o acompanhamento do est??gio probat??rio; e algumas quest??es relacionadas ?? mobilidade funcional dos membros desta carreira. Constata-se que estas iniciativas refor??am a presen??a dos membros da carreira na condu????o das principais pol??ticas p??blicas e intensificam sua atua????o em rede, o que resulta em impactos positivos para a formula????o e execu????o de pol??ticas complexas, que demandam o envolvimento de m??ltiplos atores.